22/12/2020 - Após apurar que um mesmo servidor estadual estaria ocupando a função de membro da Comissão Permanente de Licitação e o cargo responsável pela homologação dos processos licitatórios no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao estado de Pernambuco que se abstenha de nomear um mesmo servidor para tais funções, em atendimento aos princípios da administração pública, especialmente os da moralidade administrativa e eficiência.
De acordo com a recomendação, essa acumulação de funções pode trazer prejuízo à efetividade dos trabalhos da comissão de licitação, à lisura e transparência dos atos praticados, tendo em vista que o membro da comissão que tomará as decisões necessárias durante o trâmite do processo licitatório será aquele que depois apreciará a regularidade dos atos.
A recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (22) e encaminhada ao Procurador Geral do Estado de Pernambuco e aos Secretários de Saúde e de Administração, que no prazo de trinta dias úteis deverão informar se acolhem as medidas.
O Prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Além dele, foram presos também o empresário Rafael Alves, o delegado aposentado Fernando Moraes, o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo, além de outro empresário identificado como Adenor Gonçalves dos Santos.
O ex-senador Eduardo Lopes também é alvo da operação. No entanto, ele não foi encontrado em sua casa no Rio. Ele teria se mudado para Belém e deverá se apresentar à polícia. Ele foi senador do Rio pelo Republicanos, ao herdar o cargo de Crivella, e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.
Todos os presos vão passar por uma audiência de custódia às 15h para que a legalidade do procedimento seja avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
QG da Propina'
A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto 'QG da Propina' na Prefeitura do Rio. Os mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.
Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h. Ele foi levado diretamente para a Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por "justiça".
Com informações do G1
Morreu por complicações da Covid-19 nesta segunda, 21 de dezembro, no Hospital Dom Moura, José Bezerra dos Santos, o Bezerra da Gaita, ou simplesmente seu Bezerra como era carinhosamente chamado pelos amigos. Ele tinha 84 anos, era membro do diretório municipal do PT em Garanhuns e havia se candidatado a vereador nas eleições deste ano.
De acordo com a presidente do PT municipal, Lucimar Oliveira, Bezerra estava intubado há 10 dias no Dom Moura e nesse período já havia tido duas paradas cardíacas provocadas por complicações da Covid-19. "Ele lutou muito como grande guerreiro que sempre foi, mas acabou falecendo. Deixou uma grande história respeitada e admirada por todos e é isso que se leva", disse Lucimar.
CONFIRA ABAIXO A NOTA OFICIAL DO PT DE GARANHUNS SOBRE A MORTE DE SEU BEZERRA
O Diretório Municipal do PT Garanhuns vem a público expressar nosso profundo sentimento de pesar pelo falecimento do nosso histórico companheiro de lutas o Sr. José Bezerra dos Santos, "Bezerra da Gaita" ou "Seu Bezerra", como respeitosamente o chamávamos.
O Sr. Bezerra dedicou toda a sua vida às lutas sociais, participou ativamente das lutas pela redemocratização do Brasil, colaborou com a criação do PT, através das movimentações sindicais no ABC Paulista, ajudou a fundar o PT em Garanhuns, atuou com muita energia em várias lutas do país e da nossa cidade, sempre em defesa da Classe Trabalhadora. Sua última grande missão foi a sua candidatura a vereador nas eleições de 2020.
O Sr. Bezerra sempre foi uma inspiração para nós, sempre enfatizou em sua fala e também dava o seu exemplo de que a luta pelos Direitos dos Trabalhadores é permanente. A luta não acaba, nós precisamos é de coragem pra fazê-la acontecer todos os dias da nossa vida.
Nós enviamos o nosso fraterno abraço à família do Sr. Bezerra, na certeza que ele jamais será esquecido. Aqueles que se dedicam à luta social permanecem vivos através da História. Aqui em nossa amada Terra Garanhuns, continuaremos o bom combate. Lá no céu, agora, brilha mais Uma Estrela Petista!
Siga em paz, Companheiro Bezerra! Nós estamos muito tristes, mas o seu exemplo nos dará forças para continuar a luta! Em sua homenagem, o Diretório decreta luto oficial de 3 dias.
