Mesmo tendo as contas de gestão relativas ao exercício de 2017 aprovadas com ressalvas pelo TCE, referente a época em que era prefeito, o deputado Izaías Régis ( PSDB) foi multado pelo órgão no referido processo. Também foram multados dois ex-auxiliares e dois pregoeiros da época.
A multa de Izaías foi no valor de R$ 4.591,50, segundo o órgão, pelas ressalvas observadas na auditoria que aprovou as contas do ex-gestor.
Embora tenha pugnado pela regularidade das contas de gestão da Prefeitura de Garanhuns em 2017, o relator do processo apontou algumas irregularidades no que tange a despesa com transporte escolar, sub-contratações em contratos, problemas em procedimentos licitatórios, entre outras situações.
Além de Izaías foram multados no processo de aprovação de contas de gestão da Prefeitura de Garanhuns relativos a 2017:
João Paulo Sobral da Silva: R$ 4.591,50 pela pratica de nepotismo
Jorge Veloso dos Santos e Marcelo Gomes de Moura (ambos do Setor de Licitação à época ) R$ 4.951,50 (evidencias de falhas na montagem em processo licitatório de locação de veiculos )
José Gundes de Barros Sobrinho R$ 4.591,50 ( irregularidades na contratação e execução dos serviços da Locaserv que subcontratou integralmente o objeto do contrato à época )
Um outro ex-secretário de Izaías, e já falecido, também foi multado R$ 4.951,50 por problemas no contrato de locação de veículos. Neste caso, não sabemos como se dá o encaminhamento do pagamento da multa, em caso de falecimento.
O QUE DIZ A DEFESA DO EX-PREFEITO IZAÍAS RÉGIS
Em contato com o portal V&C, a assessoria do Prefeito Izaías Régis enviou a seguinte nota.
Pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Lei 12.600/04, as contas serão julgadas regulares ou regulares com ressalvas “quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, ou ainda a prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao Erário;”
Percebe-se do voto do eminente auditor substituto que restou apenas impropriedades na análise das contas de gestão, onde são analisadas todas as contas e atos administrativos dos fundos (saúde, assistência, criança e adolescente e etcs), contendo todos os seus ordenadores de despesa, assim, é natural e corriqueiro que o TCE aplique multa, não com intuito punitivista, mas sim, e tão somente para que os erros não se repitam, e neste caso, foi aplicada multa quase no patamar mínimo aos ordenadores de despesa.
Reafirma-se no que ficou dito no voto do Relator a ausência de dano ou malversação de recursos públicos no âmbito municipal.
Mesmo assim, a defesa irá propor no tempo oportuno os questionamentos de algumas das multas aplicadas, tendo em vista que, aparentemente existiu erro material, eis que o Senhor João Paulo Sobral, era secretário de desenvolvimento rural, e não se coaduna com o impeditivo contido na súmula vinculante 013, por não ter parentes na gestão.
Cabe ainda salientar que diversos secretários firmaram termo de compromisso com o MPPE em sua época, os quais levaram a exoneração ou rescisão de contratos de parentes, que não estavam sob a hipótese da Súmula Vinculante.
Mesmo tendo as contas de gestão relativas ao exercício de 2017 aprovadas com ressalvas pelo TCE, referente a época em que era prefeito, o deputado Izaías Régis ( PSDB) foi multado pelo órgão no referido processo. Também foram multados dois ex-auxiliares e dois pregoeiros da época.
A multa de Izaías foi no valor de R$ 4.591,50, segundo o órgão, pelas ressalvas observadas na auditoria que aprovou as contas do ex-gestor.
Embora tenha pugnado pela regularidade das contas de gestão da Prefeitura de Garanhuns em 2017, o relator do processo apontou algumas irregularidades no que tange a despesa com transporte escolar, sub-contratações em contratos, problemas em procedimentos licitatórios, entre outras situações.
Além de Izaías foram multados no processo de aprovação de contas de gestão da Prefeitura de Garanhuns relativos a 2017:
João Paulo Sobral da Silva: R$ 4.591,50 pela pratica de nepotismo
Jorge Veloso dos Santos e Marcelo Gomes de Moura (ambos do Setor de Licitação à época ) R$ 4.951,50 (evidencias de falhas na montagem em processo licitatório de locação de veiculos )
José Gundes de Barros Sobrinho R$ 4.591,50 ( irregularidades na contratação e execução dos serviços da Locaserv que subcontratou integralmente o objeto do contrato à época )
Um outro ex-secretário de Izaías, e já falecido, também foi multado R$ 4.951,50 por problemas no contrato de locação de veículos. Neste caso, não sabemos como se dá o encaminhamento do pagamento da multa, em caso de falecimento.
O QUE DIZ A DEFESA DO EX-PREFEITO IZAÍAS RÉGIS
Em contato com o portal V&C, a assessoria do Prefeito Izaías Régis enviou a seguinte nota.
Pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Lei 12.600/04, as contas serão julgadas regulares ou regulares com ressalvas “quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, ou ainda a prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao Erário;”
Percebe-se do voto do eminente auditor substituto que restou apenas impropriedades na análise das contas de gestão, onde são analisadas todas as contas e atos administrativos dos fundos (saúde, assistência, criança e adolescente e etcs), contendo todos os seus ordenadores de despesa, assim, é natural e corriqueiro que o TCE aplique multa, não com intuito punitivista, mas sim, e tão somente para que os erros não se repitam, e neste caso, foi aplicada multa quase no patamar mínimo aos ordenadores de despesa.
Reafirma-se no que ficou dito no voto do Relator a ausência de dano ou malversação de recursos públicos no âmbito municipal.
Mesmo assim, a defesa irá propor no tempo oportuno os questionamentos de algumas das multas aplicadas, tendo em vista que, aparentemente existiu erro material, eis que o Senhor João Paulo Sobral, era secretário de desenvolvimento rural, e não se coaduna com o impeditivo contido na súmula vinculante 013, por não ter parentes na gestão.
Cabe ainda salientar que diversos secretários firmaram termo de compromisso com o MPPE em sua época, os quais levaram a exoneração ou rescisão de contratos de parentes, que não estavam sob a hipótese da Súmula Vinculante.
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