A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, na manhã desta terça-feira (19), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). A comissão tem como objetivo investigar possíveis irregularidades em contratos publicitários do governo estadual, especialmente um contrato de R$ 1,2 bilhão com a agência E3 Comunicação Integrada Ltda.
A sessão de instalação foi marcada por tensão. Deputados da base governista contestaram mudanças partidárias de opositores e abandonaram a sessão antes da votação, em protesto contra a forma como a comissão estava sendo instalada e apontando possíveis "vícios de irregularidade"
O motivo central da contestação e da retirada da base do plenário da comissão foi o questionamento regularidade das filiações partidárias dos deputados Diogo Moraes, que saiu do PSB e migrou para o PSDB, e Waldemar Borges que deixou o PSB e se filiou ao MDB.
Os governistas alegam que a filiação de Diogo Moraes ao PSDB foi uma manobra para garantir a maioria da oposição na CPI e que essas mudanças de filiação ainda não estavam regularizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que motivou a retirada da maioria dos parlamentares do plenário.
Apesar disso, a instalação da CPI prosseguiu com a presença dos deputados da oposição e alguns independentes.
Diogo Moraes (PSDB) foi eleito presidente da CPI, Antônio Coelho (União Brasil) como vice-presidente e Waldemar Borges (MDB) como relator.
A comissão terá 120 dias para funcionar, podendo ser prorrogada por mais 90 dias, para apurar os contratos publicitários do governo estadual, especialmente o contrato de R$ 1,2 bilhão com a agência E3 Comunicação Integrada Ltda.
Apesar de o deputado Diogo Moraes ter garantido a sua filiação ao PSDB, sendo eleito presidente da CPI da publicidade, a deputada Débora Almeida (PSDB) entrou com ação na Justiça para anular a reunião de instalação da comissão, que ocorreu nesta terça-feira (19). A parlamentar alega que, no sistema do Tribunal Superior Eleitoral, ainda consta Diogo Moraes como sendo filiado ao PSB.
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