A atriz Nicette Bruno morreu na manhã deste domingo (20), aos 87 anos. Ela estava internada com Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio.
De acordo com o boletim médico divulgado neste domingo (20), o estado de saúde de Nicette “era considerado muito grave”. Ela estava sedada e dependente de ventilação mecânica.
A informação da morte foi confirmada pela hospital por volta das 13h20. De acordo com a Casa de Saúde São José ela morreu por "complicações decorrentes da Covid-19".
"A Casa de Saúde São José informa que a atriz Nicette Bruno, que estava internada no hospital desde 26 de novembro de 2020, faleceu hoje, às 11h40, devido a complicações decorrentes da Covid-19. O hospital se solidariza com a família neste momento", diz a nota de divulgação do hospital.
Do G1
Um agricultor morreu vítima de acidente na tarde deste sábado (19), na BR-423, no município de Paranatama, aqui no Agreste Meridional de Pernambuco.
Josivan Ferreira da Silva, de 38 anos, pilotava uma motocicleta e bateu na lateral de uma carreta cegonha que tentava realizar uma ultrapassagem. Ele acabou sendo atropelado por outro veículo e acabou morrendo no local.
O motorista da carreta realizou o teste do bafômetro e deu negativo para bebida alcoólica. A PRF, o Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.
Com informações do Portal Agreste Violento
251 novos casos de Covid-19 foram registrados em Garanhuns na semana que se encerrou ontem, 19, (51 a menos que na semana anterior). Os dados são da Secretaria de Saúde do município. Duas pessoas faleceram em decorrência da doença nos últimos sete dias, aqui na cidade (uma a menos que na semana anterior). Dos 4.072 casos de Covid registrados desde o inicio da pandemia, até a sexta, (18), 3.839 foram classificados como leves e 150 como graves.
Com a inclusão dos dados deste sábado, 19 de dezembro, (24 novos casos), já foram confirmados 4096 casos de Covid-19 em Garanhuns. Deste total, 83 pessoas vieram a óbito, 3833 estão recuperadas e 180 pessoas estão em tratamento contra a doença.
Não deu muito certo a forma como o vice-prefeito eleito de Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco, comemorou sua vitória na eleição do último dia 15 de novembro. Um vídeo viralizou mostrando Eraldo Veloso (MDB), o vice, na sacada de uma casa jogando cédulas de dinheiro para populares que estão na rua. É possível ver que eleitores são atraídos pela ação e o emedebista se diverte com a forma de celebrar a vitória na disputa, segundo matéria do Portal Leia Já.
Com episódio inusitado, a Justiça Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Água Preta deferiu liminar, na ação de investigação judicial eleitoral (0600686-45.2020.6.17.0038), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sustando a diplomação de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso, eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, e do suplente ao cargo de vereador do município, José Luiz de Souza. A decisão foi concedida nesta sexta-feira (18), data em que estava prevista a diplomação.
O promotor eleitoral da 38ª Zona Eleitoral (MPE), Thiago Faria Borges da Cunha, ajuizou ação em desfavor dos eleitos justamente pelos atos de distribuição de dinheiro a eleitores, além da doação de outros bens e promessas de vantagens pessoais acompanhadas de pedido de voto. ( vídeo: Portal Leia Já)
No próximo dia 4 de janeiro, promotores e procuradores de Justiça que compõem o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão votar para escolher o chefe da Instituição para o período entre 2021 e 2023. A boa surpresa é que um velho conhecido dos garanhuenses, o promotor Alexandre Bezerra, é um dos quatro membros do MPPE que vão disputar o voto dos colegas, podendo se tornar o novo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, a partir do próximo ano.
Atualmente o MPPE é dirigido por outro promotor muito conhecido em Garanhuns, que é o Dr. Francisco Dirceu de Barros. Antes de assumir o honroso cargo, Dirceu era o 2º promotor de Justiça Criminal de Garanhuns e coordenava a sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns. Ele tomou posse em 2017 e foi reconduzido em 2019 para mais um mandato.
