Presidente do Conselho do Fundeb acusa Prefeitura de Garanhuns de uso irregular dos recursos do fundo; Secretária de Educação do Município nega acusações e se diz indignada com denúncia

Presidente do Conselho do Fundeb em Garanhuns

Em uma entrevista veiculada na manhã desta sexta-feira, 14 de dezembro, no tradicional programa de Gláucio Costa, na Rádio Marano, a presidente do Conselho do Fundeb em Garanhuns, professora Ana Paula, revelou existir irregularidades no uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) desbloqueados recentemente pela Justiça. Ela fez acusações graves contra o Governo Municipal de Garanhuns e disse que foi aprovado dia 13 de dezembro, em uma reunião entre os conselheiros, por um placar de 3 a 2, que será formalizada, junto à Câmara Municipal e ao Ministério Público Federal e Justiça Federal, uma denúncia para apurar as irregularidades no uso dos recursos citadas na referida plenária do dia 13. 

CONFIRA  ABAIXO OS DETALHES  SOBRE A DENÚNCIA COM AS VERSÕES DA PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB EM GARANHUNS E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ELIANE VILAR.

O QUE DISSE ANA PAULA:

SOBRE BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE RECURSOS DO FUNDEB

Cerca de quatro milhões de reais do Fundeb, para uso na educação, foram bloqueados em 2017 e posteriormente desbloqueados pela Justiça em 2018 através de uma ação do Governo Municipal de Garanhuns. 

APÓS DESBLOQUEIO DINHEIRO TERIA SIDO TRANSFERIDO IRREGULARMENTE PARA A CONTA DA PREFEITURA

Segundo Ana Paula, quando o dinheiro foi liberado a prefeitura fez uma transferência para sua própria conta. No mesmo dia, ela (a prefeitura) devolveu parte do recurso para a conta do Fundeb, entretanto, teria restado cerca de um milhão e meio de reais deste montante na conta da prefeitura que não foram devolvidos à conta do Fundeb.

A presidente ressaltou na entrevista que, de acordo com a lei que regula a utilização de recursos do Fundeb, não se pode transferir  recursos do referido fundo para conta de prefeituras ou outras entidades.

Em face desta situação, Ana Paula reuniu os conselheiros do Fundeb no último dia 13 e colocou em votação a proposta de formalizar uma denúncia à Câmara de Vereadores e ao MPF (Ministério Público Federal, por se tratar de recursos federais) no que se refere a esta transferência de recursos do Fundeb para a conta da prefeitura, que no entender da presidente, não poderia ter sido feita. " Eu entendo que o município não agiu de acordo com a legalidade tendo tomado uma decisão equivocada quando da retenção deste dinheiro em sua conta", disse Ana Paula ao radialista Gláucio Costa.

Perguntada pelo radialista se a prefeitura errou, porque de acordo com a lei não poderia ter mexido no referido recurso federal desbloqueado, Ana Paula disse que o município poderia com o dinheiro pagar todas as despesas do Fundeb, mas não transferir recursos do fundo pra conta da prefeitura. "Ela (a prefeitura) poderia pagar com o dinheiro, construções, reformas, salários dos professores, desde que orçadas no orçamento", pontuou.

DINHEIRO DO FUNDEB PAGOU GUARDAS MUNICIPAIS E FUNERAL DE PROFESSOR, DIZ ANA PAULA

Ainda em conversa com a presidente do Conselho do Fundeb, Gláucio Costa comentou um caso levantado por outra professora em reunião anterior de que o funeral de um professor da rede municipal teria sido pago com o dinheiro do Fundeb, o que logicamente não é permitido. Sobre esse assunto a presidente do Fundeb disse que falaria posteriormente de maneira formal entregando um documento que comprovaria o fato. Mas confirmou ao radialista que de fato foi usado dinheiro do Fundeb para o funeral  de um professor.

SOBRE GUARDAS MUNICIPAIS PAGOS COM O DINHEIRO DO FUNDEB

Ana Paula ainda frisou que o recurso do Fundeb não pode ser destinado a outra coisa que não seja no custeio da educação básica. Ela também revelou ao radialista que recursos do fundo foram usados irregularmente para pagar cerca de 20 guardas municipais, o que é proibido por lei. "Os guardas não são mais pagos com o recurso do Fundeb, mas o dinheiro aplicado anteriormente nesse pagamento não foi devolvido ao fundo",disse. Por fim, Ana Paula salientou que extratos bancários serão apresentados à Câmara Municipal e ao MPF juntamente com a denúncia sobre irregularidade no uso de recursos do Fundeb, por parte da administração municipal de Garanhuns.


O QUE DIZEM OS CITADOS NA DENÚNCIA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO NEGA AS ACUSAÇÕES E SE DIZ INDIGNADA.

Eliane Vilar

ERRO FOI CONTÁBIL, DIZ ELIANE
A respeito da suposta manobra feita pelo gestor municipal com recursos do Fundeb denunciada pela presidente Ana Paula, a Secretária de Educação Municipal Eliane Vilar disse em áudio divulgado pela assessoria de imprensa do Governo Municipal que o que houve foi um erro da assessoria contábil que transcreveu de modo incorreto as informações para a plataforma digital. Ela ainda disse que quando o erro foi identificado o Conselho do Fundeb foi chamado para ser informado da incorreção. "Solicitamos junto ao procurador e ao controlador do município que as tabelas fossem refeitas com os valores corretos e a partir daí assinaríamos sem problema nenhum porque nós entendemos que o que houve foi uma transcrição errada. Estamos esperando a correção para que possamos assinar e resolver o assunto", pontuou Eliane.

SECRETÁRIA ESCLARECE SOBRE GUARDAS MUNICIPAIS PAGOS COM DINHEIRO DO FUNDEB
Sobre o uso indevido do dinheiro federal do Fundeb para pagar salários de guardas municipais, Eliane Vilar frisou que quando assumiu a Secretaria de Educação solicitou a exclusão dos vencimentos desses guardas que estavam sendo pagos com os recursos federais do fundo e assim foi feito. "É preciso ressaltar que os guardas estavam trabalhando nas escolas, portanto, prestando serviços à educação," salientou.

SOBRE FUNERAL DE PROFESSOR SUPOSTAMENTE PAGO COM RECURSOS DO FUNDEB, ELIANE SE MOSTRA INDIGNADA COM A ACUSAÇÃO

Marcos Diego

Acerca da denúncia de que o funeral do professor Marcos Diego teria sido pago com recursos  federais do Fundeb, Eliane se mostra indignada. Ela disse que o professor não teve as despesas do funeral  pagas pela prefeitura, mas sim pela família, tendo sido pago com recursos públicos apenas o auxílio funeral, o que é previsto em lei. Para Eliane faltou sensibilidade do Conselho do Fundeb para com a família de Marcos Diego e para com sua história profissional em prol da educação do município ao levar esse caso para a plenária do conselho e consequentemente para a imprensa. "Quem levantou esse assunto não entende do que está falando, nem entende da legislação, e erram ao soltar uma informação de forma totalmente inconsequente. Imagino a dor da mãe de Marcos Diego vendo a memória e imagem do filho sendo exposta de forma inconsequente para a sociedade. Nós estamos com toda a documentação do funeral provando que as despesas fúnebres foram paga pela família. Estou indignada e peço perdão à família de Marcos Diego, desabafou" a educadora, que ainda negou ter entregado o cargo ao prefeito Izaías Régis após a veiculação da denúncia do Conselho do Fundeb.


CONFIRA ABAIXO OS ÁUDIOS  DA PRESIDENTE DO CONSELHO FUNDEB E DA SECRETÁRIA ELIANE VILAR.

AUDIO DE ANA PAULA EM ENTREVISTA À RÁDIO MARANO  



ÁUDIO DA SECRETÁRIA ELIANE VILAR  

SOBRE O FUNDEB
O que é?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

A quem se destina?

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

PARA SABER MAIS SOBRE COMO E ONDE DEVEM SER EMPREGADOS OS RECURSOS FEDERAIS DO FUNDEB CLIQUE AQUI

JULGAMENTO DOS CANIBAIS POR MORTES DE GISELE E ALEXANDRA EM GARANHUNS: Acompanhe o desenrolar do júri em tempo real

Foto: Folha de Pernambuco

SEXTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018: JÚRI DOS CANIBAIS POR HOMICÍDIOS PRATICADOS EM 2012 EM GARANHUNS (FONTE TJPE)

PARA ENTENDER COMO VAI FUNCIONAR O JULGAMENTO, CLIQUE AQUI

SEQUÊNCIA DOS ACONTECIMENTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI.

A parte da manhã foi destinada ao depoimento de Jorge Beltrão Negromonte

ACOMPANHE O JULGAMENTO EM TEMPO REAL

15h04min: Recomeça neste momento o Júri com a fase de interrogatório de Isabel Cristina Pires da Silveira

15h11min: A promotoria não faz perguntas a Isabel Cristina Pires da Silveira

15h15: As defesas dos réus começam a fazer questionamentos a Isabel Cristina Pires da Silveira

15h55min: Neste momento, a ré Bruna Cristina Oliveira da Silva passa a ser interrogada

16h20min: Três jurados fazem perguntas a Bruna Cristina por meio do juiz

16:h55min Exibido em mídia agora depoimento de psicólogo do CAPs sobre o estado de saúde mental de Jorge Beltrão

17h12min: O julgamento seguirá com a realização dos debates entre acusação e defesa, que terão duas horas e meia cada para expor suas teses perante os jurados. Em seguida, tanto o Ministério Público quanto a defesa poderão exercer a réplica e a tréplica, apresentando por fim suas considerações finais.

17h30min: Começa agora a fase de debates. A promotoria começa a expor seus argumentos

17h34min: O juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti informa que o Ministério Público terá três horas para a exposição da sua tese

18h22min: A promotoria mostra em plenário um laudo de insanidade mental expedido pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em relação aos três réus . Segundo a promotoria, o laudo atesta a capacidade dos réus de responderem pelos próprios atos

20h29min: Termina a apresentação da tese argumentativa do Ministério Público na fase de debates oral

20h31 min: Encerrado por hoje o Júri, recomeçando neste sábado (15/12), às 9h

JULGAMENTO É ENCERRADO E SENTENÇA DEVE SAIR NESTE SÁBADO- ( Do Diário de Pernambuco)

O julgamento dos “Canibais de Garanhuns” foi encerrado às 20h30, com a fala do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do assistente de acusação Cláudio Cumaru, contratado pela família de umas das vítimas, Gisele. A sessão deve ser retomada amanhã, às 9h, com a defesa dos réus. Cada um dos três advogados terá uma hora para se pronunciar neste sábado. 

