A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar (Processo nº 24100018-0) determinando à prefeita de Palmeirina, Thatianne Pinto Macedo Lima, que realize o descarte do lixo da cidade em aterro sanitário, local adequado para a finalidade.
A cautelar foi expedida pelo conselheiro Marcos Loreto em fevereiro deste ano, depois que uma auditoria do TCE-PE constatou a reativação de um lixão na localidade, onde os dejetos locais eram depositados de forma irregular.
A conduta é interpretada como crime ambiental e coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente. A publicação aconteceu na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE do último dia 7 de fevereiro e o município não se pronunciou sobre o caso.
A homologação da cautelar foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.
O Tribunal de Contas vem monitorando a questão do descarte irregular dos dejetos nos 184 municípios pernambucanos, depois de um trabalho realizado com outros órgãos de fiscalização que levou ao encerramento dos lixões no estado, em março do ano passado
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