quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Águas Belas: Município deve adotar medidas para a realização da 3º Ressaca da Festa das Águas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, expediu recomendação objetivando que o município adote medidas para a realização da 3ª Ressaca da Festa das Águas. A festividade está prevista para ocorrer nos dias 22 e 23 de setembro deste ano.

Após tomar conhecimento sobre as irregularidades na organização do evento devido a falta de alvará de funcionamento e relatório de inspeção do Corpo de Bombeiros, bem como, ausência de detalhes a respeito do público esperado, estrutura de organização, limpeza, controle e fiscalização de público entre outros. Além disso, foi destacado no texto da recomendação que a organização da 3ª Ressaca da Festa das Águas, estava fazendo alusão a promoção de candidatos políticos, a exemplo de deputados federais e estaduais, o que se configura prática ilegal, segundo a legislação eleitoral.

O MPPE expediu recomendação para que o representante da organização do evento, Prefeitura, artistas e Polícia Militar adotem as ações necessárias para garantir a organização, bem-estar e à democracia. As medidas incluem a providência do alvará para a realização do evento; apresentação de convênio firmado com a Polícia Militar a fim de garantir a segurança; abstenção por parte dos artistas contratados sobre a veiculação de qualquer informação que possa configurar como propaganda eleitoral; garantir a limpeza urbana, fiscalização, controle de bebidas alcoólicas, público, horário, trânsito dentre outras medidas.

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