Advogada protocola pedidos de cassação do prefeito Sivaldo Albino e do vereador Alcindo Correia na Câmara Municipal de Garanhuns

 

A advogada eleitoral, especialista em direito público, Mirela Amaral, esposa do vereador Ruber Neto, protocolou, nesta segunda (15), na Câmara Municipal de Garanhuns, dois pedidos de cassação de mandato, sendo um contra o prefeito Sivaldo Albino (PSB) e o outro contra o vereador Alcindo Correia (PSB).

O Portal VEC manteve contato com a advogada, que confirmou a informação. Um vídeo foi postado na página dela no Instagram, narrando a situação.

Segundo Mirela, no caso do prefeito Sivaldo Albino, o pedido se baseia em quebra de decoro.

“Sivaldo Albino é acusado de agredir e ameaçar o vereador Ruber Neto e assessores durante o Festival de Inverno de Garanhuns. As imagens mostram o gestor ordenando seguranças a tomar o celular de um advogado e partindo para cima da equipe do vereador”, diz Mirela.

A advogada sustenta, ainda, em sua representação, que a conduta do prefeito fere o decoro do cargo e atenta contra a independência do Legislativo.

Já com relação ao vereador Alcindo Correia, Mirela diz que ele responde a pedido de cassação por ter sido condenado criminalmente por um colegiado no Juizado Especial Criminal de Garanhuns, em primeira e segunda instância. O processo envolve ameaças feitas contra Ruber Neto, quando ele ainda não era vereador, em um episódio no qual Alcindo, segundo Mirela, teria confessado a conduta. Para a advogada, o histórico de condenações configura quebra de decoro parlamentar, tornando incompatível a permanência do vereador no cargo.

“O contraste com a situação de Ruber Neto é inevitável. Enquanto o processo de cassação contra ele foi aberto na última semana, mesmo sem fundamentação jurídica robusta, os pedidos contra o prefeito e o vereador da base governista se amparam em condenações, provas materiais e ampla repercussão pública”, pontua a advogada em nota enviada ao portal.

Recebida pela Câmara, a denúncia, segundo a legislação, precisa ser lida e votada, de acordo com a legislação, na primeira reunião ordinária após o protocolo, que está marcada para a próxima quarta-feira, dia 17.

Caso sejam aceitas, as ações podem abrir comissões processantes que podem culminar na perda de mandato, tal como foi instaurada a comissão processante para apurar se o vereador Ruber Neto quebrou o decoro parlamentar.

Câmara Municipal abre processo que pode culminar com a cassação do mandato do vereador de Garanhuns, Ruber Neto

 

Vereador Ruber Neto pode ter mandato cassado por quebra de decoro em Garanhuns

O vereador de Garanhuns, Ruber Neto (PSD), pode ter seu mandato cassado pela Câmara Municipal por quebra de decoro. Foi instalada, nesta quinta-feira, uma comissão processante que vai analisar uma representação solicitando a perda do mandato do parlamentar.

A abertura da comissão segue o que determina o Decreto-Lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. A representação foi feita pelo cidadão agredido pelo vereador em via pública, em meados de agosto.

Dos 17 vereadores da Casa, 16 votaram pela abertura da comissão. Apenas o próprio Ruber Neto não esteve presente à sessão.

O parlamentar se envolveu em uma confusão que terminou em agressão no mês passado. Imagens que circularam na internet mostram o vereador enfurecido agredindo um homem dentro de um veículo. Em pronunciamento, Ruber Neto afirmou que prestou queixa na delegacia sobre o ocorrido e disse que a situação já havia sido resolvida entre ele e o agredido. “É um problema antigo entre eu e ele”, pontuou o vereador em uma live.

Agora instalada, a comissão processante deve avaliar se Ruber feriu o inciso III do artigo 7º do Decreto-Lei 201/1967, que prevê a perda de mandato do vereador que “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”. O processo tem prazo de até 90 dias a partir da notificação do parlamentar, o que indica que o desfecho deve ocorrer em dezembro.

O que acontece agora?

Segundo o decreto, após receber o processo, o presidente da comissão processante terá cinco dias para notificar o vereador, remetendo cópia da denúncia e dos documentos que a instruem. Ruber terá então 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e arrolar testemunhas.

Concluído esse prazo, a comissão terá cinco dias para emitir parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Caso opte pela continuidade, será iniciada a fase de instrução, com realização de diligências, depoimentos e inquirição de testemunhas.

Encerrada a instrução, o vereador terá mais cinco dias para apresentar razões finais por escrito. Depois disso, a comissão elaborará parecer definitivo, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento em plenário.

No plenário, a cassação do mandato de Ruber Neto só ocorrerá se dois terços dos vereadores votarem favoravelmente.

O portal manteve contato com a assessoria do vereador Ruber Neto, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.

 A comissão processante que vai analisar o caso tem os seguintes membros; Fabiana Zoobi, presidente, Luzia Cordeiro, relatora, e Erivan Pita, membro.

Garanhuns intensifica vacinação contra gripe para idosos, crianças e gestantes

_A partir da segunda-feira (15), vacina da influenza volta a ser exclusiva para grupos prioritários_

A partir da próxima segunda-feira, 15, a vacina de influenza (gripe) voltará a ser disponibilizada apenas para os idosos, gestantes e crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade em Garanhuns. A mudança se dá a partir de recomendação do Ministério da Saúde, preconizando os grupos prioritários em meio aos estoques baixos do imunizante na região. A vacina está sendo administrada em todas as Unidades Básicas de Saúde do município.

Crianças e idosos estão mais propensos à hospitalizações, complicações e desenvolvimento de casos graves da influenza. Com a vacinação, as gestantes produzem anticorpos que serão passados para o bebê, através da placenta. O imunizante protege contra três vírus diferentes, H1N1, H3N2 e B, e pode ser administrado junto com outras vacinas. A vacina protege contra até 70% dos casos graves e óbitos provocados pela doença.

Desde o início da estratégia de vacinação contra a influenza, em abril, cerca de 53% da população alvo do município foi imunizada. No Brasil, esse número é de 48%, segundo dados do Ministério da Saúde.

Assessoria de Comunicação — Secretaria de Saúde

Fotos: Paula Mayer (PMG)

Garanhuns é a terceira cidade de Pernambuco em número de colisões de veículos contra postes

 Entre janeiro e agosto de 2025, Pernambuco registrou 1.024 colisões de veículos em postes, um aumento de 7,6% em relação ao mesmo período de 2024. Segundo a Neoenergia Pernambuco, Garanhuns aparece em terceiro lugar no ranking, com 57 ocorrências, atrás apenas de Recife (183) e Petrolina (60). 

