quinta-feira, 7 de abril de 2016

ÁREA A SER DOADA É 6 VEZES MAIOR QUE ÁREA PREVISTA PARA SER UTILIZADA: Vereador questiona doação de terreno por parte da Prefeitura de Garanhuns à empresa de medicamentos


Com a grande quantidade de doações de terrenos que vem sendo feitas a empresas por parte do Governo Municipal para que estas se instalem e se expandam em Garanhuns, gerando assim empregos e desenvolvimento para o município, são inevitáveis os questionamentos sobre a lisura dos processos, que têm origem no Executivo e passam obrigatoriamente pelo crivo do Legislativo.  É a Casa Raimundo de Moraes o foro apropriado para que, em suas comissões temáticas e posteriormente no plenário, se proceda a uma análise cuidadosa de cada termo de doação para corrigir possíveis distorções e sobretudo evitar danos aos cofres públicos.  Um desses projetos encaminhados à Câmara Municipal, e que visa a doação de um terreno no loteamento Arco-íris, (próximo à Vila Lacerdópolis) foi alvo de um pedido de vistas por parte do vereador. O parlamentar quer saber porque  a área doada pela prefeitura é de 4.227,99 metros quadrados se, na carta de intenção, a empresa pleiteante informou que iria construir uma área coberta de 450m², e uma área descoberta de 150m², totalizando 600 m². 

"Isso nos chamou a atenção e nos causou estranheza. Ora, se a empresa afirmou em documento precisar somente de 600 metros quadrados, por que o Projeto 15/2016 encaminhado pelo prefeito Izaías Régis fala em 4.227,99 m², 3.627,99m² a mais do que a área que a empresa pretende utilizar"? Enfatizou Sivaldo Albino em nota enviada aos meios de comunicação de Garanhuns.  

Não é só isso. Segundo Albino, o empreendimento está previsto para ser erguido em uma área verde do loteamento Arco-íris. "Todo loteamento tem que ter obrigatoriamente, 5% de área verde, visando a preservação ambiental onde deve ser feito o plantio de árvores e mais 5%  para a instalação de equipamentos. Este último espaço se destina, por exemplo, a construção de PSF, escola, praça ou igrejas. Essa área que o prefeito tá doando está destinada para ser área verde, portanto não poderia ser doada uma vez que isso  afetaria o meio ambiente, como também a área de lazer destinada aos moradores daquela localidade", frisou. Ainda de acordo com o vereador, os moradores não foram consultados sobre a doação. Ele ainda declarou que irá consultar a secretária do Meio Ambiente, a Promotoria do meio Ambiente e os moradores do Arco-íris sobre essa ação do Executivo. "O prefeito Izaias Régis tem usado dessa prática em doar essas áreas públicas que são de uso do comum do povo, e de interesse da sociedade. Sou contra a essa prática da doação do Patrimônio Público sem uma consulta direta e critérios que devem ser usados do interesse da coletividade", afirmou Sivaldo. 



OUTRO CASO
A assessoria de Sivaldo Albino também deve questionar a lei que resultou na doação de terreno de 1.396 metros quadrados, próximo ao 71º BI Mtz, para a construção de um hotel especializado na hospedagem de executivos. Segundo revelou um assessor próximo ao parlamentar, chama a atenção a empresa ter sido aberta em 20/11/2015 e ter dado entrada no pedido de doação do terreno, em 25 de novembro do mesmo ano, apenas 4 dias após sua abertura. Segundo a prefeitura, o grupo já possui dois hotéis, sendo um em Arapiraca e outro em Águas Belas, mas segundo a assessoria de Sivaldo, o endereço da empresa, em Garanhuns, não foi encontrado.



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