Justiça Eleitoral determina que V&C e mais dois veículos retirem ou alterem matéria com entrevista de Izaías que associa Sivaldo à prática de nepotismo

O juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Enéas Oliveira da Rocha, deferiu uma liminar requerida via representação feita pelo diretório do PSB local no sentido de que o Portal V&C, o Blog do Carlos Eugênio e a Folha de Pernambuco retirem uma matéria onde consta uma entrevista do deputado Izaías Régis (PSDB) que, em certo trecho, associa o prefeito Sivaldo Albino à prática de nepotismo.A alegação do PSB foi de que Ressalta que a conduta do Representado, ao disseminar a notícia com propaganda eleitoral negativa, tem por finalidade prejudicar a reputação do atual Prefeito de Garanhuns-PE (e précandidato à reeleição) e autopromover-se politicamente, haja vista que é também pré-candidato ao cargo de prefeito de Garanhuns-PE  

No caso específico do V&C, sob o título"Izaías fala sobre saída de Zaqueu do seu grupo para se aliar a Sivaldo e volta a acusar prefeito de Garanhuns de praticar nepotismo", a matéria a que se refere à decisão judicial foi publicada no dia 20 de fevereiro. Era a repercussão de uma entrevista concedida por Izaías programa Frente a Frente, que foi ao ar pela Rede Nordeste de Rádio. 

Na entrevista mencionada pelo portal, Izaías afirmou que decidiu ser candidato a prefeito de Garanhuns, município que já governou, para "acabar com a vergonhosa prática de nepotismo do prefeito Sivaldo Albino". Mais adiante ele seguiu dizendo que a família inteira do prefeito está empregada na Prefeitura. "Por ano, essa gente leva mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos”, disse o deputado na referida entrevista.

Em sua decisão o juiz Enéas Oliveira analisou que o caso sob a ótica da liberdade de expressão e de imprensa em contraponto à ocorrência de Propaganda Eleitoral Negativa por parte de Izaías ao acusar Sivaldo de nepotismo e consequentemente por parte dos veículos de comunicação que repercutiram a fala. 

O magistrado também usou entendimento firmado no STF sobre os casos que se caracterizam como nepotismo  "Sem embargo do que foi decidido pelo Supremo, existem situações de nomeações para cargos públicos que não são consideradas nepotismo, como as de agentes políticos, nos casos em que são nomeados secretários em prefeituras. Desta forma, pode haver em cargos públicos parentes de gestores municipais, sem, contudo, ser a nomeação considerada nepotismo, frisou Enéas em um dos trechos de sua decisão.

Em outro trecho da decisão, discorrendo sobre a propaganda eleitoral antecipada negativa, o magistrado pontuou que, embora na pré-campanha o clima se torne quente e acalorado, não pode haver excessos, a ponto da crítica, em vez de ser direcionada à gestão do município, ser dirigida diretamente ao gestor, desqualificando-o, maculando a sua honra. "O fato é que o entrevistado (senhor IZAIAS RÉGIS NETO) não apresentou a necessária comprovação da acusação feita (prática de nepotismo), o que macula a fidedignidade da informação desde a origem, diz parte da  decisão que concedeu a liminar ao PSB.

Em respeito ao seus leitores e à decisão da Justiça Eleitoral, o portal vai cumprir a determinação do juiz eleitoral alterando a matéria objeto do pedido de representação do PSB, suprimindo os trechos da publicação onde o deputado estadual Izaías Régis acusa o prefeito Sivaldo Albino da prática de nepotismo. A multa por descumprimento da  decisão é de 15 mil reais por dia. 

Parque Luiz Carlos de Oliveira se consolida como um dos grandes espaços de lazer de Garanhuns;Idealizador do projeto, vereador Johny Albino comemora sucesso do complexo esportivo

 Inaugurado em dezembro do ano passado, o Parque Esportivo Luiz  Carlos de Oliveira é um dos grandes marcos da Administração Sivaldo Albino. Localizado em um local estratégico, agradável e de fácil acesso, o mega complexo vem cumprindo bem sua função proporcionando lazer, bem estar e diversão aos seus frequentadores. Com isso, o Poder Público Municipal cumpre," e bem", uma de suas principais atribuições, que inclusive está esculpida na Constituição, que é a de criar as condições para que a população tenha assegurada o seu direito ao lazer e a uma melhor qualidade de vida. 

O que poucos sabem é que esse projeto, apesar de ter sido materializado pela Prefeitura de Garanhuns, teve a participação direta e decisiva de um outro poder, o legislativo. 

É que foi do vereador Johny Albino, o requerimento solicitando ao prefeito Sivaldo Albino a construção do Parque Luiz Carlos Oliveira. 

"Entre as funções de um vereador está a de reivindicar ações em prol da população. Foi isso que fizemos. Nossa solicitação foi prontamente atendida pelo prefeito e hoje podemos comemorar esta importantíssima obra que atende a todos no presente e ficará, sem dúvidas, como um legado para as próximas gerações," pontuou Johny,  ao comemorar a ótima aceitação de sua ideia.  

Segundo informações levantadas pelo parlamentar, milhares de pessoas utilizam os serviços  do parque diariamente, atingindo seu auge no final de semana com cerca de 5 mil  pessoas no local.

De acordo com o Governo Municipal, o espaço localizado no bairro da Boa vista conta com 14 equipamentos como quadra poliesportiva, áreas de convivência, estacionamento, espaço pet, parque infanto-juvenil, playground, beach tênis e futebol de areia, teatro arena, campo society, pista de cooper, quadra de basquete 3×3, além de quiosques para comercialização de produtos e guarita de segurança na entrada. A iluminação do local é  em Led.

Mutirão da saúde vai zerar filas de espera para exames em Garanhuns, diz prefeitura

 

Em março, a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, vai zerar as filas de exames laboratoriais, com previsão de realização de 130 mil exames pela rede municipal e conveniada, totalizando mais de 13 mil pessoas beneficiadas. A informação foi divulgada pelo Governo Municipal, através de suas redes sociais.  Além disso, a pasta pretende atender 50% dos pacientes que aguardam pela ultrassonografia com doppler e ecocardiograma, com o atendimento de 500 pessoas em cada modalidade.

Segundo a Secretaria de Saúde, o mês já se inicia com filas zeradas para os exames de ultrassonografia, cardiologia, densitometria óssea, teste da orelhinha, teste do olhinho, mamografia, MAPA 24h, Holter 24h e radiografia. Além disso, consultas para cardiologia, nutrição, pré-natal de alto risco, proctologia e mastologia também já se encontram com as filas zeradas no município.

A secretária municipal de Saúde, Catarina Tenório, pontuou que o mutirão faz parte do planejamento da pasta para ampliar a assistência à população do município. ”Identificamos quais as principais necessidades para poder aumentar a oferta e contemplar milhares de garanhuenses neste mutirão. Zerar a fila de consultas e exames é um compromisso da gestão do prefeito Sivaldo Albino, e trabalhamos incansavelmente para que isso seja uma realidade constante”, completa.

Serão atendidos os pacientes que já estavam aguardando a autorização dos exames, em fila de espera na rede municipal. O agendamento será comunicado pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).

