Homens que assaltaram residência em Garanhuns e roubaram mais de 22 mil reais foram presos em Jaqueira

 

Um assalto a uma residência na cidade de Garanhuns, ocorrido nas primeiras horas desta quarta-feira, 20 de setembro, levou pânico a uma família da Rua Francisco Branco, no bairro da Brasília.

A ação criminosa envolveu três indivíduos encapuzados e armados, que portando armas de fogo e com os rostos ocultos por capuzes, invadiram a casa, roubaram uma caminhonete, uma quantia de mais de 22 mil reais em  dinheiro, joias, aparelhos celulares e outros bens.

 Uma das vítimas disse à polícia que o assalto ocorreu enquanto ele se preparava para sair da residência.

 Os assaltantes, portando revólveres, anunciaram o crime e levaram o carro , o dinheiro e os demais objetos.

Durante a ação criminosa, os moradores da casa foram rendidos e mantidos sob controle, sendo amarrados com pulseiras de lacre.

Os criminosos também levaram o dispositivo que registra as imagens do sistema de vigilância pelas câmeras da residência, na tentativa de dificultar as investigações e suas possíveis identificações.

Horas depois, em uma ação em Jaqueira, a PM conseguiu prender dois dos envolvidos no assalto em Garanhuns.

Foram detidos:José Agnaldo da Silva Filho e Clécio Valério de Lima, ambos com extensa ficha criminal. 

As prisões ocorreram durante ação da Polícia Militar. Os suspeitos e os objetos apreendidos foram encaminhados até a delegacia para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer todos os detalhes e localizar o terceiro envolvido no crime.

 

Um assalto a uma residência na cidade de Garanhuns, ocorrido nas primeiras horas desta quarta-feira, 20 de setembro, levou pânico a uma família da Rua Francisco Branco, no bairro da Brasília.

A ação criminosa envolveu três indivíduos encapuzados e armados, que portando armas de fogo e com os rostos ocultos por capuzes, invadiram a casa, roubaram uma caminhonete, uma quantia de mais de 22 mil reais em  dinheiro, joias, aparelhos celulares e outros bens.

 Uma das vítimas disse à polícia que o assalto ocorreu enquanto ele se preparava para sair da residência.

 Os assaltantes, portando revólveres, anunciaram o crime e levaram o carro , o dinheiro e os demais objetos.

Durante a ação criminosa, os moradores da casa foram rendidos e mantidos sob controle, sendo amarrados com pulseiras de lacre.

Os criminosos também levaram o dispositivo que registra as imagens do sistema de vigilância pelas câmeras da residência, na tentativa de dificultar as investigações e suas possíveis identificações.

Horas depois, em uma ação em Jaqueira, a PM conseguiu prender dois dos envolvidos no assalto em Garanhuns.

Foram detidos:José Agnaldo da Silva Filho e Clécio Valério de Lima, ambos com extensa ficha criminal. 

As prisões ocorreram durante ação da Polícia Militar. Os suspeitos e os objetos apreendidos foram encaminhados até a delegacia para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer todos os detalhes e localizar o terceiro envolvido no crime.

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Audiência Pública nesta quarta, (20), na ALEPE, debateu falta de entendimento entre Governo do Estado e Município que disputam prerrogativa de organizar FIG 2024

O Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) foi pauta de uma audiência pública, nesta quarta-feira (20), no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Proposto pelo deputado estadual João Paulo (PT), o encontro reuniu críticas à organização da última edição do FIG, em julho, e buscou indicar caminhos para melhorar a realização do festival no próximo ano, destacando a necessidade de diálogo entre prefeitura de Garanhuns e governo do Estado. 

O QUE DISSE A FUNDARPE

A redução da verba prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deixada pelo governo anterior prejudicou a organização do festival, de acordo a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, responsável pelo evento. 

“É um dos maiores festivais culturais da América Latina, que não pode se resumir ao Palco Mestre Dominguinhos. Mas claro que a gente não poderia deixar um polo tão especial em segundo plano, então eu não posso dizer que um palco que teve Lenine, Tiago Iorc, Arnaldo Antunes, Gabriel o Pensador, Baianasystem, Simone Mendes, é um palco que não teve atrações de nível nacional, que não teve atrações que chamem público”.

SIVALDO MANTÉM DETERMINAÇÃO DE MUNICIPALIZAR O FIG

Presente à audiência pública, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou que a prefeitura terá autonomia na organização da próxima edição do FIG, pois segundo ele o diálogo com o governo estadual “deixou a desejar”. 

 “Queremos fazer com que esse festival cresça a cada ano e se fortaleça. Por isso, anunciamos 13 das 19 atrações que já fechamos para o FIG de 2024. E volto a dizer: a gente quer o apoio e a parceria com o Governo do Estado, estamos abertos ao diálogo e vamos buscar o apoio do Governo Federal e da iniciativa privada, que ao longo desse tempo todo não teve participação no Festival". 

Segundo o prefeito,a próxima edição do Festival de Inverno de Garanhuns será realizada no período de 11 a 28 de julho de 2024;  O Governo do Estado anunciou outra data, também em julho e com o evento tendo a duração de 10 dias. 

A municipalização do festival, anunciada pelo prefeito, dividiu opiniões de vereadores da cidade presentes à audiência. 

Entre os que declararam apoio à medida está o presidente da Câmara, Luizinho Roldão (PSB). Os contrários à proposta argumentaram que o FIG pode perder terreno para outras cidades do circuito do frio e alertaram para o risco de que haja privatização do evento e precarização dos cachês pagos às atrações locais. 

CONSELHEIRO CULTURAL DISSE QUE NÃO PODE SE MEDIR SUCESSO DO EVENTO APENAS PELO TAMANHO DO PÚBLICO

Conselheiro cultural eleito, Wagner Stader lamentou a disputa política envolvendo a realização do evento e defendeu que o sucesso de um festival de fomento à cultura não pode ser medido apenas pelo tamanho do público. Já os vendedores ambulantes se queixaram da queda de público e declararam que, datas e atrações anunciadas em cima da hora, “os impedem de dimensionar os estoques para evitar prejuízos”.

Artistas presentes à audiência reclamaram da estrutura disponibilizada e da falta de transparência na avaliação das atrações inscritas em 2023. 

O deputado João Paulo (PT) autor do requerimento para realização da audiência pública, acredita que há tempo para um entendimento entre as gestões estadual e municipal. Mais tarde na tribuna ele disse que não dá pra fazer o FIG de  forma isolada sem a participação efetiva do estado. O parlamentar sugeriu aprofundar o diálogo com uma participação mais ampla da sociedade civil. Também na Tribuna, João Paulo criticou a ausência do líder do Governo na audiência do FIG. 

"Ele, (Izaías) deveria ter participado, pois é ex-prefeito e organizou 8 festivais. Ele deveria estar lá para defender o que diz aqui nesta tribuna", disse o deputado; 

O portal V&C procurou a assessoria do deputado Izaías Régis para obter um esclarecimento sobre a ausência dele na audiência pública;

 "Ocorria uma reunião com prefeitos pernambucanos ao mesmo tempo que ocorria audiência do FIG. O encontro com prefeitos era sobre o ICMS e o Descomplica PE. Essa reunião começou antes da audiência do FIG e terminou depois desta. Era uma pauta importante que o deputado Izaías precisava acompanhar dentro do Projeto Descomplica PE, que vem tramitando na Alepe" disse a assessoria de Izaías.

O Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) foi pauta de uma audiência pública, nesta quarta-feira (20), no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Proposto pelo deputado estadual João Paulo (PT), o encontro reuniu críticas à organização da última edição do FIG, em julho, e buscou indicar caminhos para melhorar a realização do festival no próximo ano, destacando a necessidade de diálogo entre prefeitura de Garanhuns e governo do Estado. 

O QUE DISSE A FUNDARPE

A redução da verba prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deixada pelo governo anterior prejudicou a organização do festival, de acordo a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, responsável pelo evento. 

“É um dos maiores festivais culturais da América Latina, que não pode se resumir ao Palco Mestre Dominguinhos. Mas claro que a gente não poderia deixar um polo tão especial em segundo plano, então eu não posso dizer que um palco que teve Lenine, Tiago Iorc, Arnaldo Antunes, Gabriel o Pensador, Baianasystem, Simone Mendes, é um palco que não teve atrações de nível nacional, que não teve atrações que chamem público”.

SIVALDO MANTÉM DETERMINAÇÃO DE MUNICIPALIZAR O FIG

Presente à audiência pública, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou que a prefeitura terá autonomia na organização da próxima edição do FIG, pois segundo ele o diálogo com o governo estadual “deixou a desejar”. 

 “Queremos fazer com que esse festival cresça a cada ano e se fortaleça. Por isso, anunciamos 13 das 19 atrações que já fechamos para o FIG de 2024. E volto a dizer: a gente quer o apoio e a parceria com o Governo do Estado, estamos abertos ao diálogo e vamos buscar o apoio do Governo Federal e da iniciativa privada, que ao longo desse tempo todo não teve participação no Festival". 

Segundo o prefeito,a próxima edição do Festival de Inverno de Garanhuns será realizada no período de 11 a 28 de julho de 2024;  O Governo do Estado anunciou outra data, também em julho e com o evento tendo a duração de 10 dias. 

A municipalização do festival, anunciada pelo prefeito, dividiu opiniões de vereadores da cidade presentes à audiência. 

Entre os que declararam apoio à medida está o presidente da Câmara, Luizinho Roldão (PSB). Os contrários à proposta argumentaram que o FIG pode perder terreno para outras cidades do circuito do frio e alertaram para o risco de que haja privatização do evento e precarização dos cachês pagos às atrações locais. 

