quarta-feira, 4 de março de 2020

SÉRIE SOBRE OBRAS PARADAS OU NÃO INICIADAS EM GARANHUNS: Obra de contenção de erosão no bairro da Cohab 2 está parada há quase cinco anos


A primeira matéria feita pelo V&C sobre o avanço de uma enorme erosão, (chamada pelos ambientalistas de voçoroca), na Rua Miguel Arraes, na Cohab II, aqui em Garanhuns, data de janeiro de 2011. De lá pra cá, foram mais de 10 publicações sobre o assunto no portal onde abrimos espaço para o desabafo dos moradores que residem no local.  

Em 2015, diante do risco à população, finalmente o Governo Municipal resolveu agir e iniciou uma obra de recomposição da erosão em caráter emergencial. O projeto visava resolver definitivamente o problema da localidade e ainda incluía serviços de pavimentação das ruas e de sistema de drenagem com descida em degraus, além de dissipador de energia. Os trabalhos começaram, mas logo foram paralisados. É que o Ministério Público atendeu a um pedido do Codema e embargou a obra. (RELEMBRE) A alegação do órgão era de que o projeto de contenção estava sendo feito sem drenagem, o que poria em risco a nascente do Rio Mundaú, mas a prefeitura, à época, rebateu essa tese argumentando que a drenagem estava prevista no projeto de execução e seria feita.
Obra parou ainda na fase de aterramento

 A retomada do serviço depende de uma licença ambiental. O projeto foi enviado ainda em 2015 para a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para o devido licenciamento, mas, cinco anos depois, o assunto anda esquecido pelo poder público e autoridades. Quem não esquece mesmo do drama são os moradores da localidade, como Alex Anderson, por exemplo. Depois de nove anos de luta e apelos ele acabou perdendo a casa para a erosão e ficando sem o único tero que tinha para morar. "O buraco derrubou minha casa. Não estamos mais lá. A voçoroca só aumenta e ninguém faz nada por nós. Comprei o terreno lá com muito esforço em 2009, e em 2014 me mudei para o local. Em 2015 a prefeitura iniciou a obra de contenção do buraco, mas foi rapidamente paralisada. No mesmo ano, após uma chuva torrencial, a água invadiu minha casa e, desde esse dia, o imóvel passou a apresentar rachaduras e afundamento do piso. Em 2017, após uma forte chuva, temi pela minha segurança e da minha família e fui morar na casa da minha mãe.  Pouco depois que a gente saiu começaram a roubar as coisas que ficaram no imóvel, o portão da entrada, o poste de energia, as janelas, os fios da instalação elétrica e até os tijolos das paredes", frisou o morador, que espera ser indenizado pelo enorme prejuízo material e moral que sofreu. 
Casa foi abandonada por morador após risco de desabamento

O sofrimento dos moradores é apenas uma parte do drama. A outra é o dinheiro público desperdiçado que foi empregado na obra, antes de ser paralisada. Esse, tal como a casa de Alex Anderson, não volta mais. De acordo com o último levantamento sobre obras paralisadas feito pelo TCE, em fevereiro de 2019, o valor contratado para a recomposição da erosão foi de 495 mil reais, mas não se sabe quanto desse montante foi usado até a recomendação do MPPE que resultou no embargo. Ainda de acordo com a auditoria do TCE, apesar de ter o contrato rescindido, o município de Garanhuns não apresentou nenhuma menção quanto às medidas adotadas para a retomada dos serviço, portanto, para o TCE, a obra se mantém desde 2015 na categoria de "inacabada".  

LINHA DO TEMPO 

(2011)
Em 2011, uma matéria feita pelo Portal V&C chamava a atenção do problema da enorme erosão que ameaçava derrubar casas na Rua Miguel Arraes, na Cohab 2.

Voçoroca no bairro da Cohab II
"Esse terreno a pessoa já compra com dificuldade, pra acontecer uma coisa dessas e ninguém toma as providências. O prejuízo é só da gente mesmo”, disse um morador do local em janeiro de 2011. "Quem tem filho pequeno não vive tranqüilo. O medo é quando eles passam por aqui, a terra tá fofa, é arriscado desabar”, se queixou uma dona de casa na referida matéria exibida pelo  portal em 2011.


(2014)
"Essa cratera começou a se formar há uns 4 anos e, de lá pra cá, só aumenta comprometendo a estrutura de nossas casas. A prefeitura já veio olhar, sempre promete que vai solucionar o problema, mas até agora nada. Enquanto isso vivemos com medo", disse o morador Alex Anderson em mais uma matéria feita pelo V&C sobre o assuntoRELEMBRE
Rua Miguel Arraes, como muitas em Garanhuns,
ficam intransitáveis durante as chuvas

(2015)
Em outubro, a Prefeitura de Garanhuns inicia a obra de contenção, mas os serviços são paralisados por recomendação do Ministério Público Estadual logo após a terraplanagem.
Casa alagada em 2015

Em dezembro do mesmo ano uma forte chuva alagou a casa de um morador. Era véspera de Natal. A água invadiu a casa danificando móveis e aparelhos eletrônicos. "Fiquei desesperado e tive que alugar uma máquina porque a da prefeitura não estava disponível. Se não fosse isso, a chuva tinha levado minha casa", revelou o morador ( a casa de fato cairia dois anos depois) VER FOTO AO LADO.

