terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Ministério Público abre investigação para apurar óbito de suspeito de tráfico de drogas, morto pela PM no último dia 24 de janeiro, em Garanhuns

 


O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, abriu um inquérito para investigar uma ação policial do BEPI (Batalhão Especial de Policiamento do Interior) que culminou na morte de Genilson Vieira Ferreira. 

O homem foi morto no último dia 24 de janeiro no Parque Fênix e, segundo o Bepi, a ação teria sido desencadeada após o recebimento de uma denúncia de que o suspeito estaria traficando drogas em uma rua do bairro. 

Na versão do  Bepi, o homem era foragido e atirou em direção aos policiais quando percebeu a presença deles. Houve troca de tiros e Genilson foi atingido pelos disparos da polícia. Ele foi socorrido e levado a um hospital local, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Na ação foi presa uma mulher de 50 anos, companheira da vítima 


Uma das justificativas do MPPE para abertura das investigações é de que é dever do Estado investigar de forma eficiente e imparcial supostas violações de direitos humanos praticadas por profissionais de segurança pública; Por lei, cabe também ao MPPE exercer o controle externo sobre a atividade policial

O MPPE ainda ressalta que é crescente número de mortes em operações policiais, o que exige atenção do Ministério Público para a sua causa, cuja elucidação e o combate reclamam a garantia de uma investigação imediata e eficiente

Dentro do inquérito, o  MPPE solicitou a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, entre outras medidas, que 


 Informe, por exemplo, se foram providenciados o pronto isolamento do local dos fatos, a requisição da respectiva perícia e o exame necroscópico 

Diga se foi feita a realização de perícia do local do suposto confronto, com ou sem a presença física do cadáver (CPP, art. 6º, VII); III – no exame necroscópico,

 Informe se há instauração de inquérito policial específico para investigação das mortes

 Diga se houve a  apreensão das armas de todos os agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência, submetendo-as à perícia específica; 

Informe que medidas foram adotadas para evitar a remoção indevida de cadáveres; 

Diga  como se deu a prestação de socorro no caso , informando o protocolo operacional utilizado e se a operação contou com a presença de ambulância e equipe de saúde, 

Informe se o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, na ausência de ambulância acompanhando a operação, foi acionado; em caso negativo, quais os motivos;


Por último o MPPE pede que os agentes envolvidos na morte de Genilson sejam acompanhados por um psicólogo, e também que estes sejam afastados temporariamente do serviço operacional enquanto durar a avaliação psicológica.

Não há prazo para a conclusão do inquérito. O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania é o promotor Domingos Sávio Pereira Agra.


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