CONSELHEIRO CULTURAL DISSE QUE NÃO PODE SE MEDIR SUCESSO DO EVENTO APENAS PELO TAMANHO DO PÚBLICO

Conselheiro cultural eleito, Wagner Stader lamentou a disputa política envolvendo a realização do evento e defendeu que o sucesso de um festival de fomento à cultura não pode ser medido apenas pelo tamanho do público. Já os vendedores ambulantes se queixaram da queda de público e declararam que, datas e atrações anunciadas em cima da hora, “os impedem de dimensionar os estoques para evitar prejuízos”.

Artistas presentes à audiência reclamaram da estrutura disponibilizada e da falta de transparência na avaliação das atrações inscritas em 2023. 

O deputado João Paulo (PT) autor do requerimento para realização da audiência pública, acredita que há tempo para um entendimento entre as gestões estadual e municipal. Mais tarde na tribuna ele disse que não dá pra fazer o FIG de  forma isolada sem a participação efetiva do estado. O parlamentar sugeriu aprofundar o diálogo com uma participação mais ampla da sociedade civil. Também na Tribuna, João Paulo criticou a ausência do líder do Governo na audiência do FIG. 

"Ele, (Izaías) deveria ter participado, pois é ex-prefeito e organizou 8 festivais. Ele deveria estar lá para defender o que diz aqui nesta tribuna", disse o deputado; 

O portal V&C procurou a assessoria do deputado Izaías Régis para obter um esclarecimento sobre a ausência dele na audiência pública;

 "Ocorria uma reunião com prefeitos pernambucanos ao mesmo tempo que ocorria audiência do FIG. O encontro com prefeitos era sobre o ICMS e o Descomplica PE. Essa reunião começou antes da audiência do FIG e terminou depois desta. Era uma pauta importante que o deputado Izaías precisava acompanhar dentro do Projeto Descomplica PE, que vem tramitando na Alepe" disse a assessoria de Izaías.

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Deputado Fernando Rodolfo foi ao velório do pai antes de embarcar para Brasília onde presidiu discussão sobre proibição a casamento gay no Brasil

 

Embora não tenha comparecido ao sepultamento do seu pai, o deputado Fernando Rodolfo (PL) esteve no velório de Carlos Fernando dos Santos, ocorrido na Osacre em Garanhuns na última segunda-feira (18). O parlamentar vinha sendo questionado por alguns veículos de imprensa por uma suposta falta de sensibilidade neste momento tão delicado de sua vida pessoal. O  UOL que publicou uma matéria com o título: DEPUTADO FALTA AO ENTERRO DO PRÓPRIO PAI PARA PRESIDIR VOTAÇÃO CONTRA CASAMENTO GAY. 

Em nota o deputado se disse perseguido por alguns setores da imprensa e que as críticas visam atacá-lo quanto a sua postura na presidência da comissão da Câmara Federal que vai discutir a proibição do casamento gay no Brasil. 

O pai do deputado faleceu na última segunda aos 67 anos quando perdeu a luta para um câncer agressivo. Era servidor público estadual e por muitos anos foi locutor de feiras agropecuárias em Garanhuns e região.

CONFIRA ABAIXO A NOTA DE FERNANDO RODOLFO

*NOTA À IMPRENSA*

Desde o início desta semana, tenho sido perseguido por setores da sociedade e da imprensa por ter pautado um projeto de lei que trata sobre o casamento homoafetivo na Comissão da Família, que presido com orgulho.

Quem me conhece sabe os meus valores e a responsabilidade que tenho em tudo o que assumo, tanto é que tive a confiança do meu partido para exercer tal função.

Aceito as críticas e estou pronto para o debate. No entanto, tudo tem um limite. No último domingo (17), meu pai biológico, que já enfrentava um sério problema de saúde, faleceu. 

A bem da verdade, conheci o meu pai quando tinha 13 anos de idade e nunca compartilhamos de qualquer proximidade familiar. Porém, quando soube do seu estado de saúde, o procurei e levei minha solidariedade. Nesta última semana, ao tomar conhecimento da sua internação, cancelei minhas atividades em Brasília e me ausentei das votações no plenário para acompanhar de perto seu estado de saúde, ficando ao seu lado até o último dia de vida. No dia do falecimento, estive presente em seu velório até a madrugada.

De consciência tranquila, e tendo prestado as devidas homenagens, segui para Brasília para conduzir os trabalhos da comissão. 

De forma desrespeitosa, e sobretudo desonesta, tenho sido atacado por pessoas e grupos que não têm conhecimento de minha vida e das humilhações que já passei. 

Em respeito aos meus filhos, à minha família e à minha história, registro a minha indignação com o que estão tentando fazer e reitero que não abro mão das minhas convicções e não serei intimidado. 

O que está em questão não é o falecimento do meu pai, e sim a minha postura como presidente da comissão.

*Fernando Rodolfo*

*Deputado federal*

 

Embora não tenha comparecido ao sepultamento do seu pai, o deputado Fernando Rodolfo (PL) esteve no velório de Carlos Fernando dos Santos, ocorrido na Osacre em Garanhuns na última segunda-feira (18). O parlamentar vinha sendo questionado por alguns veículos de imprensa por uma suposta falta de sensibilidade neste momento tão delicado de sua vida pessoal. O  UOL que publicou uma matéria com o título: DEPUTADO FALTA AO ENTERRO DO PRÓPRIO PAI PARA PRESIDIR VOTAÇÃO CONTRA CASAMENTO GAY. 

