Uma determinação do MPF, nesta segunda, 09 de janeiro, no sentido de que as polícias federal e rodoviária federal desmobilizem imediatamente acampamentos bolsonaristas em Pernambuco reforçou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para desmontagem de todos as aglomerações de manifestantes em frente de unidades militares.
A decisão do MPF cita especificamente aqui em Pernambuco o caso do acampamento em frente ao Comando Militar do Nordeste, no Recife, e ao instalado desde o término do 2º turno aqui na frente do 71º BI Mtz, em Garanhuns.
Segundo as informações, a polícia deverá providenciar a identificação dos participantes, do que o Ministério Público denomina de ato criminoso. Ainda de acordo com o órgão, deverão ser instaurados inquéritos para responsabilização das pessoas envolvidas.
A requisição, direcionada à PF e à PRF, e a recomendação, dirigida à PRF, foram expedidas nesse domingo (8/1) e são de autoria dos procuradores da República Alfredo Falcão Júnior e Rodolfo Ribeiro Lopes. A atuação do MPF é motivada pela necessidade de atuação preventiva para evitar a multiplicação de atos criminosos nos estados, a exemplo do que aconteceu em Brasília.
O MPF reafirma que “questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra guarida na Constituição Federal, escreveu o órgão em nota..
Para denunciar – Qualquer cidadã ou cidadão pode denunciar, pela internet, pessoas envolvidas na prática dos atos antidemocráticos. Para isso, basta acessar a Sala de Atendimento ao Cidadão: saladocidadao.mpf.mp.br .
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