Uma frase muito falada no meio jurídico e político diz que decisão da Justiça não se discute, se cumpre. E foi o que a Prefeitura de Garanhuns fez após o juiz titular da 2ª Vara da Fazenda determinar que ela parasse de usar cores alusivas ao PSB em suas redes sociais, sites, prédios públicos, fardamentos e kits escolares.
Observando as redes sociais do Governo Municipal de Garanhuns, é possível constatar que foi retirada a conjugação de cores vermelha e amarela de postagens do instagram da prefeitura, bem como do site oficial da prefeitura.
Segundo a decisão, a prefeitura tinha dois dias para promover essas mudanças nas redes sociais e site, após ser notificada oficialmente.
Ainda segundo determinação da Justiça, atendendo ao que foi requerido pelo MPPE em uma ação civil pública, o magistrado Glacidelson Antonio da Silva determinou que a gestão municipal utilize as cores dos símbolos municipais (branco, vermelho, preto e azul), de forma isolada ou cumulativa, em consonância com o que estabelece a Lei Municipal nº 3.859/2012. A multa por descumprimento é de 10 mil reais por dia.
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