MPPE volta a cobrar implantação do Memorial da antiga Rádio Difusora de Garanhuns, prevista em TAC firmado há sete anos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, abriu um procedimento administrativo visando acompanhar e cobrar  o cumprimento das obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 04/2018, que trata da criação do Memorial da antiga Rádio Difusora de Garanhuns. O documento foi assinado há sete anos e previa, entre outras medidas, a preservação do imóvel histórico onde funcionou a emissora, tombado como bem cultural do estado em 2021. O TAC também previa  a implantação de um memorial com a tipografia original do prédio, incluindo a figura do índio e o relógio que compõem o letreiro.

De acordo com o Ministério Público, o bem é tombado pelo Estado de Pernambuco desde 27 de julho de 2021, conforme o Decreto nº 51.047. Por isso, cabe à Fundarpe opinar sobre qualquer projeto de conservação, reparação ou restauração do imóvel.

Em 2022, quatro anos após a assinatura do TAC, o atual proprietário do imóvel, Francisco Pinto, representado pela empresa Vasconcelos Administração, chegou a demonstrar interesse em discutir a implantação do memorial, mas propôs fazê-lo em outro local, diferente do prédio original. A sugestão foi rejeitada pela Fundarpe, que em relatório técnico defendeu a viabilidade da instalação do memorial no interior do edifício, desde que fosse apresentado um projeto de intervenção para análise e aprovação. No entanto, até o momento, o referido projeto não foi apresentado.

Diante da indefinição, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das obrigações do TAC. O MPPE solicitou que a Fundarpe informe se houve apresentação de algum projeto de conservação, restauração ou criação do memorial. Também pediu ao proprietário do imóvel que esclareça se mantém interesse na execução do memorial no local original e, em caso afirmativo, apresente o cronograma e o projeto pretendido. Além disso, o MPPE quer saber se houve qualquer intervenção recente no imóvel, com documentação comprobatória, caso exista.

A Rádio Difusora de Garanhuns

Fundada em maio de 1951, a Rádio Difusora de Garanhuns foi a primeira emissora de rádio do interior de Pernambuco. Ao longo de décadas, teve papel fundamental na comunicação e no desenvolvimento cultural da região. No final dos anos 1980, a emissora foi adquirida pelo empresário João Carlos Paes Mendonça e passou a se chamar Rádio Jornal Garanhuns, mantendo o legado de pioneirismo que marcou sua história.