O promotor do MPPE André Rabelo teve três horas para fazer a acusação. Usou duas delas. Uma hora ficou para Cumaru. Rabelo apresentou ao júri o laudo feito pelo psiquiatra do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), Lamartine Holanda, que não constatou doença mental nos acusados. Ou seja, são imputáveis e podem responder pelos atos criminosos. “O que eles têm é transtorno de personalidade, diferente de doente mental. O que tem aqui é uma seita” , disse o promotor.

Rabelo disse que a seita tinha como objetivo o controle da natalidade. Eles escolhiam mulheres com mais de um filho,  sem marido e que procuravam amparo na religião, pessoas consideradas por eles impuras.

Isabel, disse o promotor, era a responsável por escolher as vítimas. “Depois a mulher era sacrificada embaixo do chuveiro, com faca peixeira, com um corte na jugular, como se fosse um animal, que debatia-se até morrer”.

O promotor descreveu detalhes da prática.  “Segundo Jorge, na cabeça está o cérebro, a razão. Depois arrancavam pés e mãos, onde estavam as impurezas.o coração é o órgão do sentimento é não serve para ser usado, mas o fígado podia ser consumido porque é órgão que filtra o sangue”.

A seita consistia em purificar a carne e o espírito das vítimas, que deviam ser quatro por ano. O promotor lembrou que os acusados também roubavam as vítimas , como cartão de crédito, e iam fazer compras.

“Tenho 2400 júris, 34 anos de carreira, e nunca vi um crime tão macabro. matar para esquartejar, comer, guardar na geladeira e, o mais escabroso, na presença de criança, filha de moça de 17 anos morta pelos três em Olinda”, disse o promotor. Bruna, disse Rabelo, se passava por mãe da criança para cooptar babás que mais tarde seriam vítimas.

Bruna Cristina Oliveira Isabel Cristina são acusadas de matar e praticar canibalismo - Fotos: Léo Malafaia/Esp.DP

LINKS IMPORTANTES SOBRE QUE ACONTECEU NESTA SEXTA NO JÚRI

Tinha medo dele', afirma Bruna sobre Jorge em julgamento


Sábado, 15 de dezembro, segundo e último dia de julgamento

CRONOLOGIA

9h50min: Julgamento de trio acusado de #homicídio e #canibalismo, em #Garanhuns, já retomado na manhã deste sábado (15/12). Defesa dos réus iniciou fase de debate, que pode durar até três horas, para apresentação de tese aos jurados.

9h55min: Quem primeiro expõe a tese é a Defesa do réu Jorge Beltrão. Advogado apresenta laudos psiquiátricos do acusado aos sete jurados. 

10h20: Defesa do réu Jorge Beltrão informa que vai pedir absolvição do acusado e que ele é inimputável, isento de pena por doença mental, solicitando internamento no HCP. Após isso. a apresentação do advogado de Jorge foi encerrada. Começa agora apresentação das defesas das duas acusadas ainda restantes, ou seja, Bruna e Isabel.

10h30min: Defesa de Isabel Cristina tem até uma hora para apresentar tese ao Conselho de Sentença formado por cinco homens e duas mulheres

10h40min: Defesa apresenta tese de incidente de insanidade mental da ré Isabel Cristina e que a acusada também não praticou os crimes.


FINAL DA NOITE DE SÁBADO, 15 DE DEZEMBRO: SAI  A SENTENÇA  DOS ACUSADOS.

CLIQUE   AQUI E CONFIRA

JULGAMENTO DE CANIBAIS POR MORTE DE GISELE E ALEXANDRA EM GARANHUNS: Em juri que está acontecendo hoje, advogado de Jorge diz que ele é doente e tem que ser internado em um hospital psiquiátrico

Foto- Folha de Pernambuco

Estão sendo julgados nesta sexta, 14 de dezembro, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife o trio conhecido como canibais de Garanhuns.  Eles são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. 

A sessão do Júri está sendo presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti. Neste momento quem ta sendo ouvido pela promotoria e defesa é Jorge Beltrão Negromonte, que junto com Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva, senta no banco dos réus. De acordo com o portal OP 9, o advogado Giovanni Martinovich, que defende Jorge Beltrão, vai pedir a internação permanente do seu cliente no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que fica em Itamaracá.

Martinovich alega que, antes da descoberta dos homicídios em Garanhuns e em Olinda, Jorge já era paciente diagnosticado por perícia do INSS. Ele recebeu tratamento ao longo de três anos em uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

No entanto, uma perícia forense elaborada durante o inquérito policial que investigou o duplo homicídio em Garanhuns apontou que os três réus estão cientes do que fizeram. Ou seja, para a Polícia Civil e o Ministério Público, eles não possuem transtornos mentais que justificassem os crimes. 

Com informações do Portal OP9

SEJA CABO DO EXÉRCITO BRASILEIRO: 71º BI Mtz abre processo seletivo para músicos

A Banda de Música do  71º Batalhão de Infantaria Motorizado (71º BI Mtz) está selecionando profissionais de música para recompletar seu efetivo. As inscrições para o Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM) para o ingresso na Qualificação Militar de Cabos Músicos estão abertas até 28 de dezembro de 2018, de segunda à sexta-feira, das 08h às 11:30h e das 14h às 16:30h.

As vagas de prestação de serviço militar, de natureza temporária e caráter voluntário, são para os seguintes instrumentos: clarineta soprano sib, trompete tenor em sib e pratos. O ECHM será constituído de provas práticas, escritas e orais. Lembrando que o candidato deve ter menos de 36 anos de idade até 31 de dezembro de 2018, e possuir no máximo 5 anos de serviço público.