Apesar do crescimento, apenas 33,7% dos casos afetaram o fornecimento de energia, resultado do uso de tecnologias que permitem recomposição automática da rede. Ainda assim, a concessionária alerta para os riscos desses acidentes à vida dos envolvidos e das pessoas que circulam nas vias. 

A Neoenergia orienta que, em caso de colisão em postes ou cabos: Permaneça dentro do veículo até a chegada do socorro; Evite contato com partes metálicas do carro; Acione imediatamente a Neoenergia (116) e o Corpo de Bombeiros (193).

 A distribuidora reforça ainda que os custos para substituição das estruturas podem ser cobrados dos responsáveis pelos acidentes, e que, acima de tudo, a melhor forma de evitar essas ocorrências é por meio da conscientização no trânsito. 

“Respeitar os limites de velocidade, evitar distrações ao volante e não dirigir sob efeito de álcool são atitudes essenciais para preservar vidas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população”, disse a empresa. 

RANKING DE OCORRÊNCIAS DE COLISÕES DE VEÍCULOS EM POSTES EM PERNAMBUCO, ENTRE JANEIRO E AGOSTO DE 2025

 RECIFE - 183

 PETROLINA - 60 

GARANHUNS - 57 

ARCOVERDE - 49

 JABOATAO DOS GUARARAPES - 46 

CARPINA - 43 

CARUARU - 38 

OURICURI - 36

 BELO JARDIM - 34 

CABO DE SANTO AGOSTINHO - 33

João Gabriel fala ao V&C sobre os desafios do Pequenos Gênios e diz que estudar vale a pena e muda vidas

 

A matéria preferida dele é matemática. Quando viaja de avião, às vezes faz cálculos de cabeça sobre a altura da aeronave em pés e metros para espantar o tédio. Quando mais novo, queria ser astronauta, mas hoje considera se enveredar por outras carreiras quando for adulto.

Já demos muita pista, né? É claro que estamos falando do nosso super pequeno gênio João Gabriel Severin, vice-campeão do quadro Pequenos Gênios, do Domingão com Huck, fazendo parte do time Iluminados.

Duas semanas depois da final, a vida de Gabriel está uma loucura, com homenagens diversas — todas merecidas. Na mais recente, ele fez um tour pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde foi homenageado com um voto de aplausos, um reconhecimento pelo esforço em elevar o nome de Pernambuco.

Diagnosticado como superdotado aos 8 anos, João Gabriel possui um QI de 142 e é associado à Mensa Brasil, organização de pessoas com alto potencial cognitivo. Mais do que números, ele demonstra curiosidade, criatividade e empatia, inspirando crianças e adultos pelo país.

Nós batemos um papo com João para conhecer melhor o nosso vice-campeão. Confira:

1. João, a gente viu você acertando coisas super difíceis no Pequenos Gênios, como o contorno do mapa do Gabão ou a bandeira do Burundi, só para dar um exemplo. É incrível. Como você acerta aquilo tudo?

Eles passam um conteúdo com o que a gente tem que estudar. No caso do contorno dos países, por exemplo, a gente tem que estudar o mapa-múndi e ficar vendo os continentes, cada país específico, para conseguir responder as perguntas. É bem complexo, e eu usei bastante o Google Earth para me ajudar.

2. Você morou quase 10 anos em Garanhuns e, quando a gente fala de infância, isso é muito tempo. Tem vindo aqui? Sente saudades?

Sinto sim, muitas saudades. Sempre que posso, volto para rever a cidade e os amigos. Ultimamente não tenho ido tanto, sabe? Minha vida está bem corrida com provas e estudos, e as oportunidades são poucas… mas sempre que dá, eu vou sim. Adoro Garanhuns

3. Como você aplica suas habilidades na escola? Seu conteúdo é diferente dos colegas?

Mesmo com facilidade, eu ainda preciso estudar, porque não sei tudo automaticamente. Não tiro 10 em tudo e, mesmo podendo pular de série, prefiro não fazer isso. O conteúdo que estudo é igual ao dos outros alunos da minha turma.

4. Qual prova você achava mais difícil no programa, entre as três principais — Cortex, Odnartelos ou o Triturador de Números?

O Cortex é difícil por ter de tudo: soletrar, matemática e outros desafios. Mas, para mim, o mais complicado é o Triturador de Números, pela pressão de ter que responder rápido e corretamente.

5. Como sua vida mudou após o Pequenos Gênios e que recado você dá aos que sonham em participar?

Muita coisa mudou. Se eu não tivesse participado, provavelmente não estaria aqui agora conversando com vocês. Meu recado para todos, especialmente crianças: estudar vale a pena, pode mudar

 vidas, unir pessoas e ainda ser divertido.

EUA enviam caças ao Caribe e aumentam tensão com a Venezuela

 

Os Estados Unidos enviaram 10 caças de guerra para Porto Rico, aumentando a presença militar americana na região.  Aeronaves do modelo F-35 vão conduzir operações contra cartéis de drogas no sul do Caribe. Além dos caças, os Estados Unidos têm 4 mil fuzileiros navais e marinheiros, sete navios de guerra e um submarino nuclear na região.

Esse não é o primeiro movimento do exército americano que intensifica as tensões no local. Nesta semana, os militares dos EUA atacou um cargueiro venezuelano, deixando 11 pessoas mortas. O governo Trump afirma que a embarcação estaria carregando drogas e, por isso, foi derrubada. O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, negou prontamente a acusação e classificou o ataque como uma "ameaça à paz regional".

Como resposta, aviões militares da Venezuela sobrevoaram navios dos Estados Unidos em águas internacionais na região do Caribe. O Departamento de Defesa americano rechaçou a medida e disse que ela é "altamente provocativa" e que "interferir nas operações anti-narcóticos e antiterrorismo realizadas pelas forças armadas dos EUA

No Salão Oval, Trump afirmou que o Exército americano tem autorização para derrubar os aviões caso necessário. "Eu não quero falar sobre isso, mas se eles nos colocarem em uma posição perigosa, eles serão abatidos", disse Trump em coletiva de imprensa.

Maduro diz que o interesse dos EUA é derrubá-lo e colocar um governo marionete em Caracas, para ter acesso livre às maiores reservas de petróleo no planeta. A Casa Branca nega a intenção de mudar o regime na Venezuela.

"Bom, não estamos falando sobre isso, mas estamos falando sobre o fato de que você teve uma eleição, que foi uma eleição estranha. Para dizer o mínimo, estou sendo muito legal quando digo isso", finalizou o republicano.