Com informações da Assessoria de imprensa do Governo Municipal de Garanhuns

Confirmada construção do Hospital de Amor em Garanhuns. Município é parceiro do Governo Federal

 

O presidente Lula anunciou o novo PAC Seleções, com mais de R$ 23 bilhões destinados a construções de equipamentos públicos em estados e municípios, principalmente em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. A boa notícia para o Agreste é a parceria do Governo Federal com o município de Garanhuns, que vai viabilizar a construção do 'Hospital de Amor', uma referência na prevenção e tratamento de câncer, com diversas unidades espalhadas no país.

Para a concretização deste sonho, Garanhuns está disponibilizando uma área de 25 mil m2, que atende a necessidade do projeto do Hospital de Amor, beneficiando toda a população do Agreste e interior de Pernambuco, com o que há de mais moderno na medicina oncológica atual. Representantes do Governo Federal, com o assessor Mozart Sales, e do Hospital de Amor, já estiveram em Garanhuns analisando a área disponibilizada pelo município. O Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também tratou pessoalmente sobre o assunto com o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino.

Para Felipe Carreras, o investimento é um compromisso dos governos municipal e federal com a população de Garanhuns e do estado de Pernambuco. “Agradecemos a sensibilidade do presidente por atender um pleito nosso e dos pernambucanos. Reafirmo o compromisso de incluir emenda parlamentar para a construção do hospital”, disse o deputado. O parlamentar esteve em Garanhuns em fevereiro e apresentou um ofício solicitando ao presidente Lula a construção de um novo hospital no município.

Sem dúvidas, um dos maiores investimentos em saúde pública da história de Garanhuns e de Pernambuco.

SAIBA MAIS - HOSPITAL DO AMOR

Com mais de 60 anos de história e reconhecimento internacional por sua excelência em tecnologia e cuidado humanizado, o Hospital de Amor conta atualmente com mais de 5.300 colaboradores atuando em suas dezenas de unidades de tratamento, prevenção, reabilitação e pesquisa, relacionadas à área oncológica, espalhadas pelo Brasil.

Com informações da assessoria do Governo Municipal 

Garanhuns vai receber Centro de Parto Normal no valor de 3 milhões de reais, UBS's Caps e ônibus escolares através do PAC Seleções; CONFIRA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (7), as obras selecionadas para o PAC Seleções. De acordo com o governo federal, Garanhuns foi contemplado com 06  obras e equipamentos (veja a lista completa acima).

São cinco obras e uma entrega de equipamentos, que são os ônibus escolares. Com relação as obras, a maioria são na área de saúde. Estão previstos a construção de um Centro de Parto Normal, um Caps e duas unidades básicas de saúde. O PAC SELEÇÕES ainda contemplou Garanhuns com um espaço esportivo comunitário. O prefeito Sivaldo ALbino acompanhou a cerimônia de lançamento do programa nesta quinta (07) em Brasília.

Um dos equipamentos que mais chamaram a atenção na lista de Garanhuns foi o Centro de Parto Normal. Segundo apurou o portal V&C, Garanhuns foi a única cidade de Pernambuco contemplada com este equipamento de saúde nesta leva do programa. Três milhões de  reais deverão ser destinados pelo Governo Federal para a construção aqui no município. 

Um Centro de Parto Normal é uma unidade de saúde destinada à assistência ao parto de risco habitual, fora de estabelecimento hospitalar, que presta assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido. São projetados especificamente para oferecer assistência a gestantes que desejam o parto de forma natural, sem intervenções médicas desnecessárias. Seu principal objetivo é proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para o parto, promovendo uma abordagem mais humanizada e menos medicalizada do parto.

Ministério Público abre inquérito para investigar porque Prefeitura de Garanhuns continua pagando aluguel de prédio de escola municipal interditado desde 2021

 

O  Ministério Público abriu um inquérito civil público para investigar uma denúncia feita pela vereadora Magda Alves junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns de que o Governo Municipal estaria pagando aluguel de um imóvel abandonado sem no entanto utilizá-lo

Segundo a vereadora, o município de Garanhuns mantém contrato de locação de imóvel onde funcionou a escola municipal Monsenhor Callou, mesmo constatados sérios problemas estruturais no imóvel que impossibilitam o funcionamento da escola, a qual encontra-se desativada . Um laudo feito por um engenheiro do próprio município atestou ainda em fevereiro de 2021 que o imóvel não tinha condições de sediar uma escola municipal e recomendou sua interdição. Os alunos então foram transferidos para outras duas escolas, mas o aluguel do prédio abandonado continuou sendo pago.

Nos autos, o próprio Ministério Público reconheceu que o laudo que atestou a impossibilidade do funcionamento da escola foi emitido em fevereiro de 2021 e que, mesmo assim, o Município de Garanhuns renovou o contrato de locação do imóvel em julho daquele ano e vem renovando desde então. O contrato atual de locação entre o município e o proprietário do imóvel vence em julho

Em nota enviada ao Portal V&C a Secretaria de Educação de Garanhuns disse que em uma avaliação feita pelo setor de Engenharia da Secretaria de Educação foi averiguado que a estrutura oferecia risco aos estudantes e profissionais da escola, por esse motivo o imóvel foi desativado. 

Segundo a SEDUC, o contrato de locação determina que para o prédio ser devolvido ao proprietário, deve estar nas mesmas condições em que foi locado, entretanto, devido às reformas feitas anteriormente de forma inadequada, o prédio teve sérios problemas estruturais. 

Ainda segundo a nota enviada pela Secretaria de Educação do Município, em 2023 foi aberto um processo licitatório para contratação de uma empresa para realização de manutenção nas escolas e creches municipais e que esta empresa será responsável pela obra no prédio onde funcionou a Escola Monselhor Callou.  Um levantamento foi feito na estrutura do imóvel e em breve o prédio será reformado, concluiu a Seduc, sem especificar data para o início dos trabalhos. 

O MPPE diz na portaria de abertura do inquérito que o objetivo das diligências que serão feitas pela 2ª Promotoria é apurar possíveis danos causados ao erário em razão da renovação de aluguel de imóvel inservível à finalidade pública. Não há prazo para a conclusão das investigações.

Cautelar determina que descarte do lixo de Palmeirina deve ser feito em aterro sanitário

 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar (Processo nº 24100018-0) determinando à prefeita de Palmeirina, Thatianne Pinto Macedo Lima, que realize o descarte do lixo da cidade em aterro sanitário, local adequado para a finalidade. 

A cautelar foi expedida pelo conselheiro Marcos Loreto em fevereiro deste ano, depois que uma auditoria do TCE-PE constatou a reativação de um lixão na localidade, onde os dejetos locais eram depositados de forma irregular. 

A conduta é interpretada como crime ambiental e coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente. A publicação aconteceu na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE do último dia 7 de fevereiro e o município não se pronunciou sobre o caso. 

A homologação da cautelar foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão. 

O Tribunal de Contas vem monitorando a questão do descarte irregular dos dejetos nos 184 municípios pernambucanos, depois de um trabalho realizado com outros órgãos de fiscalização que levou ao encerramento dos lixões no estado, em março do ano passado

FIG NA PAUTA: Raquel divulga imagens do encontro com o prefeito Sivaldo Albino no Palácio Campo das Princesas

 

E foi em ritmo de forró que a governadora Raquel Lyra postou nos seus stories do instagram flashs do encontro que teve com o prefeito Sivaldo Albino. Segundo a assessoria do Governo do Estado, a conversa teve o objetivo de iniciar as tratativas de planejamento da 32ª edição Festival de Inverno de Garanhuns. A julgar pelas imagens, os dois gestores parecem terem chegado a um entendimento sobre a condução do evento. Entretanto, não foram revelados maiores detalhes de como se dará essa parceria. 

Até o momento tínhamos duas datas divulgadas  para o evento. 11 a 28 de julho,( FIG DA PREFEITURA) e 18 a 28 de julho, período anunciado pelo Governo do Estado, contrariando a data divulgada pela prefeitura. Na programação do FIG divulgada por Sivaldo já estão confirmados: AnaVitória, Pitty, Jota Quest, José Augusto, Biquini Cavadão, Ana Carolina, Teto, Hungria, Roupa Nova, João Bosco, Paralamas do Sucesso e Joanna

Como o Fig não se resume somente à Praça Mestre Dominguinhos, o  encontro de Sivaldo e Raquel se reveste de importância e pode servir para que estado e prefeitura  encontrem um ponto de convergência e possam chegar a um entendimento do papel de cada um na organização do maior festival multicultural do país

MPPE recomenda que Prefeitura e IGEDUC retifiquem edital do concurso de professor da educação infantil e cinco primeiros anos do ensino fundamental; entenda

 

O promotor Bruno Miquelão Gotardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, enviou uma recomendação ao prefeito Sivaldo Albino e a Igeduc no sentido de que seja feito uma alteração no edital 001 /2024 referente ao concurso público da Prefeitura de Garanhuns

A recomendação é para que se mude a escolaridade exigida para o cargo de Professor de Referência (anos iniciais - em escola de tempo integral) e Professor I de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental (escola de tempo regular)

De acordo com o MPPE, do jeito que está, o edital  fere as disposições dos art. 62 da Lei Federal nº 9.394/96 e art. 7º,  da Lei Municipal nº 3.758/2010. 

É que o edital exige nivel superior com licenciatura plena para todos os cargos de professor. Entretanto, segundo a 2ª Promotoria, tanto o artigo 62 da Lei Federal nº 9.394/96 quanto o art. 7º,  da Lei Municipal nº 3.758/2010,  admitem como como formação mínima para o exercício do magistério "na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental", a oferecida em nível médio, na modalidade normal".

O MP ainda recomendou que as inscrições do referido edital sejam prorrogadas haja vista a possível mudança, porém, neste caso, a IGEDUC já havia anunciado, antes da recomendação, uma prorrogação das inscrições até o dia 25 de março.

Em depoimento à PF, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica implicam diretamente Bolsonaro em suposta tentativa de golpe

Os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, envolveram diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma suposta tentativa de golpe de Estado, de acordo com os depoimentos prestados por ambos à Polícia Federal (PF).

Segundo informações da CNN Brasil, Freire Gomes teria confirmado a participação de Bolsonaro em reuniões que tratavam da chamada “minuta do golpe” – documento que seria o esboço de um decreto por meio do qual o ex-presidente tentaria interferir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reverter o resultado da eleição de 2022.

O depoimento de Freire Gomes à PF ocorreu na sexta-feira (1º) e durou quase oito horas. De acordo com os investigadores, o militar adotou uma postura colaborativa e, por isso, segue na condição de testemunha. O mesmo vale para Baptista Júnior, que depôs há algumas semanas

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier, por sua vez, ficou em silêncio em seu depoimento à PF. Ele é um dos investigados por suposta participação na tentativa de golpe.

“Minuta do golpe”

A PF apura os desdobramentos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sobre as reuniões que trataram da “minuta do golpe”. Mensagens de Mauro Cid a Freire Gomes, obtidas pela PF, indicam que o ex-presidente teria mexido no texto do suposto decreto.

Segundo as investigações, inicialmente o texto do decreto previa a realização de novas eleições e a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Bolsonaro teria mexido no texto e deixado apenas Moraes na lista de possíveis presos.

Com informações da Infomoney

Situação atual dos reservatórios de Garanhuns

 Cajueiro 

capacidade (m³)

19.283.196,00

volume atual 94%

Mundaú  volume atual 114%

capacidade (m³)

1.968.600,00

Inhumas 

capacidade (m³)

7.872.860,00

 volume atual 103%

Cajarana  capacidade 

capacidade (m³)

2.594.280,00

  volume atual 66,80% 

Data da medição: final de fevereiro, início de março

2ª Câmara do TCE não vê superfaturamento na compra de leds por parte da Prefeitura de Garanhuns e nega pedido do vereador Bruno da Luz para suspender contrato

 

Foi apreciado na última quinta, 29 de fevereiro, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, a decisão monocrática do conselheiro Ranilson Ramos sobre um pedido de medida cautelar impetrado pelo vereador Bruno da Luz no sentido de que fosse suspenso o contrato Administrativo n° 05/2023-SIOS, no valor de R$ 13.485.342,55,formalizado entre o Município de Garanhuns e a SPE ILUMINAÇÃO GARANHUNS LTDA para a aquisição de lâmpadas led. A alegação do vereador era que, além de não ter o selo do Procel, as luminárias fornecidas pela SPE ILUMINAÇÃO GARANHUNS LTDA estariam com os preços superfaturados.

O parecer de Ranilson foi pelo indeferimento do pedido de Bruno da Luz, o que foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da 2ª Câmara. O conselheiro pontuou em sua decisão não ter visto plausibilidade jurídica nas ponderações do vereador e que estas se baseavam em uma premissa equivocada 

Sobre o superfaturamento, Bruno da Luz tinha alegado que a Prefeitura havia suspendido o Pregão Eletrônico n° 003/2023 e revogado o pregão próprio n° 043/2023 para a compra de luminárias LEDs que seriam mais baratas e aderido a uma Ata de Registro de Preço nº 004/2022, da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco – AMMESF, com um contrato de valor de R$ 13.485.342,55 e que continha leds bem mais caras.

SUPOSTO SUPERFATURAMENTO

No Pregão Eletrônico n° 043/2023, que foi revogado pela prefeitura,  a empresa TRADETEK COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. foi habilitada para fornecer  luminárias, todas com o Selo Procel, com valor total de R$ 2.720.000,00, conforme valores dos itens abaixo: 

• luminária LED de 80W (12.000 lúmens) no valor unitário de R$ 249,40; 

• luminária LED 120 W (18.000 lúmens) no valor unitário de R$ 343,14;

 • luminária LED 160W (24.000 lúmens) no valor unitário de R$ 486,44. Já a SPE ILUMINAÇÃO GARANHUNS LTDA,empresa cujo os preços o vereador argumentou que estariam superfaturados,tinha os seguintes  valores individuais:luminária LED (16.000 lúmens) no valor unitário de R$ 1.176,99 ;

 • luminária LED (24.000 lúmens) no valor unitário de R$ 1.462,64;

 • luminária LED (28.000 lúmens) no valor unitário de R$ 1.974,30. 

