1ª pesquisa eleitoral do ano aponta ampla vantagem de Sivaldo Albino na disputa pela prefeitura de Garanhuns; confira números

 

Divulgada há exatos 207 dias das eleições municipais de 06 de outubro,  a primeira pesquisa eleitoral com a intenção de voto para prefeito de Garanhuns de 2024 trouxe uma ampla vantagem para o atual ocupante do Palácio Celso Galvão. Divulgada pelo Instituto Data Trends, o levantamento apontou que Sivaldo Albino tem 58% das intenções de votos enquanto o deputado estadual Izaías Régis totaliza 25%. Gersinho apareceu em terceiro com 2%. Brancos e nulos somaram 1%

Já em um cenário onde a pesquisa era apenas com o nome de Sivaldo e Izaías, Sivaldo ampliou ainda mais a vantagem cravando 60% enquanto Régis permaneceu com os 25%. Brancos e nulos são 11%

Em uma situação onde Izaías não concorreria na disputa, Sivaldo tem 64% enquanto Gersinho aparece com 4%. Brancos e nulos somaram 28%

Em um quarto cenário onde a disputa se daria entre Izaías e Gersinho, Izaías vence com 36% enquanto Gersinho aparece com 10%. Neste cenário os votos brancos e nulos somam 49%

O Instituto Data Trends também pesquisou sobre a aprovação da gestão Sivaldo Albino.  De acordo com o levantamento, 77% apoia o governo do atual gestor enquanto 20% desaprovam. 3% não sabem ou não responderam. 

A pesquisa do Data Trends foi registrada no TSE e segundo o instituto tem confiança de 95% com uma margem de erro de 4,86% para mais ou para menos

Após audiência, Governo do Estado se compromete com o MPPE em instalar UTIs neonatal e pediátrica em Garanhuns

 

12/03/2024 - O Governo do Estado se comprometeu a atender ao requerimento feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e num prazo de 15 dias úteis encaminhará o cronograma para a implantação imediata de leitos de UTIs neonatal e pediátrica em Garanhuns, no Agreste Meridional. Também informará o local, a infraestrutura, os equipamentos e a equipe de pessoal.

Esta solicitação está entre os encaminhamentos feitos pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, no final da audiência pública, realizada no dia 21 de fevereiro, no auditório da sede das Promotorias de Justiça, situado à Rua Joaquim Távora nº 393 - Heliópolis, que discutiu a implantação de leitos de UTI pediátrica nas unidades de saúde do município.

O Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra também definiu a realização de uma nova audiência pública para o dia 25 de abril de 2024, para tomar conhecimento das providências adotadas pelos governos estadual e municipal e fazer os encaminhamentos necessários.

DELIBERAÇÕES - Entre os encaminhamentos da 1ª Promotoria de Justiça de Garanhuns estão a determinação de instauração de procedimentos administrativos para acompanhar a implantação da Maternidade Mestre Dominguinhos pelo Governo do Estado, com as devidas unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, pediátricas e obstétricas; a instalação da UPA 24 Horas pelo município; a instalação de dez leitos de UTI neonatal no Hospital Infantil Palmira Sales; o acompanhamento da ampliação de veículos de suporte avançado (USA) e suporte básico (UBS) pelo município, e o registro de notícia de fato e solicitação de informações ao Estado sobre o plano de enfrentamento da sazonalidade de aumento das doenças virais, no que se refere a Garanhuns.

Tanto a Secretaria de Saúde do Estado quanto a do Município deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, todas as informações e documentações relacionadas à infraestrutura, equipamentos, contratação de profissionais e o cronograma de implantação.

Estiveram presentes à audiência, representantes da Secretaria Executiva Estadual de Atenção à Saúde e da Política de Terapia Intensiva da Secretaria Estadual de Saúde; da Câmara de Vereadores, Secretaria de Saúde de Garanhuns, Movimento de Luta pelas UTIs Pediátricas em Garanhuns, Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Hospital Infantil Palmira Sales, OAB-PE, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Hospital Particular Perpétuo Socorro, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), Hospital Regional Dom Moura (HRDM) e assessoria do deputado federal Felipe Carreras.

Tem que ir matar pai, mãe, família' e 'tô feliz demais': áudios mostram interações entre PMs suspeitos de chacina em PE; 12 militares foram denunciados e 5 estão presos

 

As investigações que embasam a denúncia do Ministério Público de Pernambuco contra 12 policiais militares que teriam promovido uma chacina por vingança no município de Camaragibe, na madrugada de 15 de setembro do ano passado, levam em consideração não apenas a localização dos agentes naquele dia, obtida por sinais de telefone, como também uma série de troca de mensagens de texto e de voz entre eles. Nas conversas, os agentes juravam as vítimas de morte e traçavam estratégias para caçar e executar Alex da Silva Barbosa, de 33 anos, conhecido como Alex Samurai, que algumas horas antes havia matado o soldado Eduardo Roque Barbosa de Santana e o cabo Rodolfo José da Silva, ambos do 20ºBPM, durante troca de tiros.