Da CNN

Acusados de matar mulher em março de 2024 em Garanhuns são absolvidos pelo júri popular

 O Tribunal do Júri da Comarca de Garanhuns absolveu, nesta quarta-feira (5), os réus Aldo da Silva Melo e Henrique Alves de Lima, acusados de envolvimento na morte de Eline Ferreira da Silva Vaz, ocorrida em março de 2024, na Av. Júlio Brasileiro Vila Nova , no bairro da Boa vista, em Garanhuns, e da tentativa de homicídio contra Vitória da Silva Fernandes. 

O julgamento foi realizado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns.

ENTENDA O CASO

Segundo a denúncia, o crime teria sido motivado por vingança e desentendimentos anteriores, já que a vítima teria ameaçado divulgar fotos e vídeos comprometedores dos acusados.

Ainda segundo a denúncia, os réus teriam planejado uma emboscada: utilizaram um carro com placas adulteradas e efetuaram múltiplos disparos de surpresa contra as vítimas, o que, de acordo com a denúncia, configuraria motivo torpe e recurso que dificultou a defesa.

A defesa dos réus negou a participação no crime, alegando que ambos são inocentes e estavam bebendo juntos na noite dos fatos. Testemunhas próximas — a prima e a esposa de um deles — confirmaram que eles estavam juntos naquela noite reforçando o álibi. 

Após os debates, o Conselho de Sentença acolheu a tese da defesa e absolveu os réus por maioria de votos. 

Com a decisão, a juíza Alyne Dionísio Barbosa Padilha revogou as prisões preventivas e determinou a expedição de alvará de soltura. Os dois estavam presos preventivamente desde setembro de 2024.

O Ministério Público disse que ia recorrer da decisão 

05 DE SETEMBRO DE 2025: UFAPE comemora 20 anos de história

 

Neste 5 de setembro de 2025, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) celebra duas décadas de sua história, um marco que simboliza sua jornada de crescimento e consolidação como uma das principais instituições de ensino superior do interior do Nordeste.

 A universidade, sediada em Garanhuns, nasceu com a criação da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 

A virada de chave para a autonomia da UFAPE veio em 11 de abril de 2018, com a Lei Federal nº 13.651. Essa legislação formalizou o desmembramento da UAG da UFRPE, estabelecendo a UFAPE como uma instituição independente. A nova universidade assumiu toda a estrutura física, patrimonial e de pessoal da antiga unidade, garantindo a continuidade do trabalho acadêmico.

O processo de transição foi detalhado e planejado. Em 1º de janeiro de 2019, um decreto presidencial vinculou a UFAPE à administração pública federal. Pouco depois, em 12 de dezembro de 2019, o professor Airon Aparecido Silva de Melo, que já atuava como diretor da UAG, tomou posse como o primeiro reitor pro tempore da universidade, inaugurando a sua gestão.

Impacto e Futuro para o Agreste

Ao longo de vinte anos, a UFAPE tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento científico, cultural e social da região. A universidade oferece cursos de graduação e pós-graduação que atendem às necessidades estratégicas da região, como Agronomia, Medicina Veterinária e Engenharia de Alimentos, entre outros

Além da formação acadêmica, a UFAPE é um centro de pesquisa e extensão que promove a inovação e o contato direto com a comunidade. Seus projetos de pesquisa nas áreas de agronomia, zootecnia e ciências exatas geram conhecimento aplicado, enquanto as ações de extensão levam a universidade para além dos muros do campus, oferecendo serviços e capacitação para a população local.

A celebração dos 20 amos da UFAPE é mais do que um aniversário: é o reconhecimento de uma trajetória de expansão e um lembrete do papel vital que a instituição desempenha na transformação da vida de milhares de estudantes e no fortalecimento do Agreste pernambucano.

VIDA LONGA À UFAPE 

Desfiles da Independência em Garanhuns reunirá mais de 15 mil pessoas na sede e distritos

 

Garanhuns realiza desfiles da Independência com a participação de mais de 15 mil pessoas

A Prefeitura de Garanhuns preparou uma ampla programação para os desfiles em alusão à Independência do Brasil. Ao todo, mais de 15 mil pessoas vão participar dos atos cívicos que acontecem no centro da cidade e nos distritos. 

As atividades terão início no próximo domingo (7), com a revista da tropa às 7h30, no 71º Batalhão de Infantaria Motorizado. Em seguida, às 8h, será realizado o hasteamento das bandeiras na Avenida Santo Antônio, em frente ao Palácio Celso Galvão. Logo depois, a avenida será palco do Desfile Cívico-Militar, que contará com um número ainda maior de instituições participantes neste ano.

Apenas no desfile da sede, 28 escolas municipais irão se apresentar, ao lado de estudantes de escolas particulares e estaduais, integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do programa Criança Feliz, além de bandas marciais independentes. A Prefeitura também estará presente com parte da frota municipal.

Um dos momentos mais aguardados pelo público será a passagem das Forças de Segurança, com a participação do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e, nesta edição, a Polícia Civil.

A programação segue ao longo do mês: ainda no domingo (7), o Distrito de São Pedro recebe o desfile a partir das 16h. Já no dia 14 de setembro, acontecem os últimos atos, às 9h no Distrito de Iratama e às 15h em Miracica, com destaque para os projetos desenvolvidos nas escolas do campo e quilombolas.

Provas do concurso de Angelim devem ser aplicadas também em Garanhuns/PE

 As provas do concurso público da Prefeitura de Angelim, no Agreste de Pernambuco, serão realizadas não apenas em Angelim, mas também em Garanhuns, segundo fontes ligadas a prefeitura. A definição dos locais ficará a cargo da banca organizadora FUNVAPI, que fará a distribuição de forma aleatória, já que os candidatos não puderam escolher a cidade no ato da inscrição

O certame chamou atenção pelo alto número de inscritos: estima-se mais de  14 mil candidatos para disputar as 131 vagas oferecidas. Há oportunidades em diversas áreas, como saúde, administração pública, fundo municipal de saúde, motoristas e outros setores

Na educação, os salários são considerados atrativos. Professores podem receber quase R$ 6 mil, enquanto os docentes dos anos iniciais terão remuneração de R$ 5.400 para uma carga horária de 187 horas/aula.

As provas estão agendadas para o dia 28 de setembro, e as inscrições seguem abertas até 18 de setembro. A expectativa é de que este se torne um dos maiores concursos já realizados na região, tanto pelo número de inscritos quanto pela diversidade de cargos.

Com informações do Jaula Cursos

Escolhida a empresa que vai construir novo complexo de Polícia Científica em Garanhuns; equipamento será dotado de IML.

