ELEIÇÕES 2018: Paulo tem 33% e Armando 24%, aponta pesquisa Ibope divulgada nesta quarta, 05 de setembro

Do G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (5) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco:

Paulo Câmara (PSB): 33%

Armando Monteiro (PTB): 24%

Julio Lossio (Rede): 3%

Maurício Rands (PROS): 2%

Ana Patrícia Alves (PCO): 1%

Dani Portela (PSOL): 1%

Simone Fontana (PSTU): 1%

Brancos/nulos: 24%

Não sabe/não respondeu: 11%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo "Jornal do Commercio". É o segundo levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral.

No levantamento anterior, feito de 17 a 19 de agosto, os percentuais de intenção de votos eram os seguintes:

Paulo Câmara (PSB): 27%

Armando Monteiro (PTB): 21%

Ana Patrícia Alves (PCO): 3%

Julio Lossio (Rede): 3%

Maurício Rands (PROS): 2%

Simone Fontana (PSTU): 2%

Dani Portela (PSOL): 1%

Branco/nulo: 32%

Não sabe/não respondeu: 8%

Sobre a pesquisa divulgada nesta quarta, 5

Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos

Quem foi ouvido: 1.204 eleitores de todas as regiões do estado, com 16 anos ou mais

Quando a pesquisa foi feita: 2 a 4 de setembro

Registro no TRE: PE-00240/2018

Registro no TSE: BR-01246/2018

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro 0% significa que o candidato não atingiu 1%. Traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado

Espontânea

Na modalidade espontânea da pesquisa Ibope (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte:

Paulo Câmara (PSB): 15%

Armando Monteiro (PTB): 10%

Julio Lossio (Rede): 1%

Ana Patrícia Alves (PCO): 0%

Maurício Rands (PROS): 0%

Dani Portela (PSOL): 0%

Simone Fontana (PSTU): –

Outros: 4%

Branco/nulo: 26%

Não sabe/não respondeu: 45%

Rejeição

O Ibope também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Veja os índices:

Paulo Câmara (PSB): 33%

Ana Patrícia Alves (PCO): 25%

Armando Monteiro (PTB): 24%

Dani Portela (PSOL): 24%

Julio Lossio (Rede): 23%

Simone Fontana (PSTU): 22%

Maurício Rands (PROS): 20%

Poderia votar em todos: 3%

Não sabe/não respondeu: 18%

AINDA DÁ TEMPO: Com 214 vagas, inscrições para o concurso da Prefeitura de Caetés terminam domingo (09/09)

Terminam este domingo (09/09) as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Caetés para os níveis superior, médio e elementar. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

São disponibilizadas 214 vagas, sendo: 14 para nível superior, 70 para os Serviços de Educação,  54 para nível médio e 76 para o nível elementar.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição nos seguintes valores de R$ R$ 90,00 para os cargos de nível superior, R$ 80,00 para nível médio, R$ 65,00 para nível elementar, preferencialmente em casa lotéricas, até o dia 10/09/2018.

Para os cargos de Professor, o concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda constituída de Análise de Títulos, de caráter meramente classificatório.

Para os demais cargos, o concurso será realizado em etapa única, denominada Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão realizadas na cidade de Caetés e, se necessário, em municípios circunvizinhos. Os nomeados terão remuneração base que variam entre R$ 954,00 e R$ 1.989,87 mensais. 

O certame, autorizado através de portaria no 142/2018, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova escrita será aplicada no dia 21/10/2018.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link Prefeitura do Município de Caetés, através do e-mail: conupe.caetes@gmail.com ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. 

Confira edital em http://ww3.upenet.com.br/

Mulher é espancada pelo companheiro e obrigada a cavar própria cova em Bonito/´PE

Um homem de 25 anos foi preso na noite da terça-feira (4/09) suspeito de agredir e manter a companheira dele em cárcere privado no Sítio Barricada na zona rural de Bonito, Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, ele planejava matar a mulher e a obrigou a cavar a própria cova depois que descobriu que a vítima estava grávida. O casal estava junto há três meses e nesse período sofreu várias agressões.

Ainda segundo a PM, o homem usou uma peça de uma motocicleta e pedaços de madeira para agredir a companheira dele. A cova na qual a vítima seria enterrada foi cavada no quintal da casa onde o casal morava, conforme informou a polícia.

Ao perceber a chegada dos policiais, o suspeito tentou fugir, mas foi detido. Na residência foram encontradas duas armas de fogo e peças de motos roubadas.

O homem foi levado para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante por lesão corporal, ameaça, posse ilegal de arma de fogo e cárcere privado. Ele deve passar por audiência de custódia nesta quarta (5).

Informações: G1 e NE10

INTERPRETOU A ODETE ROITMAN: Morre a atriz Beatriz Segall, aos 92 anos em São Paulo

Do G1

A atriz Beatriz Segall morreu nesta quarta-feira (5) aos 92 anos, informou a assessoria de imprensa do hospital Albert Einstein, na Zona Sul de Oeste de São Paulo, onde ela estava internada.

Em uma carreira de mais de 70 anos dedicada aos palcos e à TV, Beatriz Segall viveu em 1988 o papel que a eternizou na teledramaturgia brasileira. Após 192 capítulos da novela “Vale tudo”, a vilã interpretada pela atriz carioca morria com três tiros e fazia o país inteiro se perguntar: “Quem matou Odete Roitman?” (veja fotos da carreira da atriz).

Beatriz Segall esteve internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e tinha recebido alta no dia 21 de agosto por problemas respiratórios. O hospital não informou quando ela voltou a ser internada. A causa da morte não foi divulgada.

Segundo a assessoria de imprensa da atriz, Beatriz Segall morreu por volta de 12h. Ela será velada no próprio hospital a partir das 19h e o corpo será cremado nesta quinta-feira (6) em Cotia, na Grande São Paulo

Saúde

Em 2013, Beatriz Segall tropeçou em pedras portuguesas soltas em uma calçada da Gávea, Zona Sul do Rio, e ficou pelo menos 20 dias em casa para se curar de um grande hematoma em seu rosto. Na ocasião, o ex-prefeito Eduardo Paes pediu desculpas à atriz.

