quarta-feira, 20 de julho de 2016

MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL: TSE fixa teto e candidatos a prefeito de Garanhuns só poderão gastar 261 mil reais durante toda campanha


Começou neste dia 20 de julho o prazo para que os partidos políticos realizem suas convenções e escolham seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. A fase de convenções segue até o dia 05 de agosto. Agosto também é o mês em que começa a campanha propriamente dita. O prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A partir do dia 16, portanto 47 antes do pleito, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral e realizar comícios. Já no dia 26, começa a propaganda eleitoral gratuita. 

Aqui em Garanhuns, o quadro eleitoral segue se desenhando. Até esta quinta-feira, 20 de julho, apenas o pré-candidato Izaías Régis (PTB) (atual prefeito) e o engenheiro Paulo Camelo (PCB) escolheram seus candidatos a vice e oficializaram suas pré-candidaturas. A advogada Claudomira Andrade também é nome certo para disputar a eleição majoritária pelo DEM, apesar de ainda não ter escolhido o seu vice. Segundo informações de um interlocutor de Claudomira, a divulgação do nome deve sair ainda esta semana e pode vir da Rede, do PSDB, ou do Solidariedade. Givaldo Calado (PP) é outro nome cotado. Já Ivo Amaral Júnior, filho do ex-prefeito Ivo Amaral, pode ser o candidato do PSB, partido do governador Paulo Câmara.

Enquanto o quadro eleitoral se define, o TSE e TRE-PE vão esmiuçando as mudanças provenientes da Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015. A legislação promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, destacando-se entre elas: a diminuição do tempo de campanha (45 dias); proibição de financiamento privado aos candidatos e partidos, que agora só podem receber as doações de pessoas físicas; diminuição de tempo de propaganda na TV,entre outras. Nesta quarta-feira, 20, o TSE divulgou outra novidade. É teto de orçamentos das campanhas, aquilo que os candidatos vão poder gastar de 16 de agosto até o dia 02 outubro, data da eleição.

Em Garanhuns, segundo o Tribunal, 85.556 mil pessoas estão aptas para votar. Os candidatos a prefeito da Cidade das Flores, postulantes a ocuparem o gabinete número um do Palácio Celso Galvão, só poderão gastar até 261 mil reais em suas campanhas. Já para os candidatos a vereadores, o teto é de 22 mil.  Nos municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador,

PARA CONSULTAR OS LIMITES DE OUTRAS CIDADES DO ESTADO CLIQUE http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/limite-de-gastos

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