 Foi conhecido o nome da empresa que irá construir um novo complexo de polícia científica em Garanhuns, Agreste de Pernambuco.Trata-se da  empresa de engenharia ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.. O custo da obra será de de R$ 4.968.651,00 (Quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais). O processo licitatório é o DCPO/CELOE - II N° 015/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DCPO/CELOE - II Nº 015/2025. O edital foi publicado em julho e levando-se em conta as estatísticas, em certames desta complexidade, a escolha da empresa ocorreu de forma célere.

SOBRE A OBRA

Obra Amplia Capacidade Pericial no Agreste Pernambucano

 Com investimento estimado em cinco milhões de reais, a obra será executada pela empresa de engenharia ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA com prazo de oito meses para a execução da obra, a partir da assinatura da ordem de serviço. 

A nova unidade, que integra a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), será construída em um terreno de 2.850 m² localizado na Avenida Irga, às margens da Rodovia PE-177, no bairro Severiano Morais Filho, próximo à 5° CIRETRAN. 

O complexo reforçará a produção de provas periciais, essenciais para investigações criminais, atendendo Garanhuns e mais 22 municípios da região, beneficiando cerca de 500 mil habitantes.

Confira os principais departamentos do Complexo:

Setor 1 – Recepção e Atendimento: Inclui recepção, cartório, sala de acolhimento, consultório ginecológico e para custodiados.

Setor 2 – Administração: Abriga a chefia do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto de Medicina Legal (IML), e plantão do IML

Setor 3 – Instituto de Criminalística: Conta com laboratórios de drogas, balística (com câmara de projéteis), biologia forense, informática forense, além de áreas para protocolo, recebimento de materiais, custódia e elaboração de laudos.

Setor 4 – Instituto de Medicina Legal: Equipado com sala de necropsia para a realização de autópsias e setor de putrefeitos, voltado para o armazenamento e manipulação de cadáveres 

A sala de necropsia contará com equipamentos para autópsias, garantindo conservação e análise adequada de corpos.

Impacto para a Segurança Pública

O novo complexo consolida Garanhuns como polo regional de segurança pública, ampliando a capacidade de atendimento pericial no Agreste Meridional. 

A unidade fortalecerá a integração entre a Polícia Científica, a Polícia Civil e a Polícia Militar, agilizando investigações criminais e reduzindo a dependência de serviços periciais em Caruaru ou Recife.

Juiz levou em consideração risco de efeito cascata em outras prefeituras para suspender auxílio-alimentação de prefeito, vice e secretários de Garanhuns

 

Um dos pontos levados em consideração pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha para conceder liminar suspendendo o pagamento do auxílio-alimentação ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns foi, segundo os autos, o risco sistêmico e efeito cascata que a manutenção da lei poderia gerar em outros municípios com situação fiscal delicada.

 "A manutenção da lei em vigor criará precedente perigoso para outros municípios em situação fiscal semelhante. A validação de lei que cria despesa nesse contexto pode desencadear efeito cascata, comprometendo a higidez fiscal de múltiplos entes", disse o magistrado na decisão. 

O processo teve início com a ação popular ajuizada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães, que questionou a legalidade e a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto.

 O juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Glacidelson Antônio, se declarou impedido e o caso foi redistribuído a Enéas Oliveira. 

A decisão detalhou também uma possível ofensa ao princípio da moralidade administrativa. O magistrado frisou que criar um benefício de R$ 5 mil mensais para o prefeito e R$ 2,5 mil para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias é incompatível com a realidade financeira do município. 

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, destacou Enéas Oliveira. 

Também foi argumentado na decisão o alerta para o dano irreversível ao erário. O juiz ressaltou que a efetivação do pagamento do auxílio, sem observância das cautelas legais e constitucionais, poderia gerar prejuízo financeiro difícil de ser revertido, comprometendo a capacidade do município de cumprir metas fiscais e manter serviços essenciais à população. Da decisão cabe recurso.

URGENTE- Justiça suspende auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns

 

Justiça suspende auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

"O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais", discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso

Menino superdotado que cresceu em Garanhuns é vice-campeão no 'Pequenos Gênios' do Domingão, diz G1

O Portal  G1 se rendeu ao talento intelectual do garoto João Gabriel Severien, único pernambucano a participar do quadro Pequenos Gênios do Domingão com Huck.

Veja como o G1 destacou a participação de João.

A grande final do quadro foi exibida no último domingo (24) no Domingão com Huck, revelou ao Brasil o talento do pernambucano João Gabriel Severien, de 11 anos, que cresceu em Garanhuns, no Agreste do estado. Representando a equipe “Iluminados”, o estudante se destacou em provas que exigem rapidez de raciocínio, memória e lógica. O time de João Gabriel conquistou o vice-campeonato, em uma disputa acirrada com os “Globogênios”.

Com uma diferença de placar de 119 a 113, a performance do “pequeno gênio” foi celebrada pelo público e pelo apresentador Luciano Huck, que o descreveu como exemplo de inteligência e espírito esportivo.

Quem é João Gabriel Severien

Diagnosticado como superdotado aos 8 anos, João Gabriel tem QI de 142 e integra a Mensa Brasil, associação internacional que reúne pessoas com altas habilidades cognitivas. Embora atualmente more na capital pernambucana, ele viveu até os 9 anos em Garanhuns, onde estudou em escolas da cidade conhecida como “Cidade das Flores”.

João Gabriel tem como principais habilidades atividades ligadas à matemática e aos conhecimentos gerais. A mãe do estudante, Gabrielle Severien, servidora pública, relembra que os primeiros sinais de diferenciação surgiram ainda na primeira infância.

“Com menos de um ano, ele já preferia jogos de encaixe e quebra-cabeça no tablet em vez de vídeos. Antes mesmo de completar dois anos, sabia identificar figuras geométricas como hexágono e octógono”, contou.

Segundo ela, a confirmação do diagnóstico veio em 2021, após avaliação neuropsicológica. “O resultado apontou o QI de 142 e identificou as altas habilidades. Desde então, ele é acompanhado por psicólogo para equilibrar o desenvolvimento emocional com o cognitivo”, explicou.

O que quer ser quando crescer

Apesar de ainda não ter decidido qual carreira seguir, João Gabriel já demonstrou curiosidade por diversas áreas, que vão do universo e astronomia à matemática e tecnologia.

