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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Por 11 votos a 1, Câmara de Vereadores proíbe discussão sobre ideologia de gênero nas escolas de Garanhuns


Foi aprovado em primeira votação na manhã desta quarta-feira, 29 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 086/2017, de autoria do vereador Audálio Filho, que tratava sobre a proibição de práticas pedagógicas voltadas para a discussão de ideologia de gênero nas escolas de Garanhuns. O PL foi aprovado por 11 votos a 1, sendo o vereador Marinho da Estiva o único a se posicionar contra. Carla de Zé de Vilaço não votou já que o presidente da Casa só se manifesta em caso de empate.

A segunda votação ocorre já na próxima sexta, 01 de dezembro, e não deve ter surpresas já que o resultado desenhado hoje deve se repetir.  Após a aprovação em definitivo, o projeto deve seguir para a sanção do prefeito Izaías Régis, se transformando em lei, o que deve ocorrer dentro de quinze dias após a última votação.  

Os vereadores de Garanhuns já haviam retirado do Plano Municipal de Educação à menção a inserção de discussão sobre gênero nas escolas municipais, votação essa ocorrida em junho de 2015. Clique AQUI e relembre. 

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Uma recomendação do MPPE, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, datada de 27 de novembro, e assinada pelo promotor Domingos Sávio, pedia que  os vereadores rejeitassem o Projeto de Lei 087/2017 por este descumprir preceitos fundamentais do ordenamento jurídico do país.   Ao prefeito Izaías, o promotor Domingos Sávio recomendou que, caso o projeto seja aprovado, ele exerça seu papel e vete de maneira integral a proposta. 


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