Em nota o deputado se disse perseguido por alguns setores da imprensa e que as críticas visam atacá-lo quanto a sua postura na presidência da comissão da Câmara Federal que vai discutir a proibição do casamento gay no Brasil. 

O pai do deputado faleceu na última segunda aos 67 anos quando perdeu a luta para um câncer agressivo. Era servidor público estadual e por muitos anos foi locutor de feiras agropecuárias em Garanhuns e região.

CONFIRA ABAIXO A NOTA DE FERNANDO RODOLFO

*NOTA À IMPRENSA*

Desde o início desta semana, tenho sido perseguido por setores da sociedade e da imprensa por ter pautado um projeto de lei que trata sobre o casamento homoafetivo na Comissão da Família, que presido com orgulho.

Quem me conhece sabe os meus valores e a responsabilidade que tenho em tudo o que assumo, tanto é que tive a confiança do meu partido para exercer tal função.

Aceito as críticas e estou pronto para o debate. No entanto, tudo tem um limite. No último domingo (17), meu pai biológico, que já enfrentava um sério problema de saúde, faleceu. 

A bem da verdade, conheci o meu pai quando tinha 13 anos de idade e nunca compartilhamos de qualquer proximidade familiar. Porém, quando soube do seu estado de saúde, o procurei e levei minha solidariedade. Nesta última semana, ao tomar conhecimento da sua internação, cancelei minhas atividades em Brasília e me ausentei das votações no plenário para acompanhar de perto seu estado de saúde, ficando ao seu lado até o último dia de vida. No dia do falecimento, estive presente em seu velório até a madrugada.

De consciência tranquila, e tendo prestado as devidas homenagens, segui para Brasília para conduzir os trabalhos da comissão. 

De forma desrespeitosa, e sobretudo desonesta, tenho sido atacado por pessoas e grupos que não têm conhecimento de minha vida e das humilhações que já passei. 

Em respeito aos meus filhos, à minha família e à minha história, registro a minha indignação com o que estão tentando fazer e reitero que não abro mão das minhas convicções e não serei intimidado. 

O que está em questão não é o falecimento do meu pai, e sim a minha postura como presidente da comissão.

*Fernando Rodolfo*

*Deputado federal*

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"Fizemos a coisa certa", diz vereador ao comentar parecer do MPCO que considerou legal trâmite legislativo da Câmara Municipal que rejeitou contas de Izaías

 

O Procedimento legislativo feito pela Câmara Municipal de Garanhuns, e que culminou com a rejeição de contas do ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, foi considerado como tendo sido feito dentro da regularidade. É o que diz o parecer N◦ 00537/2023 do Ministério Público de Contas.  O documento foi remetido para o legislativo municipal para a ciência da Casa.

"Do exame da referida documentação, colhe-se que as contas afeitas ao exercício financeiro de 2019, divergindo do parecer prévio emitido pelo TCE/PE, foram rejeitadas. Ademais, foi providenciada a notificação do Interessado, em caráter prévio ao julgamento das contas, oportunizando o contraditório e a ampla defesa", diz o parecer do MPCO.

  O  documento, assinado pelo Procurador Geral do MPCO, Gustavo Massa Ferreira Lima, ainda ressaltou  que, apesar de não ter sido encaminhada toda a documentação exigida pela Resolução TC nº 08/2013,  (faltou as atas das comissões), os elementos encaminhados permitem constatar que a deliberação da Câmara  Municipal  foi  válida. Para isso, o MPCO levou em consideração, entre outras coisas, a oportunização de defesa ao ex-prefeito.

Também de acordo com o MPCO, a votação por 13 votos a 4 que culminou com a rejeição de contas, baseada no parecer da Comissão de Finanças, cumpriu o quórum de dois terços dos votos contrários ao parecer prévio do Tribunal de Contas, que havia pugnado pela aprovação das contas de Izaías, com ressalvas. 

Ouvido pelo portal, o relator do processo na Comissão Orçamento e Finanças, o vereador Johny Albino, comentou o parecer do MPCO.

"Recebo com tranquilidade o parecer do MPCO. Fomos  criticados por alguns que diziam que a Câmara  Municipal não poderia ir contra um parecer prévio do TCE. Mas sempre soubemos o que estávamos fazendo e fizemos tudo dentro da legalidade. O ex-prefeito sabia que não poderia ter anulado o débito do município para com IPSG por decreto e sim por lei.Tudo isso causou um dano  enorme ao IPSG colocando em risco a própria saúde financeira do órgão. Me sinto feliz com o parecer do MPCO porque é um reconhecimento de que fizemos a coisa correta em todo esse processo", destacou o parlamentar.

ENTENDA O CASO:

Ao analisar o mérito da prestação de contas de Izaías Régis referentes ao ano de 2019, a relatoria da Comissão de Orçamento e Finanças observou que não foram identificados no referido exercício financeiro, os repasses previdenciários de obrigação do município de Garanhuns ao IPSG (Instituto de Previdência e Seguridade Social de Garanhuns). Essa omissão, segundo o relator, vereador Johny Albino, teria causado um dano ao erário público municipal de quase sete milhões de reais. O parecer do relator foi a plenário e, por 13 votos a 4, foi aprovado pela maioria dos vereadores decretando a rejeição de contas do ex-prefeito.

 

O Procedimento legislativo feito pela Câmara Municipal de Garanhuns, e que culminou com a rejeição de contas do ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, foi considerado como tendo sido feito dentro da regularidade. É o que diz o parecer N◦ 00537/2023 do Ministério Público de Contas.  O documento foi remetido para o legislativo municipal para a ciência da Casa.

"Do exame da referida documentação, colhe-se que as contas afeitas ao exercício financeiro de 2019, divergindo do parecer prévio emitido pelo TCE/PE, foram rejeitadas. Ademais, foi providenciada a notificação do Interessado, em caráter prévio ao julgamento das contas, oportunizando o contraditório e a ampla defesa", diz o parecer do MPCO.

  O  documento, assinado pelo Procurador Geral do MPCO, Gustavo Massa Ferreira Lima, ainda ressaltou  que, apesar de não ter sido encaminhada toda a documentação exigida pela Resolução TC nº 08/2013,  (faltou as atas das comissões), os elementos encaminhados permitem constatar que a deliberação da Câmara  Municipal  foi  válida. Para isso, o MPCO levou em consideração, entre outras coisas, a oportunização de defesa ao ex-prefeito.

Também de acordo com o MPCO, a votação por 13 votos a 4 que culminou com a rejeição de contas, baseada no parecer da Comissão de Finanças, cumpriu o quórum de dois terços dos votos contrários ao parecer prévio do Tribunal de Contas, que havia pugnado pela aprovação das contas de Izaías, com ressalvas. 

Ouvido pelo portal, o relator do processo na Comissão Orçamento e Finanças, o vereador Johny Albino, comentou o parecer do MPCO.

"Recebo com tranquilidade o parecer do MPCO. Fomos  criticados por alguns que diziam que a Câmara  Municipal não poderia ir contra um parecer prévio do TCE. Mas sempre soubemos o que estávamos fazendo e fizemos tudo dentro da legalidade. O ex-prefeito sabia que não poderia ter anulado o débito do município para com IPSG por decreto e sim por lei.Tudo isso causou um dano  enorme ao IPSG colocando em risco a própria saúde financeira do órgão. Me sinto feliz com o parecer do MPCO porque é um reconhecimento de que fizemos a coisa correta em todo esse processo", destacou o parlamentar.

ENTENDA O CASO:

Ao analisar o mérito da prestação de contas de Izaías Régis referentes ao ano de 2019, a relatoria da Comissão de Orçamento e Finanças observou que não foram identificados no referido exercício financeiro, os repasses previdenciários de obrigação do município de Garanhuns ao IPSG (Instituto de Previdência e Seguridade Social de Garanhuns). Essa omissão, segundo o relator, vereador Johny Albino, teria causado um dano ao erário público municipal de quase sete milhões de reais. O parecer do relator foi a plenário e, por 13 votos a 4, foi aprovado pela maioria dos vereadores decretando a rejeição de contas do ex-prefeito.

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Justiça determina que blogueiro se retrate e indenize Secretária de Educação de Garanhuns por postagens consideradas ofensivas à sua pessoa

 

O blogueiro Kleber Cisneiros foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de 5 mil reais à Secretária de Educação de Garanhuns Wilza Vitorino. 

Segundo os autos do processo movido por Wilza, em março de 2023, Kleber publicou uma série de postagens em suas redes sociais, trajado de vestido e peruca, relacionando sua caracterização à pessoa da secretária. 

Wilza prestou um BO na polícia e moveu um processo no juizado cível contra Kleber alegando que as postagens tinham o intuito de caçoar de sua aparência e atacar sua honra pessoal.

Segundo a defesa da secretária, Kleber, trajando vestido e peruca, atacou a gestora várias vezes e, em uma delas, teria ido até a porta da Secretaria de Educação do Município com o intuito de a humilhar. 

Kleber Cisneiros não compareceu às audiências e o caso foi julgado à revelia com a decisão publicada nesta terça, 19 de setembro.

Ao analisar o pedido de Wilza, o juiz Francisco Milton Araújo Júnior fez um contraponto entre a liberdade de expressão e inviolabilidade da Defesa da Honra e à imagem da pessoa, ressaltando que a primeira não pode ser reprimida, salvo haja abuso desta liberdade e a segunda não pode conduzir a censura prévia. 

Com essas duas garantias constitucionais na balança, o magistrado entendeu que as postagens de Kleber ultrapassaram o direito à livre manifestação e expressão de pensamento.