O inquérito da Polícia Civil destaca uma série de conversas em que os suspeitos, inclusive, comemoram após a morte das vítimas. Trechos dos diálogos foram obtidos e publicado pelo Jornal do Commercio.

CONFIRA ABAIXO AS TRANSCRIÇÕES

"Véi, se foi mesmo, eu tô feliz, viu? Eu tô feliz, pô, tem que ser assim mesmo, pô, mexeu com a gente, a gente tem que ir, matar pai, mãe, família, quem tiver que matar mesmo (...) tem que arregaçar a família dele (...) tô feliz demais, pense na alegria, hoje o inferno tá feliz", diz em áudio um dos PMs, não identificado.

A denúncia, à qual O GLOBO teve acesso, diz respeito às execuções de Amerson Juliano da Silva, Agata Ayanne da Silva e Apuynã Lucas da Silva — três irmãos de Alex Samurai. O crime foi todo filmado e transmitido numa live pelo celular de uma das vítimas, que iniciou a gravação na tentativa de impedir a ação dos assassinos, sem sucesso. Além deles, também morreram: Alex, o principal alvo dos assassinos; a mãe dele, Maria José Pereira da Silva; a esposa dele, Maria Nathália Campelo do Nascimento; e Ana Letícia, uma vizinha atingida durante a troca de tiros que deu início à série de eventos.

Os denunciados pela chacina são:

• O tenente-coronel Fábio Roberto Rufino da Silva
• O tenente-coronel Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco
• O tenente João Thiago Aureliano Pedrosa Soares
• Os soldados Leilane Barbosa Albuquerque, Emanuel de Souza Rocha Júnior, Diego Galdino Gomes e Paulo Henrique Ferreira Dias, conhecido como Rato
• Os cabos Dorival Alves Cabral Filho, Fábio Júnior de Oliveira Borba e Janecleia Izabel Barbosa da Silva, conhecida como Jane
• Os sargentos Eduardo de Araújo Silva e Cesar Augusto da Silva Roseno, conhecido como Milionário

Abordagem, mortes de policiais e vingança

No dia 14 de setembro de 2023, policiais militares foram até a residência de Alex, no bairro Tabatinga, onde havia uma denúncia de que alguém estaria efetuando disparos para o alto. Quando chegaram, o homem tentou fugir e houve troca de tiros, que terminou com a morte de dois PMs e duas pessoas baleadas: a grávida Ana Letícia Carias da Silva — que morreria dias depois — e o adolescente Daniel Orlando da Silva, ambos moradores de uma casa vizinha.

A denúncia narra que, a partir daí, vários policiais militares se deslocaram até o bairro de Tabatinga, sob o comando, instrução e monitoramento de oficiais da PM, onde iniciaram "uma verdadeira caçada" a Alex e a parentes dele, "com claro intuito homicida", em vingança pela morte dos dois policiais.

Os promotores afirmam que, naquela noite, o tenente-coronel Marcos Túlio convocou o tenente Thiago Aureliano, além de outros policiais — inclusive de folga —, para uma reunião nas proximidades da Faculdade de Odontologia de Pernambuco, onde também estavam o tenente-coronel Fábio Rufino, que era o comandante do batalhão, e os demais denunciados. Todos estariam à paisana, com veículos descaracterizados, balaclavas e armas "cabrito" (não oficiais). "Sabiam que não se tratava de uma missão oficial", narram. Foi através de "intensa troca de mensagens em grupos de WhatsApp", segundo o MP, que os policiais conseguiram informações aprofundadas sobre Alex Samurai e todos os seus parentes.

A mãe de Alex, Maria José Pereira da Silva, a esposa dele e Maria Nathália Campelo do Nascimento teriam sido as primeiras vítimas, abordadas dentro de casa. Os corpos delas seriam encontrados já durante a manhã, num canavial em Paudalho.

Mas os policiais descobriram ainda que uma pessoa estava planejando ajudar Alex a fugir, a partir de um terreiro na comunidade de Ladeira das Pedrinhas. Os PMs denunciados, então, seguiram em carros descaracterizados até o local, na mesma noite, onde teriam encontrado uma cunhada de Alex e suas duas filhas, de 10 e 11 anos, a bordo de um carro de aplicativo, parado em frente ao portão da casa dela.

