05/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, informa às instituições públicas ou privadas com finalidade social que exerçam atividade de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que encontra-se aberto o prazo para celebração de Convênio de Cooperação com o MPPE.
As entidades conveniadas serão beneficiadas na formalização dos acordos de não persecução penal firmados pelo MP.
As instituições interessadas deverão entregar os documentos (CNPJ, estatutos regularizados) na Promotoria de Justiça, localizado na Rua Antônio Pereira Braga, s/n (Fórum de Jupi), das 8h às 14h. Junto com os documentos, deverá ser apresentado um projeto simplificado explicado como serão utilizados os valores ou serviços que serão disponibilizados para aprovação da Promotora de Justiça.
Os interessados terão o prazo de 30 dias para formalizar o interesse junto ao MPPE, a contar da publicação do aviso Nº 001/2019, no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira, 4 de novembro.
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