COMO FUNCIONA A ELEIÇÃO:
A participação no pleito é obrigatória e deve ser cumprida das 9 às 17 horas do dia 4 de janeiro. Cada eleitor pode votar em até três nomes. O processo eleitoral e a apuração do resultado serão transmitidos ao vivo no YouTube e podem ser acompanhados pela sociedade por meio do canal MPPE Ao Vivo.
Quatro candidatos se inscreveram para disputar os votos dos membros de carreira do MPPE (currículos dos candidatos no final da matéria). Os três candidatos mais votados vão compor uma lista tríplice, que é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe escolher um deles para chefiar o Ministério Público no biênio 2021-2023.
CONFIRA O CURRÍCULO DO PROMOTOR ALEXANDRE BEZERRA
Promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra
Tem 25 anos de carreira de promotor de Justiça e 50 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1994. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ASCES, como também é especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Atuou como advogado de 1994 a 1995.
Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em maio de 1995, inicialmente na Comarca de Floresta. Atuações principais nas Promotorias de Floresta, Águas Belas, Sirinhaém, São Bento do Una, além de diversas outras pelo Sertão, Agreste e Zona da Mata. É titular da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, depois de 17 anos atuando em Garanhuns.
Também exerceu a docência como professor de Direito, de 2002 a 2007, nas Faculdades de Direito de Caruaru e de Garanhuns.
De 2017 a 2019, foi designado para o cargo de secretário-geral do MPPE. Em 2019, após ser eleito para o Conselho Superior do Ministério Público, foi escolhido pelo órgão colegiado para o mandato de corregedor-geral, que o exerceu até final de novembro de 2020.
PARA CONFERIR O CURRÍCULO DOS DEMAIS CANDIDATOS CLIQUE http://www.mppe.mp.br/mppe/comunicacao/noticias/13959-membros-do-mppe-votarao-em-janeiro-para-escolher-o-proximo-chefe-da-instituicao
A Polícia Militar prendeu em flagrante ainda na manhã desta sexta-feira (18), o suspeito de assassinar o traficante Anderson Muniz, dos Santos, de 20 anos, o crime aconteceu na Rua São Miguel, no bairro Boa Vista, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.
Eduardo Aquino de Oliveira, de 20 anos, foi preso na Rua Ismael Tinô e Silva, na Boa Vista, onde estava a caminhonete Nissan Frontier, cor prata, placa PEL-1214, apontada como usada no crime.
No momento da prisão o pai de Eduardo chegou no local para saber o que estava acontecendo, a caminhonete que ele estava foi revistada e encontradas seis munições calibre 32.
Pai e filho receberam voz de prisão, foram levados para a sede da 22ª Delegacia de Homicídios, onde Eduardo foi autuado em flagrante pelo homicídio e encaminhado para audiência de custódia, o pai foi autuado por porte de munições e arbitrada fiança.
A Polícia Civil continua com as investigações para identificar e prender o outro suspeito.
Com informações e fotos do Agreste Violento
Garanhuns registrou mais um crime de morte, desta vez na Rua São Miguel, no bairro da Boa Vista, conhecida também como Rua de Corrente. De acordo com as informações, dois homens em uma caminhonete abordaram a vítima, que foi identificada como Anderson Muniz do Santos, vulgo Neguinho de Petrolina, 20 anos, e o assassinaram com vários disparos de arma de fogo na cabeça.
O Samu ainda chegou a ser acionado, mas Neguinho já estava em óbito. A PM isolou o local e aguarda a presença do Instituto de Criminalística para proceder com a perícia da cena do crime. O homicídio ocorreu na manhã desta sexta, 18/12, e deve ser investigado pela Delegacia de Homicídios de Garanhuns
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foi confirmado um óbito por Covid-19, nesta quinta-feira (17), em Garanhuns. Trata-se de uma mulher de 73 anos, moradora do bairro Magano, que veio a óbito no dia 09/12, em unidade da rede pública estadual. O caso estava em investigação e foi confirmado hoje como positivo para Covid-19.
Com os dados de hoje Garanhuns passa a ter confirmados 3994 casos de Covid-19. Deste total, 83 pessoas vieram a óbito, 3726 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 185 pessoas que foram confirmadas com Covid-19 estão em fase de tratamento e/ou isolamento.
O Carnaval 2021 de Pernambuco foi suspenso por conta da pandemia da Covid-19. A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (17), pelo secretário estadual de Saúde, André Longo.
O secretário afirmou que o estado registrou crescimento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), "configurando quatro semanas seguidas de alta, e uma clara tendência de recrudescimento nos indicadores".
Segundo o secretário, Pernambuco voltou a patamares vistos no final de setembro e início de outubro. "É preciso acender a luz de alerta e a cautela necessária passa a tomar conta de todos nós. Precisamos contar com a consciência de cada um e cada uma. Só assim vamos vencer a covid-19 mais rápido e com menos tristeza (...) A pandemia não acabou e, no momento, nossa única proteção é o cuidado, até que se possa chegar a vacina", comentou Longo, acrescentando que o governo tem trabalhado para garantir a imunização da população.
Festas privadas suspensas
Ainda durante a coletiva, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, afirmou que as festas de carnaval privadas também não poderão ser realizadas. Segundo ele, a proibição de festas de fim de ano, que foi decretada na semana passada, será estendida até o carnaval, "não sendo permitido nenhum tipo de evento, show e festa, para comemoração de prévias carnavalescas e nem o carnaval em si, seja pública ou privada".
De acordo com Schwambach, o anúncio ocorre para que as pessoas se preparem e os organizadores não vendam ingressos. O secretário ainda comentou que esses eventos não devem ser realizados neste momento. "São exatamente esses eventos os maiores potencializadores de contaminação, e, por isso, a gente está restringindo, para tentar manter as outras atividades econômicas funcionando", destacou.
Com informações da Rádio Jornal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, nesta quinta-feira, 17, o julgamento que discute a a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da Covid-19 na pandemia. Para a maioria, estados e municípios podem decidir pela obrigatoriedade da vacina, com aplicação de sanções a quem resistir. No entanto, ninguém será vacinado a força. “A preservação da vida, da saúde, em um país com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite tratar o tema com hipocrisia, demagogia, ideologia, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância”, disse Alexandre de Moraes em um dos votos mais duros.
As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) começaram a ser analisadas nesta quarta-feira, 16, pelos membros da Corte. Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor da vacinação obrigatória, e argumentou que isso não significa a vacinação “forçada” da população. Segundo ele, a imunização já é “obrigatória no Brasil, prevista em diferentes diplomas locais”. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o relator e, desta maneira, definiram maioria absoluta na Corte.
Segundo Barroso, a vacinação obrigatória não significa que as pessoas poderão ser imunizadas à força ou sob qualquer tipo de coação. “A vacinação obrigatória é ela ser condição para certos atos, como a percepção de benefícios como o Bolsa Família e matrícula em creches, com penalidades em caso de descumprimento. Porém, o direito não admite que as obrigações de fazer sejam à força, sob mando militar do poder público”, argumentou.
Já o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, votou pela rejeição das ações por questões processuais, pois entende que não eram o instrumento adequado para questionar o tema. Ele argumentou que, apesar das falas de Bolsonaro contra a obrigatoriedade, “não há provas que a União queira isso também”. Além disso, justificou que, de acordo com a lei do Programa Nacional de Imunização, a competência para estabelecer quais vacinas serão compulsórias é do governo e do Ministério da Saúde. Por isso, estados só podem determinar essa medida após consultar o governo federal. Por fim, o desembargador acompanhou Barroso e defendeu que pais não podem deixar de vacinas filhos por convicções pessoais.
Na primeira ação julgada pelo STF, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu o reconhecimento da competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória durante a pandemia. Na segunda, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que o STF declare inconstitucional a compulsoriedade. Os membros da Corte também irão decidir se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos “por motivos ideológicos”, ou se devem seguir obrigatoriamente o calendário infantil de imunização. Barroso é o relator dessa última ação e votou pelo entendimento de que os pais não podem deixar de vacinar os filhos.