Eles deixaram as crianças no carro e abordaram a mulher e o motorista, que, narra a denúncia, teriam sido torturados. Rendida dentro de casa, a cunhada teria sido ameaçada para que atraísse seu marido e Alex, o alvo principal, até lá. Depois de sofrer muita violência por parte dos suspeitos fortemente armados, ela acabou atraindo Amerson por telefone até uma rua próxima.

A essa altura, narram os promotores, Amerson estava junto aos outros dois irmãos, Agata e Apuynã, procurando pela mãe deles e pela esposa de Alex, que haviam desaparecido. Eles tinham, inclusive, pedido ajuda em um grupo da Polícia Militar. Quando chegaram de carro ao local da emboscada, indicado pelos criminosos, logo foram abordados e obrigados a descer do veículo.

Ágata, na tentativa de evitar que os policiais a matassem ou matassem seus dois irmãos, passou então a transmitir toda a situação numa live pelo Instagram. "No vídeo, verifica-se que Amerson afirma por diversas vezes que havia câmeras no local, após obedecer às ordens dos denunciados, colocando as mãos na cabeça e se ajoelhando, quando então é covardemente alvejado por diversos disparos", narra a denúncia. Em seguida, Ágata também é atingida por vários tiros e o celular, no chão, continua gravando as imagens. Apuynã é o último a ser morto. "Ele suplica pela vida, podendo-se ouvir a sua voz pedindo por favor e dizendo que nada tinha a ver que justificasse aquilo", acrescenta o MP

Ágata foi baleada na cervical e no tórax. Amerson foi atingido por disparos na cabeça, na região cervical e no abdômen. Apuynã foi ferido no peito, abdômen e na perna. Chegou a ser socorrido com vida à UPA Caxangá, mas não resistiu aos ferimentos.

Mensagens apagadas

"Os indícios de autoria também se revelam fortes e estão consubstanciados, em especial, nos relatórios técnicos elaborados a partir da análise de dados telefônicos e telemáticos, obtidos através de autorização judicial, relativamente aos ora denunciados e outros alvos das investigações", acrescenta o MP. "Os referidos relatórios comprovam claramente que os denunciados agiram de forma concatenada, com evidente intenção de caçada homicida, ao suspeito Alex e parentes dele, em vingança à morte dos dois policiais", prossegue o texto.

O MP narra ainda que, após a chacina, o que se viu foram ações tendentes ao acobertamento dos crimes e proteção aos executores: "Houve cuidado dos oficiais acusados para um certo distanciamento das execuções, o que, ao contrário da impressão que queriam causar, é mais uma circunstância indicativa da consciência e planejamento da finalidade da ação homicida. O apagamento de mensagens trocadas pelo WhatsApp durante aquela noite/madrugada; as ordens expressas para recuar ou retrair parte da equipe no calor da execução das vítimas; a inação ou a falta de comando para perseguição aos executores do triplo homicídio, são exemplos de atitudes de quem efetivamente participou da empreitada".

Com informações de O Globo e Jornal do Commercio

Ministério Público vai investigar se contratação de filho de ex-prefeito de Garanhuns por parte do Governo Municipal é legal

 

O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, abriu um inquérito civil público para investigar uma denúncia de um possível caso de nepotismo envolvendo o filho do ex-prefeito de Garanhuns, Silvino Duarte de Andrade. Silvino é Secretário Municipal de Gestão e Articulação Política do Município de Garanhuns. Segundo dados do portal da transparência, Bruno Rolim Duarte, o filho do ex-prefeito, é lotado como Assistente de Gestão de Infra Estrutura e Serviços Públicos com um salário líquido de  4.200 reais. Ainda segundo a portaria de abertura do inquérito, a denúncia foi feita pela vereadora Magda Alves. Não há prazo para a conclusão do referido procedimento.  O Portal V&C está à disposição do Governo Municipal para prestar os esclarecimentos sobre o assunto mencionado nesta publicação.