“Desde muito pequenininho, João Gabriel queria ser astronauta, então ele entendia tudo do universo. Tudo que você imaginasse do universo, ele sabia e gostava muito. Ele tinha um hiperfoco nessa parte. Mas hoje, ele disse que tem um leque muito grande de opções e que ainda não sabe o que vai ser quando crescer”, relatou Gabrielle Severien

Com informações e texto do G1

TCE limita repasse de R$ 7,6 milhões da Prefeitura de Garanhuns à Casa do Artesão para gastos com decoração do Encantos do Natal

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) concedeu medida cautelar que limita o repasse da Prefeitura de Garanhuns à Casa do Artesão para a realização do projeto Encanto do Natal 2025. O valor máximo autorizado é de R$ 6 milhões, o mesmo repassado em 2024, embora a prefeitura tivesse previsto transferir R$ 7,625 milhões neste ano. 

A medida foi motivada por pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontou algumas inconsistências no convênio nº 001/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Casa do Artesão. 

O relator da cautelar, conselheiro Eduardo Porto, destacou o crescimento injustificado do valor do convênio, sem apresentação de justificativa técnica ou memória de cálculo para o aumento do repasse. 

Houve, entretanto, divergência entre o relator e o MPCO em relação ao chamado perigo reverso, que se refere ao risco de dano caso a medida fosse totalmente restritiva. Por isso, a cautelar foi definida de forma parcial, limitando o repasse, mas sem atender integralmente ao pedido do Ministério Público de Contas.

 A medida cautelar ainda precisará ser apreciada e confirmada pela Primeira Câmara do TCE para ter validade definitiva. O relator determinou que o repasse de 2025 seja condicionado ao cumprimento de diversas exigências, sob pena de vedação total do repasse. Entre elas estão: 

Monitoramento em tempo real do uso do convênio e dos recursos públicos;

 Envio de relatórios mensais pela Casa do Artesão à Secretaria de Cultura, detalhando desembolso financeiro e execução física das metas; 

Prestação de contas quinzenal, com apresentação de mapas demonstrativos de despesas, notas fiscais, recibos e documentos correlatos; 

Comprovação de compatibilidade dos preços de materiais e serviços com valores de mercado, incluindo pesquisas em licitações públicas; 

Maior transparência no processo, com medidas para regularização da divulgação de informações, sob risco de suspensão total ou parcial dos repasses; 

Abertura de auditoria especial para analisar o convênio.

 O relator reforçou que as medidas têm como objetivo assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir transparência na execução do Encanto do Natal.

Júri Popular condena homem a 42 anos de prisão por feminicídio e homicídio em Garanhuns

 

Um júri popular realizado nesta terça-feira (26), na 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, condenou Weverton Brandão Ferreira a 42 anos de prisão pelo assassinato de Iohana Paulino da Silva e Aldagmar Matheus de Souza Monteiro, conhecido como “Peu”. O crime ocorreu na madrugada de 15 de setembro de 2023, em um apartamento do Condomínio Manoel Camelo, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o crime foi passional motivado por ciúmes e Weverton agiu por motivo torpe, utilizando recurso que dificultou a defesa das vítimas. Ele desferiu 22 facadas contra sua ex-companheira Iohana e 28 facadas contra Aldagmar, que morreu no local junto com a jovem.

O inquérito policial aponta que Weverton havia mantido um relacionamento amoroso com Iohana por cerca de oito meses. No entanto, no dia do crime, o casal estava separado havia cinco dias, após uma série de desentendimentos. 

Na noite anterior ao crime, Iohana bebeu com amigos e com Aldagmar. Mais tarde, ambos seguiram para o apartamento dela, onde dormiram juntos.

Segundo os autos, por volta das 4h da manhã, Weverton invadiu o imóvel pela janela, foi até a cozinha, pegou uma faca tipo peixeira e atacou as vítimas de surpresa, enquanto dormiam. Ele foi preso em flagrante.

Versão do réu x investigação policial

Em seu depoimento, Weverton afirmou que, ao invadir o apartamento, se surpreendeu ao ver os dois na cama. Disse ainda que, após olhar o celular de Iohana, Aldagmar teria acordado e iniciado uma luta corporal com ele, momento em que desferiu os golpes.

Entretanto, a perícia realizada pela Polícia Civil contestou essa versão. O laudo técnico não encontrou indícios de luta corporal e confirmou que as vítimas foram atacadas ainda durante o sono.

O julgamento, inicialmente marcado para abril deste ano, foi adiado e só ocorreu nesta terça-feira (26). Ao final da sessão, o conselho de sentença condenou Weverton a 42 anos de reclusão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade.

Prefeitura de Garanhuns rescinde contrato de empresa responsável por nova sede do Executivo e centro administrativo

 

A Prefeitura de Garanhuns rescindiu unilateralmente o contrato firmado com a empresa Arquitec Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda., contratada por meio do Processo Licitatório nº 032/2023, Concorrência Pública nº 03/2023, para a construção da nova sede do Executivo municipal e de um novo centro administrativo com valor estimado em 13,2 milhões de reais.

A decisão foi formalizada em 11 de julho, mas só publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial dos Municípios.

Segundo a gestão municipal, a medida foi motivada pelo descumprimento de prazos e falhas na execução do projeto. O contrato havia sido assinado em 11 de julho de 2023, com ordem de serviço emitida no dia seguinte e prazo de 24 meses para conclusão das obras.

Problemas técnicos e atrasos

De acordo com a Prefeitura, desde o início dos trabalhos foram constatadas divergências técnicas e orçamentárias, como falta de compatibilização entre arquitetura, estrutura e instalações, além de lacunas no projeto e paralisações para aguardar definições técnicas e soluções corretivas.

Esses problemas provocaram atrasos acumulados e já tinham resultado em aditivos contratuais que somavam 22% do valor inicial, se aproximando do limite legal de 25% estabelecido pela Lei nº 8.666/1993.

Constatação do TCE

Em maio de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma visita técnica ao canteiro de obras e constatou que os serviços estavam praticamente paralisados, sem presença de trabalhadores, situação confirmada também por inspeção aérea com drone. Na ocasião, apenas cerca de 50% do projeto havia sido executado.

O TCE recomendou ao município a emissão de um relatório apontando a inviabilidade de conclusão da obra dentro do prazo contratual, que expiraria em julho deste ano.

Notificação e rescisão

Após a inspeção, a Secretaria de Obras notificou a empresa em 16 de maio de 2025, concedendo prazo de cinco dias para a retomada dos trabalhos. A contratada respondeu em 22 de maio, alegando falhas de projeto, dificuldades técnicas e orçamentárias, além de incompatibilidade para continuar a execução nas condições vigentes.

Como a obra não foi retomada, a Prefeitura decidiu pela rescisão unilateral com base no art. 77 da Lei nº 8.666/1993, que prevê a medida em casos de inexecução total ou parcial.

