Se você é daqueles que vai pro FIG com o dinheirinho contado, carteira no bolso da frente para não ser assaltado, ainda enfrenta frio, chuva, empurrão para ver o show do seu ídolo sendo obrigado a consumir bebidas e petiscos a preços salgadíssimos, enquanto os convidados do camarote da prefeitura de Garanhuns se esbaldam no uísque 12 anos e nas mais gostosas guloseimas, tudo isso 0800, vai gostar dessa notícia divulgada nesta terça (04) pelo MP.
Segundo a assessoria de Imprensa do órgão,a Prefeitura de Garanhuns firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que não use recursos públicos para a contratação de buffets, que irão servir convidados nos camarotes da Prefeitura, no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), previsto para ocorrer no período de 17 a 26 de julho deste ano.
O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra levou em conta os princípios da moralidade administrativa e da economicidade e se baseou no procedimento preparatório em trâmite na Promotoria de Justiça, que apura gastos excessivos para o mesmo fim no FIG de 2013.
Caso a Prefeitura de Garanhuns descumpra o TAC, estará sujeita à multa diária de R$ 500, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis ou criminais cabíveis. A multa, caso ocorra, será revertida em favor do Fundo Municipal ou do Estadual de Cultura.
O TAC foi assinado na última terça-feira (3) pelo promotor de Justiça, o procurador municipal Tiago José Gonçalves Ferreira, e pelo prefeito, Izaías Régis Neto. A publicação se deu no Diário Oficial de quarta-feira (4).
Parabéns ao prefeito Izaías e ao MP pela coragem de assinar o Tac que vai resultar, sem dúvidas, em uma considerável economia do dinheiro público ao município. Mais do que isso: faz-se justiça aos os demais garanhuenses que frequentam a festa e não tem os mesmos privilégios que os convidados. Convidados esses que, em sua grande maioria, têm situação financeira suficientemente estável para pagar por suas próprias despesas nas noites do evento.
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