O plenário da Casa Raimundo de Morais foi completamente tomado por moradores da comunidade do Jardim Petrópolis, em Garanhuns, nesta terça-feira, 09, que buscam regularizar os títulos de posse de seus terrenos, doados pelo poder público há cerca de dez anos. O presidente da Câmara de Vereadores, Audálio Ramos Filho, junto dos colegas Paulo Leal, Gil PM e Nelma Carvalho, ouviram os líderes do movimento e colocaram a casa à disposição para a resolução do problema.
O vereador Gil PM já havia participado de reuniões na comunidade e a vereadora Nelma Carvalho tem prestado assistência àquela população. Audálio Ramos Filho, que apresentou requerimento à PMG para solucionar este problema social, dispôs da assistência jurídica da Câmara para auxiliar os moradores, além de fazer a ponte junto ao Poder Executivo Municipal, que se fez presente através do procurador Antônio Ferreira Neto e do Secretário de Governo, Wanderley Lopes.
Segundo o líder da mobilização, Antônio Bezerra, o encontro foi urgente devido a alguns moradores estarem recebendo ordens judiciais de reintegração de posse, com a possibilidade iminente do despejo dos seus lares, por isto o pedido de regularização dos terrenos, que aliás, já foi aprovada em duas legislaturas anteriores da Câmara Municipal. A Lei que autorizou a doação dos terrenos é de 2003, mas os beneficiados nunca receberam as escrituras. "Não somos invasores, recebemos os lotes legalmente. São pessoas trabalhadoras, pais e mães de família. Cidadãos que precisam ter seus direitos garantidos" - registra Bezerra, que completa: "Já tivemos diversos outros momentos, como uma Audiência Pública com a presença de Ministério Público, Governo Municipal, Celpe, Compesa, entre outros órgãos, onde todos cumpriram com suas obrigações, menos a administração da época".
O presidente da OAB subseccional Garanhuns, Dr. Paulo André Couto, colocou a entidade à disposição dos moradores do Jardim Petrópolis, lembrando que moradia é questão de dignidade, e registrou que está na hora do problema ter uma solução definitiva, e não mais paliativa com liminares e recursos. Os reivindicantes estavam acompanhados do advogado Dr. Ricardo Miranda, que explicou a situação jurídica e a possibilidade do recurso com efeito suspensivo para impedir
momentaneamente a retirada dos moradores de suas casas.
Audálio Ramos Filho registrou que é interesse da atual administração municipal resolver a situação daqueles moradores, e pediu paciência pois o governo tem poucos meses e ainda está resolvendo pendências da gestão anterior. Igual defesa fez os demais vereadores que se pronunciaram, e o Procurador do Município, Antônio Ferreira Neto, que propôs uma comissão com representantes dos moradores, dos vereadores e da própria prefeitura.
Wanderley Lopes, Secretário de Governo, em nome do prefeito Izaías Régis, confirmou que todas as ações necessárias para que os moradores não percam suas casas no Jardim Petrópolis serão tomadas, inclusive as questões jurídicas.
Ao final, Antônio Bezerra afirmou que os moradores estavam lá jogados e abandonados, mas que acredita nas autoridades, na resolução do problema, pelo compromisso assumido pelo Governo Municipal e pela participação direta dos vereadores de Garanhuns.
Ascom
