quinta-feira, 25 de abril de 2024

Câmara Municipal se posiciona quanto a aumento no salário de prefeito, vice e vereadores de Garanhuns; último reajuste dos vencimentos ocorreu há 8 anos

 


Quando o salário do prefeito de Garanhuns,  do seu vice, e dos 17 vereadores do município cair na conta, em janeiro de 2025, terão transcorridos exatamente oito anos desde o último reajuste. Segundo arquivo do Portal V&C, o último aumento para estes cargos ocorreu em janeiro de 2017.

Estamos nos referindo ao reajuste concedido pela Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 54/2024 nos salários dos vereadores, prefeito, e vice-prefeito de Garanhuns apreciado e aprovado nesta quarta, 24 de abril.

Atualmente,o salário de um vereador do município é R$ 12.661,12 (bruto) e passará para R$ 17.387,32, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Já o salário do prefeito pula dos  atuais R$ 25.322,25 (bruto) para R$  34.774,64, também a partir de janeiro próximo. O vice-prefeito terá salário igual ao dos vereadores, ou seja, passará a receber R$ 17.387,32.

Em nota a Câmara Municipal se posicionou sobre a questão informando que os projetos de lei que fixam o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito, secretários e dos vereadores para a próxima legislatura estão em total consonância com as disposições constitucionais estabelecidas no artigo 29 da Constituição Federal.

A nota também diz  que os subsídios foram definidos de forma a respeitar o limite máximo permitido pela Constituição, levando em consideração o número de habitantes do município, que supera os 100 mil e que a fixação dos subsídios não comprometerá o orçamento ou o equilíbrio fiscal do município, uma vez que os valores estão devidamente previstos na Lei Orçamentária, em conformidade com as diretrizes da LDO e PPA.

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