O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou levantamento que avalia o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal de saúde em todo o Estado. O estudo integra as ações do mês de conscientização sobre o autismo e foi elaborado com base em informações enviadas pelas próprias prefeituras.
O indicador criado pelo tribunal classifica os municípios nas faixas crítico, muito baixo, baixo, moderado, alto e muito alto, a partir de critérios relacionados à estrutura da rede, oferta de profissionais, existência de protocolos, capacitações, organização de filas e políticas públicas voltadas ao público com TEA.
De acordo com os dados consolidados, Garanhuns está classificado em nível muito baixo de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal de saúde.
Em 2023, o município aparecia em nível crítico. Na avaliação mais recente, referente a 2025, houve avanço para a faixa muito baixo.
Panorama estadual
O levantamento mostra que a realidade não é isolada.
27 municípios, o equivalente a 14,6% do total, estão em nível crítico de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal de saúde.
93 municípios, o que representa 50,3% das cidades pernambucanas, aparecem em nível muito baixo.
58 municípios, ou 38,4%, estão classificados em nível baixo.
Seis municípios, o equivalente a 3,2%, atingiram nível moderado.
Apenas um município alcançou nível alto, Vitória de Santo Antão.
Nenhuma cidade atingiu nível muito alto.
Somadas as faixas crítico e muito baixo, 120 municípios, o que corresponde a 64,9% do Estado, estão nas duas classificações mais baixas do indicador.
Nesse contexto, Garanhuns integra o grupo de 93 cidades enquadradas em nível muito baixo.
Diagnóstico precoce e protocolos
Entre os pontos apontados no caso de Garanhuns, o levantamento registra que não é realizada a aplicação de protocolos de detecção de indícios de autismo em crianças de até 30 meses na rede municipal de saúde.
Também foi informado que os profissionais que atuam no cuidado diário de crianças da primeira infância não receberam treinamento para aplicação desses protocolos nos últimos dois anos.
Outro aspecto destacado é que o município não possui ou não comprovou possuir protocolo ou documento similar que oriente os profissionais de saúde no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo as informações enviadas ao TCE, Garanhuns conta com dois médicos aptos a atender usuários com suspeita de autismo e emitir diagnóstico, também há psicólogos e terapeuta ocupacional.
Estrutura e equipe
O tratamento multidisciplinar disponibilizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Garanhuns ocorre predominantemente nos Centros de Atenção Psicossocial.
O levantamento aponta ainda que a rede municipal de saúde não dispõe de fonoaudiólogo para acompanhamento de pessoas com autismo.
Sobre a gestão da fila e da lista de espera para atendimento com médicos aptos ao diagnóstico, o município informou que a inserção dos usuários e o controle das chamadas são realizados de forma informatizada.
Capacitação e apoio às famílias
Questionado sobre capacitações custeadas ou organizadas pela gestão municipal nos últimos dois anos, o município informou que não realizou ou não comprovou ter realizado treinamento voltado aos profissionais que atuam na área do autismo, como psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Também não foi realizado ou não foi comprovado treinamento parental direcionado a pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mesmo período.
Dados e políticas públicas
O levantamento aponta que o município não realizou estudo para indicar o número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista que são usuárias da rede pública municipal de saúde.
Por outro lado, Garanhuns informou que emite carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O levantamento do TCE se baseia nas respostas fornecidas pelas próprias gestões municipais e apresenta um retrato da organização da rede de saúde para atendimento às pessoas com TEA em Pernambuco.
Os dados coletados pelo TCE-PE nesta fiscalização, além de mostrarem um panorama geral dos serviços no estado, também foram utilizados no Índice - TEA, uma ferramenta que avalia o nível de desenvolvimento dos municípios no atendimento às pessoas autistas.
TCE-PE, João Francisco Alves, os dados obtidos, além de contribuírem para o controle social, servem como uma importante fonte de informação para os gestores. “De forma geral, os resultados mostram uma leve melhora nos serviços voltados a pessoas com TEA na rede municipal de saúde. Ainda assim, é fundamental priorizar a temática em todas as esferas do poder público, ampliar o acesso a serviços especializados no SUS, e promover o debate sobre os principais desafios, como a dificuldade de acesso a diagnóstico e tratamento adequados”, disse
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