Consequências

Com a decisão, a empresa poderá ser responsabilizada e obrigada a reparar eventuais danos causados à administração pública. Para isso, será instaurado um processo administrativo, que vai apurar responsabilidades e prejuízos decorrentes do atraso no cronograma da obra.

Câ­mara Municipal de Garanhuns conquista o Selo Diamante de Transparência 2025 com o maior índice da história da Câmara

 *Câ­mara Municipal de Garanhuns conquista o Selo Diamante de Transparência 2025 com o maior índice da história da Câmara*

A Câmara Municipal de Garanhuns foi premiada com o Selo Diamante de Transparência Pública, o mais alto reconhecimento da Atricon, com divulgação em agosto de 2025. A avaliação anual realizada pelos Tribunais de Contas dos Estados, em observância aos critérios estabelecidos na cartilha da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), analisa o atendimento dos itens essenciais e o nível de transparência de cada portal avaliado.

Em 2023, 2024 e 2025, a Câmara permaneceu entre as mais bem avaliadas do estado, conquistando o Diamante por atender 100% dos itens essenciais. Os percentuais de transparência foram de 96,01% em 2023, 98,31% em 2024 e 98,77% em 2025, demonstrando crescimento constante.

Sob a liderança do Presidente da Câmara, o vereador Jonhy Albino, esse resultado reforça o compromisso com a transparência, a gestão responsável e o acesso à informação, e sinaliza a meta de manter o selo Diamante e ampliar ainda mais esse patamar nos próximos anos. A Câmara reitera o objetivo de continuar avançando, fortalecendo a confiança da população de Garanhuns.

Bispo Dom Agnaldo Temóteo ganha título de cidadão honorário de Garanhuns

 

Bispo de Garanhuns, Dom Agnaldo Temóteo, será agraciado com título de Cidadão Honorário

A Câmara Municipal de Garanhuns aprovou a concessão do título de Cidadão Honorário de Garanhuns ao bispo diocesano, Dom Agnaldo Temóteo da Silveira. A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados pelo religioso ao município, mesmo estando há apenas um ano à frente da Diocese.

 Dom Agnaldo tem desempenhado papel importante junto à comunidade garanhuense fortalecendo ações pastorais e aproximando a Igreja da população. Ainda não há data definida para a entrega da honraria.

Além do reconhecimento municipal, Dom Agnaldo também deve receber destaque em âmbito estadual. Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de resolução, apresentado pela deputada estadual Débora Almeida, que concede ao bispo o título de Cidadão Pernambucano.

Com essas duas homenagens, o religioso passa a ter sua trajetória oficialmente ligada à cidade de Garanhuns e ao estado de Pernambuco, consolidando sua presença como liderança espiritual e figura de relevância social no estado.

Biografia de Dom Agnaldo Temóteo da Silveira

Dom Agnaldo Temóteo da Silveira nasceu em 28 de maio de 1977, na cidade de Bela Cruz, no estado do Ceará. É filho de José Rogério Silveira e Maria da Conceição Araújo. Sua formação religiosa iniciou-se no Seminário Menor de São José, em Sobral (CE), onde cursou o Ensino Médio entre 1993 e 1995. Posteriormente, ingressou no Seminário Regional Nordeste I, em Fortaleza, onde cursou Filosofia (1996–1998) e Teologia (1999–2002).

É graduado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), em Teologia pelo Instituto Teológico e Pastoral do Ceará (ITEP), e possui mestrado em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Além disso, realizou diversos cursos de atualização nas áreas de teologia e direito canônico em instituições no Brasil e no exterior.

Foi ordenado diácono em 10 de julho de 2002, na Catedral de Sobral, e sacerdote em 30 de novembro do mesmo ano, na Igreja Matriz de Bela Cruz. Após sua ordenação presbiteral, exerceu diversos ofícios na Diocese de Sobral, incluindo administrador paroquial, chanceler da Cúria Diocesana, vigário episcopal e pároco.

Até sua nomeação como bispo, Dom Agnaldo atuava como vigário geral do clero de Sobral e pároco da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio. Em 14 de maio de 2024, o Papa Francisco o nomeou bispo diocesano de Garanhuns. Sua ordenação episcopal ocorreu em 16 de julho de 2024, na Catedral Nossa Senhora da Conceição, em Sobral, presidida por Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos, bispo de Sobral, coadjuvado por Dom Frei Antônio Fernando Saburido, O.S.B., arcebispo emérito da Arquidiocese de Olinda e Recife, e Dom Odelir José Magri, M.C.C.I., bispo da Diocese de Chapecó.

A cerimônia de posse canônica de Dom Agnaldo como 12º bispo diocesano de Garanhuns aconteceu em 6 de agosto de 2024, na Catedral de Santo Antônio, reunindo membros do clero, autoridades civis e fiéis de diversas localidades.

Prefeitura de Garanhuns rescinde contrato com empresa vencedora de licitação de reforma do Cristo do Magano e convoca segunda colocada para terminar a obra

 

O Governo Municipal de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, anunciou a rescisão do contrato com a JC3 Engenharia LTDA, empresa responsável pela reforma do Cristo do Magano e pela construção do Centro de Cultura e Artes no mesmo local. A decisão, comunicada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, foi motivada por atrasos significativos no cronograma da obra, que conta com cerca de R$ 6 milhões em recursos, majoritariamente federais. A segunda colocada no processo licitatório, a KONEX Comércio e Serviços LTDA, foi convocada e tem três dias úteis para confirmar se tem interesse em assumir a conclusão do projeto.

Atrasos e Notificação

A ordem de serviço para a reforma do Cristo do Magano, um dos principais pontos turísticos de Garanhuns, e a construção do Centro de Cultura e Artes foi assinada em outubro de 2023, com prazo inicial de entrega de um ano. Em outubro de 2024, um termo aditivo (nº 179-2023) prorrogou o contrato até outubro de 2025. No entanto, a execução da obra não avançou conforme o esperado. Em fevereiro de 2025, a Prefeitura notificou a JC3 Engenharia, sediada em Maceió (AL), por descumprimento do cronograma físico-financeiro. À época, apenas 19% da obra havia sido concluída.

De acordo com a notificação oficial, a empresa “não estava cumprido com o cronograma físico-financeiro da obra, mantendo um quantitativo de funcionários abaixo do recomendado para o cumprimento das metas estabelecidas”. O documento ainda apontou que a situação expôs a administração municipal a “riscos de responsabilidade solidária pelo não cumprimento do contrato”, especialmente considerando que a obra é financiada majoritariamente por recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional, complementados por verbas municipais.

