Ministério Público recomenda que Prefeitura de Garanhuns rescinda contrato de aluguel celebrado com proprietários de sede de escola municipal que não atende mais à finalidade para que foi locado

 

Após abrir um inquérito para investigar uma denúncia de que o município de Garanhuns estaria pagando aluguel de um imóvel que não utiliza desde 2021, a Segunda Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, que tem a frente o promotor Bruno Miquelão Gotardi, recomendou ao prefeito Sivaldo Albino e à Secretária de Educação Wilza Vitorino que rescinda o contrato com os proprietários do prédio no máximo em um prazo de 20 dias corridos. 

 ENTENDA O CASO: 

 Segundo uma denúncia feita ao órgão pela vereadora Magda Alves, o município de Garanhuns mantém contrato de locação de imóvel onde funcionou a escola municipal Monsenhor Callou, mesmo constatados sérios problemas estruturais que impossibilitam o funcionamento da escola, a qual encontra-se desativada . Um laudo feito por um engenheiro do próprio município atestou, ainda em fevereiro de 2021, que o imóvel não tinha condições de sediar uma escola municipal e recomendou sua interdição. Os alunos então foram transferidos para outras duas escolas, mas o aluguel do prédio abandonado continuou sendo pago.  

Por sua vez, a Secretaria de Educação, antes da publicação da recomendação do MPPE, respondeu em nota ao V&C que, em uma avaliação feita pelo setor de Engenharia da Seduc, foi averiguado que a estrutura oferecia risco aos estudantes e profissionais da escola e que , por esse motivo, o imóvel foi desativado. Segundo a SEDUC, o contrato de locação determina que, para o prédio ser devolvido ao proprietário, deve estar nas mesmas condições em que foi locado, e que uma empresa contratada pelo município já havia feito uma vistoria na estrutura do imóvel para iniciar a reforma, sem no entanto definir uma data para o começo do trabalho.

Para o promotor Bruno Miquelão, a manutenção de contrato de locação de bem que não está em condições de utilização para a finalidade para a qual foi locado gera prejuízo ao erário municipal e pode ser objeto de responsabilização do prefeito e da secretária.  

O Portal V&C entrou em contato com a Seduc para saber se a pasta vai cumprir a recomendação do Ministério Público.

A Secretaria de Educação pontuou através de nota estar ciente da recomendação do Ministério Público, inclusive, recentemente, realizou uma reunião com a promotoria para apresentar informações sobre o assunto. 

Ainda segundo o esclarecimento, no momento, o prédio está em fase de conclusão das obras pra que o imóvel seja entregue.