TCE-PE nega medidas cautelares contra leilão da Compesa solicitada pelas prefeituras de Garanhuns, Recife, Petrolina e mais 15 municípios pernambucanos

 O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou três pedidos de medida cautelar contra o processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). As decisões do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foram publicadas na última sexta-feira (12), na edição extra do Diário Oficial.

As medidas cautelares são de autorias distintas, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb), as prefeituras dos municípios de Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José do Belmonte, Carnaíba, Ribeirão, Angelim e Abreu e Lima.

A prefeitura de Abreu e Lima entrou com uma representação individual, apontando suposta grave distorção identificada no modelo, em especial sobre a fragilidade do Índice de Intermitência (IIA)

Já a gestão municipais de Garanhuns e das demais cidades protocolaram uma representação indicando diversas irregularidades na realização da licitação para a seleção de concessionários para a prestação do serviço público de saneamento básico na “Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE-II.

Justificativas

Entre as considerações do TCE, o conselheiro Dirceu Rodolfo Júnior apontou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O conselheiro destacou também que não houve obstrução no acesso à informação por parte dos órgãos competentes, e que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada”.

Concessão

Na última sexta-feira (12), o governo de Pernambuco publicou o edital de concessão parcial da Compesa, com previsão de atuação da iniciativa privada no órgão a partir de fevereiro do próximo ano. O leilão está marcado para o dia 18 de dezembro.

O projeto estabelece que a empresa vencedora invista R$ 19 bilhões ao longo de 35 anos. O lance mínimo da outorga é de R$ 2,2 bilhões para a parte que integra a Região Metropolitana do Recife até o Sertão do Pajeú, e de R$ 87 milhões para o Sertão, envolvendo 24 municípios da região.

Com informações do Leia Já