A obrigatoriedade da vacina já está prevista na lei 6.259, que instituiu o Programa Nacional de Imunizações. Essa compulsoriedade implica sanções como as previstas na Portaria nº 597, de 2004, que instituiu o calendário nacional de vacinação. Ali, é apontado que o indivíduo, não tendo completado o calendário, não poderá se matricular em creches e instituições de ensino, efetuar o alistamento militar ou receber benefícios sociais do governo. No entanto, não há outras medidas punitivas, como multa ou prisão, para quem optar por não se vacinar.
Com informações da Jovem Pan
O desaparecimento da menina Thayslane, a Tati, de 12 anos, ganhou bastante repercussão aqui em Garanhuns. Ela desapareceu dia 28 de novembro e foi encontrada dia 08 de dezembro.
Na oportunidade, a mãe da adolescente agradeceu o apoio na divulgação do caso e disse que a ela estava bem: "Hoje é um dia muito feliz para mim".
Quem falou à respeito do caso foi o delegado de Garanhuns, Flávio Pessoa. Em entrevista esta semana, à Rádio Jornal, o policial confirmou que a adolescente foi raptada por dois tios.
"A menor desapareceu no último dia 27 de novembro e ela encaminhou áudios para o celular da mãe dizendo que tinha sido levada por dois tios. Duas semanas depois ela foi abandonada, segundo a sua própria versão, na rua da casa dela. As investigações continuam em curso para esclarecermos esse desaparecimento".
O delegado também falou o sobre o seu estado físico tão logo foi encontrada. "Ela estava aparentemente bem. Não estava dopada tampouco sob o efeito de drogas, nem em estado de choque. Pelo o tempo que passou desaparecida, segundo ela, num cativeiro, poderia estar abalada, mas estava tranquila".
IML
Tati foi encaminhada ao IML, onde se submeteu a exames sexológicos, nada sendo constatado, segundo Flávio Pessoa. "Ela não apresentou nenhuma violência física, incluindo sexual. A menina foi tirada sem a ordem dos pais e precisamos encontrar os responsáveis por esse desaparecimento. Nos áudios, ela alega que eram tios, porém os criminosos estavam com máscaras, ou seja, eles se identificaram como parentes, porém ela não os reconheceu", finalizou o delegado de Garanhuns.
Com informações do NE 10 INTERIOR
16/12/2020 - A Lei Complementar no 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, por isso o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Jurema em fim de mandato que torne sem efeito as nomeações dos candidatos realizadas após as eleições deste ano. Além disso, o MPPE expediu outra recomendação para que seja mantida em dia a folha de pagamento dos servidores dos municípios, abstendo-se de praticar atos que consubstanciem discriminação por questões políticas.A primeira recomendação foi resultado de notícia de fato apurada pelo MPPE, de que depois da derrota do candidato apoiado pelo atual prefeito de Jurema nas eleições de 2020, houve a nomeação de candidatos aprovados em concurso público (edital no 01/2017) homologado em agosto de 2018, em descumprimento ao previsto no artigo 21, inciso II, da Lei Complementar no 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Além disso, na situação de calamidade pública formalmente declarada (pandemia da Covid-19), a Lei Complementar nº 173/20, em seu artigo 8º, proíbe até 31 de dezembro de 2021 os atos de admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as exceções legais (notadamente as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos).Por isso, o MPPE recomendou ao prefeito de Jurema que também se abstenha de realizar novas nomeações até o término de seu mandato e que, para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, sobretudo os serviços de saúde, e como forma de substituição dos contratados temporariamente que tiveram os seus contratos rescindidos, sejam realizadas novas contratações temporárias, visto que esta é a única alternativa que não viola Lei de Responsabilidade Fiscal.Quanto à segunda recomendação da Promotoria de Justiça de Jurema expedida para o prefeito e ao secretário de Administração, o MPPE recomendou aos gestores a manutenção em dia da folha de pagamento dos servidores, incluindo as gratificações respectivas, atentando, especialmente, para o pagamento dos salários e proventos de servidores efetivos; bem como que se abstenham de praticar atos que consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a preterição do pagamento de servidores efetivos em detrimento dos agentes públicos de vínculo comissionado ou temporário ligados ao governo.As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça de Jurema, Kamila Renata Bezerra Guerra
Ao menos R$ 500 mil foram desviados em um esquema de corrupção envolvendo a prefeitura de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. A informação foi repassada pelo delegado Diego Pinheiro, que comandou a operação Fim de Jogo, desencadeada nesta quinta-feira (17). Pinheiro afirmou, ainda, que o prefeito do município é suspeito de comandar o esquema criminoso
O esquema começou a ser investigado em janeiro de 2020, mas ocorreu entre os anos de 2017 e 2018, segundo o delegado. "Com as investigações, confirmamos que houve desvio de verbas da prefeitura de Palmares através de convênios firmados entre a Secretaria de Esportes da prefeitura e a Liga Desportiva de Palmares, que é uma pessoa jurídica privada", declarou.