(2016)
Em outubro de 2016 moradores voltam a cobrar retomada da obra."Estamos com medo. A prefeitura tem que refazer o aterro novamente porque a água já levou boa parte do que tinha sido feito em outubro do ano passado. Não sei mais o que fazer. Já procurei o Ministério Público, que ficou de marcar uma reunião com os moradores e o secretário responsável, mas até agora nada.   (depoimento de morador do local)

(2017)
Em dezembro, de 2017 uma chuva forte foi a gota d'água para o morador Alex Anderson deixar o local. "Passamos a noite sem dormir, angustiados e com medo. Estamos preocupados. A Prefeitura nunca veio aqui depois que a obra foi paralisada. A gente pensava que os trabalhos iam continuar porque isso implica necessariamente em nossa segurança, mas até agora nada" (depoimento do morador)  Poucos dias depois, ele abandonaria a própria casa temendo pela segurança da família.


(2019)
TCE inclui o serviço de contenção da erosão na Cohab 2, em Garanhuns, no seu rol de obras inacabadas. 

MAIS FOTOS:

Local onde ficava a casa que caíu














NÃO PERCAM A PRÓXIMA REPORTAGEM DO PORTAL SOBRE OBRAS PARADAS OU NÃO INICIADAS EM GARANHUNS.

CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO MUNICIPAL DE GARANHUNS


Alunos do CAIC, em Garanhuns, são convidados para disputar campeonato de xadrez na capital

Alunos do CAIC, em Garanhuns

Os Alunos do CAIC (Escola Municipal Professor Antonio Gonçalves Dias) foram convidados para disputar um campeonato de xadrez que será realizado no dia 21 de março, na Faculdade Universo, no Recife. Quinze estudantes ao todo estão aptos a participar da competição representando a escola municipal e a cidade de Garanhuns. De acordo com informações de Audálio Alves, professor de xadrez do CAIC, a competição serve como seletiva para a final do campeonato brasileiro, que será realizado agosto na cidade de Caiobá, no Paraná.  A participação dos meninos de ouro do nosso  xadrez municipal está quase confirmada ficando a acertar apenas a cessão do transporte e alimentação dos estudantes por parte da Secretaria de Educação de Garanhuns. 




Faculdade Universo, no Recife

Cargas de milho e feijão sem Nota Fiscal são apreendidas pela PRF em Garanhuns


Dois caminhões que transportavam cargas de milho e feijão sem a Nota Fiscal foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quarta-feira (04), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O primeiro veículo apresentou 12,8 toneladas de excesso de peso e o outro, 3,3 toneladas de mercadoria em excesso.

Por volta das 5h da manhã, foi abordado um caminhão que havia saído de Carirá, em Sergipe, com destino a Lajedo, no Agreste de Pernambuco. O veículo transportava 26,6 toneladas de milho sem comprovação fiscal e foi autuado em R$5.250,74.

Cerca de 30 minutos depois, outro caminhão que havia saído de Bom Conselho, também no Agreste, com destino à feira livre de Lajedo, foi flagrado com a mesma irregularidade fiscal. O veículo transportava 7,1 toneladas de feijão e foi autuado em R$1.048,91 pela PRF.

Os caminhões foram retidos e encaminhados ao pátio contratado pela PRF, onde ficarão à disposição da Secretaria da Fazenda para regularização fiscal e transbordo do peso excedente.

Salário Mínimo pago pela Prefeitura de Correntes ainda é o do ano passado, e servidores reclamam


Uma reclamação recorrente vem sendo feita há alguns anos por servidores da Prefeitura Municipal de Correntes. É que lá, o salário mínimo, (parâmetro usado para pagar vencimentos de servidores estaduais, municipais e federais) ainda é o do ano passado, (998,00 reais), e isso tem irritado o funcionalismo, já que a própria Constituição prevê que nenhum servidor público ou trabalhador da iniciativa privada deva ganhar menos que um salário mínimo.

"Estamos no início do primeiro trimestre do ano e o prefeito do município das Correntes continua efetuando o salário mínimo do ano passado, de R$ 998,00, que deveria ter sido atualizado de acordo com o decretado pelo Governo Federal, nos valores de R$ 1.039,00 em janeiro e R$ 1.045 a partir de fevereiro. Essa prática do gestor acontece todos os anos na sua atual gestão. Esse descaso vem acontecendo desde 2014, sempre nos primeiros três meses do ano. O gestor municipal justifica a medida com a desculpa que necessita da aprovação do novo salário pela Câmara de Vereadores, todavia, mesmo após a aprovação da matéria pelo legislativo municipal, a prefeitura não efetua o pagamento dos valores retroativos, dando margem para ilicitude", disse um servidor local que preferiu não se identificar.


"Nós funcionários sofremos com essa prática há anos. A desculpa é que o salario mínimo atual não é pago nos três primeiros meses do ano porque o projeto precisa ir à Câmara Municipal, mas o problema é que o retroativo não é pago", frisou outro servidor que também não quis se identificar.