A defesa da Prefeitura de Garanhuns se pronunciou nos autos aclarando  que a oferta apresentada pela empresa TRADETEK trata apenas do fornecimento de luminárias LED, enquanto o Contrato Administrativo n° 05/2023-SIOSP com a SPE Iluminação prevê o fornecimento e instalação das luminárias LED, sendo tecnicamente impossível qualquer comparação de preços, por possuírem objetos contratuais diferentes ( uma só venda,a outra venda e instalação),  o que foi acatado e aceito  pelo relator Ranilson Ramos.

"A alegada tese pelo Representante ( Bruno ) da suposta discrepância de preço entre o Contrato Administrativo no 05/2023 e os preços ofertados pela empresa TRADETEK, a fim de suspender o Contrato, é totalmente equivocada . O Contrato supracitado prevê o fornecimento e instalação das luminárias LED, tornando-se tecnicamente impossível a comparação com a oferta apresentada pela empresa TRADETEK, visto que a proposta apenas abarcou o “fornecimento do objeto do Pregão no 003/2023”, qual seja, o fornecimento das luminárias LED, ou seja, possuem objetos contratuais distintos.

Nesse ponto, acolho os argumentos da Administração no que diz respeito à impossibilidade de comparação de preços de produtos diversos entre si, tendo em vista que o produto ofertado pela empresa TRADETEK é o fornecimento de luminárias LED, enquanto o objeto do Contrato Administrativo n° 05/2023- SIOSP é o fornecimento e instalação de luminárias LED. Ou seja, por hora, verifica-se que não foi apresentado neste processo elementos mínimos capazes de sinalizar a existência de superfaturamento,"  escreveu Ranilson em seu parecer aprovado por unanimidade nesta sexta (29). 

 Bruno da Luz já havia entrado com o mesmo pedido na Justiça, através da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, que chegou a conceder uma liminar interrompendo a compra das leds. Entretanto, o Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, do TJ/PE, decidiu pela cassação da liminar e autorizou a prefeitura a continuar comprando as luminárias da empresa.

Pré-candidato a prefeito Sivaldo Albino é multado em 25 mil reais pela Justiça Eleitoral por ter logomarca grafada em peças publicitárias de vaquejada em Garanhuns

 

Uma representação eleitoral com pedido de liminar proposta pelo PSDB ao juízo da 56ª zona eleitoral de Garanhuns resultou em uma punição pecuniária em forma de multa no valor de 25 mil reais ao prefeito  e pré-candidato Sivaldo Albino. A alegação da assessoria jurídica do partido foi de que o prefeito realizou propaganda eleitoral antecipada ilícita disfarçada de patrocínio e apoio ao evento "VAQUEJADA GARANHUNS", ocorrida em novembro do ano passado no Parque Acauã, e que contou com a participação do cantor Wesley Safadão.

Ainda na representação do PSDB, foi peticionado que Sivaldo teria feito promoção pessoal  utilizando a sua logomarca: "PREFEITO SIVALDO ALBINO", em publicidade, na qualidade de apoiador do evento "VAQUEJADA GARANHUNS"

Na apresentação da defesa Sivaldo informou que foi surpreendido com a divulgação porque não autorizou ou contratou a peça publicitária que continha sua logomarca, sendo de total responsabilidade da empresa promotora da vaquejada. 

O gestor ainda pontuou que foi surpreendido com a propaganda  já que se trata de evento particular sem qualquer participação do gestor ou da Prefeitura de Garanhuns. Argumentou também que, embora não tenha autorizado, não existe irregularidade na publicidade haja vista que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é não caracterizar como propaganda eleitoral antecipada os atos publicitários sem conteúdo diretamente relacionado com a disputa eleitoral. 

Apesar de o próprio MP Eleitoral também não ter visto irregularidade na  questão e se posicionado pela improcedência da representação tucana, o juiz Enéas Oliveira da Rocha, ao examinar  os autos entendeu que o nome a frase nas peças publicitárias da vaquejada " Prefeito Sivaldo Albino teria conteúdo eleitoral 

"Não restam dúvidas de que, com as propagandas contendo a frase "PREFEITO SIVALDO ALBINO", expostas nos diversos locais da cidade, no período do evento, houve uma promoção pessoal, com intuito eleitoral. Não se tratava ali de propaganda institucional. O representado, com o intenso fluxo de pessoas e da importância do evento para a cidade, antecipou a campanha de forma irregular, enaltecendo o seu nome em relação aos demais pré-candidatos, que não tiveram a mesma oportunidade de divulgação, o que feriu o princípio da igualdade de oportunidades. Por conta do exposto, a despeito da alegação do representado de que não foi o responsável pela veiculação da propaganda, reconheço a sua responsabilidade na prática de propaganda eleitoral antecipada ilícita, haja vista que se beneficiou diretamente e politicamente das publicidades," diz parte da decisão de Primeira Instância da Justiça Eleitoral.  Amparada na legislação eleitoral, a multa aplicada a Sivaldo foi de 25 mil reais. Da decisão cabe recurso ao TRE

Prefeitura de Garanhuns e Governo do Estado brigam no Inpi por exclusividade da marca FiG; Confira os argumentos de cada um

 

Como publicado nesta quinta pelo Portal V&C, Prefeitura de Garanhuns e Governo do Estado travam uma disputa intensa pela posse exclusiva da marca Festival de Inverno (FIG). O foro da contenda é o INPI ( Instituto Nacional de Propriedade Industrial), um órgão do Ministério da Economia, responsável pelo registro de marcas no país. 

ANTECEDENTES

Como é de conhecimento público, o prefeito Sivaldo Albino evocou para si e para sua gestão a responsabilidade unilateral de organização dos próximos festivais de inverno de Garanhuns, inclusive divulgando datas e grande parte da grade de atrações da edição deste ano. Em contrapartida, o Governo Estadual, através da Fundarpe, timidamente, esboçou uma ofensiva anunciando logo em seguida também uma data para o FIG. 

A DISPUTA

A disputa do INPI começou em 28 de julho de 2023 quando a Prefeitura de Garanhuns protocolou um pedido de registro da marca Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).  Quase três meses depois, perto de expirar o prazo, a Fundarpe entrou com um recurso contra o pedido da prefeitura, sob a alegação de que o pedido da prefeitura afronta o Artigo 124,  Inciso XXIII, da Lei de Propriedade Industrial. 

O QUE DIZ O INCISO XXIII DO ARTIGO 124?

“Art. 124. Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia”

Resumindo, em seu recurso ao INPI contra o registro da marca FIG por parte da Prefeitura, a  Fundarpe alega que, embora ela própria nunca tenha se preocupado em registrar a referida marca em seu nome, começou a usá-la bem antes da Prefeitura de Garanhuns e que esta, portanto, não poderia desconhecer que já existe esse uso.

"O inciso XXIII do artigo 124 da LPI protege uma marca ainda não registrada, quando seu registro é depositado por outra pessoa, que supostamente já conhecia a marca em questão, como é o presente caso", diz parte da argumentação da Fundarpe junto ao INPI.

Para provar a anterioridade do uso da marca FIG, a Fundarpe disse, sem citar o prefeito Ivo Amaral, que o FIG foi idealizado pelo jornalista Marcílio Reinaux  ainda em 1978, mas que ele apresentou o projeto ao Governo do Estado, que abraçou a ideia através do governador Joaquim Francisco. Segundo defesa da Fundarpe, foi Francisco quem realmente tirou o evento do papel e  transformou  no festival multicultural  que é hoje, tendo sua primeira edição em 1991.

