quinta-feira, 12 de março de 2020

PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA, PROMOTOR TERIA QUE SE AFASTAR DEFINITIVAMENTE DO CARGO: "Não serei candidato a prefeito de Garanhuns até me aposentar ou a lei ser mudada", diz Alexandre Bezerra


Em uma sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada nesta quarta, 11 de março, o promotor Alexandre Bezerra, atual corregedor do órgão, afirmou que não será candidato a prefeito de Garanhuns até que se aposente ou que seja mudada  a lei que define que o promotor se desvincule definitivamente do MPPE para concorrer a um cargo político eletivo.  

Alexandre ainda lamentou que a referida legislação impeça membros do MPPE de exercerem o direito de cidadania em sua plenitude.  "Não consigo compreender como Advogados, Defensores Públicos, Auditores, Procuradores, Policiais Civis e Militares podem, e nós não podemos, exercer na plenitude o direito de cidadania. Concordo que regras de desincompatibilização deveriam existir para coibir abusos e desvios; mas o sistema já garante mecanismos de controle interno e externo", frisou. 

O corregedor ainda teceu elogios a Garanhuns e disse que seria uma grande honra para ele ser prefeito da cidade. "Garanhuns é um município com grande potencial para o desenvolvimento humano, econômico e social. Lá, seguramente, as pessoas são mais felizes. É bem verdade que o clima, o charme e o aconchego da cidade ajudam bastante", explicou

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO  DO PROMOTOR ALEXANDRE BEZERRA DURANTE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MPPE.


“Senhora Procuradora de Justiça e Presidente em exercício, Senhor Presidente da AMPPE, Senhor Secretário, Servidores, Conselheiros, Conselheiras. Todos sabem que o blog do Magno e o blog do Edmar Lyra, entre outros, noticiaram, em épocas distintas, a minha possível candidatura ao cargo de Prefeito do município de Garanhuns. 

A veiculação das postagens repercutiu muito no agreste meridional e, até mesmo, na capital deste Estado. Amigos e colegas do Ministério Público me perguntam, a todo tempo, se esse é o meu desejo. Nunca escondi de ninguém que em época passada disputei cargo eletivo, e que ser Prefeito de Garanhuns seria uma grande honra. Garanhuns é um município com grande potencial para o desenvolvimento humano, econômico e social. Lá, seguramente, as pessoas são mais felizes. É bem verdade que o clima, o charme e o aconchego da cidade ajudam bastante. Mas, entre o desejo e a realidade, há um enorme abismo, até mesmo porque possuo outros desejos e outras prioridades, a exemplo de continuar servindo ao nosso Ministério Público. 

Não sou daqueles que criminalizam a atividade política. Acho que a política faz parte do processo democrático e, sem a política, não existe democracia. E, se isso é assim, todo o Ministério Público, defensor do regime democrático, deveria pensar do mesmo jeito. Afinal, existimos pela mesma razão: promover o bem coletivo! E, nesse contexto, a ausência de representação política oportuniza ataques - sem a adequada resposta - à nossa instituição. Não consigo compreender como Advogados, Defensores Públicos, Auditores, Procuradores, Policiais Civis e Militares podem, e nós não podemos, exercer na plenitude o direito de cidadania. Concordo que regras de desincompatibilização deveriam existir para coibir abusos e desvios; mas o sistema já garante mecanismos de controle interno e externo. Talvez o grande receio de todos nós resida na possibilidade da instituição ministerial ser atingida por uma má atuação de algum colega durante eventual participação política partidária. Não deveria ser assim. 

As instituições são perfeitas na sua modelagem. É o homem, e somente ele, o responsável por erros, abusos ou desvios. Digo isso para afirmar duas coisas: a primeira é a de que não serei candidato ao cargo de Prefeito de Garanhuns até que me aposente, mude a lei ou advenha uma nova interpretação judicial a respeito da EC 45; e a segunda, que lamento profundamente, é ter que assistir a necessidade do eminente colega, até então Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, ser obrigado a se desvincular definitivamente da instituição ministerial para poder concorrer a cargo eletivo, embora, com louvadíssimo currículo, ainda muito pudesse fazer como membro ministerial. E concluo, senhora Presidente, afirmando que, após quase 25 anos de serviço prestado ao Ministério Público, de ter ocupado o cargo de Secretário Geral do MPPE, de ser Conselheiro e de ser o atual Corregedor Geral, que aprendi, com Eclesiaste 3:1, que para tudo há uma ocasião e um tempo para cada propósito debaixo do céu. Muito obrigado”



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