A inscrição no exame será realizada mediante requerimento dos candidatos dirigido ao comandante do 71º BI Mtz, no qual deve constar o instrumento pretendido, e entregue no protocolo do Batalhão, na BR 423,Km 96, Garanhuns/PE. Poderão inscrever-se cabos e soldados da ativa do exército (temporários), reservistas voluntários das Forças Armadas e civis de ambos os sexos, e se do sexo masculino, portador de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Os interessados podem obter mais informações através do telefone (87) 3762-2000 – ramal 5220 ou 5278.

PARA CONFERIR O EDITAL  CLIQUE  AQUI

Espetáculo Filho de Deus, Menino Meu será encenado dia 23 de dezembro no Centro Cultural, em Garanhuns

Será encenado neste domingo (23/12) o musical natalino “Filho de Deus, Menino Meu”. A peça vai acontecer em duas sessões 16:30 e 19:30, no Centro Cultural Garanhuns-PE. O musical da Comunidade Católica Shalom aborda com alegria o nascimento de Jesus. A peça é inspirada no livro "Filho de Deus Menino Meu", homônimo de Emmir Nogueira, com adaptação para o teatro de Wilde Fábio e direção geral de Maurício Moisés.  A composição do elenco é de artistas locais com cerca de 30.

SERVIÇO

DATA: 23 de Dezembro HORA: 16:30 e 19:30 duas sessões

LOCAL: Centro Cultural Garanhuns-PE

VALOR: R$15,00 até dia 20/12 e R$20,00 após.

Pode ser comprado no Centro de Evangelização Shalom, localizado na Avenida Oliveria Lima, número 363, no Bairro Heliópolis

INFORMAÇÕES: (87) 99948-5887

Gilliard e The Fevers farão shows este final de semana em Garanhuns dentro da programação da Magia do Natal

A Magia do Natal traz uma programação com muita música e dança para o fim de semana. O cantor Gilliard e o grupo The Fevers são alguns dos nomes que vão passar pelo Palco Prefeitura na sexta (14) e sábado (15). O domingo também contará com apresentações em frente ao Palácio Celso Galvão. O Desfile do Papai Noel permanece acontecendo a partir das 18h, dos sábados e domingos, até o dia 25 de dezembro.

A programação da sexta-feira (14), será iniciada às 19h. A primeira atração será o cantor garanhuense Marcelo Francisco, seguido por Gilbertto e Banda, grupo criado há mais de vinte anos que já tocou com Bruno e Marrone, Victor e Léo, Raça Negra, Fafá de Belém, entre outros artistas. Gilliard vai encerrar a primeira noite do fim de semana, com um repertório cheio de sucessos de sua carreira, como “Aquela Nuvem”, “Pouco a Pouco” e “Nosso Juramento”.

No sábado, as famílias poderão conferir o Polo Infantil do Espaço Cultural Luiz Jardim a partir das 16h, com a apresentação do projeto “Histórias da Caixola”, que tem a frente os artistas Stephany Metódio e Alexandre Revoredo. O Desfile do Papai Noel, uma das atrações mais esperadas pelos turistas, começará 18h, após a apresentação da Ave Maria, cantada por Andrea Amorim e crianças dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras’s) de Garanhuns. No Palco Prefeitura, o primeiro show ficará por conta da Orquestra Musical da Escola Técnica Estadual Governador Eduardo Campos, de São Bento do Una (PE), a partir das 19h, seguida por Cafuringa e Banda. O grupo The Fevers promete encerrar o sábado com grandes clássicos dos seus 53 anos de carreira. 

O Desfile do Papai Noel volta a encantar o público no domingo (16), também a partir das 18h. A Companhia de Dança Marta Melo inicia a série de shows da noite, às 19h. O Coral do Educandário Santa será a segunda atração, seguida pelo Coral do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). A Banda do 71° Batalhão de Polícia Motorizada finaliza as apresentações do fim de semana.

Aterro sanitário de Garanhuns recebe nova licença ambiental para operar

Na manhã desta quinta-feira (13/12), o prefeito Izaías Régis recebeu Hellder Nogueira, Diretor de Controle de Fontes Poluidoras da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, na oportunidade, Hellder entregou ao município de Garanhuns a Licença de Operação do Aterro Sanitário Municipal por parte da CPRH. Isso significa que o aterro de Garanhuns está dentro das normas estabelecidas pelo órgão de proteção do meio ambiente.

Garanhuns tem convênio com outros quatro municípios, quais sejam, São João, Caetés, Capoeiras e Lagoa do Ouro, estes também foram beneficiados com a Licença de Operação. Representantes dos municípios participantes do convênio estiveram na reunião de entrega da Licença e também receberam do prefeito Izaías Régis uma cópia da licença. 

Entre os presentes estavam a prefeita de Capoeiras, Neide Reino, o prefeito de Caetés, Armando Duarte, e o secretário de Obras e Serviços de Lagoa do Ouro, Cláudio Laurindo. O vice-prefeito Haroldo Vicente, o Engenheiro João Guido, da secretaria de Planejamento de Garanhuns, e o secretário de Obras e Serviços Públicos de Garanhuns, Pedro Maia, também se fizeram presentes. 

