A postagem abaixo é autoexplicativa. Ela mostra mais um embate entre o Município de Garanhuns e Estado de Pernambuco. Através de uma nota, o prefeito de Garanhuns acusou o governo Estadual de dever 3,5 milhões de reais ao município em repasses da saúde. Também em nota o governo estadual, não apenas desmentiu a afirmação, como disse que a prefeitura é que devia ao estado, e não o contrário. É mais um capítulo de uma briga que se arrasta há anos personificada nas figuras de Izaías Régis e Paulo Câmara, onde uma hora o prefeito é o rato, em outra o gato, o mesmo acontecendo com o governador. Fiquem a seguir com mais um round dessa peleja.
NOTA DO PREFEITO IZAÍAS RÉGIS
A administração pública é um grande desafio para qualquer gestor, nos dias atuais ainda mais. O desafio é buscar fazer o máximo, com o mínimo. Diante da constante crise que assola o nosso país, o poder aquisitivo das pessoas diminuiu bastante. A demanda pelos serviços públicos, só aumenta.
Muita gente que antes conseguia pagar plano de saúde para família, hoje migrou para o atendimento no SUS. Nos últimos três anos foram três milhões de brasileiros que deixaram os planos de saúde. Mais de 70% da população hoje depende exclusivamente da saúde pública.
A cada ano a nossa gestão vem investindo para atender aos nossos moradores com atendimentos de saúde, utilizando os recursos próprios do município. Mas também dependemos do recurso federal e do estadual. E aí é onde a situação complica. O débito do Governo do Estado com o município de Garanhuns já é de R$ 3,5 milhões em repasses que deveriam ter sido destinados para a saúde.
O montante inclui R$ 1.607.373,28 para a Farmácia Básica e R$ 1.944.523,36 para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, totalizando uma dívida de R$ 3.551.896, 64 em repasses não realizados para a saúde de Garanhuns.
Desde 2014, o município vem assumindo sozinho, a responsabilidade, que não era somente sua, mas também do estado, em manter o SAMU e algumas necessidades da Farmácia Básica. Fazemos isso para evitar que a nossa população fique sem esses serviços, como já vimos ocorrer em outros municípios. Mas tudo tem um custo, e se temos que colocar mais dinheiro para esses serviços, deixamos de realizar novos investimentos.
O Governo do Estado de Pernambuco abandonou a saúde de Garanhuns, e infelizmente, essa realidade não é exclusiva do nosso município. A ausência de repasses para as necessidades dos outros municípios pernambucanos é ainda maior e demonstra a incapacidade de gestão do atual governador.
A população não pode ficar desassistida diante da irresponsabilidade do Governo do Estado. Não existe justificativa para o descompromisso do governador Paulo Câmara com a saúde do povo pernambucano, Garanhuns e todo o Estado.
Esperamos que o Governo do Estado de Pernambuco regularize a situação o mais rápido possível e que consiga manter a regularidade dos repasses. É preciso também que todos os prefeitos que vêm sofrendo com a ausência desses repasses se mobilizem, se unam e cobrem objetivamente uma posição efetiva do governo do Estado. Nós fomos eleitos para defendermos os direitos do nosso povo.
Izaías Régis - Prefeito de Garanhuns - PE
NOTA DO GOVERNO DO ESTADO
O prefeito de Garanhuns, Izaias Régis, faltou com a verdade quando informa que o Governo de Pernambuco tem um débito para com a Prefeitura de Garanhuns na área da Saúde. A realidade é o contrário: o prefeito é quem deve ao Estado.
Vamos aos números:
- R$ 3,496 milhões (cofinanciamento e custeio para manutenção da UPAE)
- R$ 4,789 milhões (custeio das pensões dos servidores municipais)
- R$ 268,4 mil (ressarcimento de cessão de pessoal)
Total do débito do prefeito: R$ 8,553 milhões
Como o Estado reconhece débito no valor de R$ 3,268 milhões (não os R$ 3,551 milhões informados pelo senhor Izaias Régis), o prefeito de Garanhuns ainda tem um débito com o Governo de Pernambuco no total de R$ 5,284 milhões.
Esses valores foram levantados após o Governo editar o Decreto Estadual nº 45.442, de 12 de dezembro de 2017, por meio do qual foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) composto por sete secretários de Estado, sob a coordenação do Controlador-Geral, com a incumbência de promover o levantamento dos direitos e das obrigações do Estado de Pernambuco perante os entes municipais. O objetivo é atestar a liquidez e a exigibilidade dos créditos e débitos existentes, para viabilizar o encontro de contas entre os entes públicos envolvidos.
O Governo do Estado continua aberto ao diálogo. Em vez de criar factoides de claro objetivo eleitoreiro, o prefeito poderia abrir suas planilhas de custo e discutir a questão no âmbito do Grupo de Trabalho criado justamente com esse objetivo. Seria melhor para Pernambuco e para o povo de Garanhuns que espera mais do seu prefeito.
A Saúde Pública é um assunto de alta seriedade e não pode e nem deve ser tratada com chacota ou factoides de cunho eleitoreiro.
Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco
