Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender uma contratação de "Organização da Sociedade Civil - OSC para a execução complementar de atividades preconizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS" na Prefeitura de Garanhuns, no Agreste do Estado.
Segundo o processo, o contrato teria "caráter continuado, com valor estimado em 15.470.000,00
O pedido de medida cautelar partiu dos próprios auditores do TCE.
O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, concordou com a análise de auditoria.
"Importante frisar que este Tribunal de Contas possui outros precedentes sobre o tema, refutando, cautelarmente, esse tipo de contratação em aparente afronta à ordem legal e diante dos riscos desse tipo de
procedimento", disse o relator.
Com informações do Blog do Jamildo
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