Justiça Eleitoral determina que V&C e mais dois veículos retirem ou alterem matéria com entrevista de Izaías que associa Sivaldo à prática de nepotismo

O juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Enéas Oliveira da Rocha, deferiu uma liminar requerida via representação feita pelo diretório do PSB local no sentido de que o Portal V&C, o Blog do Carlos Eugênio e a Folha de Pernambuco retirem uma matéria onde consta uma entrevista do deputado Izaías Régis (PSDB) que, em certo trecho, associa o prefeito Sivaldo Albino à prática de nepotismo.A alegação do PSB foi de que Ressalta que a conduta do Representado, ao disseminar a notícia com propaganda eleitoral negativa, tem por finalidade prejudicar a reputação do atual Prefeito de Garanhuns-PE (e précandidato à reeleição) e autopromover-se politicamente, haja vista que é também pré-candidato ao cargo de prefeito de Garanhuns-PE  

No caso específico do V&C, sob o título"Izaías fala sobre saída de Zaqueu do seu grupo para se aliar a Sivaldo e volta a acusar prefeito de Garanhuns de praticar nepotismo", a matéria a que se refere à decisão judicial foi publicada no dia 20 de fevereiro. Era a repercussão de uma entrevista concedida por Izaías programa Frente a Frente, que foi ao ar pela Rede Nordeste de Rádio. 

Na entrevista mencionada pelo portal, Izaías afirmou que decidiu ser candidato a prefeito de Garanhuns, município que já governou, para "acabar com a vergonhosa prática de nepotismo do prefeito Sivaldo Albino". Mais adiante ele seguiu dizendo que a família inteira do prefeito está empregada na Prefeitura. "Por ano, essa gente leva mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos”, disse o deputado na referida entrevista.

Em sua decisão o juiz Enéas Oliveira analisou que o caso sob a ótica da liberdade de expressão e de imprensa em contraponto à ocorrência de Propaganda Eleitoral Negativa por parte de Izaías ao acusar Sivaldo de nepotismo e consequentemente por parte dos veículos de comunicação que repercutiram a fala. 

O magistrado também usou entendimento firmado no STF sobre os casos que se caracterizam como nepotismo  "Sem embargo do que foi decidido pelo Supremo, existem situações de nomeações para cargos públicos que não são consideradas nepotismo, como as de agentes políticos, nos casos em que são nomeados secretários em prefeituras. Desta forma, pode haver em cargos públicos parentes de gestores municipais, sem, contudo, ser a nomeação considerada nepotismo, frisou Enéas em um dos trechos de sua decisão.

Em outro trecho da decisão, discorrendo sobre a propaganda eleitoral antecipada negativa, o magistrado pontuou que, embora na pré-campanha o clima se torne quente e acalorado, não pode haver excessos, a ponto da crítica, em vez de ser direcionada à gestão do município, ser dirigida diretamente ao gestor, desqualificando-o, maculando a sua honra. "O fato é que o entrevistado (senhor IZAIAS RÉGIS NETO) não apresentou a necessária comprovação da acusação feita (prática de nepotismo), o que macula a fidedignidade da informação desde a origem, diz parte da  decisão que concedeu a liminar ao PSB.

Em respeito ao seus leitores e à decisão da Justiça Eleitoral, o portal vai cumprir a determinação do juiz eleitoral alterando a matéria objeto do pedido de representação do PSB, suprimindo os trechos da publicação onde o deputado estadual Izaías Régis acusa o prefeito Sivaldo Albino da prática de nepotismo. A multa por descumprimento da  decisão é de 15 mil reais por dia. 

Parque Luiz Carlos de Oliveira se consolida como um dos grandes espaços de lazer de Garanhuns;Idealizador do projeto, vereador Johny Albino comemora sucesso do complexo esportivo

 Inaugurado em dezembro do ano passado, o Parque Esportivo Luiz  Carlos de Oliveira é um dos grandes marcos da Administração Sivaldo Albino. Localizado em um local estratégico, agradável e de fácil acesso, o mega complexo vem cumprindo bem sua função proporcionando lazer, bem estar e diversão aos seus frequentadores. Com isso, o Poder Público Municipal cumpre," e bem", uma de suas principais atribuições, que inclusive está esculpida na Constituição, que é a de criar as condições para que a população tenha assegurada o seu direito ao lazer e a uma melhor qualidade de vida. 

O que poucos sabem é que esse projeto, apesar de ter sido materializado pela Prefeitura de Garanhuns, teve a participação direta e decisiva de um outro poder, o legislativo. 

É que foi do vereador Johny Albino, o requerimento solicitando ao prefeito Sivaldo Albino a construção do Parque Luiz Carlos Oliveira. 

"Entre as funções de um vereador está a de reivindicar ações em prol da população. Foi isso que fizemos. Nossa solicitação foi prontamente atendida pelo prefeito e hoje podemos comemorar esta importantíssima obra que atende a todos no presente e ficará, sem dúvidas, como um legado para as próximas gerações," pontuou Johny,  ao comemorar a ótima aceitação de sua ideia.  

Segundo informações levantadas pelo parlamentar, milhares de pessoas utilizam os serviços  do parque diariamente, atingindo seu auge no final de semana com cerca de 5 mil  pessoas no local.

