O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende, que determine, no prazo de até 15 dias, a criação de um espaço no Portal da Transparência do município com a relação de pessoas e veículos autorizados a prestar o serviço de táxi. No espaço devem constar informações mínimas sobre, como nome do prestador de serviço, a placa e o tipo do veículo.
O MPPE também ressaltou a importância de atualização constante da referida lista e recomendou ao gestor que realize levantamentos da demanda pelo serviço de táxi na cidade de Águas Belas, a fim de para regularizar o mecanismo de outorga da autorização para exploração desse serviço, com a criação de ato normativo municipal.
“O objetivo da recomendação é permitir que a população faça o controle social das outorgas de licença de táxi com base em regras claras, que levem em consideração a realidade local”, afirmou o promotor de Justiça Eduardo Aquino.
Ainda segundo o promotor, o inquérito Civil nº 02/2014 foi instaurado para averiguar a existência de número desproporcional de veículos de aluguel em Águas Belas. O objetivo do inquérito era averiguar favoritismos na concessão de autorizações para serviço de táxi no município, o que não ficou comprovado no decorrer das investigações. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (19).
Com informações do MPPE
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