"As postagens afastaram-se do propósito jornalístico e da margem tolerável da crítica, transformando as publicações em verdadeira zombaria e menosprezo à autora, em virtude dos comentários à sua aparência e das imitações, inclusive com o uso de vestido e peruca com franja", escreveu o juiz na sentença.

Além do dano moral em 5 mil reais, ( Wilza pediu 10 mil o juiz atendeu com os cinco), Kleber terá que fazer uma retratação pública nas mesmas redes sociais onde postou os vídeos, bem como apagar todas as postagens em que se caracteriza com a peruca e vestido, sob pena de multa diária de 200 reais e de ser preso por desobediência . Da decisão cabe recurso. 

O portal está a disposição do blogueiro e da secretária para prestar esclarecimentos sobre a postagem 

 

O blogueiro Kleber Cisneiros foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de 5 mil reais à Secretária de Educação de Garanhuns Wilza Vitorino. 

Segundo os autos do processo movido por Wilza, em março de 2023, Kleber publicou uma série de postagens em suas redes sociais, trajado de vestido e peruca, relacionando sua caracterização à pessoa da secretária. 

Wilza prestou um BO na polícia e moveu um processo no juizado cível contra Kleber alegando que as postagens tinham o intuito de caçoar de sua aparência e atacar sua honra pessoal.

Segundo a defesa da secretária, Kleber, trajando vestido e peruca, atacou a gestora várias vezes e, em uma delas, teria ido até a porta da Secretaria de Educação do Município com o intuito de a humilhar. 

Kleber Cisneiros não compareceu às audiências e o caso foi julgado à revelia com a decisão publicada nesta terça, 19 de setembro.

Ao analisar o pedido de Wilza, o juiz Francisco Milton Araújo Júnior fez um contraponto entre a liberdade de expressão e inviolabilidade da Defesa da Honra e à imagem da pessoa, ressaltando que a primeira não pode ser reprimida, salvo haja abuso desta liberdade e a segunda não pode conduzir a censura prévia. 

Com essas duas garantias constitucionais na balança, o magistrado entendeu que as postagens de Kleber ultrapassaram o direito à livre manifestação e expressão de pensamento.

"As postagens afastaram-se do propósito jornalístico e da margem tolerável da crítica, transformando as publicações em verdadeira zombaria e menosprezo à autora, em virtude dos comentários à sua aparência e das imitações, inclusive com o uso de vestido e peruca com franja", escreveu o juiz na sentença.

Além do dano moral em 5 mil reais, ( Wilza pediu 10 mil o juiz atendeu com os cinco), Kleber terá que fazer uma retratação pública nas mesmas redes sociais onde postou os vídeos, bem como apagar todas as postagens em que se caracteriza com a peruca e vestido, sob pena de multa diária de 200 reais e de ser preso por desobediência . Da decisão cabe recurso. 

O portal está a disposição do blogueiro e da secretária para prestar esclarecimentos sobre a postagem 

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PF e Marinha aprendem 3,6 toneladas de cocaína no mar de Pernambuco

Na tarde desta terça-feira (19/09), uma embarcação carregada de drogas foi abordada pela Polícia Federal e pela Marinha do Brasil, no mar territorial do Estado de Pernambuco. 

 Após a interceptação, o navio foi escoltado para o Porto de Recife. 

 Presos em flagrante por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, cinco tripulantes conduziam a embarcação, cuja carga estimada é de 3,6 toneladas de cocaína. 

As penas para tais crimes podem chegar a 35 anos de reclusão.

Na tarde desta terça-feira (19/09), uma embarcação carregada de drogas foi abordada pela Polícia Federal e pela Marinha do Brasil, no mar territorial do Estado de Pernambuco. 

 Após a interceptação, o navio foi escoltado para o Porto de Recife. 

 Presos em flagrante por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, cinco tripulantes conduziam a embarcação, cuja carga estimada é de 3,6 toneladas de cocaína. 

As penas para tais crimes podem chegar a 35 anos de reclusão.

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Justiça solta homem que espancou filha em Garanhuns, mas concede medida protetiva à vítima

Foi concedida nesta terça (19) em audiência de custódia a liberdade provisória ao homem que espancou a filha de 15 anos na noite desta segunda, 18 de setembro, no bairro da Boa Vista em Garanhuns. 

O caso repercutiu durante todo o dia de hoje nas redes sociais pelo fato de a irmã da vítima ter feito um vídeo onde relata as agressões e também  faz um pedido de socorro. 

 Após o espancamento, as duas irmãs se dirigiram para a Delegacia de Plantão e registraram o fato. Ato contínuo,a PM foi até a casa do acusado e o deteve. O homem, que tem 39 anos, confessou a agressão sendo autuado em flagrante por lesão corporal e violência doméstica. 

O portal apurou com uma pessoa próxima a família que o espancamento da menor se deu com um pedaço de madeira. Ainda segundo informações vistas com essa mesma fonte, o agressor teria quebrado o telefone da irmã mais velha, a que fez o vídeo de socorro, e teria expulsado ela de casa. 

