NOMEIA, IZAÍAS: Aprovados no concurso público da Prefeitura de Garanhuns cobram convocação imediata e planejam ato de protesto para esta segunda, 21/12

Eles querem que o prefeito Izaías Régis cumpra a recomendação do MPPE e convoque os aprovados para entrar em exercício até o final de janeiro.

Os aprovados no concurso público, cuja prova foi realizada no dia 29/03/2015, planejam realizar manifestação na próxima segunda, 21 de dezembro, em frente ao Chalé Recepções II onde o prefeito Izaías vai realizar uma reunião com a imprensa local afim de prestar contas das ações executadas durante esse ano. Os aprovados pretendem com isso divulgar para a população o descaso da prefeitura com as pessoas que esperam pela nomeação. Em e-mail enviado ao blog, eles explicaram o que vem ocorrendo.

Segundo a nota, o Ministério Público do estado de Pernambuco firmou TAC (termo de ajuste de conduta) com a prefeitura determinando que fosse realizado concurso público em função do elevado número de contratados visando a adequação aos dispositivos legais que definem o quantitativo mínimo de funcionários efetivos. Inicialmente o TAC determinava a nomeação de TODOS os aprovados em até 30 dias após a homologação do concurso, fato que ocorreu no dia 30 de setembro através da portaria 690/2015 GP. No entanto, a prefeitura enviou solicitação ao MPPE alegando que a nomeação no prazo de 30 dias prejudicaria os alunos das escolas municipais pois alteraria o planejamento executado pela secretaria de educação. O pedido foi acatado pelo ministério público que alterou o TAC determinando que todos os aprovados e classificados estivesse em exercício até janeiro de 2016.

Ainda segundo o documento enviado pelos aprovados, no dia 13 de outubro de 2015 o secretário de Administração do município concedeu entrevista na qual afirmava que iniciaria as nomeações dos aprovados, se comprometendo a nomear todos até o final de janeiro, mas, até este dia 19 de dezembro, de acordo com o desabafo dos aprovados, ocorreu a contratação efetiva de apenas 4 (quatro) candidatos, o que representa menos de 2% das vagas oferecidas.   Outros 10 (dez) candidatos tiveram a nomeação publicada, mas ainda não entraram efetivamente em exercício, conforme consta na pagina http://www.garanhuns.pe.gov.br/concurso-prefeitura-municipal-de-garanhuns-2015/ .

"Considerando os acontecimentos mencionados e levando em consideração que o prefeito Izaias estará em viagem para o exterior entre os dias 27 de dezembro e 12 de Janeiro, considera-se praticamente certa a hipótese de que não será possível a entrada em exercício dos 206 aprovados restantes antes do final de Janeiro, descumprindo a determinação do MPPE", diz a parte final do texto enviado ao blog pela representação de aprovados