De acordo com o Governo Municipal, o espaço localizado no bairro da Boa vista conta com 14 equipamentos como quadra poliesportiva, áreas de convivência, estacionamento, espaço pet, parque infanto-juvenil, playground, beach tênis e futebol de areia, teatro arena, campo society, pista de cooper, quadra de basquete 3×3, além de quiosques para comercialização de produtos e guarita de segurança na entrada. A iluminação do local é  em Led.

Mutirão da saúde vai zerar filas de espera para exames em Garanhuns, diz prefeitura

 

Em março, a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, vai zerar as filas de exames laboratoriais, com previsão de realização de 130 mil exames pela rede municipal e conveniada, totalizando mais de 13 mil pessoas beneficiadas. A informação foi divulgada pelo Governo Municipal, através de suas redes sociais.  Além disso, a pasta pretende atender 50% dos pacientes que aguardam pela ultrassonografia com doppler e ecocardiograma, com o atendimento de 500 pessoas em cada modalidade.

Segundo a Secretaria de Saúde, o mês já se inicia com filas zeradas para os exames de ultrassonografia, cardiologia, densitometria óssea, teste da orelhinha, teste do olhinho, mamografia, MAPA 24h, Holter 24h e radiografia. Além disso, consultas para cardiologia, nutrição, pré-natal de alto risco, proctologia e mastologia também já se encontram com as filas zeradas no município.

A secretária municipal de Saúde, Catarina Tenório, pontuou que o mutirão faz parte do planejamento da pasta para ampliar a assistência à população do município. ”Identificamos quais as principais necessidades para poder aumentar a oferta e contemplar milhares de garanhuenses neste mutirão. Zerar a fila de consultas e exames é um compromisso da gestão do prefeito Sivaldo Albino, e trabalhamos incansavelmente para que isso seja uma realidade constante”, completa.

Serão atendidos os pacientes que já estavam aguardando a autorização dos exames, em fila de espera na rede municipal. O agendamento será comunicado pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).

Com informações da Assessoria de imprensa do Governo Municipal de Garanhuns

Confirmada construção do Hospital de Amor em Garanhuns. Município é parceiro do Governo Federal

 

O presidente Lula anunciou o novo PAC Seleções, com mais de R$ 23 bilhões destinados a construções de equipamentos públicos em estados e municípios, principalmente em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. A boa notícia para o Agreste é a parceria do Governo Federal com o município de Garanhuns, que vai viabilizar a construção do 'Hospital de Amor', uma referência na prevenção e tratamento de câncer, com diversas unidades espalhadas no país.

Para a concretização deste sonho, Garanhuns está disponibilizando uma área de 25 mil m2, que atende a necessidade do projeto do Hospital de Amor, beneficiando toda a população do Agreste e interior de Pernambuco, com o que há de mais moderno na medicina oncológica atual. Representantes do Governo Federal, com o assessor Mozart Sales, e do Hospital de Amor, já estiveram em Garanhuns analisando a área disponibilizada pelo município. O Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também tratou pessoalmente sobre o assunto com o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino.

Para Felipe Carreras, o investimento é um compromisso dos governos municipal e federal com a população de Garanhuns e do estado de Pernambuco. “Agradecemos a sensibilidade do presidente por atender um pleito nosso e dos pernambucanos. Reafirmo o compromisso de incluir emenda parlamentar para a construção do hospital”, disse o deputado. O parlamentar esteve em Garanhuns em fevereiro e apresentou um ofício solicitando ao presidente Lula a construção de um novo hospital no município.

Sem dúvidas, um dos maiores investimentos em saúde pública da história de Garanhuns e de Pernambuco.

SAIBA MAIS - HOSPITAL DO AMOR

Com mais de 60 anos de história e reconhecimento internacional por sua excelência em tecnologia e cuidado humanizado, o Hospital de Amor conta atualmente com mais de 5.300 colaboradores atuando em suas dezenas de unidades de tratamento, prevenção, reabilitação e pesquisa, relacionadas à área oncológica, espalhadas pelo Brasil.

Com informações da assessoria do Governo Municipal 

Garanhuns vai receber Centro de Parto Normal no valor de 3 milhões de reais, UBS's Caps e ônibus escolares através do PAC Seleções; CONFIRA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (7), as obras selecionadas para o PAC Seleções. De acordo com o governo federal, Garanhuns foi contemplado com 06  obras e equipamentos (veja a lista completa acima).

São cinco obras e uma entrega de equipamentos, que são os ônibus escolares. Com relação as obras, a maioria são na área de saúde. Estão previstos a construção de um Centro de Parto Normal, um Caps e duas unidades básicas de saúde. O PAC SELEÇÕES ainda contemplou Garanhuns com um espaço esportivo comunitário. O prefeito Sivaldo ALbino acompanhou a cerimônia de lançamento do programa nesta quinta (07) em Brasília.