Em 2015, Beatriz Segall se machucou com gravidade ao cair no palco durante a apresentação da peça “Nine - Um Musical Feliniano”, em São Paulo. Naquela ocasião, ela passou por uma cirurgia no braço direito e acabou substituída no espetáculo.

A última participação da atriz na TV foi na série “Os experientes”, há quase três anos.

LOCAL SERÁ REFORMADO E CONTARÁ COM BICICLETÁRIO: Estacionamento para motos ocupará menos de 15% do espaço da Praça Jardim, garante secretário

A Praça Jardim, no centro de Garanhuns, passará por uma reforma. Máquinas já estiveram no local nesta terça, 04 de setembro, para iniciar os trabalhos de terraplanagem. A ideia da Prefeitura de Garanhuns é reestruturar o espaço promovendo um maior bem estar dos frequentadores. Segundo nota enviada pelo Governo Municipal, a praça receberá novo piso, pintura, iluminação e serviço de jardinagem. 

De acordo com o Secretário de Planejamento e Gestão, Carlos Carvalho, o projeto está sendo finalizado e é uma ideia antiga da prefeitura. "Estamos fazendo umas mudanças por conta de algumas tubulações. Mas, segunda ou terça da próxima semana tudo estará pronto  (o projeto)", frisou Carvalho. Em conversa rápida com o V&C, ele  ainda deu alguns detalhes de como ficará a Praça Jardim após a reforma.  Segundo o secretário, o espaço ficará bem organizado, inclusive com bicicletário e boa iluminação. 

A parte onde os sapateiros trabalham será reformulada tendo um espaço destinado só para estes profissionais. Já com relação ao estacionamento de motos, Carvalho pontuou que este ocupará menos de 15% do espaço total da praça. A reestruturação ficará a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e tem previsão de ser concluída ainda este ano.

Revista na Funase em Garanhuns apreende celulares, facas e barras de ferro

Em mais uma revista na Funase em Garanhuns foram apreendidos materiais que não poderiam estar com os reeducandos. A ação ocorreu na manhã desta terça, 04 de setembro, e foi realizada pelos agentes socioeducativos, com o apoio da PM. 

MATERIAL

APREENDIDO

05 celulares;

05 facas artesanais;

03 barra de ferro;

01 cachimbo;

04 carregadores de celular.

Em mais uma ação civil pública contra o município, MPPE busca na Justiça assegurar gestão democrática nas escolas públicas de Garanhuns

A democracia deve começar na escola, com a garantia de espaço para a comunidade escolar se manifestar através de conselhos e grêmios escolares, bem como na eleição direta dos diretores de de cada unidade de ensino. Com o intuito de assegurar que essas premissas deixem de ser apenas trechos de leis e se tornem realidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública contra o município de Garanhuns, que vem se recusando a implementar medidas para democratizar a sua rede pública de ensino.

Por meio da ação de número 4375-06.2018.8.17.2640, a Promotoria de Justiça local requereu à Justiça, em caráter liminar, que obrigue a gestão municipal a apresentar, em até 30 dias, um calendário de ações para a implementação da democratização das escolas. Tal documento deve prever, por exemplo, medidas para dar efetivo funcionamento aos grêmios e conselhos escolares e permitir a escolha, através de voto direto de pais, alunos, professores e funcionários, dos gestores das escolas municipais.

De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza a gestão democrática nas escolas. Essa determinação se refleta na Lei Orgânica de Garanhuns, que estabelece a escolha dos diretores de escolas municipais em três etapas, com a inscrição e apresentação do plano de gestão dos candidatos; seleção teórica; e eleição direta, com voto universal e igualitário. Os mandatos são de três anos.

“O MPPE instaurou procedimento em 2015, buscando apurar a responsabilidade pela ausência da implementação da gestão democrática nas escolas municipais. Expedimos recomendações, fizemos reuniões, audiências e oficiamos o município, através do prefeito e suas Secretarias, mas o poder público se esquivou da sua obrigação legal, demonstrando desinteresse em implantar a gestão democrática prevista em lei. O retardamento da implantação da regra democrática gera danos irreversíveis ao impedir a legítima manifestação da comunidade”, ressaltou o promotor de Justiça.

O MPPE requereu ainda que o prefeito, caso seja concedida a tutela de urgência, pague multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento da medida. Por fim, o MPPE pleiteia a confirmação da tutela de urgência, a fim de que o município seja compelido a cumprir a legislação que estabelece a democracia no ambiente escolar.

Com informações do MPPE

Garanhuns atinge meta de vacinação contra poliomielite e sarampo

Garanhuns atingiu a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS), durante a Campanha Nacional de vacinação contra a poliomielite e o sarampo, que foi encerrada na última sexta-feira (31). O município alcançou 100% do público-alvo de Garanhuns, formado por crianças de um ano a menores de cinco (4 anos, 11 meses e 29 dias). A meta prevista era de pelo menos 95%.

 De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em Garanhuns, Luciana Andrade, as vacinas de rotina continuarão disponíveis para as crianças que ainda não foram se imunizadas. “Pernambuco também está entre os estados que atingiram a meta de vacinação, superando a média nacional que foi de 86%”, afirmou.

Em Garanhuns, a Campanha Nacional teve início no dia 06 de agosto, atendendo em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da área urbana e rural. O Dia D foi realizado em 18 de agosto, com todas unidades abertas em horário estendido e mais dois pontos de apoio, que foram montados no Espaço Colunata e na Praça Souto Filho.

Texto: Aquilles Soares

Com informações da Secretaria Municipal de Saúde

Garanhuns supera meta do Ideb nos Anos Iniciais da Rede Municipal

O Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) tem o intuito de medir a qualidade do aprendizado nacional e construir metas para melhoria de ensino, por meio da realização de uma prova que ocorre a cada dois anos. Nesta segunda-feira (3/09), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados do índice de 2017 e a Rede Municipal de Garanhuns atingiu uma média maior do que a estipulada para os Anos Iniciais no índice anterior. Nos Anos Finais, a média da Rede Municipal de Garanhuns ficou em 3,7. 

A Prova Brasil, que conta com questões de português e matemática, e o fluxo escolar servem para medir o Ideb das escolas públicas. Na Rede Municipal de Garanhuns, a meta estipulada em 2015 foi de 4,4 para os Anos Iniciais e o resultado, nesse novo resultado, chegou a 4,7. A secretária de Educação de Garanhuns, Eliane Vilar, ressalta a importância desse avanço na superação da meta. “É na educação de base, nos anos iniciais, que começamos a desenvolver o poder que a Educação tem em nossas vidas e no futuro da sociedade. Estamos contentes com o resultado e iremos continuar trabalhando para superar novos números”, conclui. 

O prefeito Izaías Régis destaca que o investimento na Rede Municipal de Ensino tem crescido nos últimos anos. Para ele, educação é prioridade. “Nós sabemos que isso também é resultado de investimento público que conseguimos fazer nos últimos anos. É preciso reconhecer esse esforço que estamos tendo com os pequenos, com as futuras gerações, seja na escola ou na creche, é preciso dar infraestrutura para que as coisas funcionem e o desempenho dos estudantes cresça. Esse indicador diz muito sobre como estamos trabalhando por esse desenvolvimento”, finaliza o gestor. 

Texto: Daniela Batista e Cloves Teodorico — Secom/PMG

Fotos: Camila Quieroz — Arquivo Secom/PMG 

Com informações da Seduc

"Nova ação civil pública movida pelo MPPE contra prefeito de Garanhuns não tem fundamento", diz Procuradoria do Município

NOTA DA PROCURADORIA MUNICIPAL ACERCA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPETRADA PELO MPPE CONTRA O PREFEITO IZAÍAS RÉGIS.  CLIQUE AQUI E ENTENDA O CASO

NOTA

"A Prefeitura Municipal de Garanhuns, através de sua Procuradoria, vem se pronunciar diante das informações do ajuizamento de uma Ação de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público de Pernambuco - MPPE. Informamos que tais alegações se baseiam apenas em ressalvas contidas na aprovação, por unanimidade, das contas do prefeito Izaías Régis, relativas ao exercício de 2014, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE, por meios dos seus Conselheiros.

Temos o maior respeito à instituição do Ministério Público, principalmente quando é esta a defensora e guardiã da Constituição e dos Direitos Fundamentais, entretanto, no caso presente, estamos vivenciando o manejo de uma ação sem fundamento, considerando que, conforme já declarado e comprovado, no documento anexo, a prestação de contas do exercício de 2014 foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros do TCE, onde categoricamente afirmaram inexistir dano ou falhas ilegais, permanecendo apenas falhas formais incapazes de levar à rejeição ou que caracterizassem qualquer dano ao erário do município.

Com efeito, é importante observarmos que, para a caracterização das condutas ilícitas consideradas como sendo de enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios, respectivamente, os artigos 9º e 11° da Lei de Improbidade Administrativa é essencial a evidência do dolo do agente, ou seja, caberia ao Ilustre Ministério Público, autor da Ação de Improbidade Administrativa, trazer elementos que não deixem dúvida a respeito de que o agente agiu deliberadamente com dolo (vontade consciente de praticar os atos estabelecidos nos referidos permissivos legais), o que nem de longe conseguiu demonstrar nessa Ação Civil Pública, pois claramente é inexistente.

Temos a clara convicção, por acreditarmos na Justiça, que a abusividade dessa ação deve e será rechaçada pelo Poder Judiciário, tendo em vista que não estão caracterizados nenhum dos atos que levem à improbidade administrativa como defendido e não comprovado na inicial. Temos certeza e confiança no poder judiciário que dará a palavra final reconhecendo a inexistência dos atos ditos ímprobos, por ser o judiciário guardião da verdade e da justiça, o que consequentemente demonstrará a legitimidade e correção absoluta na conduta do gestor e defensor deste amado município."

Prefeito Izaías convoca sete aprovados no último concurso público da prefeitura de Garanhuns

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, assinou nesta segunda (03/09) portarias apresentadas pelo secretário de Administração, Bruno Gomes, que autorizam a convocação de 07 novos servidores para atuar na gestão municipal. Serão convocados dois agentes comunitários de saúde, para atuar no PSF de Manoel Camelo, duas assistentes sociais, um coveiro, um procurador e um psicólogo.

As portarias foram publicadas também na manhã de hoje no Diário Oficial dos Municípios. http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ (edição do dia 04 de setembro)

Os convocados deverão comparecer, no dia agendado, na Secretaria de Administração/Departamento de Recursos Humanos, situado na avenida Rui Barbosa, 1440, Heliópolis para realizar o agendamento da data da apresentação dos exames exigidos à Junta Médica Especial. A Secretaria funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. 

Promotor ingressa com mais uma ação civil pública contra o prefeito de Garanhuns, desta vez por supostos atos de improbidade apontados pelo TCE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou na Justiça com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, pela prática de diversos atos ilícitos no ano de 2014. Caso seja condenado, ele poderá incorrer nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem o ressarcimento integral de eventuais danos ao erário; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa de até cem vezes o salário de prefeito; e proibição de contratar com o poder público.

De acordo com o texto da ação, o Tribunal de Contas do Estado apontou, na análise da prestação de contas do governo municipal, que o município descumpriu a Política Nacional de Saneamento Básico ao se omitir de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico; abriu créditos adicionais em percentual superior ao permitido na Lei Orçamentária Anual; deixou de apresentar programação financeira e cronograma de desembolsos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal; promoveu contratações temporárias em excesso, com um percentual de 76% dos profissionais admitidos no ano de 2014 através desse expediente, que deveria ter caráter transitório e excepcional.

