O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco concedeu medida cautelar e determinou a suspensão do Lote 02 do Processo Licitatório nº 006/2026, Pregão Eletrônico nº 005/2026, realizado pela Prefeitura de Garanhuns. A decisão foi assinada no Recife.
O lote suspenso trata da sonorização e iluminação, incluindo gerador, som, iluminação , trio elétrico telões, etc.O valor estimado para esse lote era de R$ 2.609.852,43, mas acabou sendo vencido pela R2 Entretenimentos Produções e Eventos Ltda pelo valor de R$ 1.647.000,00
A cautelar foi concedida após representação apresentada pela empresa Start Produções e Eventos Ltda ME, que havia sido desclassificada. A empresa alegou que o edital não estabeleceu modelo obrigatório de composição de custos e que, mesmo assim, a Administração passou a exigir metodologia específica não prevista inicialmente, o que teria violado os princípios da vinculação ao edital e da legalidade.
Na defesa encaminhada ao TCE, a Prefeitura de Garanhuns sustentou que o edital previa expressamente a obrigatoriedade de apresentação de composição detalhada dos custos, com todos os elementos formadores do preço. Já o item 8.4 do edital estabelecia que a ausência de informações que permitissem essa verificação comprometeria a aceitabilidade da proposta. Segundo o município, a análise técnica se limitou ao cumprimento dessas exigências.
Ao analisar o pedido, o TCE apontou plausibilidade no direito alegado pela empresa. Segundo o parecer técnico, a desclassificação da proposta, que era aproximadamente 49,99% inferior ao valor estimado do lote, pode ter reduzido a competitividade e elevado o custo da contratação, em desacordo com o princípio da economicidade. O tribunal também registrou que a exclusão pode ter se baseado em parecer técnico subjetivo, sem fundamentação analítica ou referências de mercado.
Com isso, foi determinada a suspensão do Lote 02 até o julgamento final da representação. O tribunal também decidiu abrir Auditoria Especial para examinar o mérito do caso.
A licitação é composta por três lotes, com valor estimado total de R$ 5.191.859,75.
O Lote 01, referente à estrutura de palco, foi vencido pela empresa WL Produções e Serviços EIRELI, com proposta de R$ 1.341.000,00. O Lote 02 havia sido adjudicado à R2 Entretenimentos Produções e Eventos Ltda pelo valor de R$ 1.647.000,00, mas está suspenso por decisão cautelar. Já o Lote 03, referente a banheiros químicos, foi vencido por Tarciano de Assis Teixeira ME, ao valor de R$ 264 mil.
Segundo as informações do processo, os três lotes somaram R$ 3.252.000,00 em propostas vencedoras.
O objeto da licitação é a contratação de estrutura para eventos do calendário anual da Secretaria Municipal de Cultura, como Carnaval, Festa de Santo Antônio, Jazz Viva Jesus, entre outros. As contratações específicas do Festival de Inverno de Garanhuns não fazem parte deste pregão.
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