Cinco setores do Hospital Regional Dom Moura, localizado em Garanhuns, no Agreste do Estado, foram interditados eticamente na noite dessa quinta-feira (22) pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE). A intervenção foi motivada pela falta de enfermeiros responsáveis no berçário, bloco obstétrico, alojamento conjunto, emergência pediátrica e central de material e esterilização (CME). Nesses locais, apenas auxiliares e técnicos em enfermagem atuavam, o que fere a legislação do exercício da profissão.
A presidente do Coren-PE, Marcleide Cavalcanti, esclarece a interdição. “Os setores não tinham enfermeiros acompanhando o serviço dos técnicos e auxiliares. Eles não podem trabalhar sem supervisão, pois causa insegurança para os pacientes e para os próprios profissionais”, explica.
Segundo Marcleide, os pacientes internados antes da interdição continuam recebendo atendimento, mas novos não podem ser atendidos pelo serviço de enfermagem. “Os pacientes que já estavam na casa têm o serviço garantido, mas novos não”.
A falta de supervisores, diz a enfermeira, se arrasta há três anos. “Temos esse problema no Dom Moura desde 2015. Todo o processo de fiscalização e notificação foi feito. A interdição é a medida extrema que tomamos. Eles já tinham sido avisados que precisavam corrigir esse problema, mas nunca corrigiram”, explica. O processo foi registrado e é acompanhado, segundo o Coren-PE, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde 2015.
Os serviços médicos e de outras equipes do hospital continuam funcionando e a quantidade de enfermeiros contratados será definida pela gestão do hospital, de acordo com a escala de horas de cada profissional. “Geralmente casos assim não passam de 48 horas; depende da gestão e da contratação”, completa a presidente do conselho.
O Dom Moura atende casos de emergência nas especialidades de clínica médica e cirúrgica, obstetrícia com partos de alto risco, pediatria e ortopedia. Cerca de 10,2 mil pessoas são atendidas mensalmente no setor.
Resposta do Governo de PE
Em nota enviada à Folha de Pernambuco, através da superintendência de comunicação da pasta, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou discordar da decisão da interdição ética do hospital. "Parâmetros utilizados pelo Coren-PE para justificar o ato não condizem com os utilizados pela Secretaria, que se baseia nas recomendações do Ministério da Saúde", argumenta a SES.
A Secretaria defende ser necessário um pacto "para não colocar em risco a assistência à população de toda uma Região", diz que a interdição prejudica prinicpalmente usuários do SUS e, que "diante disso e do compromisso com a garantia da assistência à população do Agreste Meridional, a SES informa que vai manter a unidade aberta".
Confira a íntegra da nota
"A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que não concorda com a decisão da interdição ética no Hospital Dom Moura, destacando que os parâmetros utilizados pelo Coren-PE para justificar o ato não condizem com os utilizados pela Secretaria, que se baseia nas recomendações do Ministério da Saúde. A SES ainda reitera que as decisões dos Conselhos devem partir de uma pactuação para não colocar em risco a assistência à população de toda uma Região.
Sendo assim, por conta da importância do Hospital Dom Moura para a população, uma interdição na unidade prejudicaria exclusivamente ao usuário do SUS. Diante disso e do compromisso com a garantia da assistência à população do Agreste Meridional, a SES informa que vai manter a unidade aberta.
Vale destacar que o Governo de Pernambuco tem se empenhado para reforçar as escalas da unidades da rede estadual com profissional concursados. Até agora já foram chamados 5,9 mil aprovados - o maior chamamento da saúde pública pernambucana. Apenas para o Dom Moura foram mais de 150 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde reitera que mantém o diálogo permanente e aberto com as entidades e conselhos que representam os profissionais que atuam no SUS e está à disposição do Coren-PE para discutir as ações que beneficiem a assistência à população pernambucana."
O Coren-PE se posicionou por meio de nota. Confira:
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) vem a público esclarecer que os parâmetros utilizados para a realização das interdições éticas dos serviços de enfermagem nas unidades de saúde do Estado seguem as prerrogativas da Lei Federal 7.498/1986 e o Decreto Federal 94.406/1987. Sendo assim, o intuito do Conselheiro é cumprir a legislação que rege a Enfermagem, mas também garantir uma assistência que não coloque em risco a população e que seja livre de imperícia.
O Coren-PE reconhece a importância logística do Hospital Dom Moura para o município de Garanhuns e cidades vizinhas, porém não vai prevaricar em exigir o cumprimento da Lei garantindo à população uma assistência à saúde apropriada e de qualidade.
Dito isto, o Coren-PE permanece no aguardo da documentação comprobatória de que a irregularidade apontada pelo Conselho foi sanada. Reiteramos, assim, que o descumprimento da interdição ética do serviço de enfermagem nos setores de CME, berçário, bloco obstétrico, alojamento conjunto e emergência pediátrica do Hospital Dom Moura acarretarão em abertura de processos éticos contra os profissionais de enfermagem, bem como serão tomadas medidas judiciais cabíveis a quem, de alguma forma, contribuir para o descumprimento.
Por fim, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco reforça o seu compromisso com a sociedade de ser uma autarquia comprometida com a valorização do profissional de enfermagem, que através da fiscalização do exercício profissional, busca construir uma enfermagem longe de imprudências, negligência e imperícia.
Com informações da Folha de Pernambuco