Na decisão que colocou em liberdade o pai da menor, a Justiça impôs algumas medidas restritivas e concedeu medidas protetivas às duas irmãs com o objetivo de resguardar a integridade física e psicológica das duas

Foi concedida nesta terça (19) em audiência de custódia a liberdade provisória ao homem que espancou a filha de 15 anos na noite desta segunda, 18 de setembro, no bairro da Boa Vista em Garanhuns. 

O caso repercutiu durante todo o dia de hoje nas redes sociais pelo fato de a irmã da vítima ter feito um vídeo onde relata as agressões e também  faz um pedido de socorro. 

 Após o espancamento, as duas irmãs se dirigiram para a Delegacia de Plantão e registraram o fato. Ato contínuo,a PM foi até a casa do acusado e o deteve. O homem, que tem 39 anos, confessou a agressão sendo autuado em flagrante por lesão corporal e violência doméstica. 

O portal apurou com uma pessoa próxima a família que o espancamento da menor se deu com um pedaço de madeira. Ainda segundo informações vistas com essa mesma fonte, o agressor teria quebrado o telefone da irmã mais velha, a que fez o vídeo de socorro, e teria expulsado ela de casa. 

Na decisão que colocou em liberdade o pai da menor, a Justiça impôs algumas medidas restritivas e concedeu medidas protetivas às duas irmãs com o objetivo de resguardar a integridade física e psicológica das duas

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Jovem é preso após série de furtos em São João

Um homem  de 18 anos foi preso após cometer uma série de furtos em São João. No último fim de semana, ele pulou o muro de uma residência no bairro do Planalto e furtou 400 reais e um celular. Trata-se de Felipe Dias Alexandre da Silva. Taradinho", como é conhecido, já tem uma reputação estabelecida por uma série de furtos na cidade de São João.  Passou por internação na FUNASE devido a atos infracionais quando menor de idade e no último mês cometeu diversos furtos a residências e estabelecimentos comerciais, tendo sido identificado por registros em sistemas de segurança por câmeras.

Um vizinho viu o momento em que Taradinho pulou o muro da residência de onde furtou o dinheiro e o celular. Diante disso, populares saíram no encalço do acusado conseguindo capturá-lo. A PM chegou logo em seguida conduzindo o homem para a delegacia.

 Filipe Dias cooperou com as autoridades, indicando o paradeiro do telefone celular e admitindo ter gastado o dinheiro furtado. Além disso, ele confessou sua participação em outros furtos, incluindo um televisor que pertencia a um posto de saúde do município, além de um botijão de gás.

O acusado foi levado à 18ª DESEC e apresentado à autoridade policial competente para as devidas providências legais.

Um homem  de 18 anos foi preso após cometer uma série de furtos em São João. No último fim de semana, ele pulou o muro de uma residência no bairro do Planalto e furtou 400 reais e um celular. Trata-se de Felipe Dias Alexandre da Silva. Taradinho", como é conhecido, já tem uma reputação estabelecida por uma série de furtos na cidade de São João.  Passou por internação na FUNASE devido a atos infracionais quando menor de idade e no último mês cometeu diversos furtos a residências e estabelecimentos comerciais, tendo sido identificado por registros em sistemas de segurança por câmeras.

Um vizinho viu o momento em que Taradinho pulou o muro da residência de onde furtou o dinheiro e o celular. Diante disso, populares saíram no encalço do acusado conseguindo capturá-lo. A PM chegou logo em seguida conduzindo o homem para a delegacia.

 Filipe Dias cooperou com as autoridades, indicando o paradeiro do telefone celular e admitindo ter gastado o dinheiro furtado. Além disso, ele confessou sua participação em outros furtos, incluindo um televisor que pertencia a um posto de saúde do município, além de um botijão de gás.

O acusado foi levado à 18ª DESEC e apresentado à autoridade policial competente para as devidas providências legais.

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"Acidente de Trânsito em Brejão: Condutor Embriagado Colide com Caminhão"

Um acidente de trânsito na PE 218, próximo a Brejão, na noite do último domingo mobilizou uma guarnição da PM até o local,

Segundo informações, o condutor de um veículo Fox de cor preta invadiu a pista contrária e colidiu com um  caminhão . Felizmente, ambos os condutores saíram ilesos do acidente.

No entanto, o condutor do veículo Fox admitiu ter ingerido bebida alcoólica, o que foi comprovado no teste do bafômetro. 

Diante da situação, ambas as partes envolvidas foram encaminhadas para a Delegacia Regional de Polícia Civil em Garanhuns, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. A polícia está investigando o caso para determinar as responsabilidades e as consequências legais do acidente.

Um acidente de trânsito na PE 218, próximo a Brejão, na noite do último domingo mobilizou uma guarnição da PM até o local,

Segundo informações, o condutor de um veículo Fox de cor preta invadiu a pista contrária e colidiu com um  caminhão . Felizmente, ambos os condutores saíram ilesos do acidente.