O projeto, avaliado em cerca de R$ 6 milhões, é considerado estratégico para Garanhuns. A reforma do Cristo do Magano visa modernizar a estrutura do monumento, enquanto o Centro de Cultura e Artes busca criar um espaço dedicado à promoção de eventos culturais e artísticos, beneficiando moradores e visitantes. O Portal fará contato com a JC3 visando obter maiores informações sobre a rescisão do contrato.

Ferreira Costa abre mais de 30 vagas sazonais e fixas em Garanhuns, com oportunidades também para Pessoas com Deficiência (PCD)

 

_Rede reforça compromisso com a inclusão e o desenvolvimento regional, oferecendo cargos nos setores de logística, vendas e atendimento_ 

A Ferreira Costa, uma das maiores e mais tradicionais redes de materiais de construção do Nordeste, anuncia a abertura de mais de 30 vagas de trabalho na sua filial em Garanhuns (PE). As oportunidades abrangem cargos sazonais e fixos nos setores de logística,

 vendas e atendimento, com foco na inclusão e diversidade, incluindo a possibilidade de contratação de Pessoas com Deficiência (PCD). 

A empresa reforça o seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social da região, oferecendo vagas que atendem tanto à demanda temporária quanto às necessidades permanentes da filial. Com isso, busca ampliar sua equipe com profissionais capacitados e

 engajados para atender um público crescente e diversificado. 

As vagas estão distribuídas entre funções essenciais para o funcionamento da loja, como operadores de logística, vendedores e atendentes, com remuneração compatível ao mercado e benefícios adicionais que a Ferreira Costa oferece aos seus colaboradores. Além

 disso, a rede prioriza um ambiente de trabalho inclusivo, proporcionando acessibilidade e suporte para que todos possam desenvolver suas habilidades. 

Para se candidatar, os interessados devem acessar o site oficial de carreiras da Ferreira Costa:

https://carreiras.ferreiracosta.com/.

 Também é possível acompanhar atualizações e informações sobre o processo seletivo pelo perfil oficial no Instagram @ferreiracostacarreiras. Para facilitar o contato, a filial de Garanhuns disponibiliza ainda um canal via WhatsApp, pelo número (81) 99264-4738,

 onde os candidatos podem tirar dúvidas e obter orientações. 

Com essa iniciativa, a Ferreira Costa reforça sua missão de promover oportunidades iguais para todos os candidatos, valorizando a diversidade como um pilar fundamental para o crescimento sustentável da empresa e da comunidade local. A rede destaca a importância

 da inclusão das Pessoas com Deficiência, garantindo condições adequadas para sua participação e crescimento profissional. 

*Sobre a Ferreira Costa*

Fundada há mais de 141 anos, a Ferreira Costa é referência no mercado de materiais de construção no Nordeste, com diversas filiais distribuídas em estados como Pernambuco, Ceará, Paraíba e Alagoas. A empresa é reconhecida pela qualidade de seus produtos, pelo

 atendimento diferenciado e pelo compromisso social, atuando para fomentar o desenvolvimento das regiões onde está presente.

AESGA lança edital de concurso público para vaga de contador e auxiliar administrativo

 

A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), em Pernambuco, publicou o edital nº 001/2025 de concurso público que visa preencher seis vagas imediatas, além de formar cadastro reserva. As oportunidades contemplam cargos de nível médio e superior em diferentes áreas da instituição.

A organização e execução do certame ficam sob responsabilidade do Instituto IGEDUC – Concursos e Seleções com Integridade, entidade contratada para conduzir todas as etapas do processo seletivo.

Cargos e Remuneração

A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns abre vagas destinadas aos seguintes cargos:

Auxiliar Administrativo: oportunidade de nível médio;

Contador: requer graduação em Ciências Contábeis e registro profissional ativo e regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

O vencimento-base ofertado varia de R$ 1.518,00 a R$ 2.265,50 para atuação em jornadas semanais de 30 horas. Além das vagas destinadas à ampla concorrência, haverá reserva para pessoas com deficiência.

Inscrições e Taxas

As inscrições no concurso AESGA deverão ser realizadas de maneira online, a partir das 10h de 21 de agosto até as 23h59 de 21 de setembro de 2025.

Para isso, o candidato deverá acessar a página da banca Instituto IGEDUC e preencher o formulário eletrônico para a vaga de interesse. O valor cobrado como taxa de participação varia de R$ 95,00 a R$ 125,00.

Seleção dos Candidatos

A avaliação dos inscritos no concurso AESGA se dará por meio de provas objetivas, fase de natureza eliminatória e classificatória, previstas para serem aplicadas no dia 30 de novembro de 2025.

Confira o edital https://www.igeduc.org.br/informacoes/106/

EXCLUSIVO: assessor do Governo Raquel Lyra também fez denúncia anônima contra a gestão João Campos junto ao MPF

 As revelações do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), sobre a existência de uma suposta “milícia digital” operando dentro do Palácio do Campo das Princesas, sob o comando do secretário executivo de Informações Estratégicas do governo do estado, Manoel Pires Medeiros Neto, ganharam um novo capítulo.

Até agora, a polêmica girava em torno da denúncia anônima apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a deputada estadual Dani Portela (PSOL). O documento atribuía à parlamentar a contratação de uma empresa fantasma ligada a um familiar de seu marido para prestar serviços de consultoria ao gabinete. Dani nega as acusações.Entretanto, informações obtidas com exclusividade pelo V&C — e confirmadas a partir do acesso a documentos — apontam que Manoel Neto também teria protocolado, em julho de 2024, uma outra denúncia anônima, e desta vez contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), junto ao Ministério Público Federal (MPF).

 À época da representação junto ao MPF, Neto já trabalhava como secretário executivo no governo do estado, locado na Secretaria de Comunicação.

Na representação contra João Campos, foram citadas supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura do Recife com empresas de engenharia — entre elas, Sinarco, Max Construções e Alca Engenharia — responsáveis por obras em escolas e unidades de saúde. 

O MPF ainda analisa o conteúdo da denúncia, e a Prefeitura do Recife nega as acusações, que repercutiram na imprensa em maio deste ano, mas o que chama atenção, no entanto, é o fato de o mesmo assessor do governo Raquel Lyra estar ligado a duas denúncias distintas, ambas mirando adversários políticos da governadora.

A revelação de que também partiu de Manoel Medeiros Neto a denúncia contra João Campos, fortalece a acusação do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), de que ele lideraria uma suposta “milícia digital que tem como alvos adversários políticos da governadora Raquel Lyra.