"Desde a sua primeira edição, foi a Fundarpe que esteve à frente da execução do FIG, o que acontece até a presente data, sendo a única executora do Festival de Inverno, elaborando e executando editais de caráter nacional, sendo a Prefeitura de Garanhuns apenas uma parceira institucional", escreveu a Fundarpe. 

Outro ponto argumentado pelo Governo do Estado em seu favor, foi a promulgação  Lei nº13.878 de 25 de setembro de 2009 que tornou o FIG Patrimônio Imaterial de Pernambuco. Com isso, o estado quis deixar acentuado que, embora seja realizado em Garanhuns, o evento é patrimônio do povo pernambucano e, portanto, não pode ter a marca registrada unilateralmente pelo município de Garanhuns.

 A RESPOSTA DA PREFEITURA DE GARANHUNS

Em resposta ao recurso da Fundarpe, a Prefeitura de Garanhuns disse que as razões apresentadas pelo Governo do Estado são desconexas com o que preconiza a lei de propriedade industrial e que a Fundação agiu de má-fé.  O município também reforçou que o FIG foi criado por garanhuenses (Ivo Amaral e Marcílio Reinaux) 

"Desde o início, em 1991 até última edição, realizada em 2023, a Prefeitura de Garanhuns está presente enquanto agente realizador do evento, " diz parte da petição ao INPI.

O município anexou nos autos uma série de fotos e documentos visando provar que está  presente desde a primeira edição do FIG  

"Portanto, desde já, resta demonstrado que O MUNICÍPIO o real titular do termo “FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS”, tendo a partir dele procedido com a proteção de suas marcas.

O caso aguarda análise do mérito por parte do INPI não tendo data para ser pautado no referido órgão. O portal V&C vai acompanhar a questão até que haja um desfecho final. 

TRE cassa liminar da 56ª Zona eleitoral que proibia prefeito Sivaldo Albino de postar vídeos narrando andamento de obras municipais tocadas pela Prefeitura de Garanhuns

O TRE-PE ( Tribunal Regional Eleitoral) cassou uma liminar expedida pelo juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Enéas Oliveira da Rocha, que havia determinado que o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, (PSB) retirasse do perfil do seu instagram três vídeos contendo imagens sobre a execução de obras de pavimentação asfáltica da prefeitura de Garanhuns narradas in-loco pelo próprio Sivaldo. 

A representação especial teve origem nos fatos narrados pelo PSDB acerca de publicações veiculadas no perfil pessoal do prefeito, sob o argumento de que o gestor se utiliza de bens e serviços públicos para promoção pessoal

O prefeito cumpriu a decisão e retirou os três posts, mas ingressou com um mandado de segurança junto ao TRE para suspender os efeitos da decisão da 56ª Zona Eleitoral.

Em sua argumentação junto ao TRE, Sivaldo disse que a conduta não representa irregularidade porque as postagens foram realizadas na página sua pessoal, não havendo dinheiro público na confecção. Ele disse também que os vídeos anexados demonstram que tão somente ocorreu a divulgação de obras/ações que estão sendo executadas pela municipalidade, sem qualquer menção ao pleito eleitoral vindouro ou divulgação de pré-candidatura.

Em sua análise, o Desembargador Carlos Gil fez uso de uma compreensão fixada pelo Tribunal Superior de que não configura conduta vedada a divulgação de conteúdo de promoção pessoal em perfil privado do candidato nas redes sociais, ainda que haja a divulgação de obras e serviços públicos.

O desembargador também aduziu em sua decisão que o caso de Sivaldo se adequa a permissão contida no art. 36-A, IV da Lei nº 9.504/97, quando há divulgação de atos parlamentares por ocupantes de cargos políticos .  Gil ainda complementou que o TRE -PE já havia se posicionado sobre a vedação à censura prévia, tendo em vista que, somente após a apreciação da ilegalidade na propaganda eleitoral, seria possível imputar ao responsável as sanções cabíveis. Com a decisão, Sivaldo, não só pode republicar os três vídeos excluídos anteriormente, como fazer novas publicações similares às três que foram alvo da representação impetrada pelo PSDB. 

PARA ENTENDER MAIS SOBRE O ASSUNTO CLIQUE https://www.vecgaranhuns.com/2024/02/juiz-ve-possivel-propaganda-eleitoral.html

Prefeitura de Garanhuns e Governo do Estado travam batalha em órgão do Governo Federal para ver quem detém exclusividade sobre a marca FIG

 

Uma acirrada e silenciosa batalha legal vem sendo travada deste julho do ano passado entre o Município de Garanhuns e o Governo de Pernambuco pelo direito de exclusividade no uso da marca Festival de Inverno de Garanhuns , o FIG. O palco para a disputa é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um órgão vinculado ao Ministério da Economia. A informação foi publicada pelo site No Detalhe e confirmada pelo V&C, que acessou a base de consulta do INPI, onde há um pedido de registro feito pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, contraposto pela Fundarpe. 

Segundo os protocolos, a Prefeitura de Garanhuns entrou com o pedido de registro de exclusividade do FIG ainda em julho de 2023, no dia 28. A resposta da Fundarpe veio em 17 de outubro quando este órgão também teria enviado pedido ao INPI pleiteando que ela e o Governo do Estado continuem sendo detentores exclusivos da marca FIG. 

No dia 22 de janeiro deste ano houve outra movimentação em um dos processos, ( são 4). O portal não conseguiu ter acesso ao teor das petições, tanto da Fundarpe quanto da Prefeitura de Garanhuns, para verificar os argumentos de cada um na luta para manter a posse de uma das marcas mais famosas e consagradas do Brasil, entretanto, encaminhamos um pedido de acesso ao INPI e aguardamos o retorno.   Os processos não tiveram  ainda o  mérito analisados

Barulho de queima de fogos no Viva Jesus e demora de ônibus na linha da Vila do Quartel viram objetos de investigação do Ministério Público

 

O Ministério Público de Pernambuco, através de sua combativa 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, abriu uma série de procedimentos administrativos visando apurar várias denúncias chegadas aquele órgão fiscalizador. Em uma delas, um morador denunciou sobre  a demora com que os ônibus que fazem a linha da Vila do Quartel tem feito as viagens. Como é de conhecimento de todos, as linhas da Vila do Quartel e Indiano se fundiram em uma só, o que significa viagens bem mais demoradas, causando transtorno ao usuário que depende de transporte urbano todos os dias para trabalhar. 

Uma outra denúncia, esta anônima, é quanto a queima de fogos na abertura do Festival Viva Jesus 2023. Alguém se sentiu incomodado e denunciou a situação à 1ª Promotoria, que vai apurar o caso visando evitar que a situação aconteça na edição deste ano, talvez com a recomendação para que a Prefeitura use fogos  sem estampido, como ocorreu no reveillon.

Ainda foram protocoladas outras denúncias junto à 1ª Promotoria, tais como  Acompanhamento das ações de competência dos órgãos municipais e estaduais relativas ao Parque Natural Municipal das Nascentes do Mundaú,  Impedimento em agosto de 2023 de uma equipe do Conselho Municipal de Saúde reportando de adentrar no posto de saúde da Massaranduba, para fiscalização no local, suposta comercialização de produtos de contrabando por determinada loja de Garanhuns, configurando suposta concorrência desleal, entre outras questões. 