“Há fortes indícios de conduta dolosa do demandado, caracterizando violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, detalhou o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra. O promotor afirmou ainda que a ação recebeu o número 4124-85.2018.8.17.2640 e seguirá o rito da Lei nº8.429/92, garantindo-se ao demandado a ampla defesa e os recursos a ela inerentes

Com informações do MPPE

PM apreende várias armas de fogo em escritório de posto de combustíveis, em Garanhuns

Um homem foi detido na noite de ontem, 03 de setembro, após confessar ser dono de várias armas localizadas pela PM em um Posto de Combustíveis, localizado na BR-423, em Garanhuns, saída para Paranatama e Saloá. 

A apreensão ocorreu após uma guarnição do 9º BPM prestar apoio ao BEPI em uma ocorrência que havia começado em Cachoeirinha onde foram detidas quatro pessoas. Uma dessas pessoas, informou ter vendido uma moto roubada a um funcionário do referido posto, por isso a ação foi direcionada para aquele estabelecimento comercial. 

Quando os PMs chegaram ao posto, afim de verificarem a denúncia, se depararam com uma grande quantidade de armas de fogo no escritório. 

Ainda segundo a PM, o dono do posto se apresentou no local e confessou que era dono do arsenal.  Ele foi conduzido à 18° DESEC onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e munição calibre de permitido e calibre restrito.

MATERIAIS APREENDIDOS  NO POSTO

01 ESPINGARDA Cal. 12 n°15250

01 ESPINGARDA Cal. 12 dois canos com empunhadura

01 ESPINGARDA CAL. 22 sem numeração 

01CARABINA CAL. 44 n°718632B

01 CARABINA CAL. 44 sem numeração 

01 FUZIL CAL.7.62 n°5522

01 REVOLVER CAL. 38 n° OC226865 reaberto e com munição de .357

01 RÉPLICA DE FUZIL556

01 RÉPLICA DE PISTOLA

28 SILENCIADORES

50 MUNIÇÕES de uso restrito CAL. 44

24 MUNIÇÕES CAL .22

03 MUNIÇÕES CAL .635

37 MUNIÇÕES CAL.12

58 MUNIÇÕES CAL. 38

03 CARTUCHOS CAL. 38 deflagrado

107 MUNIÇÕES TRAÇANTE uso restrito CAL. 762

20 MUNIÇÕES de uso restrito CAL. 357

01 MUNIÇÃO CAL.45

01 MUNIÇÃO CAL.9mm

01 balança de precisão

01 PAR DE ALGEMAS de dedo

01 LAZER RANGER

01 LUNETA CROSMAN

01 LANTERNA LED

01 ALICATE DE PRESSÃO 

01 TOCA NINJA

R$ 35.319,10 Reais em dinheiro

R$ 13.497,00 em cheque

01 TALÃO DE CHEQUE com 16 folhas em branco.

ZONA AMARELA: Após repercussão negativa, projeto que acaba com gratuidade para estacionamento de motos no centro de Garanhuns é retirado de pauta

O Projeto de Lei 027/2018, que visa implantar uma reformulação no sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas do centro de Garanhuns, foi retirado da pauta da Câmara Municipal de Garanhuns, onde tinha dado entrada semana passada. De acordo com o ofício enviado pelo Governo Municipal à presidente do legislativo, Carla Patrícia na última sexta-feira, 31 de agosto, o motivo da retirada da matéria foi para que esta passasse por algumas adequações, mas, ao que tudo indica, o que pode ter pesado mesmo na decisão do Executivo garanhuense foi a enxurrada de críticas que a proposta sofreu da população, no que se refere à criação de uma Zona Amarela. Similiar à Zona Azul, ela seria destinada ao estacionamento rotativo pago de motos e custaria metade do valor do pago na Zona Azul CLIQUE AQUI E ENTENDA.

Confira abaixo o ofício enviado pela Prefeitura de Garanhuns solicitando a retirada do projeto

ELEIÇÕES 2018: Rands apresentará propostas sobre desenvolvimento para empresários pernambucanos

Nesta segunda-feira (3/09), a agenda da campanha do candidato a governador de Pernambuco Maurício Rands (PROS) prevê um debate com os empresários do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco). Ele vai apresentar propostas que servem de exemplo do potencial da inovação, junto ao desenvolvimento. Suas sugestões para o eixo do desenvolvimento estratégico de Pernambuco, com a combinação de setores tradicionais com a economia digital e inovadora tem despertado o interesse dos setores empresariais.

São propostas que fazem uma nova abordagem e atende a necessidade de mais de um setor, afirma o candidato. “Nossa coligação pensa fora da caixa e podemos inovar na gestão”, disse Maurício, no Diálogo com empresários, na Casa da Indústria, no final de semana.

Na terça-feira (4), será a vez dele falar na Câmara Brasileira de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham). A boa apresentação na Fiepe e na Associação Comercial e Empresarial em Caruaru foi seguida por convites, como desta segunda e terça. São ideias como a proposta que Maurício Rands apresentou para a ampliação e manutenção da malha viária, por exemplo. O plano comprova que nem todas as soluções para as estradas são privatizantes.

Rands propõe licitar a construção ou ampliação das estradas junto com a obrigação pela manutenção da mesma via, por um período de 20 anos. A obra deverá ser feita com material de mais qualidade, uma vez que a empresa que constrói terá de responder pela manutenção da estrada por mais duas décadas. “O financiamento da obra será facilitado, junto às instituições financeiras, porque a empresa que vai construir tem títulos a receber pela manutenção. Estes títulos são títulos negociáveis. A facilidade na comunicação com os empresários ocorre porque eles conhecem as dificuldades para financiamento e sabem da boa receptividade que títulos têm junto aos bancos e outras instituições de crédito”, afirmou Rands.

