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domingo, 29 de outubro de 2017

Em plebiscito, Niterói decide não armar sua Guarda Municipal; Consulta poderia ser realizada em Garanhuns


Um exemplo vindo do município de Niterói, no Rio de Janeiro, bem que poderia servir de inspiração para a cidade de Garanhuns. A Cidade das Flores vive dias difíceis com o aumento exponencial de crimes contra o patrimônio, o conhecido assalto. Locais públicos como escolas, cemitérios, pontos turísticos e até igrejas também viraram alvo da marginalidade. Sob a ótica desse cenário nada animador, temos a Guarda Municipal de Garanhuns que, desarmada, pouco ou quase nada pode fazer para, ao menos proteger o patrimônio público municipal. Discussões sobre o uso de armamento letal por parte dos integrantes da instituição são constantes com o próprio prefeito Izaías Régis e o Presidente da Amstt, Elielson Pereira, se declarando favoráveis à medida. 

COMO FOI FEITO LÁ
É ai que entra Niterói e sua lição para Garanhuns. O município fluminense teve neste domingo, 29 de outubro, a primeira consulta pública do País sobre o uso de armas de fogo pelos Guardas Municipais. O plebiscito começou às 8h e tem previsão de término às 17h, em 46 locais de votação pela cidade. A votação não é obrigatória.

De acordo com a Prefeitura da Niterói, todos os eleitores cadastrados na cidade poderão votar e assinalar na cédula eleitora sim ou não a pergunta: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?” Se a maioria dos consultados se manifestar a favor, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor.

A cidade já treinou trinta e um guardas municipais em um projeto piloto para armamento da corporação, com atuação apenas em locais fechados de uso restrito às forças de segurança, como o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), a Cidade da Ordem Pública, no Barreto, e a delegacia da Polícia Federal, no Centro. Caso o plebiscito aprove o armamento da Guarda, a atuação dos agentes será ampliada para todas as regiões de atuação da corporação, com foco no patrulhamento preventivo e comunitário. Fica a Dica

RESULTADO:  POPULAÇÃO VOTOU CONTRA DOTAR GUARDA MUNICIPAL COM ARMAMENTO
NITERÓI - A população de Niterói decidiu votar contra o armamento da Guarda Municipal da cidade da Região Metropolitana do Rio, após uma consulta pública realizada neste domingo, em 45 pontos de votação espalhados do município. Apesar da baixa adesão dos moradores com direito à voto - compareceram às urnas apenas 18.990 (5,1%) dos 371.736 eleitores do município -, a proposta foi rejeitada por 70,1% (13.478) dos niteroienses que foram às urnas. Somente 5.480 (28,9%) dos participantes da consulta pública votaram a favor da proposta, enquanto 32 pessoas votaram branco ou nulo.

Com a votação, realizada das 8h às 17h deste domingo, e contagem sendo feitas manualmente, a apuração, mesmo com o baixo número de votos, foi demorada, e o resultado oficial só foi divulgado pela assessoria de imprensa da prefeitura de Niterói pouco antes das 2h desta segunda-feira. Todos os eleitores com título e um documento oficial com foto tinham direito a participar, mas o voto não era obrigatório. A apuração começou logo após o fechamento das urnas, no 12º BPM (Niterói). Caso a população do município tivesse votado a favor do armamento da Guarda Municipal, a prefeitura daria um prazo de dois anos até que todo o efetivo dos guardas estivesse armado nas ruas.

O projeto para armar a Guarda Municipal em Niterói foi anunciado pela prefeitura há cerca de dois anos, logo após a então presidente Dilma Rousseff sancionar o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em agosto de 2015, que permitiu municípios com mais de 50 mil habitantes a adotarem a medida. Desde então, a proposta passou por uma série de reformulações até chegar ao modelo apresentado na consulta pública. O planejamento inicial previa armar apenas parte dos agentes e agora propõe transformar a corporação numa Polícia Comunitária, com todos os 600 guardas do efetivo total usando armamento letal.



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