Os procedimentos administrativos do MPPE podem ser arquivados ou evoluírem para um inquérito civil público. Não há prazo para a conclusão das diligências

Juiz vê possível propaganda eleitoral antecipada com fins de promoção pessoal e determina que Sivaldo exclua vídeos do instagram com narração in loco de obras coordenadas pela Prefeitura de Garanhuns

 

O juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Enéas Oliveira da Rocha, expediu uma liminar determinando que o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, (PSB) retire do perfil do seu instagram três vídeos  contendo imagens sobre a execução de obras  de pavimentação asfáltica narradas in loco pelo próprio  Sivaldo.

O pedido de liminar foi feito pelo PSDB, que alegou que, com a divulgação dos vídeos, Sivaldo estaria incorrendo em conduta vedada e propaganda eleitoral extemporânea (antecipada) ilícita. Ainda na representação, o PSDB pontuou que Albino estaria utilizando bens e serviços públicos para se promover eleitoralmente. 

Ao analisar o caso, Enéas Oliveira escreveu em sua decisão que, em uma análise superficial, entende que os referidos vídeos não se tratam de propaganda institucional da Prefeitura Municipal de Garanhuns, mas sim tem aparência de conduta vedada pois há  o intuito de promoção pessoal com propósito eleitoral, já que Sivaldo vai concorrer à reeleição. 

Segundo o magistrado, da forma como estão, os vídeos violam as regras da propaganda eleitoral previstas no Artigo 73 da Lei 9.507/97.

" Observa-se o caráter eleitoral das mesmas ( vídeos) e uma possível quebra de isonomia já que os demais pré-candidatos não possuem a mesma oportunidade de exposição do representado (Prefeito) em divulgar obras para promoção pessoal tendo como pano de fundo bens e servidores da Prefeitura de Garanhuns," escreveu o juiz eleitoral.

No final, Enéas Oliveira determinou que Sivaldo exclua os três vídeos de seu instagram dentro de 24 horas, após notificado, e que evite fazer novos vídeos com o mesmo teor.

 A multa diária estipulada para caso de descumprimento é de 25 mil reais. Até o fechamento desta publicação, os vídeos citados na decisão judicial não haviam sido excluídos do instagram de Sivaldo. 

RECONCILIAÇÃO? Fundarpe paga cachê de 60 mil reais à cantora Roberta Campos no Garanhuns Jazz Festival e ensaia entendimento com prefeitura que pode ajudar na organização do FIG 2024

 Mostrando que as instituições devem pairar acima das querelas e pelejas políticas, Fundarpe e Prefeitura de Garanhuns se deram as mãos no Garanhuns Jazz Festival 2024 e ensaiam uma reconciliação. É que pelo menos um dos cachês do GJF, o da cantora Roberta Campos, foi pago pela Fundarpe. ( 60 mil reais a apresentação)

Os cachês dos demais artistas ainda não foram divulgados, mas, se também tiverem sido pagos pelo Governo do Estado, é um boa premissa de que há sim a possibilidade de que  Sivaldo e Raquel coloquem de lado as rusgas e desentendimentos observador por ocasião do último FIG e trabalhem juntos para realizar um FIG a altura de Garanhuns, de Pernambuco e do Brasil. 

É bem verdade que o prefeito já anunciou quase toda a grade do palco principal do evento,  mas o Festival de Inverno de Garanhuns, vai muito além das quatro linhas da Praça Mestre Dominguinhos e não se pode desprezar a tradição, competência  e conhecimento cultural da Fundarpe ao se aventurar a organizar sozinho uma festa desse quilate e importância.  

 A palavra reconciliação é pertinente na relação entre Fundarpe e Prefeitura haja vista, que tanto o Governo do Estado, se proclamaram organizadores unilaterais do FIG, anunciando cada um uma data para o evento. Sivaldo já afirmou que a cidade só terá um festival de inverno dando indicação de que, se não houver consenso com o Governo do Estado, poderia usar a  legislação municipal sobre a prerrogativa do uso e ocupação do solo para barrar a intenção da Fundarpe de continuar, ela, organizando o evento.

AGENDA 40:PSB realiza encontro em Garanhuns, lança pré-candidatura de Sivaldo Albino à reeleição em Garanhuns, e confirma que vice da chapa será indicação do PT

 

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), se lançou oficialmente como pré-candidato à reeleição. O anúncio foi feito neste sábado (24), durante a Agenda 40, tradicional evento de mobilização do PSB. Na ocasião, o gestor também confirmou que a candidatura a vice em sua chapa será fruto de uma indicação do PT e terá o nome divulgado até o fim do prazo das convenções partidárias, em agosto. O evento reuniu deputados, vereadores, dirigentes partidários, secretários municipais e centenas de militantes no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape).

 

Em seu discurso, o prefeito lembrou o início difícil de sua gestão e agradeceu à população pela confiança que faz com que, hoje, o município viva seu melhor momento. “Ouvimos as críticas com humildade, mas não baixamos a cabeça naquele período. O povo confiou em nós e hoje temos 73% de aprovação. A gente está pavimentando ruas, fazendo escolas, creches e unidades de saúde, mas vamos fazer uma campanha muito transparente, mostrando o que ainda falta a gente fazer. Digo ao povo de Garanhuns: vamos buscar nas ruas, nos distritos, na zona rural. Estou pronto para fazer esse debate e uma campanha propositiva”, discursou.

 

Ao longo do ato, dirigentes do PSB elogiaram a gestão de Sivaldo. O presidente estadual do partido, deputado Sileno Guedes, reforçou que “onde o PSB chega, transforma para melhor” e que, por isso, “o povo quer que a gente continue fazendo um grande trabalho nesta cidade”. Para o deputado federal Pedro Campos (PSB), a tônica da campanha vai ser mostrar “que o time do 40 representa valores, democracia, saber ouvir, saber fazer e trabalhar por quem mais precisa”. Já o presidente municipal do PSB, Dorgival Figueiredo, saudou lideranças da política, da cultura, da saúde e da educação que se filiaram ao PSB durante o evento.

 

Em participação por vídeo, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que é vice-presidente nacional do partido, disse que o legado dos ex-governadores Miguel Arraes (1916-2005) e Eduardo Campos (1965-2014) é uma grande escola para fazer uma política que transforme a vida das pessoas. “Sivaldo é um grande quadro da política. Ele aprendeu com nossas grandes referências a fazer o que é certo com gosto e determinação, o que se comprova na sua gestão. Conte sempre comigo e com nosso partido”, declarou.

 

APOIO – Principal parceiro de Garanhuns em Brasília, o deputado federal Felipe Carreras (PSB) já repassou mais de R$ 100 milhões em emendas para o município. Na Agenda 40, o parlamentar anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a UTI Pediátrica do Hospital Regional Dom Moura e o envio de um ofício ao Governo Federal pedindo um novo hospital na cidade. “O governo anterior trabalhou para atrapalhar e segurar recursos. Foi só Lula ser presidente que as coisas mudaram. E estamos aqui para apoiar esse novo momento. Queremos ver Sivaldo reeleito com a maior votação da história da cidade”, disse Carreras.

 

A Agenda 40 foi marcada ainda pela manifestação de apoio de dois ex-adversários políticos do grupo do prefeito Sivaldo Albino: o ex-prefeito Silvino Duarte e o ex-vereador Zaqueu Lins, que ficaram, respectivamente, no segundo e terceiro lugares na disputa pela Prefeitura de Garanhuns em 2020. O evento também teve a participação do presidente estadual do PT, deputado Doriel Barros, e da presidente municipal do PT, Dani Ubirajara, além de representantes de partidos como PCdoB e PDT

COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA.

Novos dados revelados pelo censo 2022 apontam que quase 2 mil moradores de Garanhuns não têm banheiro em casa e pelo menos 12 mil não têm acesso à coleta de lixo

 

Imagem ilustrativa

O IBGE divulgou nesta sexta (22) novos dados sobre o censo 2022, desta vez sobre saneamento e coleta de lixo. As informações mostram como  é o acesso ao saneamento básico e à coleta de lixo nos municípios do Brasil. O portal V&C acessou o site do IBGE para conferir a situação de Pernambuco e de Garanhuns. 

No maior município do Agreste, 85,87%  dos moradores tem acesso ao abastecimento adequado de água. 59,57% dos moradores tem acesso a rede de esgoto adequada. Já  98,7% dos moradores de Garanhuns tem banheiro exclusivo  em casa e a coleta de lixo chega a 91,55% da população.

Com relação à coleta de esgoto a pior situação em Pernambuco foi a de Manari, onde 96% dos moradores não tem acesso à rede de esgoto adequada. Se pegarmos só o Agreste Meridional, a pior situação foi a de Paranatama com 79% da população sem acesso à rede de esgoto adequada.

Ainda sobre Garanhuns, o censo mostrou que, embora  98,7% da população tenha banheiro em casa, os 1,3% restantes, ainda é um número expressivo. Isso significa dizer que 1.852 pessoas residentes em Garanhuns não tem banheiro em casa. 

ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO

Já 57.615 garanhuenses não têm acesso a uma rede adequada de esgoto.  Quando o assunto é abastecimento de água, 20.136 pessoas ainda não são abastecidas pela Rede Geral de Água da Compesa.  Por fim, quando o IBGE analisou a coleta de lixo em Garanhuns, extraiu dos dados que cerca de 12 mil pessoas não tem coleta de lixo passando na sua rua. 

POLÊMICA: Divulgação de fotos de guardas municipais de Garanhuns portando armas durante o serviço abre discussão sobre se prática é legal ou vedada.

É uma das promessas de campanha do prefeito Sivaldo Albino (PSB) armar a Guarda Municipal de Garanhuns para que esta possa, não somente proteger os bens públicos municipais, como também apoiar as forças de segurança no combate à criminalidade que tem aumentando nos últimos anos no município. O caminho é longo e carece de uma série de regulamentações, mudança de legislação municipal, curso preparatório para o uso correto do armamento, criação de uma corregedoria, entre outras etapas.  Entretanto, de acordo com imagens que circulam em grupos de WhatsApp, alguns guardas municipais de Garanhuns, não se sabe se autorizados por alguém, resolveram adiantar esse processo e já portam, por conta própria, o que parece serem armas letais durante o trabalho diário em Garanhuns. 

As imagens, segundo as informações, foram feitas nesta quinta (22) no centro da cidade e mostram dois guardas municipais em serviço portando o que parece ser armamento letal.

Segundo o Estatuto do Desarmamento e decisão recente do STF, efetivos de guardas municipais de capitais demais cidades, inclusive as com menos de  50 mil habitantes, podem ter o porte geral dentro e fora do serviço, desde que passem por capacitação para usar o armamento. 

 Mas não é essa a questão. Um guarda municipal ou qualquer outro cidadão brasileiro pode obter, caso preencha os requisitos legais, um porte de arma para seu uso pessoal  e defesa pessoal, porém, pode este mesmo guarda utilizar o armamento durante o serviço fazendo parte de uma corporação para a qual ainda não foi autorizado o uso da arma letal, como é o caso de Garanhuns?

Dois especialistas em direito ouvidos pelo portal dizem que não. "Pelo que diz o estatuto do desarmamento, o uso da arma por parte dos guardas municipais de forma geral está condicionado a formação dos integrantes em estabelecimento de ensino, além da existência de mecanismo de fiscalização e controle interno. Se em Garanhuns ainda não foi estabelecida estas condicionantes, o servidor não poderia portar  arma para desempenhar as funções de guarda municipal, mesmo tendo conseguido o porte para sua defesa pessoal. O profissional está na função de guarda, então, por mais que ele tenha o porte próprio, ali ele não está como cidadão e sim a serviço da Guarda Municipal de Garanhuns, instituição para qual ainda não foi regulamentado o uso do armamento letal"explicou o jurista.

Já o outro especialista ouvido pelo portal também argumentou que, mesmo que o cidadão tenha o porte pessoal, não pode usar essa prerrogativa para portar armamento enquanto guarda municipal. 

"Ainda não há autorização expressa para o uso de armas letais pela Guarda Municipal de Garanhuns. É um processo que deve ser seguido etapa a etapa e que, por enquanto, ainda não foi iniciado. Pra ele trabalhar armado como Guarda Municipal seria preciso ter a regulamentação da própria instituição, porque isso demanda um curso de formação, entre outras condicionantes. Creio eu que é impossível, mesmo ele tendo um porte pessoal, adequar esse porte ao trabalho sem esse uso estar regulamentado pela própria instituição," declarou um advogado ouvido pelo portal 

O assunto de que tratou esta publicação não tem a intenção de defenestrar a Guarda Municipal de Garanhuns, pelo contrário, visa protegê-la. O trabalho do efetivo é louvável e digno de reconhecimento, entretanto, o processo de uso de armamento letal pela instituição deve seguir os ditames previstos em lei, atentando para as diversas condicionantes e etapas necessárias até a regulamentação legal do uso do armamento letal.

O portal está à disposição da Guarda Municipal de Garanhuns para prestar os esclarecimentos sobre os  fatos narrados na referida publicação.

Ex-gestora da GRE Agreste Meridional, Adelma Elias assume Secretaria de Educação de São João

 A professora e ex-gestora da GRE (Gerência Regional de Educação) Agreste Meridional, Adelma Elias, foi empossada na última segunda (19) como a nova Secretária de Educação do Município de São João/PE.

 Adelma assumiu o comando da GRE em 2015 através de um processo de seleção organizado pelo Governo do Estado e em dezembro de 2019 foi reconduzida ao cargo.

A nova secretária é, inclusive, natural de São João, onde já desempenhou, na própria Secretaria de Educação daquele município, a função de Diretora Executiva de Ensino. 

Ao escolher Adelma para o cargo, o prefeito Wilson Lima apostou na enorme experiência profissional dela para que a educação municipal entregue de forma mais eficiente e célere os resultados que a sociedade almeja e espera.