Sobre a necessidade de envio de projeto de lei para a Câmara Municipal para a regulamentação do reajuste anual do salário mínimo, o V&C conversou com um vereador de Garanhuns e com um jurista afim de entender o funcionamento do referido trâmite. 

De acordo com o vereador, é facultativo ao município a emissão de um decreto ou de uma lei municipal para confirmação do reajuste, entretanto, o parlamentar afirmou que a ausência desse tipo de legislação não impede que o aumento seja dado de maneira automática nos municípios, tão logo regulamentado pelo Governo Federal.

Já o jurista ouvido pelo V&C argumentou que a aplicabilidade do reajuste anual do mínimo é imediata para os municípios porque tal preceito está previsto no Inciso IV, do Artigo 7º e também no Parágrafo 3º, do Artigo 39º, da Constituição Federal, portanto, segundo ele, não há a necessidade de envio de um projeto de lei às câmaras municipais para que o reajuste seja pago a partir de janeiro. 

O Portal V&C fez contato com a prefeitura de Correntes com o objetivo de esclarecer as reclamações dos servidores municipais, mas, até o fechamento desta publicação, não havia obtido resposta. 



TRECHOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO 

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;


Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.   


§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV.

terça-feira, 3 de março de 2020

Idoso morreu em acidente na BR-424, em Garanhuns

Um idoso morreu após uma cinquentinha colidir com um caminhão na noite de ontem (2/03) na BR-424, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a cinquentinha bateu na traseira do caminhão e foi arrastada por 27 metros. O idoso, que aparentava ter entre 65 e 70 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A Polícia Civil de Garanhuns vai investigar o caso. |

G1 Caruaru|

Governo de Pernambuco assina tombamento do Hotel Tavares Correia


O Hotel Tavares Correia, localizado em Garanhuns, foi tombado pelo Governo de Pernambuco, por meio de um decreto assinado pelo governador Paulo Câmara e publicado no Diário Oficial do Estado, neste último sábado (29).  Situado na Av. Rui Barbosa, 296, Bairro de Heliópolis, o Tavares Correia foi fundado em 1917, pelo médico José Alves Tavares Correia, e é um dos principais pontos turísticos da cidade.

O decreto homologa a Resolução Nº 17, de 31 de outubro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, que, por unanimidade, aprovou o tombamento do Hotel Tavares Correia em decorrência do seu valor histórico. O pedido de tombamento foi feito em 2010 pelos proprietários do Hotel e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Histórico - Idealizado pelo médico José Alves Tavares Correia, o Instituto Médico Cirúrgico Tavares Correia foi fundado em 1917 e, três anos depois, foi transformado em Sanatório.

O Hotel Tavares Correia nasceu como consequência natural das hospedagens dos pacientes que se submetiam aos tratamentos respiratórios, de tuberculose, de infecções renais e hepáticas no Sanatório e eram acompanhados por seus familiares.

Atualmente, o Hotel está voltado para turismo e negócios, contando com 122 unidades habitacionais e 500 leitos, recebendo uma média diária de 250 a 300 pessoas

segunda-feira, 2 de março de 2020

Menor é detido e leva surra de populares após roubar colar de rapaz usando arma de choque durante festa das Piriguetes, na Vila do Quartel, em Garanhuns


Um menor foi apreendido pela PM quando tentava roubar foliões que participavam da tradicional festa das Piriguetes na Vila do Quartel, em Garanhuns. 

O evento ocorreu neste domingo, 01 de março, e contou com um grande público, a esmagadora maioria composto de pessoas de bem, que saíram de casa para se divertir e tirar a ressaca do carnaval. Apesar do ambiente tranquilo, não faltou aqueles que foram para o local com a intenção de praticar crimes. Felizmente, desta vez, o marginal, que é um menor, se deu mal. 

Segundo a PM, o criminoso mirim usou um teaser (arma de choque) para roubar a corrente de um rapaz. A vítima estava saindo do banheiro quando foi surpreendida pelo adolescente infrator, que aplicou-lhe alguns choques com o teaser e roubou sua corrente. O plano não deu certo. Foliões presenciaram o crime e, não só conseguiram deter o menor, como lhe deram uma surra que o deixou com um ferimento na cabeça. A corrente foi devolvida e o ladrão foi enviado para a delegacia, para depois, provavelmente, ser solto graças a generosidade do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).  

MPPE realiza audiência pública e propõe TAC ao Estado para recuperar a rodovia estadual de acesso a Itaíba


02/03/2020 - Com o objetivo de propor uma solução para a melhoria da rodovia estadual de acesso ao município de Itaíba (PE 270 e PE 300, sentidos Arcoverde e Águas Belas), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência pública na última quinta-feira, 27 de fevereiro, na sala do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), na Sede das Promotorias da Capital, na Av. Visconde de Suassuna, no Recife.

“Existem buracos em praticamente todo o percurso da rodovia, havendo trechos em que o asfalto inclusive desapareceu. Uma simples operação tapa-buraco é insuficiente para sanar as irregularidades na via, que conta também com a ausência de sinalização e de estruturas metálicas de proteção. O acostamento também é praticamente inexistente. Essa condição precária viola os mandamentos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e, em última instância, o direito de ir e vir e a dignidade da pessoa humana”, destacou o promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca.