Um dos equipamentos que mais chamaram a atenção na lista de Garanhuns foi o Centro de Parto Normal. Segundo apurou o portal V&C, Garanhuns foi a única cidade de Pernambuco contemplada com este equipamento de saúde nesta leva do programa. Três milhões de  reais deverão ser destinados pelo Governo Federal para a construção aqui no município. 

Um Centro de Parto Normal é uma unidade de saúde destinada à assistência ao parto de risco habitual, fora de estabelecimento hospitalar, que presta assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido. São projetados especificamente para oferecer assistência a gestantes que desejam o parto de forma natural, sem intervenções médicas desnecessárias. Seu principal objetivo é proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para o parto, promovendo uma abordagem mais humanizada e menos medicalizada do parto.

Ministério Público abre inquérito para investigar porque Prefeitura de Garanhuns continua pagando aluguel de prédio de escola municipal interditado desde 2021

 

O  Ministério Público abriu um inquérito civil público para investigar uma denúncia feita pela vereadora Magda Alves junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns de que o Governo Municipal estaria pagando aluguel de um imóvel abandonado sem no entanto utilizá-lo

Segundo a vereadora, o município de Garanhuns mantém contrato de locação de imóvel onde funcionou a escola municipal Monsenhor Callou, mesmo constatados sérios problemas estruturais no imóvel que impossibilitam o funcionamento da escola, a qual encontra-se desativada . Um laudo feito por um engenheiro do próprio município atestou ainda em fevereiro de 2021 que o imóvel não tinha condições de sediar uma escola municipal e recomendou sua interdição. Os alunos então foram transferidos para outras duas escolas, mas o aluguel do prédio abandonado continuou sendo pago.

Nos autos, o próprio Ministério Público reconheceu que o laudo que atestou a impossibilidade do funcionamento da escola foi emitido em fevereiro de 2021 e que, mesmo assim, o Município de Garanhuns renovou o contrato de locação do imóvel em julho daquele ano e vem renovando desde então. O contrato atual de locação entre o município e o proprietário do imóvel vence em julho

Em nota enviada ao Portal V&C a Secretaria de Educação de Garanhuns disse que em uma avaliação feita pelo setor de Engenharia da Secretaria de Educação foi averiguado que a estrutura oferecia risco aos estudantes e profissionais da escola, por esse motivo o imóvel foi desativado. 

Segundo a SEDUC, o contrato de locação determina que para o prédio ser devolvido ao proprietário, deve estar nas mesmas condições em que foi locado, entretanto, devido às reformas feitas anteriormente de forma inadequada, o prédio teve sérios problemas estruturais. 

Ainda segundo a nota enviada pela Secretaria de Educação do Município, em 2023 foi aberto um processo licitatório para contratação de uma empresa para realização de manutenção nas escolas e creches municipais e que esta empresa será responsável pela obra no prédio onde funcionou a Escola Monselhor Callou.  Um levantamento foi feito na estrutura do imóvel e em breve o prédio será reformado, concluiu a Seduc, sem especificar data para o início dos trabalhos. 

O MPPE diz na portaria de abertura do inquérito que o objetivo das diligências que serão feitas pela 2ª Promotoria é apurar possíveis danos causados ao erário em razão da renovação de aluguel de imóvel inservível à finalidade pública. Não há prazo para a conclusão das investigações.

Cautelar determina que descarte do lixo de Palmeirina deve ser feito em aterro sanitário

 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar (Processo nº 24100018-0) determinando à prefeita de Palmeirina, Thatianne Pinto Macedo Lima, que realize o descarte do lixo da cidade em aterro sanitário, local adequado para a finalidade. 

A cautelar foi expedida pelo conselheiro Marcos Loreto em fevereiro deste ano, depois que uma auditoria do TCE-PE constatou a reativação de um lixão na localidade, onde os dejetos locais eram depositados de forma irregular. 

A conduta é interpretada como crime ambiental e coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente. A publicação aconteceu na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE do último dia 7 de fevereiro e o município não se pronunciou sobre o caso. 

A homologação da cautelar foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão. 