O delegado afirmou que os pagamentos à instituição eram feitos através de cheques nominais, emitidos diretamente do diretor-executivo de Finanças para o diretor de Esportes.
Eram cheques em nome da Liga Desportiva. Esse diretor procurava o presidente da Liga Desportiva, bem como o tesoureiro, endossava esses cheques. Esse diretor [então] pegava esses cheques, ia no banco e sacava o dinheiro. Tudo isso, segundo o próprio diretor de Esportes, a mando do prefeito de Palmares", declarou Pinheiro.
Além de peculato, que é relacionado ao desvio de verba por funcionário público, a Polícia Civil investiga o crime de falsificação de documentos.
"Quando começaram as investigações, eles tiveram que fazer a prestação de contas dos eventos que não foram realizados. Para essa prestação de contas, foram utilizados documentos falsos, que foram cedidos por um empresário de Água Preta, que também foi investigado", disse o delegado.
Pinheiro afirmou que, como os crimes ocorreram há dois anos, não caberia pedir a prisão dos envolvidos neste ponto das investigações.
Do G1
Em meio a uma guerra política, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que vai comprar cerca de 46 milhões de doses da Coronavac, vacina contra a COVID-19 produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. A vacina, que foi motivo de ínumeras brigas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), agora fará parte do plano de imunização brasileiro.
As informações são da CNN Brasil e foram confirmadas por três governadores para a emissora: Helder Barbalho (MDB), do Pará; Wellington Dias (PT), do Piauí; e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.
Segundo eles, o acordo inclui todas as doses que o Governo de São Paulo havia negociado com a Sinovac e prevê exclusividade. Ou seja, o Ministério da Saúde comprará as vacinas do Butantan, mas o instituto não poderá mais negociar diretamente com outros estados.
Ainda segundo os governadores, as primeiras 9 milhões de doses já chegarão em janeiro e serão utilizadas em conjunto com a vacina de Oxford e da AstraZeneca, contratada pelo governo federal há alguns meses
Com informações do Jornal Estado de Minas
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 3ª feira (15.dez.2020) que não irá se vacinar contra covid-19. “Eu não posso falar como cidadão uma coisa e como presidente outra. Mas como sempre eu nunca fugi da verdade, eu te digo: eu não vou tomar vacina. E ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu. E ponto final”, disse o chefe do Executivo.
Em entrevista à Band, Bolsonaro disse não ser contrário à vacina, mas afirmou ser “plenamente favorável” ao que chamou de tratamento preventivo, que não é comprovado cientificamente. O mandatário voltou a defender a cloroquina e disse que o medicamento salvou sua vida.
Na entrevista, Bolsonaro voltou a dizer que a vacina não será obrigatória. “Nós devemos respeitar quem não queira tomar, não como de vez em quando alguma autoridade diz que tem que ser obrigatória. Não vai ser obrigatória”, disse.
Do G1
Um projeto de resolução que diminui de 150 para 107 o número de comarcas do Judiciário estadual foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Aqui no Agreste Meridional foram atingidas as comarcas de Angelim, Brejão, Calçado, Capoeiras, Iati, Jurema, Lagoa do Ouro e Palmeirina.