Na ocasião, os participantes apresentaram suas ponderações e, ao final, o MPPE propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual o Governo do Estado de Pernambuco se comprometeria, nos prazos assinalados, a: realizar a recuperação asfáltica da via, incluindo acostamento e equipamentos de segurança previstos em lei e nas normas de segurança, como sinalizações horizontal e vertical e estruturas metálicas de proteção; garantir a manutenção da rodovia que parte de Itaíba sentido Arcoverde e sentido Águas Belas, através de operações tapa-buracos que atendam às condições de segurança; e, após a conclusão das obras, acompanhar e adotar todas as medidas necessárias de manutenção.

A audiência contou com a participação do procurador do Estado, Danilo Almeida; dos representantes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEINFRA): Henrique Gondim, Tarcísio Ribeiro e José Neto; do diretor de obras e engenharia do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Severino Monteiro; e da advogada do DER, Ivani Ferreira.

Por fim, foi dado ao Estado de Pernambuco um prazo de dez dias para apresentar manifestação sobre o Termo proposto, junto com eventuais alterações.

Homem é assassinado neste domingo em Capoeiras

Foto: Agreste Violento.

Um homem de 33 anos foi assassinado por volta das 21h30min de ontem, 01 de março, no Sítio Gurjão, zona rural de Capoeiras. De acordo com a PM, a motivação para o homicídio vai ser investigada e a autoria crime é desconhecida. Ainda segundo a PM, a vítima estava na frente de casa quando foi atingido por facadas. Levado para o hospital local, Telmo Almeida da Rocha não resistiu e faleceu. O corpo foi levado para o IML, em Caruaru e, após a necropsia, foi liberado para sepultamento.

Informações: Portal Agreste Violento

Homem de 29 anos morre em acidente envolvendo moto e carreta na BR-423, em Jupi


Um homem morreu vítima de acidente na manhã desta segunda-feira (2/03), no Km 69,3, na subida da Serra do Boi Morto, na BR-423, no município de Jupi, no Agreste de Pernambuco.

A vítima foi o operador de máquinas Eduardo do Nascimento, de 29 anos. Ele conduzia uma motocicleta quando colidiu na lateral de uma carreta. Tendo sofrido uma lesão grave na cabeça, o homem veio a óbito.

Existe a suspeita de que o condutor da moto estava discutindo com o motorista de uma picape quando ocorreu a colisão. O trânsito no local ficou lento sendo controlado pelas policias Militar e Rodoviária Federal.

O corpo passou por perícia e foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. A PRF informou que a motorista da carreta realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal

Informações, texto e foto: Portal Agreste Violento.

Pescador morre afogado neste domingo na Barragem da Cajarana, em Garanhuns


Um pescador morreu afogado neste domingo, 01 de março, enquanto pescava na barragem da Cajarana, em Garanhuns. A informação é do Portal Policial Agreste Violento. http://www.portalagresteviolento.com.br/ A vítima foi Gilvan Cordeiro da Silva. De acordo com os amigos, ao pescar no reservatório, Gilvan, que estava em uma câmara de ar de caminhão, se afastou da margem e se desequilibrou, caindo na água. Ainda segundo testemunhas, ao imergir ele não voltou mais à superfície. O corpo foi resgatado e enviado ao IML. Gilvan tinha 45 anos e residia em Bom Conselho.


sábado, 29 de fevereiro de 2020

Segundo caso do novo coronavÍrus no Brasil foi confirmado neste sábado


O Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo confirmaram neste sábado (29) o segundo caso do novo coronavírus no Brasil. Assim como no primeiro caso no país, trata-se de um paciente que esteve na Itália, segundo o governo.

Ainda de acordo com o ministério, não há evidências de que o novo coronavírus esteja circulando em território brasileiro.
Também como no primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, fez os exames no paciente que confirmaram a infecção. O procedimento foi feito ainda na sexta-feira (28), e o resultado saiu um dia depois

A pasta ainda não informou em que cidade mora esse paciente, nem sua idade ou se é homem ou mulher. Mais informações sobre o caso serão consolidadas pelo ministério, em conjunto com a secretaria, e divulgadas neste sábado.

Novo coronavírus no Brasil
O primeiro caso de novo coronavírus no Brasil foi confirmado na quarta-feira (26). De acordo com o Ministério da Saúde, trata-se de um homem que também é São Paulo e veio da Itália. O paciente, de 61 anos, foi o primeiro caso da doença no país e em toda a América Latina. Ele está em quarentena domiciliar.

Do G1

Denúncia anônima leva Ministério Púbico a investigar suposto desvio de função de servidores na Prefeitura de Garanhuns


O Ministério Púbico de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, abriu um inquérito para investigar uma denúncia anônima que chegou até aquele órgão sobre suposto desvio de função de servidores municipais da Prefeitura de Garanhuns. Segundo a portaria que instaurou o procedimento investigativo, o município foi inquirido, mas não deu resposta, até o momento, o que fez o MPPE abrir o inquérito para esclarecer a denúncia.  Ainda segundo a portaria, uma audiência com os servidores citados e seus chefes imediatos deve ocorrer na sede da Segunda Promotoria. O nome dos servidores não foi divulgado pelo MPPE.