O Tribunal de Contas vem monitorando a questão do descarte irregular dos dejetos nos 184 municípios pernambucanos, depois de um trabalho realizado com outros órgãos de fiscalização que levou ao encerramento dos lixões no estado, em março do ano passado

FIG NA PAUTA: Raquel divulga imagens do encontro com o prefeito Sivaldo Albino no Palácio Campo das Princesas

 

E foi em ritmo de forró que a governadora Raquel Lyra postou nos seus stories do instagram flashs do encontro que teve com o prefeito Sivaldo Albino. Segundo a assessoria do Governo do Estado, a conversa teve o objetivo de iniciar as tratativas de planejamento da 32ª edição Festival de Inverno de Garanhuns. A julgar pelas imagens, os dois gestores parecem terem chegado a um entendimento sobre a condução do evento. Entretanto, não foram revelados maiores detalhes de como se dará essa parceria. 

Até o momento tínhamos duas datas divulgadas  para o evento. 11 a 28 de julho,( FIG DA PREFEITURA) e 18 a 28 de julho, período anunciado pelo Governo do Estado, contrariando a data divulgada pela prefeitura. Na programação do FIG divulgada por Sivaldo já estão confirmados: AnaVitória, Pitty, Jota Quest, José Augusto, Biquini Cavadão, Ana Carolina, Teto, Hungria, Roupa Nova, João Bosco, Paralamas do Sucesso e Joanna

Como o Fig não se resume somente à Praça Mestre Dominguinhos, o  encontro de Sivaldo e Raquel se reveste de importância e pode servir para que estado e prefeitura  encontrem um ponto de convergência e possam chegar a um entendimento do papel de cada um na organização do maior festival multicultural do país

MPPE recomenda que Prefeitura e IGEDUC retifiquem edital do concurso de professor da educação infantil e cinco primeiros anos do ensino fundamental; entenda

 

O promotor Bruno Miquelão Gotardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, enviou uma recomendação ao prefeito Sivaldo Albino e a Igeduc no sentido de que seja feito uma alteração no edital 001 /2024 referente ao concurso público da Prefeitura de Garanhuns

A recomendação é para que se mude a escolaridade exigida para o cargo de Professor de Referência (anos iniciais - em escola de tempo integral) e Professor I de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental (escola de tempo regular)

De acordo com o MPPE, do jeito que está, o edital  fere as disposições dos art. 62 da Lei Federal nº 9.394/96 e art. 7º,  da Lei Municipal nº 3.758/2010. 

É que o edital exige nivel superior com licenciatura plena para todos os cargos de professor. Entretanto, segundo a 2ª Promotoria, tanto o artigo 62 da Lei Federal nº 9.394/96 quanto o art. 7º,  da Lei Municipal nº 3.758/2010,  admitem como como formação mínima para o exercício do magistério "na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental", a oferecida em nível médio, na modalidade normal".

O MP ainda recomendou que as inscrições do referido edital sejam prorrogadas haja vista a possível mudança, porém, neste caso, a IGEDUC já havia anunciado, antes da recomendação, uma prorrogação das inscrições até o dia 25 de março.

Em depoimento à PF, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica implicam diretamente Bolsonaro em suposta tentativa de golpe

Os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, envolveram diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma suposta tentativa de golpe de Estado, de acordo com os depoimentos prestados por ambos à Polícia Federal (PF).

Segundo informações da CNN Brasil, Freire Gomes teria confirmado a participação de Bolsonaro em reuniões que tratavam da chamada “minuta do golpe” – documento que seria o esboço de um decreto por meio do qual o ex-presidente tentaria interferir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reverter o resultado da eleição de 2022.

O depoimento de Freire Gomes à PF ocorreu na sexta-feira (1º) e durou quase oito horas. De acordo com os investigadores, o militar adotou uma postura colaborativa e, por isso, segue na condição de testemunha. O mesmo vale para Baptista Júnior, que depôs há algumas semanas

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier, por sua vez, ficou em silêncio em seu depoimento à PF. Ele é um dos investigados por suposta participação na tentativa de golpe.

“Minuta do golpe”

A PF apura os desdobramentos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sobre as reuniões que trataram da “minuta do golpe”. Mensagens de Mauro Cid a Freire Gomes, obtidas pela PF, indicam que o ex-presidente teria mexido no texto do suposto decreto.

Segundo as investigações, inicialmente o texto do decreto previa a realização de novas eleições e a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Bolsonaro teria mexido no texto e deixado apenas Moraes na lista de possíveis presos.

