quarta-feira, 29 de março de 2017

Candidatos que fizeram concurso de Guarda Civil de Garanhuns procuram o Ministério Público e ouvem do órgão que não há impedimento para que prefeito convoque aprovados


Candidatos que fizeram a prova de Guarda Municipal no concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Garanhuns em março de 2015, procuraram o Ministério público em Garanhuns para obterem esclarecimentos acerca de suas possíveis convocações para nomeação no cargo. 121 aprovados encontram-se em situação de cadastro reserva. Eles já realizaram exames médicos e o teste de aptidão física estando aptos a iniciar o curso de formação. Tudo depende de uma pessoa. O prefeito Izaías Régis, que demostrou publicamente interesse em convocar mais guardas para reforçar o quadro de pessoal da instituição. É aí que reside o problema. Em entrevista a Rádio Jornal, Régis disse que sim, que pretendia chamar mais aprovados, mas  o que impedia era um entrave criado pela própria  prefeitura que, segundo o gestor, homologou o concurso com apenas 60 claros, justamente os 60 que já passaram pela formação e já estão trabalhando. Na mesma entrevista, Régis disse que ia pedir apoio do MPPE para resolver  a questão.

 Com a pulga atrás da orelha, diversos aprovados no concurso para Guarda Municipal procuraram o MPPE semana passada para tirar dúvidas sobre a questão levantada por Izaías, bem como pedir apoio daquele importante órgão na luta que eles travam para serem convocados e poderem servir  a sociedade garanhuense.

Segundo e-mail enviado pelo grupo ao V&C, a resposta dada pelo Ministério Público aos candidatos foi a seguinte: CONFIRA ÍNTEGRA ABAIXO

O concurso possui cadastro de reserva sim, pois no item 10.1.2 do Edital fala que: Serão convocados, para se submeterem ao Exame Médico, os candidatos ao cargo de guarda municipal,aprovados e melhor classificados na prova objetiva de conhecimentos, em quantidade equivalente a 07 (sete) vezes o número de vagas oferecida, incluindo as reservas para pessoas com deficiência. Por esse cálculo do 07 x o número de vagas, todos que participaram das fases do concurso fazem parte do cadastro de reserva.  

Informações obtidas no Ministério Público confirmam que existem 121 candidatos no cadastro de reserva e que o prefeito pode chamar a qualquer momento, desde que assim seja de seu interesse, sem que para isso, diferentemente do que disse o prefeito, seja preciso interfêrencia do MPPE, haja vista os 121 aprovados  já terem realizado exames de saúde , xxame Psicotécnico e Teste Físico. 

Os candidatos cobram da prefeitura o curso de formação, pois no item 7.2 do referido edital fala que: Para os cargos de Guarda Municipal a classificação final do certame dar-se-á através da ordem decrescente da média aritmética simples da nota na Prova Objetiva de conhecimento e da nota final do curso de formação. Eles querem também o cumprimento da lei Federal 13022/2014 que prevê um efetivo mínimo de 200 Guardas municipais. 

Desde do dia 08 de agosto de 2014 que as cidades com mais de 50 mil habitantes que possuem guardas municipais deveriam estar de acordo com a Lei 13.022, sob pena do gestor público ser responsabilizado por improbidade administrativa. 

Outro caso em que incomoda os candidatos é que, segundo o portal de transparência da Prefeitura de Garanhuns, existem nomes de 5 vigilantes contratados e 35 porteiros SEDUCE, realizando serviços de competência da Guarda Municipal.  

Autor do texto: Comissão da Reserva da Guarda Municipal.

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