PM encontra 52 pedras de crack e 17 celulares após revista na Cadeia Pública de Garanhuns

Foto: Agreste Vioento

Uma revista geral feita pela PM nas celas da Cadeia Pública de Garanhuns nesta sexta, 28/02, resultou em uma apreensão de 52 pedras de crack, 17 celulares, além de outros objetos. Foram revistados telhados varais e latas de lixo na área de banho de sol. O material foi recolhido.

MATERIAL APREENDIDO:
52 Pedras de Crack;
02 Pedras de 2,5 cm Fragmentadas de pedras de crack;
03 volumes de 7 cm de Maconha;
05 Celulares Samsung;
03 Celulares Positivo;
02 Celulares Nokia;
01 Celular Lenox;
01 Celular LG;
01 Celular Alcatel;
01 Celular Ipad;
Varios Chunços;
Vários Carregadores de Celulares.

GRATUITO: Depois do espanhol, IFPE disponibiliza curso básico de inglês em Garanhuns


De 28 de fevereiro a 03 de março estão abertas as inscrições para o Curso de Inglês Básico, que será ofertado pelo Instituto Federal de Pernambuco – Campus Garanhuns. Serão disponibilizadas 20 vagas para estudantes, servidores e funcionários terceirizados do IFPE Garanhuns, além da população em geral.
Para se inscrever o candidato deve ter idade mínima de 14 anos, completos em 2020, estar cursando ou já ter cursado o 8º ano do Ensino Fundamental e apresentar cópia do RG e do CPF. A inscrição é gratuita e deve ser realizada no sistema de inscrições da Divisão de Extensão do Campus Garanhuns.
O Curso de Inglês Básico será ministrado pela professora especialista em Lestras, Valéria Guerra, terá a duração de 30 horas, com aulas nas quintas-feiras, das 13h30 às 15h30. O início do curso será no dia 11 de março, com encerramento previsto para 18 de junho.
O curso visa auxiliar no domínio das habilidades linguísticas de fala, escuta, leitura e escrita, sendo uma ação do Centro de Libras e Línguas Estrangeiras (CELLE) do Campus Garanhuns.
A publicação da lista dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 05 de março no site do campus e matrículas nos dias 06 e 09 de março. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail diex@garanhuns.ifpe.edu.br ou pelo telefone (87) 3221-3122. 

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

10 MILHÕES DE REAIS SERÃO RESTITUÍDOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO NO IR 2020: 13 mil contribuintes em Garanhuns prestarão contas ao Leão! Saiba se você precisa e como declarar!


Logo após o carnaval, inicia-se o período em que os contribuintes do País inteiro devem enviar suas declarações de Imposto de Renda ao Leão.


O prazo começa em 2 de março e termina em 30 de abril de 2020, data limite para que todos os contribuintes tenham finalizado o processo.

Somente em Garanhuns, existem 13 mil contribuintes, dos quais 6,1 mil declaram pelo modelo completo e 7,0 mil enviam pelo modelo simplificado.

Para se ter uma noção em valores, no município, R$ 1,9 bilhões é o total, em reais, do que os contribuintes possuem para declarar em bens e direitos (como investimentos financeiros, por exemplo).

Já R$ 169 milhões é o total de dívidas e ônus dos contribuintes do município.

Saiba quem é obrigado a declarar Imposto de Renda

Vale lembrar que o Imposto de Renda declarado em 2020 refere-se ao chamado ano-calendário 2019, ou seja, o contribuinte deve declarar seus rendimentos e gastos realizados no ano passado.

E esses 13 mil contribuintes em Garanhuns não estão somados à toa.



A Receita Federal definiu, para o ano de 2020, quem deve informar ao Leão, obrigatoriamente. Entenda quem está obrigado a enviar a declaração, tendo como referência o ano passado:
  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
  • aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;
  • quem optou pela isenção de IR na venda de um imóvel residencial para comprar outro, se as duas transações ocorreram dentro de, no máximo, 180 dias;
  • aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil;
  • pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
  • todos aqueles que passaram a morar no Brasil, em qualquer mês do ano passado.
Se você está incluído em qualquer um dos itens listados acima, prepare-se para enviar a sua declaração também.


Declarar o Imposto de Renda é fácil

Apesar de o próprio símbolo da Receita Federal ser um Leão, um animal poderoso e amedrontador, o processo obrigatório não precisa ser feito com medo ou tensão.

Para declarar, é preciso juntar todos os documentos que comprovam tanto as receitas (ou rendimentos) quanto as despesas. Informe de rendimentos das fontes pagadoras, contratos de compra e venda, de investimentos com corretora de valores e despesas médicas são documentos obrigatórios para quase todos os cidadãos.

As documentações citadas acima são exemplos das mais comuns, mas não são as únicas exigidas. Lembre-se que cada rendimento e cada despesa precisa ser comprovado e, portanto, é possível que cada contribuinte possua outras a apresentar. Junte e organize todas elas e comece a declarar o Imposto de Renda.