O documento libera a operação do aterro e comprova que o empreendimento está de acordo com as exigências legais e adequado às medidas de controle ambiental. Hellder informou que não é tão simples conseguir essa licença. “Parabenizamos toda equipe de Garanhuns, a CPRH só concede a licença quando todos os procedimentos estão devidamente dentro das normas técnicas. A CPRH constatou a evolução das condições gerais do Aterro e o plano de ações futuras, como a implantação de uma unidade de compostagem”, afirma o diretor.

A obtenção da licença é resultado de uma série de ações feitas na atual gestão para regularizar o aterro, que recebe por ano aproximadamente 5.219 toneladas de resíduos sólidos urbanos do próprio município e dos municípios de São João, Lagoa do Ouro, Caetés e Capoeiras. Essa Licença de Operação tem validade de um ano. O aterro atualmente é operado pela empresa EMPESA, que também esteve presente na reunião e foi representada por Anna Arruda, Engenheira Ambiental. 

A operacionalização do aterro vai fazer com que o município passe a receber, em 2020, o ICMS Ecológico que foi instituído através da Lei Estadual nº 11.899/00, que redefiniu os critérios de distribuição de parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS que cabe aos municípios, de acordo com critérios que possibilitassem a melhoria das condições de saúde, educação, meio ambiente e aumento da Receita Tributária Própria. 

Para o prefeito Izaías Régis a nova licença concedida pela CPRH comprova os esforços do município. “O aterro sanitário é uma das principais questões ambientais urbanas do país e também de Pernambuco. Hoje são poucos os municípios que estão conseguindo destinar corretamente os seus resíduos sólidos, para nós a regularização do aterro sempre foi prioridade, pois estamos transformando Garanhuns em um município cada vez mais sustentável”, finalizou o gestor. 

Sancionada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou quatro anos para os municípios se adequarem à legislação federal e definiu a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos pelos municípios. Infelizmente muitos municípios ainda não conseguiram se adequar à nova legislação. 

Após a reunião, Hellder Nogueira, João Guido e Anna Arruda seguiram para uma visita técnica no Aterro Sanitário de Garanhuns.

Com informações da assessoria da Prefeitura de Garanhuns

Escritor garanhuense ganha prêmio nacional de literatura

Helder  Herik

Os vencedores da quarta edição do Prêmio Cepe Nacional de Literatura foram anunciados nesta quarta-feira (12/12) e a boa surpresa vem na categoria infantil, incluída pela primeira vez no concurso. É que o escritor garanhuense Helder Herik ganhou o prêmio com a obra Criançada. Pelas redes sociais, Touca, como é conhecido entre os amigos, comentou a premiação. "Amigos, venci o Prêmio Cepe de Literatura Infantil. Meu livro 'Criançaria' é dedicado a minha filhinha, Laura Beatriz. Aliás, são dois prêmios: o livro e Laura. Criançaria traz a história de Dário, um garotinho que vive domesticando sapos, jogando chimbre com o dente da frente e escrevendo cartas em que as letras ficam se bolindo", disse o escritor.

OUTRAS PREMIAÇÕES:

 Na categoria romance, o escolhido foi o livro “O filho das viúvas”, do português naturalizado brasileiro Pedro Veludo. A carioca Stephanie Borges ganhou entre as poesias, com “Talvez precisemos de um nome para isso”.Já o paraibano Gael Rodrigues saiu vencedor com o título “A menina que engoliu o céu estrelado”, no juvenil.

 Inscrições

A Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) recebeu 1.116 inscrições de todo o país, além de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros naturalizados brasileiros. Os selecionados serão premiados com R$ 20 mil, para as categorias romance e poesia, e R$ 10 mil, para o infantil e o juvenil.

JORGE, ISABEL E BRUNA DE VOLTA AO BANCO DOS RÉUS: Júri do trio acusado de homicídio e canibalismo em Garanhuns será nesta sexta-feira (14/12)

O julgamento de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva acontece nesta sexta-feira (14/12), a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. A sessão do Júri será presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

Os três réus são julgados por duplo homicídio triplamente qualificado (cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver e de furto qualificado. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva respondem ainda por estelionato (obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou qualquer outro meio fraudulento). A ré Bruna Cristina Oliveira da Silva será julgada também pelo crime de falsa identidade.

Gisele e Alexandra mortas em Garanhuns pelo trio de canibais

Júri – No início da sessão, haverá a escolha dos sete jurados para compor o Conselho de Sentença. Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a ouvida do delegado Wesley Fernandes Oliveira, que investigou o caso em Garanhuns. Após a oitiva da testemunha, segue a fase de interrogatório dos réus. Em seguida, haverá o debate entre o promotoria e a defesa. Cada um tem até duas horas e meia para expor seus argumentos. Na sequência, poderá haver a réplica para o promotoria, que dura até duas horas, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. E depois, o subsequente julgamento pelo Conselho de Sentença.

Caso – Segundo a denúncia do MPPE, no dia 25 de fevereiro de 2012, por volta das 15h, na residência dos acusados, situada na rua Emboabas, no bairro de Jardim Petrópolis, em Garanhuns, Gisele Helena da Silva teria sido assassinada pelos réus por meio do emprego de arma branca (faca peixeira). De acordo com os autos, a vítima foi atraída para a casa dos acusados por Isabel, sob o pretexto de ouvir conselhos e falar da “Palavra de Deus”.

