As eleições unificadas para conselheiros tutelares ocorrem neste domingo (6/10) em todo o país. Aqui em Garanhuns são 20 candidatos concorrendo às cinco vagas (Há também uma suplência com cinco vagas). Os eleitos assumem o cargo em janeiro para o quadriênio 2020/2023, com a difícil missão de proteger e defender direitos das crianças e adolescentes de Garanhuns pelos próximos quatro anos. O voto é facultativo e estão aptos a votar os cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos, com domicílio eleitoral em Garanhuns. Os locais de votação são exatamente os mesmos das eleições gerais.
A campanha começou no último dia 06 de julho e se encerrou ontem, 04 de outubro. O Portal V&C conversou com Juca Viana, presidente do Comdica ( Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Ele falou sobre a campanha, apuracão dos votos e expectativa para a votação deste domingo.
A CAMPANHA
Segundo Juca, a campanha teve um balanço positivo. Nenhuma candidatura foi impugnada, até este sábado, mas três candidatos sofreram punições por uso irregular de propaganda eleitoral.
De acordo com o ofício encaminhado pelo Comdica, a cada um dos três candidatos, eles feriram a Resolução 25/2019 do Comdica e a 170/2014 do Conanda ao fazer propaganda irregular. Ainda de acordo com o ofício, candidatos punidos tiveram toda a propaganda suspensa e o material de publicidade recolhido.
Um candidato infligiu a resolução do Comdica ao colar santinhos de sua candidatura nos cartazes que tratam da divulgação de todos os candidatos ao processo de escolha e que estão expostos dentro dos ônibus da empresa Padre Cícero. Já o segundo, teria realizado uma palestra no último dia 28 de setembro na associação rural do Sítio Furnas, o que, segundo o Comdica não estaria de acordo com a resolução 025/2019. O último punido teve a propaganda suspensa por, segundo o Comdica, ter distribuído santinhos ao término dos cultos ministrados pelo próprio candidato, o que seria irregular segundo o órgão.
SOBRE A VOTAÇÃO E A APURACÃO
A votação comeca as 8 horas deste domingo, indo até as 17, horário em que serão fechados os portões dos locais onde estão as urnas. A apuracão ocorre na sede da AMSTT e deve começar por volta das 18 horas do domingo. O término da apuracão e proclamação do resultado deve sair na madrugada ou início da manhã da segunda, 07/10, mas o resultado oficial é publicado até o segundo dia útil após o pleito.
- CONDUTA DOS CANDIDATOS NO DIA DA ELEIÇÃO
Segundo o presidente do Comdica, os candidatos não podem fazer campanha no domingo, nem se oferecer para transportar eleitores ou ter uma conduta irregular que atente contra as normais eleitorais. O órgão vai disponibilizar transporte gratuito para moradores da zona rural. Na última eleição, em 2015, votaram sete mil eleitores em Garanhuns. Todo o processo de eleição e apuracão será fiscalizado pelo próprio Comdica, através de sua Comissão Especial Eleitoral, e pelo Ministério Público.
PRESIDENTE DO COMDICA FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CIDADÃO DE GARANHUNS IR VOTAR NESTE DOMINGO PARA ESCOLHER OS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES.
"A importância dos cidadãos irem votar amanha é muito grande. Peço aos eleitores que compareçam às urnas e exerçam sua cidadania. É importante ter em mente que estamos indo escolher aqueles que irão atender todos os direitos violados das crianças e adolescentes de Garanhuns. Dando suporte e encaminhando os casos registrados para os órgãos responsáveis como CRAS MP, entre outros", frisou Juca Viana
O QUE É NECESSÁRIO PARA VOTAR
Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição na zona eleitoral da cidade de Garanhuns poderão votar neste domingo (6/10) levando o título ou documento original com foto.
O QUE É O CONSELHO TUTELAR
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Conselho Tutelar é um dos principais órgãos de democracia participativa no Brasil. Entre as atribuições está notificar o Ministério Público sobre violações de direitos de crianças e adolescentes, solicitar a troca de guarda familiar e fiscalizar as políticas públicas para pessoas com menos de 18 anos. Em cada município brasileiro existe pelo menos um conselho, composto de cinco membros eleitos.
O art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que “o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e a fiscalização do Ministério Público”. O mandato dos conselheiros dura quatro anos e eles recebem salários definidos pelas Câmaras de Vereadores.
LISTA DOS CANDIDATOS
N°
N°
LOCAIS DE VOTAÇÃO
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