Segundo o candidato, a proposta também vai atender a um dos principais entraves da economia em Pernambuco e no Brasil: a geração de empregos. “Com novos empregos criados com as novas obras em andamento, a economia recomeça a consumir e as outras empresas são beneficiadas”, destacou Rands.

Do Diário de Pernambuco

Homem de 32 anos é assassinado neste sábado em Lagoa do Ouro

Um homem foi assassinado na noite deste sábado (1/09), na Rua Miguel da Silva Povoa, em Lagoa do Ouro, no Agreste de Pernambuco.

Carlos Leite de Melo, de 32 anos, chegava em casa quando foi alvejado por um disparo de arma de fogo, possivelmente uma espingarda calibre 12. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu antes de receber os primeiros socorros.

Curiosos não souberam dar nenhum detalhe que possa ajudar a Polícia Civil a desvendar o crime. Carlos Leite era acusado de praticar furtos na cidade. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Com informações do Agreste Violento

Acidente mata homem de 30 anos na BR-424, em Correntes

Um homem morreu vítima de acidente na tarde deste sábado (1/09), na BR-424, no distrito de Poço Comprido, na zona rural de Correntes, no Agreste pernambucano.

A vítima, Alexsandro Izidio do Nascimento, de 30 anos, conduzia uma motocicleta quando invadiu a contramão e bateu de frente com um caminhão.Ele sofreu ferimentos graves e morreu na hora.

O condutor do caminhão permaneceu no local, prestou esclarecimentos e foi liberado. A ocorrência foi registrada pelas policias Civil e Rodoviária Federal. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Com informações do Agreste Violento

Lideranças do Cabo fazem ato de apoio a Armando

Um grupo de sete vereadores do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, promoveu ato de apoio à candidatura de Armando Monteiro (PTB) a governador de Pernambuco, neste sábado (1º). Com a participação de Flávio do Fórum, do PSB, e Ricardinho, integrante da Executiva Estadual do Solidariedade e presidente do partido no Cabo, o ato contou com a participação dos vereadores Domingos (PSC), Arimatéia (PSDB), Neemias (PV), Gessé Valério (PR) e Irmão Del (PTC).

Durante o encontro, Armando defendeu a necessidade oferecer oportunidades aos jovens “para que não sejam presas fáceis para o crime” e disse não se conformar com a situação da cidade, que, embora tenha grande potencial turístico, registra altos índices de violência, falta de infraestrutura e saneamento precário. “Precisamos, sim, ter aqui uma ação integrada, um núcleo de segurança, mas, sobretudo, investir nos jovens, ter um olhar sobre as condições que alguns setores da juventude estão expostos e acabam caindo nas mãos da criminalidade”, declarou Armando.

Para Flávio do Fórum (PSB), “é necessário ter um governador comprometido com a cidade”. “Paulo Câmara só fez promessas. Eu votei nele e me arrependi. Eu sou vereador do PSB e sempre disse que esse governador era um governador de papel, sem compromisso com o Cabo”, enfatizou. Já Ricardinho (SD) defendeu a mudança: “Aquilo que não dá certo a gente precisa trabalhar para mudar. Por isso, os vereadores do Cabo deixaram de lado as divergências locais e se uniram por esse projeto, porque é hora de resgatar Pernambuco e o Cabo de Santo Agostinho".

O candidato a vice-governador de Armando, vereador Fred Ferreira (PSC), e os candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), também participaram do ato de apoio. Fred enfatizou que “Armando mostrou apreço pelos vereadores ao escolhê-lo para ser seu vice”. Já Bruno Araújo destacou que governar é o ato de eleger prioridades, sem falsas promessas. “É olhar nos olhos das pessoas e dizer que nosso dinheiro só dá pra fazer isso, como tenho certeza de que Armando irá fazer e resgatar o Estado.” Mendonça Filho ressaltou a eficácia de Armando. “Acredito plenamente na liderança e capacidade de trabalho do nosso líder, Armando. Ele é econômico nas promessas e quando promete, cumpre. Diferente do que há atualmente, um tal de protocolo de intenções que nada resolve. Hoje, se o prefeito não estiver alinhado com o Palácio ele não recebe nada”, observou.

 Com informações da Assessoria

Haddad e Paulo Câmara estiveram em Garanhuns

Mais de 20 mil pessoas acompanharam emocionadas, na tarde de ontem (01/09), em um comício realizado no centro desta cidade, a leitura de uma carta enviada pelo ex-presidente Lula ao povo pernambucano. No texto, lido pelo presidente da CUT, Wagner Freitas, Lula diz que a aliança com o PSB é fundamental e que ele na Presidência da República e Paulo Câmara no Governo do Estado irão recuperar o melhor momento da história de Pernambuco. A carta foi trazida ao ato pelo candidato a vice na chapa do PT, Fernando Haddad, que, ao lado de Paulo Câmara, comandaram o ato em Garanhuns.

"É motivo de alegria saber que a gente vem numa tarde de sábado aqui em Garanhuns e, junto com Fernando Haddad, a gente faz a maior caminhada da história de Garanhuns. Isso só mostra o comprometimento do povo de Pernambuco, do povo do Agreste e do povo do município por essa causa maior, que está acima de todos que é fazer o Brasil voltar a ser feliz novamente. E vocês sabem como fazer o Brasil voltar a ser feliz. É, no dia 7 de outubro, a gente ter mais uma vez a capacidade de dar uma bonita vitória para o presidente Lula e Fernando Haddad", discursou Paulo.

O governador lembrou que, apesar da crise e da perseguição do Governo Temer, conseguiu fazer muito à frente do Estado, citando a conquista da melhor Educação Pública do País, os avanços na prestação dos serviços na área da Saúde e investimento de mais de R$ 1,5 bilhão em recursos hídricos. Paulo frisou que com a ajuda de Lula e Haddad poderá realizar muito mais.

"E queremos fazer muita obra ao lado de Lula e Haddad. Continuar a fazer  os investimentos em água, continuar a trazer água aqui pro Agreste Meridional, para todo o Agreste e para todo o Sertão pernambucano. E concluir as obras que essa crise não deixou. E acima de tudo estar junto com o povo do campo, com a agricultura familiar, com aquelas pessoas que mais precisam. Pernambuco tem uma construção, tem um caminho, que começou lá atrás com Miguel Arraes, avançou com Eduardo Campos e a gente tem a responsabilidade de continuar", destacou.

Em seu discurso, Fernando Haddad reforçou o seu compromisso e de Lula em fazer de Pernambuco e do Nordeste grandes parceiros para o desenvolvimento regional. O petista pontuou que, a partir de 2019, o País contará com um Governo determinado a transformar áreas fundamentais."O que Lula tem insistido, Paulo, é que tem duas palavras que vão guiar o nosso governo: a primeira é Educação e a segunda é Trabalho. Com trabalho e educação tudo mais se resolve. Se o jovem tem oportunidade, ele não vai para o crime. Todo mundo quer ter uma vida decente, todo mundo quer ter uma vida em segurança", disse.

O candidato a vice realçou que o começo do caminho para resgatar as conquistas do Governo Lula será no dia da eleição." E a resposta é sempre votar 13 no Governo Federal e 40 no Governo Estadual, elegendo o presidente com compromisso e o governador com compromisso. Vocês vão ver como a crise vai ficar melhor. Ela vai ficando cada vez melhor, porque o Brasil é muito grande, o Brasil é muito forte", atestou. "Lula ama o Nordeste, Lula ama Pernambuco", concluiu.

Antes do comício, Paulo Câmara e Fernando Haddad comandaram uma animada caminhada pelas ruas de Garanhuns, que contou com um grande conjunto de prefeitos, parlamentares e lideranças de toda a região. 

Com informações  da Assessoria do PSB

Fotos: Andréa Rêgo Barros/PSB

ACABOU: Lula é inelegível e não pode ser candidato à Presidência da República, decide maioria do TSE

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 1, negar o pedido de registro de candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Corte entendeu que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Em janeiro deste ano, o petista foi condenado na segunda instância da Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do "tríplex do Guarujá".

O tribunal decidiu, ainda, ordenar a retirada do nome de Lula das urnas eletrônicas e manter o PT fora do horário eleitoral de rádio e TV até que seja registrada a substituição do candidato à presidência.

Mesmo com a decisão do TSE na noite desta sexta-feira, a defesa de Lula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão favorável, mesmo que liminar (provisória), poderia permitir ao petista continuar na disputa.

Antes de julgar o registro do ex-presidente, na mesma sessão, os ministros do tribunal aprovaram o registro da coligação formada pelos partidos PT, PCdoB e Pros. Também aprovaram o registro da candidatura a vice-presidente de Fernando Haddad (PT)

Segundo um ex-ministro do TSE ouvido pela BBC News Brasil, se o PT desistir da candidatura de Lula e resolver oficializar Haddad como candidato, dois novos pedidos terão de ser feitos: um para o ex-prefeito de São Paulo, agora como titular da chapa, e outro para Manuela D'Ávila (PCdoB), como vice. O TSE terá, então, até o dia 17 de setembro para avaliar tais solicitações.

A coligação terá prazo de dez dias para apresentar o pedido de registro de Haddad - ou seja, até o dia 11 de setembro. Nada impede, porém, que o pedido de registro seja apresentado antes. A partir do momento em que o pedido de registro for apresentado, Haddad poderá fazer campanha e ocupar o horário eleitoral destinado ao PT.

Antes do começo da votação, a defesa de Lula reclamou da realização do julgamento já nesta sexta-feira. Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo ainda não estava pronto para julgamento. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, disse que ele e os demais ministros tinham definido como "critério pessoal" julgar todos os pedidos de registro de candidatura antes do começo da propaganda eleitoral no rádio e na TV, que para os presidenciáveis começa neste sábado. "A noite foi longa para mim e para minha equipe, para cumprirmos este prazo", disse Barroso.

Como relator, coube a Barroso dar o primeiro voto no julgamento - ele votou contra o registro da candidatura de Lula. Foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. Com o voto deste último, formou-se maioria (4 de 7) contra o registro candidatura de Lula.

O voto divergente veio do ministro Edson Fachin. O ministro concordou com o argumento de que Lula está inelegível graças à Lei da Ficha Limpa - mas ponderou que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU tem validade jurídica no Brasil. E que, portanto, Lula deveria ter preservado seu direito de disputar as eleições. Para o ministro, Lula obteve "o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura".

Os votos de Tarcisio Vieira de Carvalho e da presidente do TSE, Rosa Weber também foram contrários à candidatura de Lula e o placar terminou em 6 a 1, tendo como único voto divergente o de Fachin.

1 A 1: Ministro relator do caso de Lula no TSE vota para rejeitar a candidatura do Ex-presidente, mas Fachin empata VEJA COMO ESTÁ O PLACAR DA VOTAÇÃO

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votou contra o pedido do petista para disputar a Presidência da República nas eleições de 2018. A candidatura de Lula foi alvo de dezesseis contestações, analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão nesta sexta-feira 31. 

“Diante da incidência da causa de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa, diante da impossibilidade dar cumprimento à medida cautelar expedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU e da improcedência de todas as demais teses da defesa, eu voto pela procedência das impugnações e pelo reconhecimento da incidência da causa de inelegibilidade e, como consequência, indefiro o pedido de registro do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de presidente da República nas eleições de 2018”.

O ministro votou para que o ex-presidente seja retirado do horário eleitoral, de rádio e televisão, para que sejam proibidos atos de campanha e que o nome de Lula seja retirado da urna. Ele defende que a Justiça dê um prazo de dez dias para que a coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada pelo PT, pelo PCdoB e pelo Pros, substitua o candidato. Depois de Barroso,  o ministro Fachin votou favorável a candidatura de Lula e  empatou a votação ( ver texto abaixo). Ainda analisarão o caso os ministros, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber (presidente do TSE). ( votando neste momento Edson Fachin)

Para Barroso, afirmou a Lei da Ficha Limpa é “clara e inequívoca” no sentido de que condenados em segunda instância são inelegíveis pela legislação brasileira e a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, concedida a favor do ex-presidente, não tem efeito sobre a inelegibilidade para a legislação brasileira. “O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não têm efeito vinculante, como é pacífico na doutrina”



Atualização às  21h 33min 

MINISTRO EDSON FACHIN DIVERGE DO RELATOR BARROSO E VOTA FAVORÁVEL À CANDIDATURA DE LULA. 

O VOTO DE FACHIN
 O ministro Edson Fachin divergiu do relator Luís Roberto Barroso e votou para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa ser candidato nas eleições de 2018. Ao longo de mais de uma hora e meia, Fachin dissertou a respeito do papel do Comitê de Direitos Humanos da ONU e da efetividade do tratado internacional sobre as decisões do órgão no Brasil. O magistrado argumentou que, apesar de o país não ser obrigado a seguir tudo o que determina o comitê, também não pode negar quando se trata de um direito conquistado, como é o caso de Lula, que garantiu a possibilidade de ser candidato. “Entendo que o candidato requerente, inelegível pela Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do comitê, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro da sua candidatura”, afirmou.

Com informações da Veja

Fernando Haddad faz caminhada em Garanhuns e grava para seu programa eleitoral em Caetés neste sábado; CONFIRA A AGENDA DO CANDIDATO A VICE DE LULA.

Quem estará em Caetés e Garanhuns neste sábado, 01 de setembro, é o Ex-ministro da Educação, Ex-prefeito de São Paulo e candidato a vice na chapa do PT, Fernando Haddad. Candidatos da Frente Popular de Pernambuco, inclusive o governador Paulo Câmara,  também participam do ato político, que vai consistir em uma caminhada em Garanhuns saindo do Relógio das Flores a partir das 14 horas. A dispersão ocorre no centro em frente ao Colunata onde ocorre outro ato político. Por volta das 17 horas, o ex-ministro segue para Maceió. 

CAETÉS

Antes do ato em Garanhuns, Haddad visita Caetés onde grava para seu programa eleitoral às 10h30min da manhã. Já às 13 horas, ele se reúne com lideranças políticas e sociais de Caetés.

Agenda HADDAD em Pernambuco

Sábado, 01 de setembro de 2018

08h00 – Embarque para Garanhuns

09h30 – Chegada em Garanhuns

10h30 – Filmagem para campanha em Caetés

13h00 – Encontro com lideranças políticas e sociais

14h00 – Caminhada em Garanhuns

16h00 – Ato político

17h30 – Embarque para Maceió

ELEIÇÕES 2018: “Não vamos usar a Secretaria da Fazenda para botar o pé no pescoço de ninguém”, garante Armando

Em caminhada na cidade de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, na tarde desta quinta-feira (30), o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), disse que a prioridade do seu programa de governo será a geração de empregos e a justiça tributária com os pequenos e microempreendedores.

“O que dói no coração da gente é ver o jovem sem oportunidades e sem esperança. Nós vamos atuar em duas frentes. Primeiro, andar o mundo e o país todo para trazer investimentos para Pernambuco, para mostrar que o governo vai tratar com tapete vermelho aqueles que quiserem investir em Pernambuco. E vamos tratar o pequeno e o micro comerciante, o pequeno empresário, o pequeno fabrico de confecções, o homem da padaria, da borracharia como parceiros, porque são eles que geram os empregos”, declarou Armando.

“Não vamos usar a Secretaria da Fazenda para botar o pé no pescoço de ninguém, para arrochar, tirar o sangue dos pequenos. Vamos dar o tratamento adequado para que todos possam pagar o imposto justo. Não adianta pagar o imposto que faz matar a empresa”, completou o candidato.

Acompanhado do candidato a vice-governador da coligação, vereador Fred Ferreira (PSC), do prefeito de Camaragibe, Meira (PTB), e do vereador Tomé (PV), além de outras lideranças, Armando caminhou pelas ruas do Bairro dos Estados. “Estamos andando e vendo que Meira está fazendo um bom mandato em Camaragibe. Tenho certeza de que Armando vai ajudá-lo a potencializar a economia da cidade”, destacou Fred Ferreira.

“Eu creio na vitória de Armando porque ele é um grande estadista. É um homem preparado, capacitado, que vai valorizar o nosso Estado”, afirmou Meira. Já o vereador Tomé disse que Armando representa a mudança. “O nosso Estado está um caos. Falta de segurança, saúde e temos uma educação precária. Então, nós precisamos mudar”, ressaltou.

Com informações da assessoria

ELEIÇÕES 2018: Paulo Câmara diz que o povo de Pernambuco não vai ser enganado"

Durante entusiasmada caminhada na Ilha de Joaneiro, no Recife, candidato à reeleição destacou a campanha limpa e propositiva feita pela Frente Popular

A comunidade da Ilha do Joaneiro, no Recife, abraçou, nesta quinta-feira (30/08), a caminhada rumo à vitória da Frente Popular. O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), arrastou milhares de pessoas entusiasmadas pelas ruas da localidade. Ao lado do prefeito Geraldo Julio, dos companheiros de chapa, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), e lideranças da região, o socialista foi recebido sempre com um sorriso no rosto e palavras de incentivo pelos moradores. Emocionado com esse carinho, Paulo destacou a bonita e propositiva campanha que vem fazendo, condenando práticas da velha política que, infelizmente, são utilizadas por quem não tem compromisso com o povo.

"Não adianta mentir, não adianta dizer mentiras ao povo. O povo de Pernambuco é politizado, é inteligente e não vai ser enganado nesta eleição", bradou Paulo Câmara, completando na sequência: "Não adianta também copiar nossas propostas, porque nossas propostas são feitas para serem realizadas". Na última terça-feira, durante debate da Rádio Jornal, o governador anunciou o compromisso de criar o 13° salário para os beneficiados pelo Bolsa Família. Hoje, um adversário que já foi derrotado por Paulo copiou a iniciativa.

"Mas não tem problema. Deixa eles copiarem, porque quem vai implementar é quem vai ganhar as eleições. E quem vai ganhar as eleições somos nós, esse palanque!", cravou o líder socialista, sendo bastante aplaudido e arrancando gritos de "Paulo de novo, com a força do povo" dos moradores da Ilha do Joaneiro.

A empolgação com que as pessoas recebem o governador Paulo Câmara foi apontada pelo prefeito Geraldo Julio como uma mostra clara de que o povo já se decidiu. "É esse conjunto político aqui, liderado por Paulo, que vai vencer, de forma muito bonita, a eleição. É o palanque de Lula, que vai voltar a governar o nosso País. É a Frente Popular", afirmou.

Fotos: Andréa Rêgo Barros/PSB

Informações da Assessoria

Operação prende suspeitos de homicídios e tráfico de drogas no Agreste Meridional

Do NE 10

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quinta-feira (30) a operação "Sicário" com o objetivo de prender integrantes de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes como homicídio, tráfico de drogas, porte e posse de arma de fogo e munições e ameaça na cidade de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco. 

 Durante a operação, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela juíza de Capoeiras. As investigações começaram em fevereiro deste ano, sob a presidência do delegado Paulo Bicalho. Armas foram apreendidas durante operação Oitenta policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães participam da ação. A operação conta com o apoio da Polícia Civil do Ceará e está sendo coordenada pela 18ª Delegacia Seccional de Garanhuns/Diretoria Integrada do Interior 1.

OPORTUNIDADES: Senai/Garanhuns oferece vagas gratuitas em curso de qualificação

Com vagas limitadas, o Senai/Garanhuns está oferecendo oportunidades gratuitas para o curso de Assistente Administrativo. A Ação será ministrada no período noturno e terá inicio na próxima terça-feira, dia 4.

As matriculas vêm sendo realizadas na Escola do SENAI nos horários das 13 às 17h e das 18 às 22h. Os pré-requisitos são: ter idade mínima de 16 anos e conhecimentos equivalentes ao Ensino Fundamental completo. Os menores de idade devem comparecer junto com o responsável, que deverá apresentar uma cópia do RG o ato da Matricula.

Ao todo serão ofertadas 25 Vagas. O Curso tem uma carga horária de 160 Horas. A Escola do Senai fica localizada na Avenida Sátiro Ivo, nº 1011, no Magano.

Com informações do Blog de Carlos Eugênio

Prefeitura de Garanhuns inicia pavimentação de ruas na Cohab III

 

A Prefeitura de Garanhuns deu início, nesta quinta-feira, dia 30, a execução das ações de infraestrutura para a pavimentação asfáltica de 13 ruas do bairro Dom Hélder Câmara, popularmente conhecido como Cohab 3.

Ao todo serão investidos R$ 1.818.990,41 nos serviços de pavimentação asfáltica. Os recursos são oriundos de Convênio junto à Caixa Econômica Federal e contrapartida dos cofres Municipais. Os serviços serão executados pela Construtora Ancar LTDA.

As ruas 9 e 10 serão as primeiras contempladas e já estão passando por um processo de nivelamento no terreno. Ainda serão contempladas naquela localidade as ruas Jaciara Pereira, Arnaldo Pereira, Hermínio Sampaio, Manoel Correia de Lima, Claudemir Correia de Lima, José Correia da Rocha, Radialista Tiago Correia, Valdemar Jacinto da Silva, Marçal Tavares Pedrosa, Rua 11 e Rua 12. (Com Informações da SECOM e imagens de Camila Queiroz/SECOM/PMG)

Angelim: Prefeitura precisa iniciar processo de regularização do loteamento Nova Aliança

O loteamento Nova Aliança, no município de Angelim, resultado de uma ocupação popular irregular, motivou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a recomendar ao prefeito Márcio Douglas Duarte e aos moradores do loteamento uma série de medidas para que se dê início ao procedimento de regularização das habitações.

No Procedimento Administrativo (Doc. 6996830), de posse da Promotoria de Justiça de Angelim, consta que há um total de 68 terrenos e 520 casas, no loteamento, em mapeamento realizado pela Prefeitura em dezembro de 2015. “Foi realizada uma dezena de reuniões, na sede desta Promotoria, no sentido de se alertar e ajustar com a municipalidade a regularização dos referidos lotes, todavia, as providências assumidas não foram honradas”, relembrou a promotora de Justiça Larissa Moura Albuquerque.

Assim, o prefeito precisa o mais rápido possível formar uma equipe para conduzir os trabalhos de regularização; escalonar a regularização dos lotes por quadras aos padrões e posturas municipais, com identificação e cadastramento do morador/responsável, inclusive comprovante de renda, lavrando-se termo de compromisso subscrito pelo morador à adequação dos lotes aos padrões e posturas municipais e declaração de inexistência de propriedade outro imóvel urbano ou rural no nome deste; avaliar as declarações de inexistência de propriedade outro imóvel urbano ou rural devem ser confrontadas com sistema de cadastro de IPTU, ITR e CAD-Único; enviar Projeto de Lei de Doação de Imóvel; emitir títulos de posses; identificar os lotes vazios, tomando as precauções necessárias para impedir novas construções irregulares, bem assim fiscalizar as construções em andamento, adotando, inclusive, medidas administrativas consistentes em embargo de obras, interdição; advertir à autoridade para não permitir a continuidade da obra irregular.

Já os moradores devem se abster de comercializar qualquer lote/casa de que detenham a posse irregular, pois o artigo 37 da Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/79) assevera que "é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado".

“A Política de desenvolvimento urbano, executado pelo poder público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, nos termos do artigo 182, "caput", da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001”, apontou a promotora na recomendação.