Após receber diversas representações informando que o município de Calçado estava prorrogando contratos temporários de trabalho e até mesmo celebrando novas contratações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Francisco Expedito Nogueira rescindir, no prazo de 30 dias, todos os contratos de trabalho para as funções que possuem candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2017. Esses profissionais devem ser substituídos pelos candidatos aprovados no certame.
Além de promover a substituição de servidores temporários por efetivos, o prefeito também deverá se abster de promover novas contratações, ressalvadas as motivadas por excepcional interesse público. Após promover as adequações, a gestão municipal deverá, por fim, enviar ao MPPE a relação de todos os contratos temporários mantidos que estejam enquadrados na hipótese ressalvada. A lista deve trazer informações como a identificação dos temporários, CPF, função exercida, remuneração, local e horário de trabalho, além das datas de início e fim da contratação.
“A regra constitucional do concurso público tem sido notoriamente preterida em Calçado, diante do exíguo número de aprovados nomeados em contrapartida às contratações realizadas e renovadas para o exercício das mesmas funções ofertadas no concurso público. É indiscutível a necessidade de provimento dos cargos e a ilegalidade desse procedimento”, afirmou a promotora de Justiça Crisley Tostes, no texto da recomendação.
O município de Calçado tem um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se vai cumprir ou não a recomendação.
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