No local, conversou com Bruna e quando estava de costas foi atingida por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge Negromonte, vindo a óbito, segundo narrado pelo Ministério. A vítima teria sido arrastada para o banheiro onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Partes dos corpos teriam sido armazenadas para o consumo dos três acusados. O restante do corpo foi enterrado no quintal da residência em um buraco previamente aberto por Jorge com esse intuito. Ainda de acordo com a denúncia, os réus subtraíram os pertences da vítima, dentre os quais carteira de trabalho, CPF e cartões de crédito, utilizados para realização de compras no comércio local.

O assassinato da outra vítima, Alexandra da Silva Falcão, de acordo com a denúncia do MPPE, ocorreu no dia 12 de março de 2012, também na residência dos acusados. Alexandra teria sido chamada por Bruna para trabalhar como babá de uma criança que ela apresentava como filha, enquanto Isabel ficou à espreita para garantir a execução do plano. Na residência dos réus, enquanto conversava com Bruna, a vítima foi atingida também por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge, por meio do qual faleceu. Segundo os autos, em seguida foi arrastada para o banheiro, onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Parte dos restos mortais teria sido consumida pelos três e o que sobrou do corpo foi enterrado também numa cova feita por Jorge no quintal da sua residência.

Falsa identidade – Também consta nos autos que no dia 11 de abril de 2012, na 135ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, a denunciada Bruna identificou-se como Jéssica Camila da Silva Pereira, por meio de um RG furtado, com o objetivo de não responder por eventuais ações penais. Os autos revelam que Jéssica teria sido a primeira vítima dos acusados quando tinha 17 anos. O crime ocorreu em 2008 no Loteamento Boa Fé-I, bairro de Rio Doce, em Olinda. Depois do crime, a filha da jovem, que tinha 1 ano, passou a ser criada por Jorge Beltrão, Isabel Pires e Bruna Cristina. Os três réus foram acusados de ter guardado a carne de Jéssica para consumo, além de ter ocultado os restos mortais. Pelo uso da falsa identidade em Garanhuns, Bruna responderá também no Júri da sexta, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Condenação – Em relação aos outros crimes cometidos contra Jéssica Camila da Silva Pereira, os acusados foram condenados por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Olinda, em 14 de novembro de 2014, em sessão presidida pela juíza Maria Segunda de Lima. O réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Isabel Cristina foi condenada a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção. A ré Bruna Cristina, a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção.

OPERAÇÃO PERFÍDIA: MP de Alagoas faz buscas em casa e empresa de empresário em Caetés e Garanhuns

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), desencadeou, na manhã desta quinta-feira (13), a segunda fase da “Operação Perfídia”, que continua com o objetivo de desarticular uma organização criminosa (Orcrim) especializada nos crimes de fraude à licitações, falsidade ideológica, simulação de operações tributárias e lavagem de bens. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas e Pernambuco.

A operação foi deflagrada nos municípios de Maceió (AL), Garanhuns e Caetés (PE), por volta das 6h da manhã. Aqui na capital, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas. Já no interior de Pernambuco, deu-se cumprimento às outras duas medidas cautelares, todas expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com o coordenador do Gaesf, promotor de justiça Cyro Blatter, essa segunda fase da “Perfídia” acontece para dar continuidade às investigações iniciadas em julho último contra a Orcrim comandada pelo empresário Victor Pontes de Mendonça Melo, acusado de ter fraudado licitações que geraram um prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres do tesouro estadual.

“Queremos coletar e aprofundar provas referentes as ações ilícitas perpetradas pela organização criminosa chefiada por Victor Pontes e que acarretaram prejuízos de milhões de reais ao erário público, recursos que são de propriedade do povo alagoano”, argumentou Blatter.

OPERAÇÃO EM CAETÉS E GARANHUNS

O promotor de justiça Kleber Valadares, também integrante do Gaesf, informou que, em Garanhuns e Caetés, houve mandados porque,nestas cidades um empresário se envolveu em reiterados pagamentos de propina com a pessoa de Victor Pontes. 

“Recolhemos documentos tanto na casa, quanto na empresa do senhor Flávio Hugo Ferreira de Moraes. Tudo será analisado minuciosamente pelo Gaesf. Queremos saber qual o grau de envolvimento dele com os esquemas ilegais montados pelo Victor Pontes”, explicou ele. A empresa a qual o promotor se refere é  a Ferreira Moraes  e fica em Caetés. Segundo o registro, ela vende produtos alimentícios.

Com informações do MP AL

PARA SABER MAIS SOBRE A OPERAÇÃO CLIQUE AQUI



Primeira fase da Perfídia prendeu Vitor Pontes

Em setembro deste ano, o Gaesf deflagrou a 1a fase da “Operação Perfídia”, que cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Arapiraca, Coqueiro Seco e Satuba. Um dos presos foi exatamente Vitor Pontes.

Na ocasião, o Gaesf informou que a organização criminosa liderada por Victor Pontes era composta por pelo menos 11 pessoas físicas. Parte delas era considerada “testa-de-ferro” e “laranja”. Além disso, o esquema também envolvia 17 empresas, com todas atuando de maneira fraudulenta contra o fisco de Alagoas. 

Polícia prende homem que vendia drogas no cartão de crédito no bairro do Magano

Um homem identificado como André Felipe, residente no bairro do Magano, em Garanhuns, foi preso por policiais rodoviários federais e policiais civis do DENARC durante a tarde de terça-feira (11/12), durante uma abordagem.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, no momento da abordagem o suspeito estava com 27 (vinte e sete) gramas de maconha, um celular e R$ 591,00 (quinhentos e noventa e um reais).

A Delegacia de Repressão ao Narcotráfico já investigava uma suspeita que o homem traficava drogas em sua residência e, com base nessas informações, os policiais rodoviários federais e os agentes da DENARC se dirigiram até a casa do suspeito onde encontraram mais 17 (dezessete) porções de maconha pesando 25 (vinte e cinco) gramas cada.  Além disso foram apreendidos no local uma balança de precisão, cerca de 40 (quarenta) pinos para acondicionar cocaína e uma maquineta que, segundo a Polícia Civil, estava sendo usada para a venda de drogas no cartão de crédito.

André Felipe recebeu voz de prisão e foi levado para a DENARC. À Polícia Civil o elemento disse que utilizava a maquineta para vender drogas aos usuários que não tinham dinheiro. 

Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, encaminhado à Audiência de Custódia e em seguida recolhido a uma unidade do sistema prisional do estado. 

Com informações do Portal Comando Policial http://www.comandopolicial.com/

Garanhuns aparece em 4º lugar em Pernambuco em ranking da transparência da CGU e em 195º dentre os 665 municípios do país com mais de 50 mil habitantes

O município de Garanhuns apareceu em 4º lugar em Pernambuco em um ranking de transparência divulgado pela CGU (Controladoria Geral da União) nesta quarta, 12 de dezembro. Recife liderou a lista no estado seguida por Paulista, Bezerros e Garanhuns. 

Batizado de Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, o anúncio fez parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção e busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além dos municípios com mais de 50 mil habitantes, no qual Garanhuns se enquadra com seus 137 mil moradores.

Entre os 665 municípios avaliados Garanhuns ocupou a 195ª posição com um índice de transparência de 7,81 em uma escala que vai de 0 a 10 pontos.  A avaliação foi realizada entre 09/07 e 14/11 deste ano e mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros. 

PERNAMBUCO LIDERA RANKING ENTRE OS ESTADOS
Entre os estados, Pernambuco foi o que obteve o melhor índice  no ranking da transparência, de acordo com a CGU, com nota 9,4. O segundo colocado foi o Rio Grande do Sul, seguido pelo Distrito Federal, Santa Catarina e Goiás. 

PARA SE INFORMAR MAIS SOBRE O ASSUNTO, CLIQUE AQUI

Papai Noel oficial da Magia do Natal vai a escola Artur Maia e faz a alegria da criançada

Sabe aquele Papai Noel lindo e vistoso que fixou residência na Avenida Santo Antônio durante a Magia do Natal de Garanhuns e faz a alegria da criançada nos finais de semana com seus belos desfiles e seus ho-ho-hos? Ele aproveitou a folga da Magia e fez uma visita surpresa na Escola Municipal Artur Maia na tarde desta terça, 11 de dezembro. O momento foi emocionante e levou os alunos ao êxtase e os professores às lágrimas.

O Papai Noel oficial da Magia chegou na escola por volta das 15h30min de ontem trazendo uma mensagem de paz e esperança no futuro das crianças. 

O bom velhinho foi super atencioso e tirou foto com todos os estudantes individualmente.  Já os alunos do 5º ano aproveitaram e  fizeram uma cartinha pra ele.  Papai Noel não seria o Papai Noel se não trouxesse alguma coisa para os pequenos, não é verdade? E ele trouxe. Entregou a cada estudante do Artur Maia uma lembrancinha emocionando a todos os presentes.  BELO MOMENTO.  HO HO HO.

SALÁRIO BRUTO PASSA DE 9 MIL PARA 10.200 REAIS: Câmara de vereadores aprova reajuste de cerca de 13% para secretários municipais de Garanhuns

O salário dos secretários municipais de Garanhuns deve ser reajustado em 13, 33% a partir de 01 de janeiro de 2019.  Na manhã desta quarta-feira, 12 de dezembro, a Câmara de Vereadores se reuniu para discutir o assunto e realizar a votação.  

A proposição partiu da Mesa Diretora e inicialmente foi estipulado um aumento de  pouco mais 33%, que elevaria o salário do primeiro escalão do Governo Municipal para 12 mil reais. Entretanto, uma emenda modificativa foi apresentada e discutida na sala de comissões e o valor do reajuste foi diminuído para 13,33%, o que eleva os vencimentos dos secretários dos atuais nove mil reais para dez mil e duzentos reais (bruto). Após aprovarem a emenda na parte da manhã, uma nova votação, esta do reajuste de fato, vai acontecer nesta tarde para aprovar o que parece ter sido o consenso da maioria dos parlamentares. Votaram contra os vereadores Zaqueu, Betânia e Tonho de Belo.

REAJUSTE NO INÍCIO DE 2017 HAVIA SIDO SUSPENSO PELA JUSTIÇA

Em janeiro de 2017, os secretários já haviam tido um reajuste de 38% e passaram a receber 12.400 reais, mas, em abril do mesmo ano, o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Glacidelson Antônio, suspendeu o aumento. Na ocasião, o magistrado aceitou a argumentação do advogado André Tadeu que, em sua exposição de motivos, alegou que o Governo Municipal feriu norma constitucional ao enviar a Câmara Municipal o projeto que concedia o referido aumento quando, na realidade, a iniciativa deveria ter sido da Câmara Municipal e não do Executivo. Da decisão cabia recurso à segunda instância, mas o prefeito Izaías Régis, naquela ocasião, resolveu não recorrer e os secretários voltaram a receber nove mil reais.