No entanto, o condutor do veículo Fox admitiu ter ingerido bebida alcoólica, o que foi comprovado no teste do bafômetro. 

Diante da situação, ambas as partes envolvidas foram encaminhadas para a Delegacia Regional de Polícia Civil em Garanhuns, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. A polícia está investigando o caso para determinar as responsabilidades e as consequências legais do acidente.

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Justiça determina que SUS forneça a criança de Águas Belas remédio mais caro do mundo

REMÉDIO CUSTA 8,6 MILHÕES DE REAIS 

A Justiça Federal em Pernambuco determinou, nesta quinta-feira (14/9), que a União, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e o Estado de Pernambuco forneçam o Zolgensma (onasemnogene abeparvovec), conhecido como medicamento mais caro do mundo (cerca de R$ 8,6 milhões) , para tratamento de uma criança de 1 ano e meio que vive no município de Águas Belas, agreste do estado. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 23ª Vara Federal, Felipe Mota Pimentel, que deferiu o pedido de tutela provisória (fundamentada em urgência ou evidência), proposta pela autora Marcela Carneiro de Farias, mãe da criança.

A decisão determina que a medida deve ser cumprida em até 15 dias, a contar da intimação e que o não cumprimento acarretará em aplicação de multa diária de R$ 10 mil cumulada com a realização de bloqueio em suas contas bancárias através do Sistema Sisbajud.

De acordo com os laudos médicos apresentados, o bebê L.C.R.F "é portador de Amiotrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 2 (G.12.1), confirmada por exame de DNA”. O medicamento Zolgensma já foi incorporado à lista do SUS apenas para tratamento de pacientes diagnosticados com AME tipo 1, sendo o SPINRAZA indicado para o Tipo 2. “Todavia, tal medicação somente retarda os efeitos da doença, apenas para evitar a degradação do total de proteína que o corpo necessita, sendo método paliativo, enquanto que o Zolgensma garante eficácia incomparável com a do Spinraza”, requereu a autora

“A norma superior de nosso Estado não só garante a universalidade e a integralidade do direito à saúde para todos (Art. 196 da CF/88) como, tratando do grupo hipervulnerável criança, concede absoluta prioridade a esses direitos (Art. 227 da CF/88). E é na sabedoria dessa absoluta prioridade estabelecida pela norma constitucional que este juízo firma o seu raciocínio (...) Portanto, defiro o pedido de tutela provisória, determinando que os entes demandados, solidariamente, forneçam o medicamento Zolgensma (onasemnogene abeparvovec), bem como todos os meios para sua aplicação, equipe médica, hospital e insumos, arcando, por conseguinte, com os custos necessários para viabilização da aplicação do fármaco” concluiu o magistrado Felipe Mota

REMÉDIO CUSTA 8,6 MILHÕES DE REAIS 

A Justiça Federal em Pernambuco determinou, nesta quinta-feira (14/9), que a União, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e o Estado de Pernambuco forneçam o Zolgensma (onasemnogene abeparvovec), conhecido como medicamento mais caro do mundo (cerca de R$ 8,6 milhões) , para tratamento de uma criança de 1 ano e meio que vive no município de Águas Belas, agreste do estado. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 23ª Vara Federal, Felipe Mota Pimentel, que deferiu o pedido de tutela provisória (fundamentada em urgência ou evidência), proposta pela autora Marcela Carneiro de Farias, mãe da criança.

A decisão determina que a medida deve ser cumprida em até 15 dias, a contar da intimação e que o não cumprimento acarretará em aplicação de multa diária de R$ 10 mil cumulada com a realização de bloqueio em suas contas bancárias através do Sistema Sisbajud.

De acordo com os laudos médicos apresentados, o bebê L.C.R.F "é portador de Amiotrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 2 (G.12.1), confirmada por exame de DNA”. O medicamento Zolgensma já foi incorporado à lista do SUS apenas para tratamento de pacientes diagnosticados com AME tipo 1, sendo o SPINRAZA indicado para o Tipo 2. “Todavia, tal medicação somente retarda os efeitos da doença, apenas para evitar a degradação do total de proteína que o corpo necessita, sendo método paliativo, enquanto que o Zolgensma garante eficácia incomparável com a do Spinraza”, requereu a autora

“A norma superior de nosso Estado não só garante a universalidade e a integralidade do direito à saúde para todos (Art. 196 da CF/88) como, tratando do grupo hipervulnerável criança, concede absoluta prioridade a esses direitos (Art. 227 da CF/88). E é na sabedoria dessa absoluta prioridade estabelecida pela norma constitucional que este juízo firma o seu raciocínio (...) Portanto, defiro o pedido de tutela provisória, determinando que os entes demandados, solidariamente, forneçam o medicamento Zolgensma (onasemnogene abeparvovec), bem como todos os meios para sua aplicação, equipe médica, hospital e insumos, arcando, por conseguinte, com os custos necessários para viabilização da aplicação do fármaco” concluiu o magistrado Felipe Mota

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