Existem muitas maneiras de enviar a declaração, sendo uma das mais conhecidas a contratação (e, portanto, gasta-se com) um contador. Entretanto, é possível fazer de graça.

Declarando o Imposto de Renda gratuitamente

Para fazer sozinho, o contribuinte deve fazer o download do programa oficial, no site do governo, e preencher todos os campos obrigatórios, prosseguindo até que consiga emitir o recibo de entrega.

Por outro lado, se isso ainda parece complicado (e, de fato, algumas perguntas do sistema oficial podem conter termos bem complexos), há ainda outra solução, que é gratuita e super fácil de usar.

Leoa, que se apresenta como assistente virtual (ou seja, um robô que faz a declaração do Imposto de Renda para o contribuinte), possui uma ferramenta própria para que o contribuinte envie sua declaração, de modo tão seguro quanto o oficial, mas sem os termos difíceis e sem deixar passar nada, porque utiliza a inteligência artificial. E totalmente sem custos para o declarante!

Vale lembrar que, quanto antes for concluída a declaração, o contribuinte tem mais chances de restituir logo nos primeiros lotes.

O que é a restituição?



A restituição do Imposto de Renda é o momento em que o Leão devolve o dinheiro aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam.

Em outras palavras, grande parte dos contribuintes têm os Impostos de Renda retidos na fonte pagadora, ou seja, a empresa em que trabalha, por exemplo, já tira parte do valor do salário, por mês, e encaminha ao governo.

Se, ao final do ajuste de contas o governo perceber que o contribuinte pagou a mais do que deveria, ele devolve o valor, corrigido pela Selic, a taxa de juros básica do País.

E, somente em Garanhuns, o governo irá restituir R$ 10 milhões aos contribuintes. Portanto, fique atento à data da entrega da sua declaração e, depois, aos lotes de restituição, para saber exatamente quando você restituirá, se tiver algo a receber.

Portanto a dica é enviar o quanto antes para, se for o caso, restituir também o quanto antes. Contudo, é preciso organização dos documentos comprovantes das despesas e rendimentos: comece a separá-los.


Com informações do jornalista contábil Leandro Santos, especial para o Portal V&C


2ª PROMOTORIA HAVIA RECOMENDADO EXONERAÇÃO DE SEIS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO: Governo Municipal de Garanhuns endurece o tom contra o MPPE e diz que recomendações do órgão são inócuas e visam coagir, ameaçar e atingir pessoalmente a atual gestão


Após a publicação pelo Portal V&C de uma matéria na qual o MPPE recomenda a exoneração de seis assessores especiais do prefeito de Garanhuns, (cargos comissionados lotados na Prefeitura), (VER MATÉRIA NO FINAL DESTA PUBLICAÇÃO), a Procuradoria do Município se pronunciou através de uma extensa e dura nota de esclarecimento. Em um dos trechos do documento, a procuradoria  endurece o tom  e critica de maneira incisiva o trabalho  do  MPPE. Para o Governo Municipal, a 2ª Promotoria, que tem como titular o promotor Domingos Sávio Pereira Agra, ao propor algumas recomendações e ações civis públicas, age de maneira a ameaçar e coagir, interferindo no Executivo Municipal e engessando a Administração Pública. Ainda de acordo com a nota,  a emissão de tais recomendações e proposituras de ações civis são  inócuas e visam atingir a gestão pessoalmente.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA, ABAIXO

"A Prefeitura Municipal de Garanhuns, por meio de sua Procuradoria, recebe com o maior respeito a recomendação expedida pelo MPPE, através da 2º Promotoria de Defesa da Cidadania, a qual recomenda a exoneração de cargos comissionados de assessores especiais do prefeito.

Em primeiro lugar, embora ainda não oficializado ao município, a referida recomendação vai de encontro ao recentíssimo entendimento do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o qual após remeter projeto de lei, a Assembleia do Estado de Pernambuco, criou mais de 300 (trezentos) cargos comissionados, cujo parecer favorável da própria instituição falou da necessidade de nomeação destes para os cargos que assim a Constituição Federal permite.

Ou seja, permite na ótica do Ministério Público a criação de 300 (trezentos) cargos em sua estrutura, e não permitiria a criação de 11 (onze) cargos na administração municipal. E desta feita, tal entendimento preconiza uma grave interferência no Poder Executivo, ao passo que já condena quem recebeu de forma legal os seus vencimentos, sob o prisma único de coação e ameaça de propositura de ação civil público, e submete o seu ponto de vista, a qual estamos procurando o mesmo entendimento contra a lei caseira do órgão o qual faz parte, ou somente, como defensor da ordem legal e jurídica se manifestará contra a norma municipal; ao passo que engessa a administração municipal com recomendações e proposituras de ações inócuas para atingir a gestão pessoalmente, quando  os atos de nomeação estão albergadas pela Constituição Federal. É de bom alvitre que se esclareça que os cargos de assessores especiais não atingem nem 1% (um por cento) dos quadros existentes no arcabouço administrativo, e atendem as determinações de chefia, assessoria e direção previstas no Artigo 37 da CF de 1988.

