Advogados explicam repasse de verba milionária feito pela Prefeitura de Garanhuns

O escritório Montenegro e Ferreira Advogados Associados procurou a Folha de Pernambuco para esclarecer o montante recebido pela prefeitura de Garanhuns, conforme publicação na edição de ontem. Segundo a empresa, o valor de R$ 3,2 milhões é referente a serviços prestados para administração municipal desde 2008. A quantia é referente a leasing feito para a retirada do ISS retidos nos bancos, que depois de liberados beneficiaram a gestão pública. A firma esclareceu que é a única a fazer este tipo de serviço no Estado, e que por isso não haveria necessidade de fazer um processo licitatório.

Segundo informações do escritório, todas as movimentações foram feitas às claras, com conhecimento por parte dos órgãos de controle. A empresa mostrou documentos que tratam de decisões anteriores referentes ao pagamento de honorários, mas com o mesmo teor do questionamento feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em um trecho, referente a um questionamento do Tribunal de Contas em um contrato em outro município, o órgão diz que “julgamos estarem presente condições necessárias para que se excepcione a regra geral”. No mesmo documento, o TCE ainda diz que a contratação dos advogados foi adequada. Um dos representantes do escritório já foi à promotoria de Garanhuns para esclarecer o questionamento.

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Folha Pe