As comarcas de Cachoeirinha e Pedra, cidades situadas próximas a Garanhuns, também deixarão de existir. Ao todo, 43 comarcas com baixo percentual de processos que ingressam anualmente na Justiça serão agregadas a de outras localidades.
De acordo com esse projeto, quando essas comarcas forem desativadas, moradores de 43 cidades terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. A resolução do TJPE define comarca como o território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição.
Segundo o documento, cada comarca pode contar com uma ou mais varas e, assim, abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e eleitores, do movimento forense e da extensão territorial
O tribunal decidiu agregar as comarcas em que o número de processos seja menor que 50% da média de novos casos, nos últimos três anos. O TJPE justificou a unificação das comarcas por critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disse que os tribunais devem providenciar a extinção, transformação ou transferência de unidades com poucos processos.
Datada de 26 de novembro, a resolução foi aprovada na segunda-feira (14) e divulgada nesta terça-feira (15) pelo Judiciário estadual. A medida deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação.
Críticas à decisão
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, a desativação de 43 comarcas no estado vai trazer prejuízo aos moradores das localidades afetadas.
"No nosso ver, é um equívoco muito grande, do ponto de vista jurídico, porque a nossa Constituição Estadual estabelece que todo município será sede de comarca e também porque o Código de Organização Judiciária prevê que precisa de lei para que haja a mudança de sede da comarca, e agregação, extinção, o nome que se quer usar, na verdade, para a mudança de sede de comarca", declarou.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também questionou a medida do Judiciário estadual
"A medida afasta o cidadão de reclamar e buscar seus direitos porque fica muito mais distante do povo. Suspender os serviços, fechar a comarca, sair o juiz e sair o promotor de uma cidade significam um prejuízo enorme para que as pessoas possam alçar busca de direitos e, consequentemente, de cidadania", afirmou.
Justificativa do TJPE
Em nota, o TJPE disse que "o principal objetivo da agregação é otimizar a prestação jurisdicional, tendo como foco a readequação da força de trabalho de servidores, a equalização da distribuição de processos entre os Juízos e o redimensionamento dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados e servidores", além de trazer "redução de despesas com investimentos, custeio e pessoal".
Lista de comarcas desativadas
| Comarca agregada | Comarca agregadora |
| Angelim | Canhotinho |
| Belém de Maria | Lagoa dos Gatos |
| Betânia | Custódia |
| Brejão | Garanhuns |
| Buenos Aires | Tracunhaém |
| Cachoeirinha | São Caetano |
| Calçado | Lajedo |
| Capoeiras | Caetés |
| Chã Grande | Gravatá |
| Cortês | Ribeirão |
| Cumaru | Passira |
| Ferreiros | Timbaúba |
| Gameleira | Ribeirão |
| Iati | Saloá |
| Ibirajuba | Altinho |
| Inajá | Ibimirim |
| Itapissuma | Itamaracá |
| Itaquitinga | Condado |
| Jataúba | Santa Cruz do Capibaribe |
| Joaquim Nabuco | Palmares |
| Jurema | Lajedo |
| Lagoa de Itaenga | Feira Nova |
| Lagoa do Ouro | Correntes |
| Maraial | Catende |
| Moreilândia | Exu |
| Orobó | João Alfredo |
| Palmeirina | São João |
| Pedra | Venturosa |
| Poção | Pesqueira |
| Primavera | Amaraji |
| Riacho das Almas | Caruaru |
| Rio Formoso | Tamandaré |
| Sairé | Camocim de São Félix |
| Santa Maria do Cambucá | Surubim |
| São Joaquim do Monte | Bonito |
| São Vicente Férrer | Macaparana |
| Sirinhaém | Ipojuca |
| Tacaimbó | São Caetano |
| Tacaratu | Petrolândia |
| Terra Nova | Parnamirim |
| Tuparetama | São José do Egito |
| Verdejante | Salgueiro |
| Vertentes | Taquaritinga do Norte |
Do G1