Com informações da Infomoney

Situação atual dos reservatórios de Garanhuns

 Cajueiro 

capacidade (m³)

19.283.196,00

volume atual 94%

Mundaú  volume atual 114%

capacidade (m³)

1.968.600,00

Inhumas 

capacidade (m³)

7.872.860,00

 volume atual 103%

Cajarana  capacidade 

capacidade (m³)

2.594.280,00

  volume atual 66,80% 

Data da medição: final de fevereiro, início de março

2ª Câmara do TCE não vê superfaturamento na compra de leds por parte da Prefeitura de Garanhuns e nega pedido do vereador Bruno da Luz para suspender contrato

 

Foi apreciado na última quinta, 29 de fevereiro, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, a decisão monocrática do conselheiro Ranilson Ramos sobre um pedido de medida cautelar impetrado pelo vereador Bruno da Luz no sentido de que fosse suspenso o contrato Administrativo n° 05/2023-SIOS, no valor de R$ 13.485.342,55,formalizado entre o Município de Garanhuns e a SPE ILUMINAÇÃO GARANHUNS LTDA para a aquisição de lâmpadas led. A alegação do vereador era que, além de não ter o selo do Procel, as luminárias fornecidas pela SPE ILUMINAÇÃO GARANHUNS LTDA estariam com os preços superfaturados.

O parecer de Ranilson foi pelo indeferimento do pedido de Bruno da Luz, o que foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da 2ª Câmara. O conselheiro pontuou em sua decisão não ter visto plausibilidade jurídica nas ponderações do vereador e que estas se baseavam em uma premissa equivocada 

Sobre o superfaturamento, Bruno da Luz tinha alegado que a Prefeitura havia suspendido o Pregão Eletrônico n° 003/2023 e revogado o pregão próprio n° 043/2023 para a compra de luminárias LEDs que seriam mais baratas e aderido a uma Ata de Registro de Preço nº 004/2022, da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco – AMMESF, com um contrato de valor de R$ 13.485.342,55 e que continha leds bem mais caras.

SUPOSTO SUPERFATURAMENTO

No Pregão Eletrônico n° 043/2023, que foi revogado pela prefeitura,  a empresa TRADETEK COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. foi habilitada para fornecer  luminárias, todas com o Selo Procel, com valor total de R$ 2.720.000,00, conforme valores dos itens abaixo: 

• luminária LED de 80W (12.000 lúmens) no valor unitário de R$ 249,40; 

• luminária LED 120 W (18.000 lúmens) no valor unitário de R$ 343,14;

 • luminária LED 160W (24.000 lúmens) no valor unitário de R$ 486,44. Já a SPE ILUMINAÇÃO GARANHUNS LTDA,empresa cujo os preços o vereador argumentou que estariam superfaturados,tinha os seguintes  valores individuais:luminária LED (16.000 lúmens) no valor unitário de R$ 1.176,99 ;

 • luminária LED (24.000 lúmens) no valor unitário de R$ 1.462,64;

 • luminária LED (28.000 lúmens) no valor unitário de R$ 1.974,30. 

A defesa da Prefeitura de Garanhuns se pronunciou nos autos aclarando  que a oferta apresentada pela empresa TRADETEK trata apenas do fornecimento de luminárias LED, enquanto o Contrato Administrativo n° 05/2023-SIOSP com a SPE Iluminação prevê o fornecimento e instalação das luminárias LED, sendo tecnicamente impossível qualquer comparação de preços, por possuírem objetos contratuais diferentes ( uma só venda,a outra venda e instalação),  o que foi acatado e aceito  pelo relator Ranilson Ramos.

"A alegada tese pelo Representante ( Bruno ) da suposta discrepância de preço entre o Contrato Administrativo no 05/2023 e os preços ofertados pela empresa TRADETEK, a fim de suspender o Contrato, é totalmente equivocada . O Contrato supracitado prevê o fornecimento e instalação das luminárias LED, tornando-se tecnicamente impossível a comparação com a oferta apresentada pela empresa TRADETEK, visto que a proposta apenas abarcou o “fornecimento do objeto do Pregão no 003/2023”, qual seja, o fornecimento das luminárias LED, ou seja, possuem objetos contratuais distintos.

Nesse ponto, acolho os argumentos da Administração no que diz respeito à impossibilidade de comparação de preços de produtos diversos entre si, tendo em vista que o produto ofertado pela empresa TRADETEK é o fornecimento de luminárias LED, enquanto o objeto do Contrato Administrativo n° 05/2023- SIOSP é o fornecimento e instalação de luminárias LED. Ou seja, por hora, verifica-se que não foi apresentado neste processo elementos mínimos capazes de sinalizar a existência de superfaturamento,"  escreveu Ranilson em seu parecer aprovado por unanimidade nesta sexta (29). 

 Bruno da Luz já havia entrado com o mesmo pedido na Justiça, através da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, que chegou a conceder uma liminar interrompendo a compra das leds. Entretanto, o Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, do TJ/PE, decidiu pela cassação da liminar e autorizou a prefeitura a continuar comprando as luminárias da empresa.