A Justiça estadual, através da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, determinou que a Autarquia Municipal de Trânsito de Garanhuns ( AMSTT) cancele imediatamente a compra de 500 coletes vermelhos com faixas reflexivas amarel-esverdeado. A decisão atende a uma ação civil pública impetrada pelo MPPE junto a referida Vara.
Mesmo após tomar conhecimento da ação do MPPE sobre os coletes, a AMSTT decidiu continuar o processo de compra, apenas mudando a cor amarela para amarelo-esverdeado, na tentativa de escapar da caracterização partidária, alvo da ação civil pública. Não colou. Na decisão o juiz determina que os coletes permaneçam na cor azul.
Além do cancelamento da compra o juiz Glacidelson Antônio determinou o seguinte em sua decisão:
1. Que em dois dias, a Prefeitura de Garanhuns mude as cores do seu site oficial proibindo a conjugação das cores amarelas e vermelha.
2.Que a partir de 1º.01.2023 seja vedada a utilização de materiais escolares e uniformes aos discentes de escolas públicas e aos agentes públicos municipais na cor amarela e vermelha conjugadas, devendo-se utilizar por analogia à Lei Municipal nº 3.859/2012, as cores branca, vermelha, azul e preta, de forma isolada ou cumulativa; ( cores da bandeira de Garanhuns)
3. Que até o dia 1º.01.2023 apaguem as cores amarelas de prédios públicos municipais e logradouros, valendo-se apenas das cores branca, vermelha, azul e preta, de forma isolada ou cumulativa, nos termos preconizados na Lei Municipal nº 3.859/2012.
Em caso de descumprimento, o juiz estabeleceu multa de 100 mil reais por dia a AMSTT e ao Município de Garanhuns
A AÇÃO
Nos autos, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Município de Garanhuns argumentou que desde o início da atual gestão, ela vem promovendo mudanças nas cores das coisas públicas.
"Ocorre que não se trata de mudanças inocentes, mas sim pretensiosas, porquanto as cores adotadas são apenas o vermelho conjugado ao amarelo, que remete às cores oficiais do Partido Socialista Brasileiro – PSB, ao qual o atual prefeito, Sivaldo Albino, é filiado," diz parte da ação do MPPE.
Na denúncia recebida via fotos, o MPPE ressaltou que até o bolo de comemoração de aniversário do município tinha as cores amarelo e vermelho, características do PSB. Coletes e fardas dos agentes públicos também foram, segundo o MPPE, caracterizados com o vermelho e amarelo, cores do PSB.
Da decisão cabe recurso. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns é o promotor Bruno Miquelão Gotardi.
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