ENTENDA O CASO

O deputado estadual Álvaro Porto fez um discurso na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto, na tribuna da Alepe, revelando que a denúncia feita contra a deputada Dani Portela partiu do assessor do gabinete da governadora Raquel Lyra, Manoel Pires Medeiros Neto. 

 Logo após a fala de Porto, Neto divulgou nota assumindo a autoria da denúncia, mas frisando que o anonimato é uma garantia legal da Constituição. O assessor também disse que não se intimidaria com o discurso do presidente da Alepe e reforçou que vai pedir proteção por temer por sua integridade física.

O governo do estado ainda não se pronunciou sobre a denúncia feita por Álvaro Porto.

Deputado Cayo Albino (PSB) é o novo líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

 

O deputado Cayo Albino (PSB) é o novo líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A decisão foi comunicada, nesta segunda-feira (18), em ofício assinado pelos líderes das bancadas dos partidos que compõem esse bloco político no Legislativo estadual – Sileno Guedes, do PSB, Dani Portela, do PSOL, e Mário Ricardo, do Republicanos.

 Deputado mais jovem da atual legislatura, com 27 anos, Cayo Albino assume a missão de liderar uma bancada que tem feito história por sua atuação propositiva e pautada na fiscalização. “Agradeço aos colegas por essa escolha que me deixa muito honrado. Inicio essa missão com a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho sério que esse conjunto de deputados e deputadas tem feito, propondo e contribuindo sem jamais abrir mão dos debates necessários para Pernambuco”, afirmou.

 Cayo assume a tarefa em um momento em que a bancada ganha a adesão de dois partidos que estavam na base governista. O MDB passou a ter como líder Waldemar Borges, e o PRD, Junior Matuto, ambos egressos do PSB com anuência do partido. 

Já Diogo Moraes, que liderava a oposição desde junho de 2024, migrou para o PSDB, também com aval do PSB, e atuará na bancada independente, campo em que sua nova sigla já estava juntamente com partidos como União Brasil e PL.

 O líder do PSB na Alepe, deputado Sileno Guedes, agradeceu as contribuições dos parlamentares que deixam o partido e saudou o novo líder da oposição. “Temos dito que o PSB se sente contemplado quando partidos aliados se fortalecem em torno do melhor para Pernambuco. 

Desejamos êxito à caminhada dos companheiros que fazem essa mudança, respeitamos a posição de cada um e entendemos como um movimento natural da política. Eles, inclusive, seguem defendendo o mesmo campo que defendiam. E saúdo o deputado Cayo Albino, um parlamentar jovem, atuante, que tem orgulhado nossa bancada nesses poucos meses desde que chegou à Alepe e que dará muitas contribuições na Liderança da Oposição", avaliou. 

Foto/ Jarbas Araújo/ Alepe

CPI que vai investigar supostas irregularidades em contratos de publicidade do governo do estado pode revelar “o maior caso de corrupção da história de Pernambuco”, diz Cayo Albino

 

O novo líder da Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Cayo Albino (PSB), disse, nesta segunda-feira (18), que a “CPI instalada na Alepe para investigar supostas irregularidades nos contratos de publicidade do governo estadual, pode vir a ser o “maior caso de corrupção da história de Pernambuco”. 

Segundo o parlamentar, “diferentemente do que falaram a governadora e seus aliados, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar se, de fato, existiu uma licitação fraudada” para a publicidade institucional do Governo do Estado. Segundo Cayo, o tom adotado para se referir ao caso tem deixado transparecer o nervosismo de membros da gestão estadual com a proximidade da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), prevista para esta terça (19). “Se não deve nada, por que o Governo de Pernambuco insiste em não querer investigar? Por que não aceitar que a Alepe cumpra o seu papel de fiscalizar o Executivo? É preciso descer da cadeira, encarar os fatos e ter humildade de respondê-los”, apontou. 

Sobre o debate eleitoral, Cayo Albino reforçou que não é a oposição que tem antecipado esse tema, rebatendo um discurso que tem sido comum em falas da Liderança do Governo. “Vamos trabalhar para seguir fazendo de 2025 um ano de trabalho. Entendo que, como parlamentar, fiscalizar o que o governo faz é mais do que uma atribuição, é uma obrigação”, declarou.

 SOBRE A CPI 

"A Alepe abriu uma CPI para investigar possíveis irregularidades em contratos de publicidade do Governo de Pernambuco. A comissão vai analisar prorrogações sem licitação, uma licitação bilionária e suspeitas de conflito de interesse envolvendo parentes da governadora."

Sob tensão, Alepe instala CPI para investigar contratos de publicidade do governo Raquel Lyra

 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, na manhã desta terça-feira (19), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). A comissão tem como objetivo investigar possíveis irregularidades em contratos publicitários do governo estadual, especialmente um contrato de R$ 1,2 bilhão com a agência E3 Comunicação Integrada Ltda.

A sessão de instalação foi marcada por tensão. Deputados da base governista contestaram mudanças partidárias de opositores e abandonaram a sessão antes da votação, em protesto contra a forma como a comissão estava sendo instalada e apontando possíveis "vícios de irregularidade"

O motivo central da contestação e da retirada da base do plenário da comissão foi o questionamento regularidade das filiações partidárias dos deputados Diogo Moraes, que saiu do PSB e migrou para o PSDB, e Waldemar Borges que deixou o PSB e se filiou ao MDB.

Os governistas alegam que a filiação de Diogo Moraes ao PSDB foi uma manobra para garantir a maioria da oposição na CPI e que essas mudanças de filiação ainda não estavam regularizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que motivou a retirada da maioria dos parlamentares do plenário. 

Apesar disso, a instalação da CPI prosseguiu com a presença dos deputados da oposição e alguns independentes.

Diogo Moraes (PSDB) foi eleito presidente da CPI, Antônio Coelho (União Brasil) como vice-presidente e Waldemar Borges (MDB) como relator. 

A comissão terá 120 dias para funcionar, podendo ser prorrogada por mais 90 dias, para apurar os contratos publicitários do governo estadual, especialmente o contrato de R$ 1,2 bilhão com a agência E3 Comunicação Integrada Ltda.

Apesar de o deputado Diogo Moraes ter garantido a sua filiação ao PSDB, sendo eleito presidente da CPI da publicidade, a deputada Débora Almeida (PSDB) entrou com ação na Justiça para anular a reunião de instalação da comissão, que ocorreu nesta terça-feira (19). A parlamentar alega que, no sistema do Tribunal Superior Eleitoral, ainda consta Diogo Moraes como sendo filiado ao PSB.