No Dicionário o termo inerte vem da palavra inércia, que é aquilo que não tem movimento, que permanece em repouso. Na Física, a inércia só muda por força de uma ação externa. Trazendo essa analogia para a situação do transporte escolar em Garanhuns, a ação externa falada acima chegou na forma de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Garanhuns.
O termo inerte foi empregado pelo próprio MPPE ao dizer que, mesmo após uma recomendação feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns ao Governo Municipal para sanar irregularidades no Transporte Escolar nada foi feito.
Segundo o órgão, o Município de Garanhuns deu informações incompletas e não apresentou documentos satisfatórios sobre as informações requisitadas pelo Ministério Público acerca de precariedades observadas durante vistoria feita pela 2ª Promotoria de Justiça.
Ainda segundo o contido na Ação Civil Pública, na fiscalização do MPPE foram constatadas falta de segurança dos veículos utilizados no transporte escolar e algumas outras irregularidades que não puderam ser aferidas por completo e que não foram esclarecidas pela Prefeitura de Garanhuns.
O QUE PEDE A AÇÃO DO MPPE
Por meio do documento, foi requerido o deferimento da tutela de urgência antecipada a fim de determinar que a gestão municipal, por meio da Secretaria de Educação, garanta a todos os estudantes das zonas rural e urbana o direito, de status constitucional, à educação, através de transporte escolar adequado, em conformidade com as normas de segurança, devidamente inspecionados e autorizados pelo Detran.
PRAZO
O MPPE deu um prazo de 15 dias para que o município apresente toda a documentação que comprove o cumprimento das obrigações (inspeção semestral em dia de cada um dos veículos em circulação e demais comprovantes), bem como todos os documentos dos condutores.
Além disso, foi requerida a proibição imediata de circulação de veículo que não atenda aos requisitos legais. A ação é datada do dia 01 de março e é subscrita pelo promotor Bruno Miquelão Gotardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns.
O município tem atualmente 56 ônibus escolares. Destes 42 são terceirizados.
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