O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar se a estrutura da Defesa Civil de Garanhuns é suficiente para atender às demandas do município em situações de risco e desastres.
A medida busca analisar o quadro de pessoal, o aparelhamento técnico e logístico e o orçamento destinado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).
Entre as informações solicitadas pelo MPPE estão a relação nominal de todos os servidores atualmente lotados na Defesa Civil municipal, incluindo cargo, tipo de vínculo, se efetivo ou comissionado, e carga horária de trabalho.
O órgão também pediu a apresentação da escala atual de trabalho, detalhando como o município garante atendimento e monitoramento ininterrupto, com plantão 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados, para resposta a possíveis desastres.
Outro ponto solicitado diz respeito à estrutura operacional da Defesa Civil. O MPPE quer saber quais veículos fazem parte da frota, se são próprios ou locados, além da relação de equipamentos de proteção individual, maquinários e estrutura de comunicação disponíveis, como rádios e telefones de emergência.
O procedimento também pede informações sobre a existência de profissionais técnicos capacitados, como engenheiros e geólogos, à disposição do órgão municipal para a emissão de laudos relacionados a riscos estruturais e geológicos.
Além disso, o Ministério Público requisitou detalhes sobre a estrutura física da sede da COMPDEC e outras informações que comprovem a adequada estruturação da Defesa Civil municipal.
Não existe um modelo único de estrutura de Defesa Civil para todas as cidades.
O tamanho da Defesa Civil municipal precisa estar diretamente relacionado ao nível de risco ao qual o município está exposto, considerando fatores como o histórico de desastres, as vulnerabilidades do território e a capacidade de resposta local.
O procedimento foi pedido pela Primeira promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns que tem como titular o promotor Domingos Sávio
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