Câmara Municipal faz repasse de 50 mil reais do duodécimo para compra de 1.600 cestas básicas para a população carente de Garanhuns

A Câmara Municipal de Garanhuns devolveu 50 mil reais do duodécimo à Prefeitura de Garanhuns para serem usados na compra de cestas básicas afim de atender a população carente do município, por ocasião da crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o presidente, Daniel Silva, o valor refere-se a contingenciamento de recursos feitos feito no mês de março. "Nós tivemos uma reunião da Mesa Diretora da Casa e chegamos a um consenso em fazer essa devolução para minimizar a situação difícil pela qual está passando nosso povo, com essa pandemia do novo coronavírus. Não será a última ação do legislativo. Estamos nos organizando, funcionários e vereadores, para fazermos uma doação particular, onde cada um dará uma quantia do seu salário para a compra de mais cestas básicas para serem doadas à população carente", frisou Daniel. Ele ainda rebateu críticas que se espalharam nas redes sociais de que os vereadores de Garanhuns estariam inertes ante a crise causada pela covid-19. "Os treze vereadores estão trabalhando para atender suas comunidades nesse momento difícil", registrou. 

O repasse da Câmara Municipal deve servir para a aquisição de cerca de 1.600 cestas básicas, que deverão ser distribuídas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em especial às pessoas que estão no cadastro único. 

SOBRE O DUODÉCIMO

O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano. O instituto está previsto na Constituição Federal (CF), em seu artigo 168, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos (1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento).