Após chuvas em Garanhuns, Ministério Público recomenda medidas para drenagem urbana

 Após chuvas registradas final de fevereiro, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Garanhuns adote, em caráter prioritário, uma série de medidas para aprimorar o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais no município. 

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania 

O procedimento foi instaurado após os alagamentos que atingiram áreas como o bairro Magano e o Centro da cidade. Segundo o Ministério Público, houve registro de enxurradas que arrastaram veículos, destruíram pavimentações e invadiram residências, mesmo chovendo só 36 milímetros. 

Para o MPPE já indícios de falha no sistema de drenagem urbana. Entre as medidas recomendadas está a apresentação, no prazo de 20 dias úteis, de um relatório técnico detalhado sobre os danos causados pelas chuvas, além de um cronograma de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de galerias, canaletas e bueiros nas áreas mais afetadas. 

O Ministério Público também orienta a elaboração ou atualização do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, com mapeamento de áreas de risco, e a implantação de um plano permanente de operação e manutenção voltado à prevenção de novos alagamentos.

 A recomendação aponta ainda a necessidade de priorizar soluções sustentáveis, como infraestrutura verde e azul, a exemplo de jardins de chuva e bacias de retenção, além de informar a existência de projetos e previsão orçamentária para obras estruturais de macro e microdrenagem. 

O documento também trata da formalização da regulação dos serviços junto à Agência de Regulação de Pernambuco, da intensificação da fiscalização de empreendimentos imobiliários e da criação de uma força-tarefa, em parceria com a Compesa, para identificar e corrigir ligações irregulares entre redes de esgoto e drenagem, observando a NR 12/2025 da Agência Nacional de Águas e Clima. 

A recomendação também ressalta o papel da população na prevenção de alagamentos, orientando que os moradores evitem o descarte irregular de lixo em ruas, canais e bueiros, além de manterem as instalações sanitárias adequadas, como forma de contribuir para o bom funcionamento do sistema de drenagem.