Apesar da proximidade do inverno, das fortes chuvas ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro, e das barragens que abastecem o município estarem cheias, o prefeito Izaías Régis insiste em acreditar que Garanhuns sofre com a seca. É o que mostra um decreto de Régis, datado de 18 de março de 2016, que declara situação de emergência nas áreas do município de Garanhuns em decorrência, segundo o documento, da redução das precipitações pluviométricas que assolaram o município para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica.
A afirmação contrasta drasticamente com o que divulgou a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima). Segundo a agência, janeiro de 2016 em Garanhuns foi o mais chuvoso dos últimos 10 anos. Em janeiro choveu 120 milímetros, volume 400% acima da média dos meses de janeiro dos últimos 10 anos.
Para a decretação do estado de emergência, a Prefeitura de Garanhuns levou em consideração os pareceres da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e Defesa Civil de Garanhuns, informando que as previsões dos próximos meses não são animadoras no que se refere a chuvas na região.
É importante ressaltar que uma avaliação subjetiva sobre a situação hídrica no município pode incorrer na banalização da declaração da situação de emergência, instrumento que só deve ser usado em situações verdadeiramente de emergência e de seca prolongada, o que não parece ser o casso de Garanhuns. Na situação de emergência, o município pode dispor de maior quantidade de recursos e, inclusive comprar sem licitação, o que não é a situação adequada para o emprego dos parcos recursos públicos, sobretudo em época de crise. Situação de emergência deveria ser decretada sim, mas para conter a incompetência endêmica da Compesa que, em que pese as barragens de Inhumas e do Cajueiro estarem cheias, é incapaz de fornecer água regularmente e sem interrupções para a população da Cidade das Flores.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2016
EMENTA: Declara situação anormal caracterizada
como Situação de Emergência, no município de
Garanhuns, afetado pela Estiagem.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Art. 67, da Lei Orgânica Municipal, pelo Art. 8º da Lei Federal
nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
CONSIDERANDO a redução das precipitações pluviométricas que
assolaram nosso município para níveis sensivelmente inferiores aos da
normal climatológica;
CONSIDERANDO a queda intensificada das reservas hídricas de
superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região;
CONSIDERANDO que, como consequência do desastre, resultam
prejuízos econômicos e sociais constantes no relatório de desastre
anexo a este decreto;
CONSIDERANDO que os pareceres da Secretaria Municipal de
Agricultura e Abastecimento e Defesa Civil de Garanhuns, informam
que as previsões dos próximos meses não são animadoras no que se
refere a chuvas na região, corroborando assim, que a ocorrência deste
desastre é favorável a declaração de Situação de Emergência;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada Situação Anormal caracterizada como
Situação de Emergência nas áreas do município de Garanhuns
contidas no formulário de informações de Desastre – FIDE e demais
documentos anexos a este decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL CELSO GALVÃO, 18 de março de 2016.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