Em segundo lugar, em nenhum momento, a Lei que criou estes cargos fala de atribuições unicamente políticas, ao contrário, questionou o douto representante ministerial, quais as atribuições destes cargos comissionados. Pelo qual, obteve a resposta que além da assessoria especial do prefeito, engloba também questões políticas, fazendo “pontes” entre a sociedade civil e o Poder Executivo, relações entre outros órgãos e demais funções delegadas, como organizações de audiências, e transmissão de outras ordens do chefe do Executivo Municipal.

Assim, reitera que nenhuma inconstitucionalidade e ilegalidade foi declarada pelo TJPE, ou quiçá pelo judiciário local em controle concentrado ou difuso, de modo que, o entendimento do representante ministerial vai de encontro a recente lei criada e manifestações do seu conselho superior e do próprio MPPE."


CONFIRA A MATÉRIA SOBRE A RECOMENDAÇÃO DO MPPE AO GOVERNO MUNICIPAL DE GARANHUNS PARA EXONERAR SERVIDORES

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns-PE, expediu uma recomendação ao Prefeito Izaías Régis no sentido de exonerar todos os servidores que estão exercendo o cargo de assessor especial do Gabinete do Prefeito. Segundo o MPPE, dos 10 cargos criados por lei, seis estão ocupados atualmente, com um salário de 5.100 reais.  Ainda segundo o MPPE, foi certificado que as funções desses auxiliares direto do prefeito são de articulação política, entretanto, não existe lei que defina as reais atribuições do referido cargo, o que seria obrigatório constar na própria lei que criou os cargos.

Na recomendação a Izaías, a 2ª Promotoria alega que, segundo entendimento do STF, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais


Diante dos argumentos, o MPPE encerra a recomendação pedindo a imediata exoneração dos ocupantes dos cargos de assessor especial do prefeito e a adoção das medidas para que se restitua os cofres públicos pelos salários pagos aos servidores lotados nos cargos, já que, segundo o MPPE, tais assessores estão exercendo ilegalmente as funções.

O MPPE ainda pediu que o município se abstenha de nomear ocupante para qualquer cargo público cujas atribuições não estejam descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que instituir o cargo.

Por fim, o órgão deixa claro que se a recomendação não for acatada em até 10 dias úteis, uma ação civil pública poderá ser ajuizada junto à Justiça em face da violação dos princípios da administração pública.

DE ACORDO COM PESQUISA FEITA PELO PORTAL NA FOLHA DE PAGAMENTOS DO SERVIDORES, OS SEIS ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO QUE ATUALMENTE EXERCEM O CARGO SÃO:

1.APULEU MONTEIRO VIEIRA:  SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 7.140,00

2.VANESSA BARBOSA ALVES: SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.610,00


3.JOSÉ CARLOS DOS SANTOS: SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.800,00

4.ROBERTO MARQUES IVO: SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 6.120,00

5.ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA NETO. SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.355,00


6.WANDERLEY GOMES LOPES :  SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.100,00



LEIA A RESPOSTA DA PREFEITURA  CLICANDO NO LINK ABAIXO

2ª PROMOTORIA HAVIA RECOMENDADO EXONERAÇÃO DE SEIS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO: Governo Municipal de Garanhuns endurece o tom contra o MPPE e diz que recomendações do órgão são inócuas e visam coagir, ameaçar e atingir pessoalmente a atual gestão


QUASE 1,5 KG DE DROGA FOI APREENDIDO:Polícia Civil apreende maconha, cocaína, crack e arma em Garanhuns e recupera duas motos roubadas



No final da tarde de ontem (27/02/2020), policiais civis da 8° Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Garanhuns, em conjunto com a 22° Delegacia de Homicídios, prenderam em Flagrante pelo crime de tráfico de drogas D.M.C.S., residente na Cohab 3, em Garanhuns.

No momento da abordagem policial, o suspeito tentou fugir, ocasionando um acidente, vindo a colidir com 2 motos. Contudo, ninguém ficou ferido e os policiais efetuaram a prisão.

Após isso, os policiais civis foram até a cidade de Iati/PE, onde tinham informações que outro indivíduo estaria receptando motos roubadas na região e possivelmente teria uma arma de fogo.

Em Iati, na casa do suspeito, que não foi localizado, os agentes apreenderam uma espingarda calibre 12 e três munições do mesmo calibre. Já em uma garagem que seria dele, os agentes localizaram e recuperaram duas motos roubadas, uma Pop 100 e uma CG 125.

As vítimas já foram contactadas e terão as motos restituídas.

Material apreendido no tráfico:
- 777g de maconha;
- 350g de cocaína;
- 269g de crack;
- 01 balança de precisão;
- 01 celular;
- 01 veículo.

