quarta-feira, 14 de abril de 2021

EX-PREFEITO PODE FICAR INELEGÍVEL POR 8 ANOS: Contas de Izaías Régis relativas a 2018 são rejeitadas pela Câmara Municipal de Garanhuns; veja como votou cada vereador

 


A Câmara Municipal de Garanhuns rejeitou, na manhã desta quarta-feira, 14 de abril, as contas de 2018 do ex-prefeito Izaías Régis. Dos 17 vereadores presentes, apenas dois votaram a favor da aprovação das contas e 15 votaram pela rejeição. A decisão da Câmara contraria parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia recomendado a aprovação das contas, mas com ressalvas relativas a problemas de cunho previdenciário no IPSG. 

A derrubada do parecer do Tribunal de Contas só foi possível porque mais de dois terços dos parlamentares votaram pela rejeição. As comissões da Câmara, ontem, já haviam dado parecer contrário a aprovação das contas, o que foi confirmado pelo plenário da casa legislativa. Em nota enviada à imprensa, o ex-prefeito Izaías Régis disse que a rejeição de suas contas teve motivação política.

 O ex-prefeito ainda destacou que o único intuito da rejeição é tentar atrair a sua possível inelegibilidade Ainda segundo Régis, o prefeito Sivaldo Albino (PSB), não aceita o fato da sua gestão ser engolida todos os dias pelas referências elogiosas da população à gestão anterior. 

  O QUE ACONTECE AGORA?

A rejeição de contas de Izaías pode torná-lo inelegível para futuras eleições por oito anos já que  a Lei da Ficha Limpa diz que ficam inelegíveis por oito anos os gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas. Entretanto, a lei acrescenta que essa rejeição  tem que ocorrer por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário". 

 Como o parecer do TCE foi pela aprovação com ressalvas das contas de Izaías, alguns juristas entendem que essa decisão técnica do TCE tem peso na judicialização do processo.


VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR

Alcindo Correia - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Bruno Taveira - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Bruno dos Santos - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Professsor Márcio - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Damásio cardoso- sim, pela rejeição das contas de Izaías

Erivam Pitta - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Fanny Bernal - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Gersinho filho - não 

Juca Viana -sim 

Luizinho Roldão - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Luzia da saúde - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Magda Alves - não

Nelma carvalho -sim, pela rejeição das contas de Izaías

Matheus Martins - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Johnny Albino - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Thiago paes - sim, pela rejeição das contas de Izaías

Darliane de natalício - sim, pela rejeição das contas de Izaías

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