Adelma Elias é professora efetiva do estado e do município de Garanhuns. Antes de assumir a gestão da GRE, em 2015, já havia sido Chefe da Unidade de Desenvolvimento do Ensino da referida gerência regional que, aliás, é sediada em Garanhuns

Direção do Hospital de Caetés esclarece sobre reclamação de falta de medicamentos e falta de higiene na unidade de saúde

 

O Governo Municipal de Caetés, através da Secretaria de Saúde daquele município, encaminhou ao portal V&C uma nota de esclarecimento acerca de uma denúncia publicada no última segunda, 19 de fevereiro,sobre as condições de higiene do Hospital Luíza Pereira de Carvalho. A reclamação foi feita por uma moradora de Caetés. Segundo ela,  na madrugada de domingo (18), levou sua avó à referida unidade de saúde para tratar uma crise de hipertensão, mas, chegando lá, se deparou com o ambiente sujo e com a falta de alguns medicamentos, inclusive, ainda segundo a denunciante, o captropil. 

Em nota, a direção do hospital de Caetés questionou as informações passadas pela moradora afirmando que após o atendimento de intercorrências, sobretudo de maior gravidade, é comum que a sala de emergência careça de limpeza pós-atendimento, pois o foco principal é o de salvar a vida do paciente que está sendo atendido.

Ainda segundo a nota, as imagens enviadas pela denunciante e veiculadas no portal V&C, por  si só não são suficientes para comprovar que o atendimento estava sendo realizado naquele momento, fato que pode ser comprovado, de acordo com a direção, pela completa ausência de profissionais de saúde e do próprio paciente no local.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO ESCLARECIMENTO , ABAIXO

Nota de esclarecimento

A direção do Hospital Municipal Luiza Pereira de Carvalho vem esclarecer a denúncia veiculada no Portal V&C;

Apesar de não haver identificação dos denunciantes, foi realizado um levantamento dos atendimentos realizados na madrugada do dia 18/02/2024, onde foram identificados dois atendimentos realizados em pessoas na faixa etária superior aos 80 anos.

Primeiramente é importante deixar claro que ambas foram devidamente atendidas pelo médico plantonista e pelos profissionais de enfermagem que estavam no plantão, tendo sido administrados os medicamentos necessários e indicados para a estabilização do quadro e restabelecimento da saúde e que as mesmas foram levadas à sala de repouso/observação para aguardar a ação dos fármacos para serem posteriormente liberadas.

Após o atendimento de intercorrências, sobretudo de maior gravidade, é comum que a sala de emergência careça de limpeza pós-atendimento, pois o foco principal é o de salvar a vida do paciente que está sendo atendido.

As imagens fornecidas pelos denunciantes e veiculados o portal por si só não são suficientes para comprovar que o atendimento estava sendo realizado naquele momento, fato que pode ser comprovado pela completa ausência de profissionais de saúde e do próprio paciente no local.

Diante do exposto, a direção do Hospital reitera o compromisso em cumprir a sua missão de atender a população que necessita do atendimento de urgência/emergência 24 horas, garantindo assim a assistência possível e necessária para o restabelecimento da saúde daqueles que lá buscam este serviço, ao tempo em que repudia todo e qualquer tipo de tentativa de se fazer politicagem quando o assunto é trabalhar pela vida e pela saúde das pessoas, faltando, por muitas vezes, com o respeito e desconsiderando a dedicação dos trabalhadores de saúde que fazem parte do plantão hospitalar.

Atenciosamente,

A Direção

Suposto nepotismo cruzado na Alepe com menção a Izaías e seu genro é alvo de matéria em portal de Garanhuns

Uma matéria publicada nesta terça, 20 de fevereiro, pelo Portal Garanhuns Notícias, trouxe a informação de um possível caso de nepotismo cruzado na Alepe, tendo como personagens o deputado estadual Izaías Régis (PSDB) e seu genro Rosalvo de Almeida Júnior. 

"Com o título "Troca-troca de servidores comissionados entre gabinetes levanta suspeita de nepotismo cruzado na Alepe", a publicação se baseia em dois atos administrativos da Mesa Diretora da  Assembleia Legislativa para corroborar a suspeita do nepotismo cruzado. 

O primeiro ato, o de nº 954/23, datado de 07 de novembro de 2023, atende a uma solicitação do deputado estadual Cleiton Collins, e traz a exoneração da servidora Eliana Patrícia Borges de Paiva, lotada em seu gabinete, do cargo de assessora especial Simbolo PL  ASC.

Segundo a matéria, no mesmo dia 07 de novembro de 2023, através de outro ato administrativo do Presidente da Alepe, a servidora exonerada do gabinete do deputado Cleiton Colins é nomeada para o mesmo cargo de assessor especial, só que no gabinete do deputado Izaías Régis. Na mesma data, o genro de Régis, Rosalvo de Almeida Júnior, é nomeado para o gabinete de Cleiton Colins, na vaga de Eliana Patrícia Borges. 

Foi essa permuta dos dois servidores comissionados entre os gabinetes dos dois deputados - para cargos similares - que levantou a possibilidade de que o troca-troca tenha se configurado em nepotismo cruzado. 

A suspeita, a julgar pelas informações contidas na matéria do Garanhuns Notícias, é de que tenha havido um acerto entre os dois parlamentares visando beneficiar o genro de Izaías nomeando-o para um cargo na Alepe sem incorrer na prática de nepotismo direto, já que Rosalvo, legalmente, não poderia ser lotado no gabinete do próprio sogro. 

De acordo com tabela disponibilizada no site da Alepe, a remuneração de um assessor especial, cargo comissionado para o qual  foi nomeado Rosalvo de Almeida, é de cerca de 18 mil reais. 

Procurada pelo Portal V&C, a assessoria do deputado Izaías Régis negou a prática de nepotismo cruzado envolvendo o parlamentar.  

"O Gabinete do Deputado Izaías Régis não possui, nem nunca possuiu, qualquer parente de Deputado ou outra autoridade. Nenhum servidor tem como requisito sobrenome, mas sim a qualidade técnica à disposição para trabalhar para o povo de Pernambuco e Garanhuns. O Deputado Izaías Régis responde pelos cargos em seu gabinete, que como sempre, está aberto diariamente, para receber a todos", diz a nota.

O portal também fez contato com o gabinete do deputado estadual Cleiton Collins, mas, até o fechamento desta publicação, não havíamos conseguido êxito na resposta sobre os fatos narrados nesta publicação. 

SOBRE O NEPOTISMO CRUZADO

  O nepotismo cruzado ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor ou para burlar as vedações ao nepotismo direto dispostas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Para que o nepotismo cruzado se configure é necessária a ocorrência da reciprocidade de favores para a caracterização da espécie proibida pela referida súmula vinculante.

Mulher é estuprada enquanto recolhia material reciclável em Garanhuns

 

Uma mulher, de idade e nome não divulgados, foi estuprada na manhã desta terça-feira (20), na cidade de Garanhuns, Agreste de Pernambuco. o Caso ocorreu em um terreno baldio na Avenida Simoa Gomes, no bairro Heliópolis

A vítima estava recolhendo material reciclável, quando o suspeito teria se aproximado com uma faca, momento em que teria abusado sexualmente da mulher, que conseguiu fugir em seguida.

Ao g1, a Polícia Civil disse que ainda não houve registro do boletim de ocorrência, mas que a PC está ciente do caso, e que a vítima foi encaminhada para a Secretaria da Mulher para receber os primeiros atendimentos.

A vítima deve passa por exames no Instituto de Medicina Legal. Equipes da Polícia Civil estão realizando buscas com a ajuda de um drone para tentar localizar o suspeito. O caso será investigado pela Delegacia da Mulher.

Do G1