PARA ENTENDER MELHOR ESTE ASSUNTO CLIQUE  AQUI

LEI TRATA DE CRIAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS A SEREM CONSTRUÍDOS PELA VIANA E MOURA: MPPE ingressa com ação civil pública para declarar a nulidade de lei que altera plano diretor de Garanhuns

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através das 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Garanhuns ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública da Comarca do município, nesta segunda-feira (10), contra o município de Garanhuns; o prefeito Izaías Régis Neto; a Câmara Municipal de Garanhuns; e a construtora Viana e Moura Construções SA. A ação tem como objetivo a adoção das providências necessárias para a nulidade da Lei nº 4.505/2018, que propõe alteração do Plano Diretor do município, bem como todos os atos que venham a ser praticados sob seu amparo (PJe 5656-94.2018.8.17.2640).

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257/2001), o processo de elaboração ou de revisão do Plano Diretor e legislação correspondente deve ocorrer com a ampla participação popular. No entanto, conforme reunião promovida pela Promotoria, no dia 3 de dezembro, a comunidade da região afetada informou que tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo municipal, o projeto não foi submetido à consulta da população e sequer foi disponibilizada a realização de audiências públicas.

“A referida Lei padece de nulidade formal, em decorrência de vícios insanáveis na sua tramitação, pois viola os princípios da publicidade e da transparência e, também, o princípio participativo, que orienta o Plano Diretor, suas alterações e revisões. A Lei nº 4.505/2018 altera o Plano Diretor do Município de Garanhuns, ampliando a zona urbana e reconfigurando o zoneamento, sem, contudo, as necessárias e antecipadas discussões com a sociedade civil e consulta a órgão fundamental na área: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema)”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

O MPPE, então, ingressou com ACP, requerendo liminarmente, que o município de Garanhuns e seu prefeito se abstenham de aprovar ou efetuar o parcelamento do solo urbano, sob qualquer modalidade, bem como conceder alvarás de funcionamento e construção. A ação também requer que seja determinado à construtora demandada a paralisação de quaisquer procedimentos de desmembramento, loteamento ou edificação amparados na Lei  Municipal nº 4505/2018, ora impugnada. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária do valor de R$ 10 mil reais para cada um dos referidos demandados, em favor do fundo municipal do meio ambiente.

“Não se nega a relevância da construção de moradias no Município de Garanhuns, em face do déficit habitacional. Todavia, a questão da moradia há de ser resolvida de forma compatível com as normas do planejamento urbanístico, da participação popular e da proteção do meio ambiente, do contrário, as condições de moradia e de vida da população tendem a se agravar”, destacou o promotor Domingos Sávio no documento.

PARA CONFERIR  A ÍNTEGRA DA ACÃO CIVIL PÚBLICA, 

CLIQUE  AQUI

AGORA É OFICIAL: Passagem de ônibus em Garanhuns sobe para R$ 2,90 no dinheiro e R$ 2,80 no cartão Meu Passe Legal, a partir de 01 de janeiro de 2019

Agora é oficial. Um decreto sancionado pelo Gabinete do Prefeito Izaias Régis ratificou o reajuste da tarifa de ônibus urbano aprovado no dia 12 novembro pela maioria do CMTT, Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Garanhuns. RELEMBRE  A VOTAÇÃO, AQUI.

Com o decreto fica o valor da tarifa do serviço de transporte público coletivo no âmbito do município de Garanhuns fixado em R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) para quem efetuar o pagamento em dinheiro dentro dos coletivos nos ônibus convencionais e em R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) para as pessoas que optarem por adquirir gratuitamente o cartão Meu Passe Legal. 

Ainda segundo o decreto, fica estipulado a tarifa de R$ 3,45 para o ônibus do serviço Garoinha  e a tarifa estudantil de R$ 1.40. 

A nova tarifa começa a valer a partir de 01 de janeiro de 2019. Ano passado, o aumento para 2018 ficou na casa dos 4% quando a tarifa subiu de R$2,50 para R$2,60.

PARA VER A ÍNTEGRA DO DECRETO CLIQUE AQUI

MAUS TRATOS: Homem é preso após bater em rosto de cavalo e fazer animal sangrar em Garanhuns

Um padeiro foi preso ontem, 11 de dezembro, na Rua Afonso Pequeno, em Garanhuns. De acordo com testemunhas ele, que tem 43 anos, e não teve o nome divulgado pela polícia, estava bêbado e batendo na face de um cavalo. Com a agressão, o animal ficou com a narina sangrando e um hematoma acima do olho, além de estar com a pata mancando. O homem foi levado para a delegacia, mas vai responder apenas um termo circunstanciado de ocorrência. O caso ocorreu no final da noite desta terça.

Homem é preso com 10 quilos de maconha na Cohab 3, em Garanhuns

A Polícia Civil apreendeu 10 quilos de maconha nesta terça-feira (11/12), no bairro da Cohab III, ( Dom Helder Câmara) em Garanhuns. A droga estava escondida dentro de um tonel, ao lado da casa de Edinaldo da Silva, 34 anos, o Neném, localizada na Rua João Domingos Cunha Valença Filho. Com o suspeito, os policiais também apreenderam uma pistola Garrucha calibre 38 e uma balança de precisão,além de 560 reais em dinheiro. Ele foi preso e autuado em flagrante por crime de tráfico de droga.