Material apreendido pela receptação:
- 02 motos roubadas;
- 01 espingarda cal. 12;
- 03 munições cal


Fonte, foto e texto: Denarc



CARGOS SÃO COMISSIONADOS: Ministério Público pede que Izaías Régis exonere dentro de 10 dias todos servidores que ocupam cargos de assessor especial do prefeito e recomenda devolução de dinheiro ao erário público


O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns-PE, expediu uma recomendação ao Prefeito Izaías Régis no sentido de exonerar todos os servidores que estão exercendo o cargo de assessor especial do Gabinete do Prefeito. Segundo o MPPE, dos 10 cargos criados por lei, seis estão ocupados atualmente com um salário de 5.100 reais.  Ainda segundo o MPPE, foi certificado que as funções desses auxiliares direto do prefeito são de articulação política, entretanto, não existe lei que defina as reais atribuições do referido cargo, o que seria obrigatório constar na própria lei que criou os cargos.

Na recomendação a Izaías, a 2ª Promotoria alega que, segundo entendimento do STF, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais


Diante dos argumentos, o MPPE encerra a recomendação pedindo a imediata exoneração dos ocupantes dos cargos de assessor especial do prefeito e a adoção das medidas para que se restitua os cofres públicos pelos salários pagos aos servidores lotados nos cargos, já que, segundo o órgão, tais assessores estão exercendo ilegalmente as funções.

O MPPE ainda pediu que o Município de Garanhuns se abstenha de nomear ocupante para qualquer cargo público cujas atribuições não estejam descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que instituir o cargo.

Por fim, o órgão deixa claro que se a recomendação não for acatada em até 10 dias úteis, uma ação civil pública poderá ser ajuizada junto à Justiça em face da violação dos princípios da administração pública.

DE ACORDO COM PESQUISA FEITA PELO PORTAL NA FOLHA DE PAGAMENTOS DO SERVIDORES, OS SEIS ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO QUE ATUALMENTE EXERCEM O CARGO SÃO:

1.APULEU MONTEIRO VIEIRA:  SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 7.140,00

2.VANESSA BARBOSA ALVES: SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.610,00


3.JOSÉ CARLOS DOS SANTOS: SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.800,00

4.ROBERTO MARQUES IVO: SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 6.120,00

5.ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA NETO. SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.355,00


6.WANDERLEY GOMES LOPES :  SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.100,00


quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Prefeitura de Calçado se compromete a regulamentar contratos temporários e a nomear concursados


27/02/2020 - O município de Calçado comprometeu-se, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a individualizar e fundamentar a necessidade de servidores temporários de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e legislação aplicável, em todos os contratos temporários celebrados. Além disso, a celebração dos contratos temporários deverá ser precedida de parecer da Procuradoria do Município sobre a legalidade da contratação. 

No Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), a promotora de Justiça de Calçado, Mariana Albuquerque, destacou a expedição da Recomendação nº 002/2018 pelo MPPE ao município de Calçado para nomear, no prazo de 30 dias, os aprovados no concurso público cujas funções estivessem sendo exercidas através de contratação temporária, bem como se abstivesse de realizar novas contratações, mas  até o momento não fora cumprida. Além disso, a promotora ressaltou que as atividades desenvolvidas pelos servidores municipais, pela sua própria natureza, são incompatíveis com a temporariedade das contratações feitas, o que tem gerado instabilidade no quadro funcional da entidade. 

O MPPE constatou que mesmo com a nomeação de parte dos aprovados no último concurso público para cargos de provimento efetivo, o município formalizou edital de contratação temporária de professores no ano de 2019, em detrimento de parte dos aprovados para cargos de provimento efetivo. Além disso, a promotora evidenciou que, de acordo com as informações constante do Volume VII do IC 01/2018 (Tabela com cargos vagos por categoria), esta situação vem se repetindo também no que diz respeito a outros cargos ocupados por funcionários contratados temporariamente (que deveriam sê-lo por servidores de carreira) como, por exemplo, trabalhadores de unidades da ESF (Estratégia de Saúde da Família), auxiliar de serviços educacionais, agente administrativo, gari (nenhuma vaga foi ofertada em concurso), lavadeira hospitalar, entre outros, em afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e do concurso público.

Com o TAC, a Prefeitura de Calçado assumiu a obrigação de não renovar os contratos temporários após o término do seu período de vigência, salvo demonstração especificada, caso a caso, e comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação aplicável, a partir da assinatura do acordo. 

A gestão municipal também comprometeu-se , ainda, a incrementar o portal da transparência, no item “Quadro de Servidores Temporários” com disponibilização das informações exigidas pela lei de acesso à informação, de forma clara e de fácil acesso à população, constando o nome dos servidores temporários; o cargo ocupado; o local de trabalho, a justificativa da necessidade da contratação; a vigência do contrato e a indicação nominal do funcionário efetivo que está sendo substituído. Cabe à Prefeitura também a divulgação das informações e respectivas atualizações, mês a mês, até o dia 10 do mês subsequente, sob pena de descumprimento do acordo. A gestão municipal compromete-se, ainda, a designar servidor ocupante de cargo de provimento efetivo responsável por divulgar e/ou fiscalizar a divulgação das informações no site. 

Por fim, a Prefeitura de Calçados compromete-se, antes do fim do prazo de validade do Concurso Público (Edital 01/2017), a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e abster-se de realizar contratação temporária sem justificativa legal e individualizada, nos moldes do Termo para funções de candidatos aprovados fora do número de vagas. 

O presente TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (19).

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