terça-feira, 7 de agosto de 2018

OBRA PAROU HÁ CINCO ANOS: Município de Garanhuns se compromete perante o MPPE em concluir quadra poliesportiva da Escola Letácio Brito, na Boa Vista

Quadra da Escola Letácio  Brito na Boa Vista
Município se comprometeu em concluir obra

O projeto era nobre. Proporcionar lazer e prática do esporte para os moradores da Boa Vista, em Garanhuns. O ganho? Uma vida mais saudável e maior socialização para os jovens da localidade.  Os recursos financeiros para a empreitada foram disponibilizados ao município via FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Mas a obra de construção da quadra poliesportiva da Escola Municipal Letácio Brito está parada, segundo moradores, há cinco anos, e, o que era pra ser um benefício coletivo,  se transformou em um estorvo para a comunidade. Isso porque o local, com aspecto de total abandono, tornou-se uma camuflagem perfeita para usuários de drogas, marginais e pessoas que utilizam o complexo esportivo inacabado para terem relações sexuais. Porém, se depender de um acordo firmado entre a prefeitura de Garanhuns e a 2ª  Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, os transtornos causados pela paralisação da quadra estão com os dias contados. É que as duas instituições se reuniram para assinar um TAC, que é um Termo de Ajuste de Conduta na nomenclatura do MPPE. Por este documento, a Prefeitura se comprometeu a regularizar, não somente a situação da quadra, mas de todo o acesso à Escola Letácio Brito.

Rua Dom Helder Câmara dá acesso à Escola Letácio Brito
Quando chove é pior

No TAC, o Governo Municipal, reconhecendo o atraso abissal da entrega da quadra, garantiu que enviará dentro de 60 dias uma planilha orçamentária ao FNDE com um levantamento do que falta pra conclusão da obra. Recebida a aprovação do FNDE, a prefeitura se comprometeu ainda em dar início em trinta dias ao processo licitatório para a finalização do projeto.

O MPPE também quer que a Secretaria de Obras do município faça a pavimentação do acesso ao Letácio Brito, bem como a drenagem pluvial do entorno do colégio. Atualmente, a via acesso está em condições precárias e quando chove a situação piora.  Além disso, pelo Termo de Compromisso, um muro deverá ser construído em volta da quadra para proporcionar mais segurança aos usuários e evitar a ação de vândalos. O projeto de pavimentação e drenagem será apresentado pela prefeitura até o dia 15 de agosto. Já o muro deve ser iniciado no máximo 30 dias após o término das obras de pavimentação.

Para garantir que o estabelecido no TAC se reverta em realidade, o MPPE vai fiscalizar o andamento do processo de conclusão da obra como um todo. Além disso a prefeitura se comprometeu em enviar à Promotoria de Justiça todos os documentos referentes à licitação. 

A segurança  dos alunos e professores, bem como a manutenção das instalações hidráulicas e elétricas da escola, também foram alvo de preocupação do MPPE.  Para isso, o promotor Domingos Sávio, titular da 2ª Promotoria, ressaltou no documento a necessidade de se manter porteiros no estabelecimento educacional durante todo o horário de aulas e de fazer uma parceria com a PM de modo que a patrulha escolar vá pelo menos uma vez ao dia ao Letácio Brito. Sistemas de monitoramento por câmeras também devem ser implantado, conforme especificado no Termo de Ajuste e Conduta.
Interior da quadra atualmente serve para esconderijo de marginais e consumo de drogas



Enquanto a conclusão da obra não chega, e esperamos que o compromisso do município para com o MPPE, e principalmente para com a comunidade da Boa Vista, seja cumprido à risca, os moradores do entorno da quadra continuam sofrendo as consequências do abandono.  Jucélio Gomes, 43 anos, ex-guarda municipal e atualmente exercendo a função de vigilante, ressaltou que a situação é triste e precária. "Nada presta, atualmente o local serve de ponto de droga. Tá tudo quebrado e os vândalos e marginais estão usando drogas constantemente no espaço",disse o morador, que reside próximo à escola. Uma outra moradora, que não quis se identificar, também lamentou a atual situação da quadra. "Sou moradora das imediações da Escola Leácio Brito há sete anos e depois que a quadra foi construída, e não terminada assistimos frequentemente dentro da quadra durante o dia e a noite pessoas que vão se drogar e se prostituir. Já assistimos brigas e menores que vêm armados pra assaltar. A rua, quando chove, parece mais um açude impossibilitando a todos de trafegar. Posso dizer por todos os moradores que essa quadra só dificultou, colocando em risco a vida de todos", desabafou. 

CONFIRA O ÁUDIO COM O DEPOIMENTO DE JUCÉLIO GOMES SOBRE A SITUAÇÃO DA QUADRA





A audiência pública que selou o acordo entre o MPPE e o Governo Municipal de Garanhuns ocorreu no último dia 31 de julho, contando com a participação dos membros da 2ª Promotoria, além do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Carlos Carvalho, e do Procurador do Município,  Jaílson Alves da  Rocha. Quando concluída, a nova quadra vai disponibilizar para a população da Boa Vista um espaço coberto para a prática de futebol, vôlei e handebol, entre outras modalidades. A estrutura engloba ainda arquibancada e sanitários. Importante frisar que a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, notificou a empresa responsável pela conclusão e rescindiu o contrato haja vista o atraso da obra. Segundo o MPPE, o documento de rescisão foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 10 de julho de 2018.

As demais quadras vinculadas ao contrato original no padrão FNDE: Escola Silvino Almeida, no bairro Aloísio Pinto/Manoel Xéu; e Escola Jaime Luna, bairro Dom Hélder Câmara/Cohab III, também deverão ter as planilhas de levantamento de conclusão apresentadas.

PARA CONFERIR A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO CLIQUE AQUI. A MULTA ESTABELECIDA NO ACORDO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS, É DE MIL REAIS/DIA






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