quarta-feira, 15 de abril de 2015

Vereador pede anulação de votação na Câmara Municipal que modificou forma de pagamento do Abono Educador a professores de Garanhuns





Uma questão que vem causando bastante polêmica entre os professores da rede municipal de ensino teve mais um capítulo escrito nesta quarta-feira, 15 de abril.

Trata-se do Projeto de Lei 10/2015 de autoria do Executivo garanhuense e aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira (10) que modificou a redação do Artigo 70 do PCC que  regula o pagamento do  Abono Educador a professores da rede municipal. O abono é uma espécie de 14º salário e é pago sempre no mês de outubro.

O vereador Sivaldo Albino (PPS) entrou com um pedido junto à Mesa Diretora da Casa Raimundo de Moraes para que a votação seja anulada. Segundo o parlamentar, não foram cumpridos os trâmites legais para que o projeto fosse levado a plenário. "A irregularidade foi cometida no fato da Comissão Legislação e Justiça levar o Projeto ao Plenário para Votação, que ocorreu na última sexta feira dia 09/04/2015, sem que o mesmo tenha sido discutido pelos seu relator e membro que não estavam presentes", diz trecho de nota enviada pelo vereador Sivaldo à imprensa local.  Ainda segundo ele, são lamentáveis que fatos desta natureza venham a ocorrer na Câmara Municipal de Garanhuns. "O parecer sequer poderia ser emitido muito menos ter ido a votação em plenário. Espero que a Mesa Diretora atenda nosso pleito, tome a decisão sensata e correta de anular a votação e remeter o Projeto de volta a Sala das Comissões", concluiu o vereador.

Documento enviado pelo vereador à Mesa Diretora



O QUE MUDOU NO ABONO EDUCADOR
O Projeto de Lei 10/2015 modificou a redação do Artigo 70 do Plano de Cargos e Carreira (PCC)  condicionando os pagamentos do Abono Educador aos Professores a existência de sobras nos 60% do FUNDEB. O abono é pago desde 1997, sempre no mês de outubro, e seus recursos vêm do rateio do Fundo de Educação Básica.  Antes da modificação era pago independente de haver sobras.

PROFESSORES SE REUNIRAM NA CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUTIR A MUDANÇA E PREFEITURA DIZ QUE NOVA REGULAMENTAÇÃO É ADEQUAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 

Professores lotaram as galerias da Câmara Municipal de Garanhuns


Nesta quarta-feira, dezenas de professores se reuniram na Câmara Municipal para discutir o assunto.  Eles pedem a revogação da modificação. A reunião não chegou a terminar, o que indica que outras manifestações contra a nova regulamentação do Abono Educador devem ocorrer. A Prefeitura de Garanhuns, por sua vez ,afirmou que não haverá extinção do abono, mas que seu texto foi readequado para atender ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

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