O Portal V&C noticiou neste sábado que o Ministério Público de Pernambuco instaurou procedimento administrativo para garantir o acesso à escola com suporte de saúde a um estudante com deficiência em Garanhuns.
A portaria publicada no diário oficial determinava que o Município de Garanhuns apresentasse, no prazo de 15 dias, um plano de ação intersetorial para assegurar a permanência do aluno na rede de ensino. De acordo com o documento, o adolescente está fora do ambiente escolar formal e é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, diabetes tipo 1, epilepsia e cegueira legal.
O quadro exige acompanhamento contínuo, com aferição de glicemia a cada duas horas e aplicação diária de insulina. A portaria atribui expressamente ao Município de Garanhuns a responsabilidade pela apresentação de solução administrativa para o caso.
Entretanto, em contato com a Secretaria Municipal de Educação, o órgão informou que o estudante não pertence à rede municipal de ensino. Segundo a pasta, embora o procedimento do Ministério Público mencione o Município como responsável, o aluno estaria matriculado na rede estadual.
Diante da divergência entre o que consta na portaria e a informação prestada pela Secretaria Municipal, o portal esclarece que a matéria foi produzida com base no documento oficial do Ministério Público, que atribui ao Município a responsabilidade pelas providências.
A reportagem buscará posicionamento da Secretaria Estadual de Educação para esclarecer sobre a situação do estudante.
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