O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, quer dar continuidade ao debate coletivo sobre a adoção das medidas necessárias ao saneamento das irregularidades no sistema de drenagem das águas pluviais de Garanhuns, que concorreram para o evento trágico de 21 de abril, que resultou na morte de Cláudia Nayara Claudino, após cair em buraco da rede pluvial na Rua Antônio Paulo de Miranda, centro de Garanhuns, e ser arrastada pelas águas da chuva.
Para isso, será realizada no dia 29 de setembro de 2021, às 10h, audiência pública virtual, através do link da videochamada https://meet.google.com/rre-yxus-uwh.
O 1º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Agra, notificou para o comparecimento de representantes das secretarias e demais setores competentes, especialmente secretaria de obras e planejamento e a defesa civil; a Compesa, através das direções locais e regional; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Defesa Civil Estadual; assim como os Conselhos Municipais do Meio Ambiente (Codema) e de Política Urbana (Compur).
De acordo com o Edital da Audiência Pública, estão convidados, além dos moradores da localidade, imprensa e comunidade em geral, a Câmara de Vereadores, Caop do Meio Ambiente (MPPE), OAB – Subsecção Garanhuns, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Ministério do Desenvolvimento Regional.
Regulamento – Como ordenamento das intervenções, as entidades, autoridades e o público em geral presentes à referida audiência pública deverão se cadastrar perante a mesa para intervenções sobre o tema por três minutos cada, tendo a mesa, se desejar, igual tempo para considerações, podendo ainda o expositor ter sua réplica por mais dois minutos, com possibilidade de tréplica em igual tempo.
Detalhes no Edital da Audiência Pública, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (15).
Serviço:
Audiência Pública virtual saneamento das irregularidades no sistema de drenagem das águas pluviais de Garanhuns
Dia: 29/09
Hora: 10h
Link: https://meet.google.com/rre-yxus-uwh
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