TCE vai investigar execução de contrato entre Governo do Estado e Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) vai abrir uma auditoria especial para apurar eventual irregularidade na renovação de contrato entre a Casa de Saúde Perpétuo Socorro, localizada em Garanhuns, e o Governo do Estado. A informação foi publicada nesta quarta, 15 de maio site do Estadão. Segundo a reportagem, o pedido de investigação teria sido encaminhado da Alepe ao TCE pelo deputado, Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Ainda segundo, o Estadão, a contratação do Hospital Perpétuo Socorro, destina-se a fornecimento de leitos de UTI e enfermaria para a rede estadual de saúde com um custo anual de 17, 3  milhões de reais.

O  documento solicitando  a auditoria especial teria sido produzido pela  Comissão de Saúde da Alepe e pede não apenas a abertura de uma auditoria, mas a suspensão do contrato. No TCE, o caso está sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves

"O requerimento acaba de chegar as mãos do relator que informa que está determinando abertura imediata de auditoria especial para averiguar  as informações trazidas pelos deputados e verificar a execução do contrato. Já o pedido de cautelar só será apreciado após a manifestação do Governo do Estado e dos interessados", declarou o TCE, em nota ao Estadão

A polêmica em torno do Hospital Perpétuo Socorro se acentuou desde o mês passado quando foi divulgado que a unidade de saúde pertence à família da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam possíveis violações à Nova Lei de Licitações e Contratos, além do Código de Ética dos Agentes Públicos do Estado de Pernambuco, que considera conflito de interesses ganhos em favor de parentes até o segundo grau civil. No documento endereçado ao presidente do TCE, Valdecir Pascoal, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, é quem assina o documento, explicando que a solicitação de auditoria foi um pedido do colegiado.

“Sirvo-me do presente a fim de encaminhar-lhe o requerimento em anexo, oriundo de membros da Comissão de Saúde e de Assistência Social desta Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde é solicitado o envio a esta Corte de Contas, de um pedido para instauração de Auditoria Especial a fim de apurar a regularidade na contratação direta da Casa de Saúde e Maternidade Perpétuo Socorro Ltda., por parte da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco”, diz um trecho do texto enviado pela ALEPE.